TRT1 - 0101098-04.2024.5.01.0044

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 44ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0101098-04.2024.5.01.0044 : DANIEL VIEIRA AMBROZIO : MKTPROMO MERCHANDISING SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): CPN ALIMENTOS LTDA NOTIFICAÇÃO PJe - AUDIÊNCIA  UNA PRESENCIAL Comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem:  Una - Sala "44 VT RJ": 29/04/2025 08:30  44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro RUA DO LAVRADIO, 132, 7º Andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20230-070 Atenção: Conquanto conste "Audiência por Videoconferência" em razão de eventual marcação no sistema, resta esclarecido que as partes devem se atentar quanto ao item 9 desta notificação. 1) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.

Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico. 4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital.  5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT,  em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe. 6) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa. 7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e sob as penas do art. 359 do mesmo diploma. 8) Os advogados deverão intimar as testemunhas do dia a horário da audiência designada, caso queiram ouvi-las, na forma do artigo 455 do Código de Processo Civil, de aplicação subsidiária.  A inércia na comprovação do convite de testemunhas implicará a desistência da inquirição (parágrafo 3o. do artigo 455 do CPC, de aplicação subsidiária) 9) A sessão de audiência será, em regra, realizada de forma PRESENCIAL.   Apenas na hipótese de RESIDÊNCIA de PARTES/TESTEMUNHAS fora da Cidade do Rio de Janeiro, com a devida COMPROVAÇÃO, restará autorizada a participação destas de forma telepresencial (artigos 385, parágrafo 3o., e 453, parágrafo 1o., ambos do CPC, de aplicação subsidiária), devendo advogados NECESSARIAMENTE comparecer de forma PRESENCIAL.

Caso a parte autora, na petição inicial, tenha feito opção expressa pelo Juízo 100% Digital, a reclamada poderá se opor, no prazo de 05 dias, contados do recebimento desta notificação, entendendo-se o silêncio como concordância tácita, na forma do Ato Conjunto nº15 de 2021, deste Regional.

ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE.   Descrição Tipo de documento Chave de acesso** 02.

Carta de preposição Carta de Preposição 24111319565081100000215259516 01.

Substabelecimento - 20.09.2024 Substabelecimento com Reserva de Poderes 24111319565058600000215259515 00.

Juntada Carta e Subs Manifestação 24111319564027100000215259487 Ata da Audiência Ata da Audiência 24111113464013800000214976550 03.

Substabelecimento Geral Substabelecimento com Reserva de Poderes 24100718164643400000212176645 02.

Procuração CPN Alimentos Procuração 24100718164607000000212176641 01.

Contrato social CPN Alimentos Contrato Social 24100718164579400000212176640 Habilitação Solicitação de Habilitação 24100718162261100000212176586 Intimação Intimação 24100208460081100000211725154 Intimação Intimação 24100208460071400000211725152 Intimação Intimação 24100208460062700000211725150 Intimação Intimação 24100208443141700000211725047 011 - Email comunicando ação judicial Correspondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail 24091709492118400000210430416 010- print B Correspondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail 24091709492099300000210430415 009 - print A Correspondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail 24091709492067500000210430413 juntada de documento Manifestação 24091709481453900000210430278 CEJUSC Certidão 24091611192944000000210325428 022 Print dp grupo dos funcinários Documento Diverso 24091411560466100000210270335 021 Print do grupo dos funcionários Documento Diverso 24091411560438100000210270334 020 Print do grupo dos funcionários Documento Diverso 24091411560400200000210270333 019 Prin do grupo dos funcionários Documento Diverso 24091411560367800000210270332 018 Print do grupo dos funcinários Documento Diverso 24091411560335900000210270331 018 Print do grupo de funcionários Documento Diverso 24091411560306800000210270330 017 Print do grupo de funcinários Documento Diverso 24091411560279700000210270329 016 Print do grupo de funcionários Documento Diverso 24091411560253000000210270328 015- Acordão TST Acórdão (cópia) 24091411560227400000210270327 014- Rotas ou locais de trabalho Documento Diverso 24091411560202400000210270326 013 - relação dos locias de trabalho Documento Diverso 24091411560170700000210270325 012 - ordem de serviço 1 Documento Diverso 24091411560143300000210270324 011- extrato do FGTS Extrato de FGTS 24091411560112200000210270323 010 - cnpj Cadore Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 24091411560087000000210270322 009 - CNPJ Promo Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 24091411560063700000210270321 008- Contrato de trabalho Contrato de Trabalho 24091411560043200000210270320 006 CTPS física Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 24091411560020200000210270319 005 - cnis Documento Diverso 24091411555993200000210270318 004 - afirmação de pobreza Declaração de Hipossuficiência 24091411555968400000210270317 003 - carteira de identidade Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 24091411555945300000210270316 002 - Procuração Procuração 24091411555904300000210270315 Petição Inicial Petição Inicial 24091411530839800000210270296   Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o número de cada chave de acesso (acima) na página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de março de 2025.

LARISSA VIANNA DA SILVA Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - CPN ALIMENTOS LTDA