30/08/2025 00:27

Decorrido o prazo de JOAO PAULO SARDINHA DA SILVA em 29/08/2025
29/08/2025 18:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/08/2025 17:33

Expedido(a) mandado a(o) FUNDO DO REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL
29/08/2025 15:04

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 12:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
29/08/2025 12:09

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
29/08/2025 12:09

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por cumprimento do acordo ou transação
29/08/2025 11:45

Juntada a petição de Manifestação
25/08/2025 09:26

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
22/08/2025 16:12

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 15:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
22/08/2025 15:05

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
22/08/2025 15:05

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
22/08/2025 13:51

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
22/08/2025 13:20

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: #Oculto#)
22/08/2025 12:25

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência - Semana Nacional de Execução cancelada (15/09/2025 08:50 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
22/08/2025 12:12

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
22/08/2025 12:12

Encerrada a conclusão
22/08/2025 12:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
22/08/2025 11:26

Juntada a petição de Acordo
21/08/2025 16:37

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
21/08/2025 16:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
21/08/2025 16:37

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
21/08/2025 16:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
21/08/2025 16:37

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
21/08/2025 16:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
20/08/2025 09:38

Expedido(a) intimação a(o) ROSEMARY ARAUJO REIS
20/08/2025 09:38

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES E COMERCIO TURISGUA LTDA
20/08/2025 09:38

Expedido(a) intimação a(o) JOAO PAULO SARDINHA DA SILVA
20/08/2025 09:37

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência - Semana Nacional de Execução designada (15/09/2025 08:50 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
18/08/2025 14:24

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 10:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
07/08/2025 10:03

Encerrada a conclusão
07/08/2025 10:00

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
01/08/2025 14:35

Juntada a petição de Acordo
24/07/2025 20:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/07/2025 11:20

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA
10/07/2025 09:05

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) ELO SERVICOS S.A.
10/07/2025 09:05

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
07/07/2025 17:51

Juntada a petição de Manifestação
05/07/2025 00:10

Decorrido o prazo de JOAO PAULO SARDINHA DA SILVA em 04/07/2025
26/06/2025 08:50

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 08:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
25/06/2025 10:36

Expedido(a) intimação a(o) JOAO PAULO SARDINHA DA SILVA
25/06/2025 10:34

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 10:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
25/06/2025 09:22

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 08:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
24/06/2025 20:46

Juntada a petição de Manifestação
24/06/2025 20:44

Juntada a petição de Manifestação
04/06/2025 10:35

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 09:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
01/06/2025 10:56

Juntada a petição de Manifestação
10/04/2025 00:24

Decorrido o prazo de ROSEMARY ARAUJO REIS em 09/04/2025
10/04/2025 00:24

Decorrido o prazo de TRANSPORTES E COMERCIO TURISGUA LTDA em 09/04/2025
10/04/2025 00:24

Decorrido o prazo de JOAO PAULO SARDINHA DA SILVA em 09/04/2025
01/04/2025 08:08

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 08:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 08:08

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 08:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4951c72 proferido nos autos.

DESPACHO PJE Vistos etc.

Antes da alteração legislativa perpetrada pela Lei n. 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), o artigo 878 da CLT consistia em verdadeira exceção ao princípio dispositivo, ao prever que a execução, no processo do trabalho, poderia ser promovida de ofício pelo Juiz.

Contudo, a lei supramencionada alterou a redação do referido dispositivo da CLT que, atualmente, prevê que "a execução será promovida pelas partes, permitida a execução de ofício pelo juiz ou pelo Presidente do Tribunal apenas nos casos em que as partes não estiverem representadas por advogado".

Portanto, a partir da entrada em vigor da Lei n. 13.467/2017, em 11/11/2017, somente passou a ser permitido o início da execução por ato ex officio do Juízo nos casos em que a parte não estiver representada por advogado, o que não configura o presente caso.

Entretanto, algumas considerações acerca de tal alteração legislativa devem ser feitas.

Inicialmente, tem-se que os dispositivos legais devem ser interpretados à luz da Constituição Federal e dos princípios que informam o processo do trabalho.

Neste sentido, o artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal, garante a "todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação".

O artigo 765 da CLT já previa que "os Juízos e Tribunais do Trabalho terão ampla liberdade na direção do processo e velarão pelo andamento rápido das causas".

Tal dispositivo não sofreu qualquer alteração com a chamada Reforma Trabalhista.

Não é só.

Informam o processo do trabalho, assim como o processo civil, em que o princípio da inércia sempre foi aplicado à execução, os princípios da cooperação e da efetividade, previstos no artigo 6º do CPC: Art. 6o Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva.

De tal sorte, em que pese tenha determinado, expressamente, o legislador a aplicação do princípio da inércia também à execução trabalhista, inovando a legislação, o entendimento que melhor se adequa aos princípios da celeridade, da cooperação e da efetividade é aquele no sentido de que a execução se inicia por requerimento da parte, quando assistida por advogado, contudo, se desenvolve por impulso oficial do Juízo, tal como está previsto o princípio da inércia no artigo 2º do CPC.

Outra não poderia ser a interpretação, ressaltando-se que existem, inclusive, metas impostas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) referentes à tramitação de processos também em fase de execução ou cumprimento da sentença (META 5 específica para a Justiça do Trabalho: baixar 90% do total de casos novos de execução do ano corrente, com redução proporcional, em cada tribunal, à redução do número de juízes e de servidores cujos cargos não foram repostos).

De tal sorte, uma vez transitado em julgado o feito e/ou tornada líquida a sentença, depende de requerimento do credor, quando não assistido por advogado, o início da execução.

Tal entendimento se coaduna, inclusive, com a positivação da prescrição intercorrente (artigo 11-A da CLT) também pela Lei n. 13.467/2017.

Contudo, uma vez formulado o requerimento no sentido de que se dê início à execução, os demais atos de excussão dos bens do devedor deverão ser praticados de ofício (por impulso oficial), de modo a prestigiar os princípios acima mencionados (celeridade, cooperação e efetividade).

Neste sentido, tendo em vista o requerimento formulado pelo(a) exequente, e passo a determinar: (1) Expeça-se mandado de citação para a execução e/ou CPE, para pagamento em 48 horas dos valores retro, discriminados pela Contadoria.

Deverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS; , Havendo patrocínio, Cite-se a ré, conforme sentença transitada em julgado, via DIÁRIO OFICIAL, para vir com o pagamento do valor devido em 15 dias. (2) Caso não logre sucesso a citação da reclamada, determino desde já sua citação por edital, do qual constem as determinações indicadas no item "1"; (3) Exaurido o prazo acima sem efetivação do pagamento ou garantia do Juízo, considerando o quanto disposto na Resolução Administrativa n.º 1470/2011, do C.

TST (§1.º-A do art. 1.º), e uma vez já citado(a)(s) o(a)(s) executado(a)(s), determino o bloqueio on-line (SISBAJUD) em suas contas bancárias (matriz e filiais); (4) Se infrutífero ou insuficiente o intento, inclua(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, nos termos da Lei n.º 12.440/2011, para fins de expedição de Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas (CPDT), depois de transcorrido o prazo de quarenta e cinco dias a contar da citação do executado, se não houver garantia do juízo (artigo 883-A da CLT); (5) Tendo a executada efetuado pagamento mediante depósito da quantia devida, e ainda não tendo havido qualquer manifestação no prazo legal, certifique a Secretaria a expiração de prazo e expeçam-se alvarás ao exequente, INSS e Fazenda Nacional, no que couber, sendo que para os últimos com determinação ao Banco Depositário que efetue os recolhimentos em guia correta, facultando-se à Secretaria a expedição de ofício neste sentido, devendo ser excluído o devedor do BNDT; logo que comprovados os recolhimentos, ao arquivo com baixa; (6) Em caso de bloqueio de valores totais no SISBAJUD, dê-se ciência ao executado da medida, anotando-se a garantia do débito no BNDT, depois de transcorrido o prazo de quarenta e cinco dias a contar da citação do executado, se não houver garantia do juízo (artigo 883-A da CLT).

Transcorrido in albis, proceda-se como no item anterior; (7) Em caso de embargos ou impugnação, expeça-se alvará pelo valor incontroverso, se couber, e, a seguir, intime-se a parte adversa para contestação, retornando-me os autos conclusos para julgamento, posteriormente; (8) Em se garantindo a execução de outro modo, a qualquer tempo, fica desde já determinada a alteração dos dados no BNDT, unicamente para fins de expedição de Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas com os mesmos efeitos da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas; (9) Em caso de bloqueio parcial junto ao SISBAJUD, em caso de valor baixo ou de empresas que normalmente conciliam, designe-se audiência especial de conciliação em execução; (10) Em caso de insucesso das tentativas anteriores, ative-se o Renajud, expedindo-se o competente Mandado de Penhora e Avaliação, caso sejam encontrados bens.

Em caso de restrição veicular, deverá constar do mandado que o veículo terá preferência de penhora dos veículos restritos no RENAJUD, mas não descartando a possibilidade de penhora de outros bens; (11) Em caso de insucesso as tentativas anteriores, ative-se o sistema Infojud.

Vindo a informação, intime-se o Reclamante para vistas dos documentos e requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias, observando-se que em caso de bem imóvel, deverá vir com a certidão de ônus reais atualizada.

No silêncio a execução será arquivada provisoriamente pelo prazo prescricional de 2 anos; (11.1) Indicados bens livres e desembaraçados deverá ser expedido mandado de penhora de bens, avaliação e registro, ficando autorizado, desde logo, ao(à) Sr.(ª) Oficial(a) de Justiça Avaliador(a) Federal a proceder a todas as diligências necessárias ao fiel cumprimento do presente, independentemente de nova ordem ou novo mandado; (11.2) Havendo expedição de mandado de penhora a avaliação e certidão positiva, cumpridas as formalidades e decorridos os respectivos prazos processuais, designe-se leilão; Caso o(a)(s) executado(a)(s) ou seus bens se encontrem em outra jurisdição, fica desde já determinada a expedição de carta(s) precatória(s) para o mesmo fim do item precedente (12) Diante de eventual insucesso do procedimento executivo até aqui desencadeado e, havendo imputação de responsabilidade subsidiária a outro devedor, determino o redirecionamento da execução contra o responsável supletivo, com a efetivação rigorosa de todos os procedimentos acima descritos, na mesma ordem, salvo no caso de a execução ser redirecionada a Ente Público.

Neste caso, este deverá ser citado da execução e, querendo, poderá embargar a execução, salvo quanto a valores em caso de sentença líquida.

Transcorrido o prazo in albis, deverá ser expedido Precatório ou RPV, conforme o caso, e sobrestado o processo até o pagamento.

No caso de responsável subsidiário ente público, deverá ser citado por mandado, garantindo a oportunidade para embargos à execução.

Transcorrido o prazo legal, será expedido Precatório ou RPV, conforme o caso. (13) Infrutíferas as medidas aplicadas, intime-se o exequente para indicar em 30 dias meios efetivos de prosseguimento da execução, ciente de que a omissão poderá ensejar início da contagem do prazo de prescrição intercorrente.

No silêncio a execução será arquivada provisoriamente pelo prazo prescricional de 2 anos. CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 31 de março de 2025.

LUIS GUILHERME BUENO BONIN Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOAO PAULO SARDINHA DA SILVA
31/03/2025 10:51

Expedido(a) intimação a(o) ROSEMARY ARAUJO REIS
31/03/2025 10:51

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES E COMERCIO TURISGUA LTDA
31/03/2025 10:51

Expedido(a) intimação a(o) JOAO PAULO SARDINHA DA SILVA
31/03/2025 10:50

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 08:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
29/03/2025 17:39

Juntada a petição de Manifestação
28/03/2025 00:28

Decorrido o prazo de JOAO PAULO SARDINHA DA SILVA em 27/03/2025
19/03/2025 07:56

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 07:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 18eb83e proferido nos autos.

Vistos, etc.

Esclareça a parte autora a interposição de duas petições em mesma data com pedidos diversos.

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 18 de março de 2025.

LUIS GUILHERME BUENO BONIN Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOAO PAULO SARDINHA DA SILVA
18/03/2025 11:37

Expedido(a) intimação a(o) JOAO PAULO SARDINHA DA SILVA
18/03/2025 11:36

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 10:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
15/03/2025 19:07

Juntada a petição de Manifestação
15/03/2025 18:39

Juntada a petição de Manifestação
11/02/2025 07:59

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 07:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
10/02/2025 10:20

Expedido(a) intimação a(o) JOAO PAULO SARDINHA DA SILVA
10/02/2025 10:19

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 08:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
07/02/2025 00:09

Decorrido o prazo de LYCURGO ROBERTO ROSA GOMES em 06/02/2025
07/02/2025 00:09

Decorrido o prazo de ROSEMARY ARAUJO REIS em 06/02/2025
07/02/2025 00:09

Decorrido o prazo de TRANSPORTES E COMERCIO TURISGUA LTDA em 06/02/2025
28/01/2025 11:23

Juntada a petição de Manifestação
19/12/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
19/12/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
19/12/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
19/12/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
19/12/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
19/12/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
18/12/2024 17:39

Expedido(a) notificação a(o) LYCURGO ROBERTO ROSA GOMES
18/12/2024 17:38

Expedido(a) intimação a(o) ROSEMARY ARAUJO REIS
18/12/2024 17:38

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES E COMERCIO TURISGUA LTDA
18/12/2024 17:38

Expedido(a) intimação a(o) JOAO PAULO SARDINHA DA SILVA
18/12/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 11:07

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
16/12/2024 19:59

Juntada a petição de Manifestação
13/12/2024 00:23

Decorrido o prazo de TRANSPORTES E COMERCIO TURISGUA LTDA em 12/12/2024
11/12/2024 19:21

Juntada a petição de Impugnação
11/12/2024 10:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO VICTOR DE CASTRO FREITAS
10/12/2024 21:17

Juntada a petição de Manifestação
08/12/2024 22:38

Juntada a petição de Manifestação
04/12/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
04/12/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
03/12/2024 12:41

Expedido(a) intimação a(o) ROSEMARY ARAUJO REIS
03/12/2024 12:41

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES E COMERCIO TURISGUA LTDA
03/12/2024 12:41

Expedido(a) intimação a(o) JOAO PAULO SARDINHA DA SILVA
03/12/2024 12:40

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 10:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO VICTOR DE CASTRO FREITAS
02/12/2024 15:38

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
02/12/2024 15:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/11/2024 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
19/11/2024 11:00

Expedido(a) intimação a(o) JOAO PAULO SARDINHA DA SILVA
19/11/2024 10:59

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 10:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
30/09/2024 11:34

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 09:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
28/09/2024 22:40

Juntada a petição de Manifestação
28/09/2024 22:38

Juntada a petição de Manifestação
18/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/09/2024
13/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de POLÍCIA FEDERAL - EMISSÃO DE PASSAPORTES EM CAMPOS DOS GOYTACAZES em 12/09/2024
05/08/2024 16:27

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
31/07/2024 16:03

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
29/07/2024 16:01

Juntada a petição de Apresentação de Revogação de Procuração/Substabelecimento
29/07/2024 09:08

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/07/2024 17:02

Juntada a petição de Manifestação (Petição DETRAN)
24/07/2024 09:48

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/07/2024 08:38

Expedido(a) mandado a(o) POLICIA FEDERAL - EMISSAO DE PASSAPORTES EM CAMPOS DOS GOYTACAZES
24/07/2024 08:38

Expedido(a) mandado a(o) DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
22/07/2024 13:11

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 12:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
20/07/2024 15:13

Juntada a petição de Manifestação
11/07/2024 00:01

Decorrido o prazo de ROSEMARY ARAUJO REIS em 10/07/2024
11/07/2024 00:01

Decorrido o prazo de LYCURGO ROBERTO ROSA GOMES em 10/07/2024
25/05/2024 14:48

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
25/05/2024 14:45

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
11/04/2024 13:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/04/2024 13:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/04/2024 12:58

Expedido(a) mandado a(o) ROSEMARY ARAUJO REIS
11/04/2024 12:58

Expedido(a) mandado a(o) LYCURGO ROBERTO ROSA GOMES
11/04/2024 10:59

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 09:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
07/04/2024 20:48

Juntada a petição de Manifestação
12/03/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2024
12/03/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
11/03/2024 10:03

Expedido(a) intimação a(o) JOAO PAULO SARDINHA DA SILVA
11/03/2024 10:02

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 08:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
09/03/2024 00:02

Decorrido o prazo de FUNDO DO REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL em 08/03/2024
02/02/2024 15:48

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
06/12/2023 11:33

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
28/11/2023 21:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/11/2023 21:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/11/2023 20:34

Expedido(a) Mandado de Penhora a(o) FUNDO DO REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL
28/11/2023 20:34

Expedido(a) Mandado de Penhora a(o) TRANSPORTES E COMERCIO TURISGUA LTDA
16/11/2023 09:35

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 09:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
10/11/2023 19:35

Juntada a petição de Manifestação
25/10/2023 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2023
25/10/2023 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2023 21:31

Expedido(a) intimação a(o) JOAO PAULO SARDINHA DA SILVA
23/10/2023 21:30

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 15:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
19/10/2023 23:39

Juntada a petição de Manifestação
11/10/2023 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2023
11/10/2023 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2023 21:11

Expedido(a) intimação a(o) JOAO PAULO SARDINHA DA SILVA
09/10/2023 13:15

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 13:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
11/08/2023 01:11

Decorrido o prazo de HOTEL RIONORTE LTDA em 10/08/2023
30/05/2023 19:17

Expedido(a) Carta Precatória Executória a(o) HOTEL RIONORTE LTDA
25/05/2023 13:38

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 12:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
24/05/2023 11:42

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
23/05/2023 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2023
23/05/2023 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2023 08:59

Expedido(a) intimação a(o) JOAO PAULO SARDINHA DA SILVA
22/05/2023 08:58

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 08:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
19/05/2023 22:01

Juntada a petição de Manifestação
18/05/2023 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 18/05/2023
18/05/2023 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2023 11:02

Expedido(a) intimação a(o) JOAO PAULO SARDINHA DA SILVA
17/05/2023 11:01

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 09:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
12/05/2023 21:37

Juntada a petição de Manifestação
24/03/2023 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2023
24/03/2023 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2023 13:17

Expedido(a) intimação a(o) JOAO PAULO SARDINHA DA SILVA
23/03/2023 13:16

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 10:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
13/03/2023 12:39

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 14:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
08/03/2023 00:06

Decorrido o prazo de LYCURGO ROBERTO ROSA GOMES em 07/03/2023
08/03/2023 00:06

Decorrido o prazo de ROSEMARY ARAUJO REIS em 07/03/2023
01/03/2023 00:32

Decorrido o prazo de TRANSPORTES E COMERCIO TURISGUA LTDA em 28/02/2023
28/02/2023 20:25

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2023 20:22

Juntada a petição de Manifestação
09/02/2023 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2023
09/02/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2023 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2023
09/02/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2023 18:59

Expedido(a) notificação a(o) LYCURGO ROBERTO ROSA GOMES
07/02/2023 18:59

Expedido(a) notificação a(o) ROSEMARY ARAUJO REIS
07/02/2023 18:57

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES E COMERCIO TURISGUA LTDA
07/02/2023 18:57

Expedido(a) intimação a(o) JOAO PAULO SARDINHA DA SILVA
07/02/2023 10:27

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de JOAO PAULO SARDINHA DA SILVA
07/02/2023 08:42

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
07/02/2023 08:42

Encerrada a conclusão
06/02/2023 09:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
19/01/2023 19:34

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 09:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
23/11/2022 07:49

Expedido(a) notificação a(o) LYCURGO ROBERTO ROSA GOMES
23/11/2022 07:49

Expedido(a) notificação a(o) ROSEMARY ARAUJO REIS
08/11/2022 12:14

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 11:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
08/11/2022 11:20

Iniciada a execução
03/11/2022 21:38

Juntada a petição de Manifestação
12/10/2022 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2022
12/10/2022 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2022 13:13

Expedido(a) intimação a(o) JOAO PAULO SARDINHA DA SILVA
11/10/2022 13:12

Homologada a liquidação
11/10/2022 13:04

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
11/10/2022 13:01

Encerrada a conclusão
11/10/2022 11:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
10/10/2022 16:21

Juntada a petição de Indicação de Bens à Penhora (Indicação de Bens à Penhora)
04/10/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2022
04/10/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2022 15:10

Expedido(a) intimação a(o) JOAO PAULO SARDINHA DA SILVA
03/10/2022 15:09

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 14:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
13/09/2022 00:11

Decorrido o prazo de TRANSPORTES E COMERCIO TURISGUA LTDA em 12/09/2022
13/09/2022 00:05

Decorrido o prazo de JOAO PAULO SARDINHA DA SILVA em 12/09/2022
16/08/2022 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2022
16/08/2022 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2022 09:59

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES E COMERCIO TURISGUA LTDA
15/08/2022 09:58

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 08:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
12/08/2022 18:42

Juntada a petição de Manifestação (CITAÇÃO DO EXECUTADO)
14/07/2022 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2022
14/07/2022 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2022 11:49

Expedido(a) intimação a(o) JOAO PAULO SARDINHA DA SILVA
13/07/2022 11:48

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 09:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
13/07/2022 00:17

Decorrido o prazo de TRANSPORTES E COMERCIO TURISGUA LTDA em 12/07/2022
13/07/2022 00:17

Decorrido o prazo de JOAO PAULO SARDINHA DA SILVA em 12/07/2022
05/07/2022 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2022
05/07/2022 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2022 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2022
05/07/2022 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2022 16:04

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES E COMERCIO TURISGUA LTDA
04/07/2022 16:04

Expedido(a) intimação a(o) JOAO PAULO SARDINHA DA SILVA
04/07/2022 16:03

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 16:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
25/06/2022 00:18

Decorrido o prazo de TRANSPORTES E COMERCIO TURISGUA LTDA em 24/06/2022
25/06/2022 00:18

Decorrido o prazo de JOAO PAULO SARDINHA DA SILVA em 24/06/2022
14/06/2022 18:43

Juntada a petição de Manifestação (Ciência e Concordância dos Calculos)
10/06/2022 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2022
10/06/2022 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2022 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2022
10/06/2022 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2022 13:59

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES E COMERCIO TURISGUA LTDA
09/06/2022 13:59

Expedido(a) intimação a(o) JOAO PAULO SARDINHA DA SILVA
09/06/2022 13:58

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 13:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
26/05/2022 00:09

Decorrido o prazo de TRANSPORTES E COMERCIO TURISGUA LTDA em 25/05/2022
11/05/2022 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 11/05/2022
11/05/2022 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2022 07:17

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES E COMERCIO TURISGUA LTDA
07/05/2022 00:07

Decorrido o prazo de JOAO PAULO SARDINHA DA SILVA em 06/05/2022
25/04/2022 19:21

Juntada a petição de Manifestação (Ciencia Intimação)
20/04/2022 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 20/04/2022
20/04/2022 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2022 17:15

Expedido(a) intimação a(o) JOAO PAULO SARDINHA DA SILVA
18/04/2022 17:14

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 11:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO VICTOR DE CASTRO FREITAS
01/04/2022 16:00

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 15:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
31/03/2022 00:07

Decorrido o prazo de TRANSPORTES E COMERCIO TURISGUA LTDA em 30/03/2022
16/03/2022 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 16/03/2022
16/03/2022 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2022 00:12

Decorrido o prazo de JOAO PAULO SARDINHA DA SILVA em 15/03/2022
15/03/2022 08:39

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES E COMERCIO TURISGUA LTDA
14/03/2022 22:27

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (Intermediária)
24/02/2022 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2022
24/02/2022 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2022 08:44

Expedido(a) intimação a(o) JOAO PAULO SARDINHA DA SILVA
23/02/2022 08:43

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 22:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
15/02/2022 00:13

Decorrido o prazo de JOAO PAULO SARDINHA DA SILVA em 14/02/2022
24/01/2022 08:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Segunda Advogada)
21/01/2022 20:39

Juntada a petição de Indicação de Bens à Penhora (Cumprimento de Sentenca)
08/01/2022 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
08/01/2022 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2022 09:06

Expedido(a) intimação a(o) JOAO PAULO SARDINHA DA SILVA
07/01/2022 09:05

Proferido despacho de mero expediente
25/12/2021 07:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
25/12/2021 07:44

Iniciada a liquidação
25/12/2021 07:44

Transitado em julgado em 17/12/2021
18/12/2021 00:10

Decorrido o prazo de TRANSPORTES E COMERCIO TURISGUA LTDA em 17/12/2021
18/12/2021 00:10

Decorrido o prazo de JOAO PAULO SARDINHA DA SILVA em 17/12/2021
07/12/2021 00:30

Decorrido o prazo de JOAO PAULO SARDINHA DA SILVA em 06/12/2021
05/12/2021 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2021
05/12/2021 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2021 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2021
05/12/2021 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2021 00:17

Decorrido o prazo de TRANSPORTES E COMERCIO TURISGUA LTDA em 30/11/2021
01/12/2021 00:17

Decorrido o prazo de JOAO PAULO SARDINHA DA SILVA em 30/11/2021
30/11/2021 13:50

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES E COMERCIO TURISGUA LTDA
30/11/2021 13:50

Expedido(a) intimação a(o) JOAO PAULO SARDINHA DA SILVA
30/11/2021 13:49

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de TRANSPORTES E COMERCIO TURISGUA LTDA
30/11/2021 08:55

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a TAINA ANGEIRAS GOMES DOS SANTOS
29/11/2021 21:43

Juntada a petição de Impugnação (ImpugnaçãoaoEmbargo)
26/11/2021 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2021
26/11/2021 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2021 10:55

Expedido(a) intimação a(o) JOAO PAULO SARDINHA DA SILVA
25/11/2021 10:54

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2021 06:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
24/11/2021 19:00

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
18/11/2021 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 18/11/2021
18/11/2021 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2021 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 18/11/2021
18/11/2021 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2021 09:57

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES E COMERCIO TURISGUA LTDA
17/11/2021 09:57

Expedido(a) intimação a(o) JOAO PAULO SARDINHA DA SILVA
17/11/2021 09:56

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 660,00
17/11/2021 09:56

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JOAO PAULO SARDINHA DA SILVA
17/11/2021 09:56

Concedida a assistência judiciária gratuita a JOAO PAULO SARDINHA DA SILVA
10/11/2021 14:59

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais)
10/11/2021 00:09

Decorrido o prazo de TRANSPORTES E COMERCIO TURISGUA LTDA em 09/11/2021
10/11/2021 00:09

Decorrido o prazo de JOAO PAULO SARDINHA DA SILVA em 09/11/2021
09/11/2021 07:00

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a TAINA ANGEIRAS GOMES DOS SANTOS
08/11/2021 18:33

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais)
08/11/2021 18:32

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais)
28/10/2021 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2021
28/10/2021 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2021 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2021
28/10/2021 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2021 11:08

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES E COMERCIO TURISGUA LTDA
26/10/2021 11:08

Expedido(a) intimação a(o) JOAO PAULO SARDINHA DA SILVA
26/10/2021 11:07

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2021 07:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TAINA ANGEIRAS GOMES DOS SANTOS
21/10/2021 00:11

Decorrido o prazo de TRANSPORTES E COMERCIO TURISGUA LTDA em 20/10/2021
21/10/2021 00:11

Decorrido o prazo de JOAO PAULO SARDINHA DA SILVA em 20/10/2021
14/10/2021 21:58

Juntada a petição de Manifestação (Produção de Provas)
10/10/2021 01:46

Decorrido o prazo de JOAO PAULO SARDINHA DA SILVA em 08/10/2021
09/10/2021 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2021
09/10/2021 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2021 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2021
09/10/2021 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2021 09:26

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES E COMERCIO TURISGUA LTDA
08/10/2021 09:26

Expedido(a) intimação a(o) JOAO PAULO SARDINHA DA SILVA
08/10/2021 09:25

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2021 08:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
07/10/2021 22:44

Juntada a petição de Manifestação (Réplica)
07/10/2021 17:46

Juntada a petição de Manifestação (Petição)
07/10/2021 00:02

Decorrido o prazo de TRANSPORTES E COMERCIO TURISGUA LTDA em 06/10/2021
17/09/2021 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2021
17/09/2021 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2021 09:39

Expedido(a) intimação a(o) JOAO PAULO SARDINHA DA SILVA
16/09/2021 09:38

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2021 07:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO VICTOR DE CASTRO FREITAS
15/09/2021 21:44

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
15/09/2021 20:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitaçao)
27/08/2021 00:09

Decorrido o prazo de JOAO PAULO SARDINHA DA SILVA em 26/08/2021
19/08/2021 08:42

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/08/2021 08:42

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) TRANSPORTES E COMERCIO TURISGUA LTDA
18/08/2021 20:47

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2021 08:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO VICTOR DE CASTRO FREITAS
16/08/2021 21:51

Juntada a petição de Manifestação (Anexo da Petição Intermediária)
16/08/2021 21:48

Juntada a petição de Manifestação (Petiçao Intermediária)
11/08/2021 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 11/08/2021
11/08/2021 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2021 10:58

Expedido(a) intimação a(o) JOAO PAULO SARDINHA DA SILVA
09/08/2021 10:57

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2021 08:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO VICTOR DE CASTRO FREITAS
09/08/2021 08:32

Encerrada a conclusão
05/08/2021 16:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
02/08/2021 09:12

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2021 08:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
27/07/2021 00:03

Decorrido o prazo de TRANSPORTES E COMERCIO TURISGUA LTDA em 26/07/2021
12/07/2021 20:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação 2 Advogada)
15/06/2021 07:23

Expedido(a) notificação a(o) TRANSPORTES E COMERCIO TURISGUA LTDA
14/06/2021 15:49

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2021 14:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
11/06/2021 23:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2021

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Manifestação • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Indicação de Bens à Penhora • Arquivo

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