13/09/2025 00:07

Decorrido o prazo de CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS CIENTIFICAS FRANCISCO ANTONIO DE SALLES em 12/09/2025
13/09/2025 00:07

Decorrido o prazo de CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS CIENTIFICAS FRANCISCO ANTONIO DE SALLES em 12/09/2025
04/09/2025 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
04/09/2025 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bba1a8a proferida nos autos. 7ª Turma Gabinete 24 Relatora: GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO RECORRENTE: VINICIUS BRANDAO DA SILVA, CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS CIENTIFICAS FRANCISCO ANTONIO DE SALLES, MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO RECORRIDO: VINICIUS BRANDAO DA SILVA, CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS CIENTIFICAS FRANCISCO ANTONIO DE SALLES, MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO O Primeiro Réu, em seu recurso, requer a gratuidade de justiça.

Trata-se de requerimento a ser apreciado pelo Relator, nos termos dos arts. 99, § 7º, e 101, §§ 1º e 2º, do CPC. No presente caso, não há como conceder a gratuidade de justiça, pois o demandado não comprova a real impossibilidade de arcar com as despesas processuais, conforme entendimento consolidado na Súmula 463, II, do E.

TST.

O Primeiro Réu limitou-se a declarar que é uma Organização Social sem fins lucrativos a qual recebe subvenção do Estado para prestar serviços de relevante interesse público.

Alega que é uma extensão do Estado, e por esta razão deve ter as mesmas condições processuais, o que inclui os benefícios da Justiça Gratuita.

Por fim, sustenta que a imposição de despesas processuais poderá lhe causar prejuízos.

Junta aos autos os Balanços patrimoniais (fls. 678/683, 688/692), Termos de abertura e encerramento da escrituração digital contábil (fls. 705/707) e Relatório de Auditoria Contábil (fls. 684/687, 693/704).

No entanto, tais documentos, além de relacionados apenas ao ano de 2023, comparando-o com o ano anterior, como elementos isolados e apartados de declarações fiscais, tornam-se insuficientes para a prova de miserabilidade financeira.

Registre-se, por fim, que embora a Ré declare-se como entidade filantrópica, não juntou aos autos qualquer prova da aludida condição, como a Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social - CEBAS.

Indefere-se, portanto, o requerimento da gratuidade de justiça.

Sendo assim, defere-se à Ré, nos termos do art. 101, § 2º, do CPC, prazo de cinco dias para que comprove o recolhimento do depósito recursal e das custas fixadas na sentença. RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de setembro de 2025.

GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO Desembargadora do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS CIENTIFICAS FRANCISCO ANTONIO DE SALLES
03/09/2025 18:55

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS CIENTIFICAS FRANCISCO ANTONIO DE SALLES
03/09/2025 18:55

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS CIENTIFICAS FRANCISCO ANTONIO DE SALLES
03/09/2025 18:54

Proferida decisão
03/09/2025 17:06

Conclusos os autos para decisão (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
03/09/2025 17:06

Encerrada a conclusão
12/06/2025 15:56

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
20/05/2025 16:40

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
20/05/2025 16:39

Determinada a requisição de informações
19/05/2025 13:23

Conclusos os autos para despacho a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
09/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101007-15.2024.5.01.0075 distribuído para 7ª Turma - Gabinete 24 na data 07/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25050800301672500000120803663?instancia=2
07/05/2025 07:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo