15/05/2025 16:11

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
08/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A. em 07/05/2025
07/05/2025 20:37

Juntada a petição de Contraminuta
07/05/2025 20:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/04/2025 04:05

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 04:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 04:05

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 04:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
15/04/2025 12:03

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
15/04/2025 12:03

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
15/04/2025 12:02

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 17:30

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
25/03/2025 00:03

Decorrido o prazo de RENATO DE AZEVEDO CARDOSO em 24/03/2025
17/03/2025 12:28

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: d36e992) para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
14/03/2025 11:55

Juntada a petição de Manifestação
11/03/2025 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bd67526 proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): RENATO DE AZEVEDO CARDOSO Recorrido(a)(s): FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Assistência Judiciária Gratuita.

Duração do Trabalho / Horas Extras.

Duração do Trabalho / Adicional Noturno.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 60 do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 395. - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXV; artigo 7º, inciso XIV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 73. - divergência jurisprudencial . Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. mgbcg/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - RENATO DE AZEVEDO CARDOSO
10/03/2025 15:55

Expedido(a) intimação a(o) RENATO DE AZEVEDO CARDOSO
10/03/2025 15:54

Não admitido o Recurso de Revista de RENATO DE AZEVEDO CARDOSO
28/01/2025 09:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/01/2025 09:48

Encerrada a conclusão
13/12/2024 09:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/11/2024 10:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
06/11/2024 09:54

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 1e065d1) para Recurso de Revista
05/11/2024 18:21

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
30/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. em 29/10/2024
30/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de RENATO DE AZEVEDO CARDOSO em 29/10/2024
25/10/2024 11:51

Juntada a petição de Manifestação
16/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
16/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
15/10/2024 10:08

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.
15/10/2024 10:08

Expedido(a) intimação a(o) RENATO DE AZEVEDO CARDOSO
08/10/2024 13:38

Não acolhidos os Embargos de Declaração de RENATO DE AZEVEDO CARDOSO - CPF: *79.***.*77-44
20/09/2024 16:30

Incluído em pauta o processo para 02/10/2024 09:00 Sessão Virtual RAMB EM MESA ()
17/09/2024 10:08

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/09/2024 17:41

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
19/04/2024 11:02

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 8d607e8) para Embargos de Declaração
18/04/2024 00:02

Decorrido o prazo de FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. em 17/04/2024
18/04/2024 00:02

Decorrido o prazo de RENATO DE AZEVEDO CARDOSO em 17/04/2024
18/04/2024 00:02

Decorrido o prazo de FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. em 17/04/2024
18/04/2024 00:02

Decorrido o prazo de RENATO DE AZEVEDO CARDOSO em 17/04/2024
09/04/2024 13:10

Juntada a petição de Manifestação
05/04/2024 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 05/04/2024
05/04/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2024
05/04/2024 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 05/04/2024
05/04/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2024
05/04/2024 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 05/04/2024
05/04/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2024
05/04/2024 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 05/04/2024
05/04/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2024
04/04/2024 09:23

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.
04/04/2024 09:23

Expedido(a) intimação a(o) RENATO DE AZEVEDO CARDOSO
04/04/2024 09:23

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.
04/04/2024 09:23

Expedido(a) intimação a(o) RENATO DE AZEVEDO CARDOSO
02/04/2024 12:11

Conhecido o recurso de RENATO DE AZEVEDO CARDOSO - CPF: *79.***.*77-44 e não provido
02/04/2024 12:11

Conhecido o recurso de FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. - CNPJ: 23.***.***/0001-19 e provido
29/02/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/02/2024
28/02/2024 14:25

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
28/02/2024 14:25

Incluído em pauta o processo para 20/03/2024 09:00 Sessão Virtual RAMB ()
19/01/2024 17:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/01/2024 15:10

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
22/08/2023 00:01

Decorrido o prazo de RENATO DE AZEVEDO CARDOSO em 21/08/2023
14/08/2023 14:28

Juntada a petição de Manifestação
08/08/2023 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2023
08/08/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2023 09:16

Expedido(a) intimação a(o) RENATO DE AZEVEDO CARDOSO
07/08/2023 09:15

Proferida decisão
04/08/2023 18:06

Conclusos os autos para decisão (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
04/08/2023 16:10

Encerrada a conclusão
04/08/2023 16:08

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
30/05/2023 20:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/04/2023 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/04/2023

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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