16/05/2025 17:03

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
15/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de ESTALEIRO BRASFELS LTDA em 13/05/2025
15/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de ESTALEIRO BRASFELS LTDA em 13/05/2025
13/05/2025 17:03

Juntada a petição de Contrarrazões
12/05/2025 09:40

Juntada a petição de Contraminuta
12/05/2025 09:37

Juntada a petição de Contrarrazões
05/05/2025 16:31

Juntada a petição de Contrarrazões
05/05/2025 16:31

Juntada a petição de Contraminuta
05/05/2025 16:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/04/2025 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e3d9082 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de abril de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ANTONIO CELSO MARQUES DE OLIVEIRA - ESTALEIRO BRASFELS LTDA
28/04/2025 11:49

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
28/04/2025 11:49

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
28/04/2025 11:49

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CELSO MARQUES DE OLIVEIRA
28/04/2025 11:49

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
28/04/2025 11:49

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CELSO MARQUES DE OLIVEIRA
28/04/2025 11:48

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 14:21

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
03/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de ESTALEIRO BRASFELS LTDA em 02/04/2025
31/03/2025 16:06

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
31/03/2025 10:32

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
19/03/2025 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b4a6a68 proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): 1. ANTONIO CELSO MARQUES DE OLIVEIRA 2. ESTALEIRO BRASFELS LTDA Recorrido(a)(s): 1. ESTALEIRO BRASFELS LTDA 2. PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 3. ANTONIO CELSO MARQUES DE OLIVEIRA Recurso de: ANTONIO CELSO MARQUES DE OLIVEIRA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Responsabilidade Civil do Empregador/Empregado / Indenização por Dano Material Responsabilidade Civil do Empregador/Empregado / Indenização por Dano Moral / Assédio Moral Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso V; artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código Civil, artigo 186; artigo 927; artigo 944; artigo 950; Código de Processo Civil, artigo 479. - divergência jurisprudencial . Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque , não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Recurso de: ESTALEIRO BRASFELS LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

Satisfeito o preparo .

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO CIVIL / Fatos Jurídicos / Prescrição e Decadência Responsabilidade Civil do Empregador/Empregado / Indenização por Dano Moral / Doença Ocupacional Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 278 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373; artigo 479; Código Civil, artigo 944. - divergência jurisprudencial . Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque , não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intimem-se. mgbcg/1855 RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ANTONIO CELSO MARQUES DE OLIVEIRA - ESTALEIRO BRASFELS LTDA
18/03/2025 11:36

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
18/03/2025 11:36

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CELSO MARQUES DE OLIVEIRA
18/03/2025 11:35

Não admitido o Recurso de Revista de ESTALEIRO BRASFELS LTDA
18/03/2025 11:35

Não admitido o Recurso de Revista de ANTONIO CELSO MARQUES DE OLIVEIRA
29/01/2025 10:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 10:22

Encerrada a conclusão
14/11/2024 12:05

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
14/11/2024 09:40

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: aace770) para Recurso de Revista
14/11/2024 07:49

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
14/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 13/11/2024
14/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de ESTALEIRO BRASFELS LTDA em 13/11/2024
14/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de ESTALEIRO BRASFELS LTDA em 13/11/2024
12/11/2024 18:31

Juntada a petição de Manifestação
08/11/2024 11:03

Juntada a petição de Recurso de Revista
29/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/10/2024
29/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
29/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/10/2024
29/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
29/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/10/2024
29/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
29/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/10/2024
29/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
29/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/10/2024
29/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
28/10/2024 13:52

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
28/10/2024 13:52

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
28/10/2024 13:52

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CELSO MARQUES DE OLIVEIRA
28/10/2024 13:52

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
28/10/2024 13:52

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CELSO MARQUES DE OLIVEIRA
24/10/2024 17:15

Conhecido o recurso de ESTALEIRO BRASFELS LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-82 e não provido
24/10/2024 17:15

Conhecido o recurso de ANTONIO CELSO MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *84.***.*02-68 e provido em parte
17/10/2024 09:24

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
27/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/09/2024
25/09/2024 18:14

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
25/09/2024 18:14

Incluído em pauta o processo para 22/10/2024 10:00 Sala 2 Des. Maria Helena 22-10-2024 ()
19/06/2024 10:49

Deliberado em sessão (pedido de vista regimental)
12/06/2024 13:44

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
24/05/2024 11:04

Incluído em pauta o processo para 18/06/2024 10:00 Sala 1 Des. Maria Helena 18-06-2024 ()
16/05/2024 09:28

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
25/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/04/2024
24/04/2024 16:35

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
24/04/2024 16:35

Incluído em pauta o processo para 09/05/2024 10:00 Sala 3 Des. Maria Helena 09-05-2024 ()
08/03/2024 19:17

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/03/2024 15:13

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
02/02/2024 08:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00