23/06/2025 20:19

Juntada a petição de Manifestação
20/05/2025 00:25

Decorrido o prazo de JUSSARA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA BATISTA em 19/05/2025
19/05/2025 20:37

Juntada a petição de Manifestação
10/05/2025 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
10/05/2025 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 07:59

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e277ed7 proferido nos autos. 1 - Retire-se o sigilo das petições protocoladas pela ré, uma vez que inexiste amparo legal à sua manutenção. 2 - Indefiro o requerimento de expedição de novo ofício, uma vez que as informações já foram prestadas ao Ministério da Cidadania, cabendo a este a adoção das medidas que entender pertinentes. 3 - Aguarde-se o cumprimento integral do parcelamento do art 916, ressaltando o Juízo que a cota previdenciária e as custas deverão ser ao final recolhidas em guia própria. RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de maio de 2025.

DENISE MENDONCA VIEITES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JUSSARA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA BATISTA
08/05/2025 09:02

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA SICILIANO COLAFRANCESCHI VEIGA
08/05/2025 09:02

Expedido(a) intimação a(o) JUSSARA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA BATISTA
08/05/2025 09:01

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 17:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
24/04/2025 22:17

Juntada a petição de Manifestação
24/04/2025 22:16

Juntada a petição de Manifestação
21/03/2025 00:39

Decorrido o prazo de ANA PAULA SICILIANO COLAFRANCESCHI VEIGA em 20/03/2025
12/03/2025 09:13

Juntada a petição de Manifestação
12/03/2025 06:23

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 06:23

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 72dbc60 proferida nos autos.

Vistos, etc.

Após ter sido instada a proceder à garantia do Juízo, a ré deposita o equivalente a 30% do valor do crédito exequendo, invocando o disposto no art. 916 do NCPC.

Requer, desta forma, seja-lhe deferido o parcelamento da dívida. Entendo perfeitamente aplicável ao processo do trabalho o direito potestativo previsto no supracitado dispositivo legal, nos termos dos arts. 769 C/C 889 da CLT.

Frise-se, portanto, que o pedido ora feito pela reclamada implica reconhecimento da dívida e preclusão lógica quanto à possibilidade de oposição de embargos à execução. Assim, recebo o depósito efetuado e, por incontroverso, determino a expedição de alvará ao reclamante pelo valor do depósito ora juntado aos autos.

Após, intimem-se as partes para ciência da expedição do alvará e da presente decisão. As verbas de INSS, custas e IR deverão ser recolhidas em guias próprias, para não se confundirem com o principal devido ao exequente. Aguardem-se os demais depósitos, que deverão ser acrescidos de correção monetária e juros de 1% ao mês, e cujos depósitos poderão ser feitos diretamente na conta bancária que vier a ser indicada pelo autor, em no máximo todo dia 19 de cada mês.

Em caso de inadimplência, aplicar-se-á imediatamente o disposto no art. 916, § 5°, I e II, do NCPC.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de março de 2025.

DENISE MENDONCA VIEITES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANA PAULA SICILIANO COLAFRANCESCHI VEIGA
11/03/2025 16:38

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA SICILIANO COLAFRANCESCHI VEIGA
11/03/2025 16:38

Expedido(a) intimação a(o) JUSSARA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA BATISTA
11/03/2025 16:37

Proferida decisão
11/03/2025 16:36

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
11/03/2025 16:35

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 3.861,16)
06/03/2025 22:46

Juntada a petição de Manifestação
22/02/2025 11:48

Juntada a petição de Manifestação
06/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de MINISTERIO DA CIDADANIA em 05/02/2025
03/02/2025 20:11

Juntada a petição de Manifestação
12/01/2025 21:09

Juntada a petição de Manifestação
02/12/2024 10:45

Juntada a petição de Manifestação
14/11/2024 00:23

Decorrido o prazo de JUSSARA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA BATISTA em 13/11/2024
05/11/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
05/11/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
05/11/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
05/11/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
04/11/2024 17:37

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA SICILIANO COLAFRANCESCHI VEIGA
04/11/2024 17:37

Expedido(a) intimação a(o) JUSSARA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA BATISTA
04/11/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 10:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO PHILIPPI
25/10/2024 06:04

Expedido(a) ofício a(o) MINISTERIO DA CIDADANIA
11/10/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 14:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
02/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de ANA PAULA SICILIANO CALAFRANCESCHI em 01/10/2024
02/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de JUSSARA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA BATISTA em 01/10/2024
26/09/2024 14:23

Juntada a petição de Manifestação
12/09/2024 05:26

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 05:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
12/09/2024 05:26

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 05:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
11/09/2024 10:21

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA SICILIANO CALAFRANCESCHI
11/09/2024 10:21

Expedido(a) intimação a(o) JUSSARA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA BATISTA
10/09/2024 13:33

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 12:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
10/09/2024 12:49

Iniciada a execução
10/09/2024 12:48

Cancelada a liquidação
10/09/2024 12:48

Iniciada a liquidação
10/09/2024 12:48

Transitado em julgado em 06/09/2024
10/09/2024 08:50

Recebidos os autos para prosseguir
12/12/2023 12:53

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
12/12/2023 11:17

Juntada a petição de Contrarrazões
12/12/2023 04:03

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2023
12/12/2023 04:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2023
08/12/2023 11:28

Expedido(a) intimação a(o) JUSSARA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA BATISTA
08/12/2023 11:27

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ANA PAULA SICILIANO CALAFRANCESCHI sem efeito suspensivo
07/12/2023 07:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
07/12/2023 00:20

Decorrido o prazo de JUSSARA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA BATISTA em 06/12/2023
02/12/2023 19:24

Juntada a petição de Manifestação
29/11/2023 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2023
29/11/2023 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2023 13:26

Expedido(a) intimação a(o) JUSSARA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA BATISTA
28/11/2023 13:25

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 11:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
28/11/2023 11:15

Encerrada a conclusão
28/11/2023 10:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
17/11/2023 10:58

Encerrada a conclusão
17/11/2023 10:58

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
17/11/2023 10:47

Encerrada a conclusão
17/11/2023 10:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
17/11/2023 10:45

Encerrada a conclusão
17/11/2023 10:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
12/11/2023 14:30

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/10/2023 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2023
28/10/2023 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2023 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2023
28/10/2023 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2023 17:18

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA SICILIANO CALAFRANCESCHI
26/10/2023 17:18

Expedido(a) intimação a(o) JUSSARA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA BATISTA
26/10/2023 17:17

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ANA PAULA SICILIANO CALAFRANCESCHI
25/10/2023 00:16

Decorrido o prazo de ANA PAULA SICILIANO CALAFRANCESCHI em 24/10/2023
18/10/2023 15:39

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS
18/10/2023 13:46

Juntada a petição de Contrarrazões
17/10/2023 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2023
17/10/2023 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2023 22:26

Juntada a petição de Manifestação
16/10/2023 13:16

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA SICILIANO CALAFRANCESCHI
16/10/2023 13:15

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 09:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
14/10/2023 12:09

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/10/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2023
10/10/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2023
10/10/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2023 15:19

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA SICILIANO CALAFRANCESCHI
09/10/2023 15:19

Expedido(a) intimação a(o) JUSSARA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA BATISTA
09/10/2023 15:18

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 68,94
09/10/2023 15:18

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de JUSSARA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA BATISTA
09/10/2023 15:18

Concedida a assistência judiciária gratuita a JUSSARA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA BATISTA
09/10/2023 15:18

Concedida a assistência judiciária gratuita a ANA PAULA SICILIANO CALAFRANCESCHI
19/08/2023 00:04

Decorrido o prazo de JUSSARA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA BATISTA em 18/08/2023
27/07/2023 10:47

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO
27/07/2023 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 27/07/2023
27/07/2023 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2023 19:09

Juntada a petição de Manifestação
26/07/2023 08:12

Expedido(a) intimação a(o) JUSSARA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA BATISTA
26/07/2023 08:11

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 14:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO
24/07/2023 21:29

Juntada a petição de Manifestação
24/07/2023 12:40

Audiência inicial por videoconferência realizada (24/07/2023 08:40 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/07/2023 12:13

Juntada a petição de Manifestação
23/07/2023 17:52

Juntada a petição de Contestação
23/07/2023 16:30

Juntada a petição de Manifestação
23/07/2023 16:26

Juntada a petição de Manifestação
23/07/2023 16:24

Juntada a petição de Contestação
21/07/2023 07:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/04/2023 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2023
18/04/2023 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2023 11:20

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA SICILIANO CALAFRANCESCHI
17/04/2023 11:20

Expedido(a) notificação a(o) JUSSARA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA BATISTA
17/04/2023 11:20

Expedido(a) intimação a(o) JUSSARA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA BATISTA
14/04/2023 15:57

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 11:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
14/04/2023 11:39

Audiência inicial por videoconferência designada (24/07/2023 08:40 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/04/2023 13:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

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