08/05/2025 12:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
12/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em 11/04/2025
28/03/2025 04:47

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 04:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
27/03/2025 15:29

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
27/03/2025 15:28

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
25/03/2025 14:24

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
25/03/2025 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em 24/03/2025
24/03/2025 19:45

Juntada a petição de Manifestação
14/03/2025 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c561f97 proferido nos autos. Parte(s): 1. COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO 2. FLAVIO DE FREITAS ALMEIDA O magistrado de primeira instância, na primeira sentença prolatada nos autos, julgou procedente em parte o rol de pedidos da exordial, tendo fixado as custas no valor de R$ 122,96 calculadas sobre R$ 6.148,19, valor arbitrado à condenação (ID. 51f4cf0).

A reclamada, na interposição do recurso ordinário, juntou comprovante de depósito no valor de R$ 6.148,19 e recolheu as custas no valor de R$ 122,96 (Id.562f1a2).

A Turma julgadora deu provimento ao apelo "para afastar a pronúncia da prescrição total e determinar a baixa dos autos à Vara de origem para conhecer do pedido e julgar como entender de direito" (Id.dc390c9).

Prolatada nova sentença, a reclamada foi condenada a pagar o valor de R$ 7.147,10, com custas no importe de R$ 142,94 (Id.aa1790a).

Na interposição de novo recurso ordinário, foi comprovado o recolhimento das custas no valor de R$ 142,94 (Id.f9c4142) e não houve comprovação do depósito judicial devido, pois foi anexado ao apelo uma Guia de depósito no valor de R$ 12.665,14 referente a este processo, mas, o comprovante de pagamento não se refere à citada guia, visto que o código de barras é distinto e o beneficiário final também - TRT 10A REGIÃO DF (Id.f9c4142).

O apelo foi julgado e a Turma deu parcial provimento ao recurso do autor, arbitrando à condenação o valor de R$ 20.000,00, com custas no importe de R$400,00, pela reclamada (Id.0a3802d).

No recurso de revista, a reclamada juntou comprovante de recolhimento das custas no valor de R$ 134,10 (Id.8b97cc3), que somado aos valores anteriormente recolhidos, alcançam o total devido (R$400,00 - Id.0a3802d).

Já com relação ao depósito judicial, foi juntado comprovante no valor de R$ 1.186,67 (Id.8b97cc3) que somado ao único depósito válido constante nestes autos (R$ 6.148,19 - quando da interposição do primeiro recurso ordinário) não alcança o valor devido.

Nessa medida, haja vista o disposto na OJ nº 140 da SDI-1 e a previsão do art. 1.007, §2º do novo CPC, de aplicação subsidiária ao Processo do Trabalho, intime-se a reclamada para complementar o valor do depósito judicial no importe de R$ 12.665,14 e a comprovar o devido pagamento no prazo de 5 dias, sob pena de deserção.

Após voltem conclusos para o exame de admissibilidade do recurso de revista.

Intime-se. /acsg/ RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
13/03/2025 15:29

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
13/03/2025 15:28

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 12:49

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
12/03/2025 12:48

Encerrada a conclusão
24/01/2025 15:24

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 15:13

Encerrada a conclusão
28/10/2024 10:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
25/10/2024 14:33

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
25/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de FLAVIO DE FREITAS ALMEIDA em 24/10/2024
23/10/2024 18:15

Juntada a petição de Recurso de Revista
11/10/2024 01:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/10/2024
11/10/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
11/10/2024 01:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/10/2024
11/10/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
10/10/2024 09:40

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
10/10/2024 09:40

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO DE FREITAS ALMEIDA
20/09/2024 13:17

Conhecido o recurso de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-28 e não provido
20/09/2024 13:17

Conhecido o recurso de FLAVIO DE FREITAS ALMEIDA - CPF: *37.***.*47-76 e provido em parte
03/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/09/2024
02/09/2024 11:44

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/09/2024 11:44

Incluído em pauta o processo para 16/09/2024 10:00 4ª Turma - Processos Des. Roberto Norris ()
27/08/2024 17:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/08/2024 17:30

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
03/07/2024 14:54

Distribuído por dependência
27/05/2024 17:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
21/05/2024 00:09

Decorrido o prazo de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em 20/05/2024
21/05/2024 00:09

Decorrido o prazo de FLAVIO DE FREITAS ALMEIDA em 20/05/2024
03/05/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/05/2024
03/05/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2024
03/05/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/05/2024
03/05/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2024
02/05/2024 09:12

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
02/05/2024 09:12

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO DE FREITAS ALMEIDA
25/04/2024 12:14

Prejudicado(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-28
25/04/2024 12:14

Conhecido o recurso de FLAVIO DE FREITAS ALMEIDA - CPF: *37.***.*47-76 e provido em parte
02/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/04/2024
01/04/2024 15:10

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
01/04/2024 15:10

Incluído em pauta o processo para 15/04/2024 10:00 4ª Turma - Processos Des. Norris ()
18/03/2024 11:08

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/03/2024 11:03

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
30/01/2024 09:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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