15/05/2025 00:31

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
06/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de ESTUB ENGENHARIA LTDA - EPP em 05/05/2025
06/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de MENDES ENGENHARIA DE ESTRUTURAS LTDA em 05/05/2025
06/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de ESTUB - ESTRUTURAS TUBULARES DO BRASIL LTDA em 05/05/2025
06/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de ESTUB - SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA em 05/05/2025
05/05/2025 12:42

Juntada a petição de Contraminuta
05/05/2025 12:27

Juntada a petição de Contrarrazões
14/04/2025 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 09:58

Expedido(a) intimação a(o) ESTUB ENGENHARIA LTDA - EPP
11/04/2025 09:58

Expedido(a) intimação a(o) MENDES ENGENHARIA DE ESTRUTURAS LTDA
11/04/2025 09:58

Expedido(a) intimação a(o) ESTUB - ESTRUTURAS TUBULARES DO BRASIL LTDA
11/04/2025 09:58

Expedido(a) intimação a(o) ESTUB - SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA
11/04/2025 09:58

Expedido(a) intimação a(o) OSNY DE ABREU JUNIOR
11/04/2025 09:57

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 11:47

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
18/03/2025 19:35

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
11/03/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6f4b1f5 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. ANA CAROLINA MENDES LUMER e outro(s) Recorrido(a)(s): 1. OSNY DE ABREU JUNIOR 2. ESTUB - SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA 3. ESTUB - ESTRUTURAS TUBULARES DO BRASIL LTDA 4. MENDES ENGENHARIA DE ESTRUTURAS LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Desconsideração da Personalidade Jurídica Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código Civil, artigo 1024; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 10º-A. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mco/55277 RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ANA CAROLINA MENDES LUMER
10/03/2025 15:55

Expedido(a) intimação a(o) ANA CAROLINA MENDES LUMER
10/03/2025 15:54

Não admitido o Recurso de Revista de ANA CAROLINA MENDES LUMER
29/01/2025 09:34

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 09:34

Encerrada a conclusão
29/01/2025 09:34

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 09:34

Encerrada a conclusão
29/01/2025 09:34

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 09:33

Encerrada a conclusão
29/01/2025 09:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 09:33

Encerrada a conclusão
29/01/2025 09:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 09:33

Encerrada a conclusão
29/01/2025 09:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 09:32

Encerrada a conclusão
29/01/2025 09:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 09:32

Encerrada a conclusão
29/01/2025 09:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 09:32

Encerrada a conclusão
14/11/2024 11:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
14/11/2024 07:45

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
14/11/2024 00:06

Decorrido o prazo de OSNY DE ABREU JUNIOR em 13/11/2024
12/11/2024 22:02

Juntada a petição de Recurso de Revista
29/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/10/2024
29/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
29/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/10/2024
29/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
29/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/10/2024
29/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
29/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/10/2024
29/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
29/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/10/2024
29/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
29/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/10/2024
29/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
29/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/10/2024
29/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
29/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/10/2024
29/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
28/10/2024 14:58

Expedido(a) intimação a(o) ESTUB ENGENHARIA LTDA - EPP
28/10/2024 14:58

Expedido(a) intimação a(o) MENDES ENGENHARIA DE ESTRUTURAS LTDA
28/10/2024 14:58

Expedido(a) intimação a(o) ESTUB - ESTRUTURAS TUBULARES DO BRASIL LTDA
28/10/2024 14:58

Expedido(a) intimação a(o) ESTUB - SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA
28/10/2024 14:58

Expedido(a) intimação a(o) OSNY DE ABREU JUNIOR
28/10/2024 14:58

Expedido(a) intimação a(o) SILVIA REGINA MENDES FREY
28/10/2024 14:58

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ROSANE MENDES
28/10/2024 14:58

Expedido(a) intimação a(o) ANA CAROLINA MENDES LUMER
18/10/2024 09:56

Conhecido o recurso de SILVIA REGINA MENDES FREY - CPF: *75.***.*85-92 e não provido
18/10/2024 09:56

Conhecido o recurso de MARIA ROSANE MENDES - CPF: *75.***.*28-64 e não provido
18/10/2024 09:56

Conhecido o recurso de ANA CAROLINA MENDES LUMER - CPF: *75.***.*59-78 e não provido
18/09/2024 15:46

Incluído em pauta o processo para 15/10/2024 10:00 Sala 1 Des. Alkmim 15-10-2024 ()
17/09/2024 14:31

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
26/08/2024 09:49

Incluído em pauta o processo para 17/09/2024 10:00 Sala 3 Des. Alkmim 17-09-2024 ()
29/07/2024 11:02

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
05/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/07/2024
04/07/2024 08:46

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/07/2024 08:46

Incluído em pauta o processo para 19/07/2024 10:00 Sala 2 Des. Alkmim 19-07-2024 ()
10/05/2024 16:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/05/2024 00:16

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GUSTAVO TADEU ALKMIM
22/11/2023 09:50

Distribuído por dependência
30/01/2023 09:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
24/01/2023 21:14

Recebidos os autos para prosseguir
09/09/2022 17:13

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
01/09/2022 00:06

Decorrido o prazo de OSNY DE ABREU JUNIOR em 31/08/2022
01/09/2022 00:06

Decorrido o prazo de ESTUB ENGENHARIA LTDA - EPP em 31/08/2022
01/09/2022 00:06

Decorrido o prazo de MENDES ENGENHARIA DE ESTRUTURAS LTDA em 31/08/2022
01/09/2022 00:06

Decorrido o prazo de ESTUB - ESTRUTURAS TUBULARES DO BRASIL LTDA em 31/08/2022
01/09/2022 00:06

Decorrido o prazo de ESTUB - SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA em 31/08/2022
23/08/2022 16:01

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões Reclamante)
23/08/2022 16:01

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta Reclamante)
17/08/2022 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 17/08/2022
17/08/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2022 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 17/08/2022
17/08/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2022 12:06

Expedido(a) intimação a(o) OSNY DE ABREU JUNIOR
16/08/2022 12:06

Expedido(a) intimação a(o) ESTUB ENGENHARIA LTDA - EPP
16/08/2022 12:06

Expedido(a) intimação a(o) MENDES ENGENHARIA DE ESTRUTURAS LTDA
16/08/2022 12:06

Expedido(a) intimação a(o) ESTUB - ESTRUTURAS TUBULARES DO BRASIL LTDA
16/08/2022 12:06

Expedido(a) intimação a(o) ESTUB - SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA
16/08/2022 12:05

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 16:54

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
02/08/2022 00:04

Decorrido o prazo de ESTUB - SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA em 01/08/2022
12/07/2022 13:11

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
09/07/2022 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2022
09/07/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2022 09:38

Expedido(a) intimação a(o) ESTUB - SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA
12/06/2022 21:38

Não admitido o Recurso de Revista de ESTUB - SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA
03/05/2022 14:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
07/04/2022 00:06

Decorrido o prazo de OSNY DE ABREU JUNIOR em 06/04/2022
07/04/2022 00:06

Decorrido o prazo de ESTUB ENGENHARIA LTDA - EPP em 06/04/2022
07/04/2022 00:06

Decorrido o prazo de MENDES ENGENHARIA DE ESTRUTURAS LTDA em 06/04/2022
07/04/2022 00:06

Decorrido o prazo de ESTUB - ESTRUTURAS TUBULARES DO BRASIL LTDA em 06/04/2022
07/04/2022 00:06

Decorrido o prazo de ESTUB - SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA em 06/04/2022
31/03/2022 15:00

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
25/03/2022 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/03/2022
25/03/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2022 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/03/2022
25/03/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2022 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/03/2022
25/03/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2022 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/03/2022
25/03/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2022 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/03/2022
25/03/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2022 15:08

Expedido(a) intimação a(o) ESTUB - SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA
24/03/2022 15:08

Expedido(a) intimação a(o) MENDES ENGENHARIA DE ESTRUTURAS LTDA
24/03/2022 15:08

Expedido(a) intimação a(o) ESTUB - ESTRUTURAS TUBULARES DO BRASIL LTDA
24/03/2022 15:08

Expedido(a) intimação a(o) OSNY DE ABREU JUNIOR
24/03/2022 15:08

Expedido(a) intimação a(o) ESTUB ENGENHARIA LTDA - EPP
23/03/2022 13:46

Conhecido o recurso de ESTUB ENGENHARIA LTDA - EPP - CNPJ: 05.***.***/0001-06 e não provido
23/03/2022 13:46

Conhecido o recurso de MENDES ENGENHARIA DE ESTRUTURAS LTDA - CNPJ: 09.***.***/0001-78 e não provido
23/03/2022 13:46

Conhecido o recurso de ESTUB - ESTRUTURAS TUBULARES DO BRASIL LTDA - CNPJ: 11.***.***/0001-67 e não provido
23/03/2022 13:46

Conhecido o recurso de ESTUB - SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-46 e não provido
04/03/2022 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/03/2022
03/03/2022 14:56

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2022 14:56

Incluído em pauta o processo para 21/03/2022 10:00 Sala 2 Des. Alkmim 21-03-2022 ()
10/02/2022 16:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/02/2022 16:11

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GUSTAVO TADEU ALKMIM
10/02/2022 14:30

Retirado de pauta o processo
15/12/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/12/2021
14/12/2021 14:34

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2021 14:34

Incluído em pauta o processo para 01/02/2022 10:00 Sala 2 Des. Alkmim 01-02-2022 ()
16/11/2021 22:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/11/2021 07:08

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GUSTAVO TADEU ALKMIM
07/07/2021 08:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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