13/05/2025 15:07

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
13/05/2025 00:13

Decorrido o prazo de SINDICATO EMP EMPRES TRANSP VAL CARRO FORT S C MUN RJ em 12/05/2025
28/04/2025 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e5669d4 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de abril de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SINDICATO EMP EMPRES TRANSP VAL CARRO FORT S C MUN RJ
25/04/2025 17:09

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO EMP EMPRES TRANSP VAL CARRO FORT S C MUN RJ
25/04/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 16:16

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
31/03/2025 16:29

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
19/03/2025 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a8a4cfb proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): PROSEGUR BRASIL S.A.

TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA Recorrido(a)(s): SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS TRANSPORTADORAS DE VALORES, CARRO FORTE, ESCOLTA ARMADA E TRAB VALORES CARRO LEVE, SIMILARES E CONEXOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E REGIÃO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

O juízo está garantido (Id. dfb218c).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / SUSPENSÃO DO PROCESSO.

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / SUCESSÃO DE EMPREGADORES.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) vinculante(s) nº 10 do Supremo Tribunal Federal. - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 411. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 97, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 2º, §2º; Código de Processo Civil, artigo 15; artigo 513, §5º. - divergência jurisprudencial . - necessidade de sobrestamento - tema 1232 do STF.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mfff/8805 RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA
18/03/2025 11:29

Expedido(a) intimação a(o) PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA
18/03/2025 11:28

Não admitido o Recurso de Revista de PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA
29/01/2025 15:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 15:15

Encerrada a conclusão
11/12/2024 13:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
11/12/2024 11:31

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
09/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de SINDICATO EMP EMPRES TRANSP VAL CARRO FORT S C MUN RJ em 08/11/2024
07/11/2024 17:40

Juntada a petição de Recurso de Revista
07/11/2024 17:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/10/2024 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2024
24/10/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
24/10/2024 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2024
24/10/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
23/10/2024 13:27

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO EMP EMPRES TRANSP VAL CARRO FORT S C MUN RJ
23/10/2024 13:27

Expedido(a) intimação a(o) PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA
15/10/2024 09:43

Conhecido o recurso de PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA - CNPJ: 17.***.***/0001-35 e não provido
11/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/09/2024
10/09/2024 16:54

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
10/09/2024 16:53

Incluído em pauta o processo para 09/10/2024 10:00 09 - 10 - 2024 - PRESENCIAL - 10 HORAS ()
03/09/2024 17:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/09/2024 08:30

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
14/08/2024 14:29

Distribuído por sorteio
11/08/2024 04:26

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
08/08/2024 21:26

Recebidos os autos para prosseguir
22/01/2024 12:41

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
18/01/2024 22:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/11/2023 00:01

Decorrido o prazo de TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA. em 17/11/2023
01/11/2023 00:07

Decorrido o prazo de SINDICATO EMP EMPRES TRANSP VAL CARRO FORT S C MUN RJ em 31/10/2023
19/10/2023 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 19/10/2023
19/10/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2023 08:59

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA.
18/10/2023 08:59

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO EMP EMPRES TRANSP VAL CARRO FORT S C MUN RJ
16/10/2023 23:08

Admitido o Recurso de Revista de PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA
06/10/2023 16:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
06/10/2023 15:44

Encerrada a conclusão
18/08/2023 10:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
15/08/2023 16:59

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 09:20

Alterado o tipo de petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (ID: a4dcc6a) para Manifestação
14/08/2023 09:19

Conclusos os autos para despacho a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
14/08/2023 09:19

Encerrada a conclusão
14/08/2023 09:19

Conclusos os autos para despacho a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
11/08/2023 00:10

Decorrido o prazo de SINDICATO EMP EMPRES TRANSP VAL CARRO FORT S C MUN RJ em 10/08/2023
11/08/2023 00:10

Decorrido o prazo de TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA. em 10/08/2023
10/08/2023 13:00

Juntada a petição de Recurso de Revista
09/08/2023 15:59

Juntada a petição de Manifestação
09/08/2023 15:44

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
29/07/2023 01:20

Publicado(a) o(a) edital em 31/07/2023
29/07/2023 01:20

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2023 01:20

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2023
29/07/2023 01:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2023 01:20

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2023
29/07/2023 01:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2023 15:29

Expedido(a) intimação a(o) PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA
28/07/2023 15:29

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO EMP EMPRES TRANSP VAL CARRO FORT S C MUN RJ
28/07/2023 15:29

Expedido(a) edital a(o) TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA.
17/07/2023 09:08

Conhecido o recurso de PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA - CNPJ: 17.***.***/0001-35 e não provido
05/07/2023 13:58

Incluído em pauta o processo para 12/07/2023 10:00 12 - 07 - 2023 - SALA VIRTUAL - EM MESA - 10HS ()
04/07/2023 13:12

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/07/2023 13:43

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
15/06/2023 00:02

Decorrido o prazo de SINDICATO EMP EMPRES TRANSP VAL CARRO FORT S C MUN RJ em 14/06/2023
15/06/2023 00:02

Decorrido o prazo de TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA. em 14/06/2023
09/06/2023 10:11

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/06/2023 01:23

Publicado(a) o(a) edital em 01/06/2023
01/06/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 01/06/2023
01/06/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 01/06/2023
01/06/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2023 14:10

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO EMP EMPRES TRANSP VAL CARRO FORT S C MUN RJ
31/05/2023 14:10

Expedido(a) intimação a(o) PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA
31/05/2023 14:10

Expedido(a) edital a(o) TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA.
16/05/2023 17:49

Não conhecido(s) por decisão monocrática o(s) Agravo de Petição de PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA - CNPJ: 17.***.***/0001-35
26/04/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/04/2023
24/04/2023 13:32

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2023 13:32

Incluído em pauta o processo para 10/05/2023 10:00 10 - 05 - 2023 - SALA VIRTUAL - ÀS 10 HORAS ()
30/03/2023 07:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/03/2023 15:25

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
10/11/2022 15:09

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 12:03

Conclusos os autos para despacho a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
13/10/2022 14:12

Distribuído por dependência
31/03/2022 02:14

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
25/03/2022 22:35

Recebidos os autos para prosseguir
24/01/2022 13:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
19/11/2021 00:01

Decorrido o prazo de TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA. em 18/11/2021
09/11/2021 00:02

Decorrido o prazo de SINDICATO EMP EMPRES TRANSP VAL CARRO FORT S C MUN RJ em 08/11/2021
22/10/2021 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2021
22/10/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2021 11:31

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA.
21/10/2021 11:31

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO EMP EMPRES TRANSP VAL CARRO FORT S C MUN RJ
13/10/2021 13:26

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2021 11:01

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
28/09/2021 00:02

Decorrido o prazo de PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA em 27/09/2021
27/09/2021 17:07

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
15/09/2021 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2021
15/09/2021 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2021 09:16

Expedido(a) intimação a(o) PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA
16/08/2021 14:30

Não admitido o Recurso de Revista de PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA
16/08/2021 11:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
11/12/2020 00:01

Decorrido o prazo de SINDICATO EMP EMPRES TRANSP VAL CARRO FORT S C MUN RJ em 10/12/2020
09/12/2020 18:12

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
26/11/2020 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/11/2020
26/11/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2020 12:19

Expedido(a) notificação a(o) TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA.
25/11/2020 12:19

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO EMP EMPRES TRANSP VAL CARRO FORT S C MUN RJ
15/10/2020 18:34

Conhecido o recurso de SINDICATO EMP EMPRES TRANSP VAL CARRO FORT S C MUN RJ - CNPJ: 01.***.***/0001-04 e provido
25/08/2020 19:41

Incluído em pauta o processo para 07/10/2020 03:00 07-10-2020 - SESSÃO TELEPRESENCIAL ()
07/07/2020 15:50

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
01/07/2020 12:22

Juntada a petição de Manifestação (Ciência de Decisão)
19/06/2020 15:03

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
18/06/2020 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/06/2020
15/06/2020 18:31

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2020 18:30

Incluído em pauta o processo para 01/07/2020, 15:00:00, 01-07-2020 - SV - PRINCIPAL ()
07/06/2020 11:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/06/2020 19:33

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
15/05/2020 14:25

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
15/05/2020 12:02

Determinada a requisição de informações
15/05/2020 11:26

Conclusos os autos para despacho a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
15/05/2020 02:30

Retirado de pauta o processo
23/04/2020 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/05/2020
20/04/2020 17:01

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2020 17:01

Incluído em pauta o processo para 06/05/2020, 13:00:00, 06-05-2020 - SV - PRINCIPAL ()
19/03/2020 16:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/03/2020 16:16

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
18/03/2020 23:31

Retirado de pauta o processo
04/03/2020 00:05

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/03/2020
03/03/2020 14:45

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2020 14:44

Incluído em pauta o processo para 18/03/2020, 13:00:00, 18-03-2020 - PRINCIPAL ()
17/02/2020 13:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/02/2020 10:14

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
30/09/2019 16:09

Expedido(a) Ofício a(o) destinatário/
27/09/2019 14:00

Convertido o julgamento em diligência
27/09/2019 13:37

Conclusos os autos para despacho a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
26/09/2019 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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