13/05/2025 15:42

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
13/05/2025 00:13

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 12/05/2025
13/05/2025 00:13

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 12/05/2025
09/05/2025 10:15

Juntada a petição de Contrarrazões
09/05/2025 10:12

Juntada a petição de Contraminuta
30/04/2025 16:34

Juntada a petição de Contraminuta
30/04/2025 16:34

Juntada a petição de Contrarrazões
28/04/2025 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c4db2a5 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de abril de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO S.A. - VIVIANY ALVES DE ASSIS
25/04/2025 17:03

Expedido(a) intimação a(o) VIVIANY ALVES DE ASSIS
25/04/2025 17:03

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
25/04/2025 17:03

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
25/04/2025 17:03

Expedido(a) intimação a(o) VIVIANY ALVES DE ASSIS
25/04/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 18:11

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
25/03/2025 10:09

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: b660b12) para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
25/03/2025 00:03

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 24/03/2025
24/03/2025 19:00

Juntada a petição de Manifestação
13/03/2025 16:25

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
11/03/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d01267a proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): 1. BANCO BRADESCO S.A. 2. VIVIANY ALVES DE ASSIS Recorrido(a)(s): 1. VIVIANY ALVES DE ASSIS 2. BANCO BRADESCO S.A. Recurso de: BANCO BRADESCO S.A.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO CIVIL / Fatos Jurídicos / Prescrição e Decadência Contrato Individual de Trabalho / FGTS Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 362, item II do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal.

Ao contrário do alegado, o v. acórdão revela que, em relação ao tema recorrido, o entendimento adotado pela Turma, de acordo com a prova produzida (Súmula 126 do TST), encontra-se em consonância com a notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e consubstanciada, in casu , na Súmula 362. Em razão dessa adequação (acórdão-jurisprudência iterativa do TST), o recurso não merece processamento, sequer no tocante ao dissenso jurisprudencial, a teor do artigo 896 § 7º, da CLT c/c a Súmula 333 do TST.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista. Recurso de: VIVIANY ALVES DE ASSIS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Negativa de prestação jurisdicional Duração do Trabalho / Horas Extras / Cargo de confiança Duração do Trabalho / Horas Extras / Reflexos Duração do Trabalho / Intervalo Intrajornada / Intervalo 15 Minutos Mulher Rescisão do Contrato de Trabalho / Verbas Rescisórias / Multa [de 40%] do FGTS Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Salário/Diferença Salarial Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 305 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 62, inciso II; artigo 62, §único; artigo 832; Código de Processo Civil, artigo 489, §1º, inciso IV; artigo 1022, §único; Lei nº 8036/1990, artigo 15. - divergência jurisprudencial .

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque a jurisdição foi prestada com a inteireza assegurada pelo Ordenamento Jurídico, valendo gizar que a adoção de teses que não vão ao encontro dos interesses da parte não configura o vício da negativa de prestação jurisdicional.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intimem-se. /ibc/5632/2458 RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO S.A. - VIVIANY ALVES DE ASSIS
10/03/2025 16:48

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
10/03/2025 16:48

Expedido(a) intimação a(o) VIVIANY ALVES DE ASSIS
10/03/2025 16:47

Não admitido o Recurso de Revista de VIVIANY ALVES DE ASSIS
10/03/2025 16:47

Não admitido o Recurso de Revista de BANCO BRADESCO S.A.
29/01/2025 11:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 11:21

Encerrada a conclusão
21/10/2024 14:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
21/10/2024 14:27

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
19/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 18/10/2024
19/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 18/10/2024
15/10/2024 10:31

Juntada a petição de Manifestação
13/10/2024 21:57

Juntada a petição de Recurso de Revista
07/10/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
07/10/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
07/10/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
07/10/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
04/10/2024 12:10

Expedido(a) intimação a(o) VIVIANY ALVES DE ASSIS
04/10/2024 12:10

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
04/10/2024 12:10

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
04/10/2024 12:10

Expedido(a) intimação a(o) VIVIANY ALVES DE ASSIS
01/10/2024 12:02

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de VIVIANY ALVES DE ASSIS - CPF: *37.***.*59-64
06/09/2024 11:01

Incluído em pauta o processo para 20/09/2024 08:00 20/09/24 sessão virtual - MESA ()
13/08/2024 17:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/08/2024 18:40

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
12/08/2024 08:06

Juntada a petição de Impugnação
02/08/2024 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2024
02/08/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
01/08/2024 09:48

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
01/08/2024 09:03

Proferida decisão
26/07/2024 11:57

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
13/06/2024 17:58

Juntada a petição de Manifestação
12/06/2024 17:35

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
04/06/2024 22:03

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/06/2024 01:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/06/2024
04/06/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
04/06/2024 01:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/06/2024
04/06/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
30/05/2024 14:42

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
30/05/2024 14:42

Expedido(a) intimação a(o) VIVIANY ALVES DE ASSIS
24/05/2024 08:01

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 e provido em parte
24/05/2024 08:01

Conhecido o recurso de VIVIANY ALVES DE ASSIS - CPF: *37.***.*59-64 e provido em parte
23/05/2024 09:18

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
21/05/2024 18:08

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
08/05/2024 15:10

Incluído em pauta o processo para 22/05/2024 10:00 22/05/24 - SESSÃO PRESENCIAL ()
16/04/2024 15:14

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
14/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/03/2024
13/03/2024 10:40

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/03/2024 10:40

Incluído em pauta o processo para 05/04/2024 08:00 05/04/24 sessão virtual - Des. ALBA ()
28/02/2024 16:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/02/2024 14:05

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
06/10/2023 08:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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