13/08/2025 14:47

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
05/08/2025 08:33

Recebidos os autos para prosseguir
02/05/2025 06:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
24/04/2025 17:51

Juntada a petição de Contraminuta
24/04/2025 17:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/04/2025 04:02

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 04:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 04:02

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 04:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e8d77ea proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de abril de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MARCIA VALERIA ROCHA DE ABREU
04/04/2025 13:13

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA VALERIA ROCHA DE ABREU
04/04/2025 13:13

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA VALERIA ROCHA DE ABREU
04/04/2025 13:12

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 13:41

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
25/03/2025 00:03

Decorrido o prazo de MARCIA VALERIA ROCHA DE ABREU em 24/03/2025
24/03/2025 21:14

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
11/03/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 43d9f9b proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): MÁRCIA VALÉRIA ROCHA DE ABREU Recorrido(a)(s): ENEL BRASIL S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo (exequente).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / TAXA SELIC REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXII; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 102, §2º; artigo 7º, inciso VI; artigo 7º, inciso IV; artigo 1º, inciso III; artigo 1º, inciso IV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 457, §1º; artigo 76; artigo 840, §1º. - divergência jurisprudencial . - contrariedade ao entendimento exarado pelo E.

STF na ADC 58.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /msd/10687 RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MARCIA VALERIA ROCHA DE ABREU
10/03/2025 15:52

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA VALERIA ROCHA DE ABREU
10/03/2025 15:51

Não admitido o Recurso de Revista de MARCIA VALERIA ROCHA DE ABREU
09/03/2025 17:03

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
11/02/2025 15:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
11/02/2025 14:22

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
08/02/2025 00:22

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 07/02/2025
08/02/2025 00:22

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 07/02/2025
02/02/2025 20:19

Juntada a petição de Recurso de Revista
27/01/2025 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2025
27/01/2025 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
27/01/2025 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2025
27/01/2025 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
27/01/2025 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2025
27/01/2025 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
27/01/2025 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2025
27/01/2025 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
24/01/2025 14:54

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
24/01/2025 14:54

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA VALERIA ROCHA DE ABREU
24/01/2025 14:54

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
24/01/2025 14:54

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA VALERIA ROCHA DE ABREU
19/12/2024 09:59

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MARCIA VALERIA ROCHA DE ABREU - CPF: *14.***.*05-48
27/11/2024 14:14

Incluído em pauta o processo para 06/12/2024 08:00 06/12/24 sessão virtual - MESA ()
31/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 30/10/2024
28/10/2024 14:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/10/2024 17:01

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
20/10/2024 17:53

Juntada a petição de Embargos de Declaração
17/10/2024 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2024
17/10/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
17/10/2024 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2024
17/10/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
16/10/2024 18:07

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
16/10/2024 18:07

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA VALERIA ROCHA DE ABREU
14/10/2024 18:20

Conhecido o recurso de ENEL BRASIL S.A - CNPJ: 07.***.***/0001-67 e provido em parte
14/10/2024 18:20

Conhecido o recurso de MARCIA VALERIA ROCHA DE ABREU - CPF: *14.***.*05-48 e não provido
14/10/2024 14:16

Recebidos os autos para lavrar acórdão
18/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/09/2024
17/09/2024 09:22

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/09/2024 09:22

Incluído em pauta o processo para 04/10/2024 08:00 04/10/24 sessão virtual - Juíza NÉLIE ()
29/08/2024 16:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/08/2024 20:51

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
06/05/2024 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

TipoProcessoDocumento#739 • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

TipoProcessoDocumento#739 • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo