08/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 83d7f28 proferido nos autos.

Vistos etc.

Diante da transferência noticiada pela Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEX, intimem-se as partes para o exercício da faculdade contida no art. 884, caput, e § 3.º, da CLT, ciente(s) a(s) parte(s) executada(s) de que, caso pretendam opor embargos à execução, impõe-se a prévia e integral garantia do Juízo.

Deverá o(a) exequente, no mesmo prazo, informar/ratificar seus dados bancários ou de seu patrono (com poderes), com a devida comprovação quanto à titularidade da conta, para que a liberação do crédito ocorra mediante transferência.

Fica ciente de que, decorrido o prazo in albis, pode ser verificada, por meio do convênio BACEN-CCS, conta eventualmente ativa em nome do titular do(s) valor(es), a ser observada para transferência do respectivo crédito.

Decorrido o prazo sem recurso, expeça(m)-se o(s) competente(s) alvará(s).

Em seguida, prossiga com uma das hipóteses: 1) Subsistindo diferença ainda pendente de integralização, sobreste-se novamente o feito, no aguardo de novas transferências originárias do Regime Especial de Execução Forçada - REEF (o art. 15, do Provimento Conjunto N.º 02/2019, desta Corte Regional), que, uma vez disponibilizadas, devem receber tratamento na forma do presente despacho, a partir do início; 2) Integralmente quitados o crédito autoral e, caso incidentes, IR e honorários, venham os autos conclusos para extinção da execução (oportunidade em que haverá deliberação acerca de contribuição previdenciária e custas que eventualmente devidas); RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de abril de 2025.

FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - EDSON CARLOS DA FONSECA REIS
06/02/2025 15:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
05/02/2025 08:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
04/02/2025 16:24

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: #Oculto#)
04/02/2025 16:24

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (04/02/2025 10:50 VIDEOCONFERÊNCIA 3 - CEJUSC-CAP 2º grau)
15/01/2025 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
14/01/2025 14:30

Expedido(a) intimação a(o) WESLEY ALVES SILVEIRA
14/01/2025 14:30

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
14/01/2025 13:00

Expedido(a) intimação a(o) WESLEY ALVES SILVEIRA
14/01/2025 11:08

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (04/02/2025 10:50 VIDEOCONFERÊNCIA 3 - CEJUSC-CAP 2º grau)
06/12/2024 10:50

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
04/12/2024 13:09

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
23/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de ANGELS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA em 22/11/2024
23/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/11/2024
08/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de WESLEY ALVES SILVEIRA em 07/11/2024
25/10/2024 18:13

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
25/10/2024 11:06

Juntada a petição de Recurso de Revista (RR - ERJ)
23/10/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
22/10/2024 08:08

Expedido(a) intimação a(o) ANGELS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
22/10/2024 08:08

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
22/10/2024 08:08

Expedido(a) intimação a(o) WESLEY ALVES SILVEIRA
22/10/2024 08:08

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
16/10/2024 15:43

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-71 e provido em parte
05/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/10/2024
04/10/2024 10:50

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
04/10/2024 10:27

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/10/2024 10:27

Incluído em pauta o processo para 16/10/2024 10:00 Sessão Presencial 16 10 2024 ()
17/09/2024 14:24

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/05/2024 15:16

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
22/04/2024 16:15

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
22/04/2024 16:14

Determinada a requisição de informações
22/04/2024 12:27

Conclusos os autos para despacho a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
12/04/2024 09:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo