15/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b4dbedc proferida nos autos.

ROT 0100287-31.2020.5.01.0223 - 4ª Turma Recorrente: 1.

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Recorrido: JOSILENE MANOEL CRISPIM SOARES RECURSO DE: GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Visto etc.

Trata-se de embargos declaratórios manejados por GRUPO CASAS BAHIA S.A. em face da decisão de admissibilidade de recurso de revista de Id 75042e1.

Ab initio, cumpre salientar que, por meio das Resoluções nº 203 e 205/TST, de março/2016, foram editadas as IN 39 e 40 que dispõem, respectivamente, "sobre as normas do Código de Processo Civil de 2015 aplicáveis ao Processo do Trabalho", bem como "o cabimento de agravo de instrumento em caso de admissibilidade parcial de recurso de revista", sendo certo que consta do artigo 9º da IN 39, bem como do 1º da IN 40, verbis: "Art. 9º - O cabimento dos embargos de declaração no Processo do Trabalho, para impugnar qualquer decisão judicial, rege-se pelo art. 897-A da CLT e, supletivamente, pelo Código de Processo Civil (arts. 1022 a 1025; §§ 2º, 3º e 4º do art. 1026), excetuada a garantia de prazo em dobro para litisconsortes (§ 1º do art. 1023).

Parágrafo único.

A omissão para fins do prequestionamento ficto a que alude o art. 1025 do CPC dá-se no caso de o Tribunal Regional do Trabalho, mesmo instado mediante embargos de declaração, recusar-se a emitir tese sobre questão jurídica pertinente, na forma da Súmula nº 297, item III, do Tribunal Superior do Trabalho. " (g.n.) "Art. 1°- Admitido apenas parcialmente o recurso de revista, constitui ônus da parte impugnar, mediante agravo de instrumento, o capítulo denegatório da decisão, sob pena de preclusão. § 1º Se houver omissão no juízo de admissibilidade do recurso de revista quanto a um ou mais temas, é ônus da parte interpor embargos de declaração para o órgão prolator da decisão embargada supri-la (CPC, art. 1024, § 2º), sob pena de preclusão. § 2º Incorre em nulidade a decisão regional que se abstiver de exercer controle de admissibilidade sobre qualquer tema objeto de recurso de revista, não obstante interpostos embargos de declaração (CF/88, art. 93, inciso IX e § 1º do art. 489 do CPC de 2015)." (g.n.) Oportuno ainda registrar que por meio da Resolução nº 204/TST, de maio/2016, foram canceladas, a partir de 15/04/16, a Súmula 285, bem como a O.J. 377, da SDI-I, ambas do TST, o que só reafirma o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho quanto ao cabimento dos embargos declaratórios em face da decisão de admissibilidade de recurso de revista.

Diante deste contexto, e por ser tempestiva a medida e subscrita por profissional que atua regularmente neste processo, conheço dos embargos.

Sustenta o peticionante que "A r.decisão, com o devido respeito, apresenta omissão quanto a análise do recurso de revista de forma completa, isto porque suscita a aplicação do artigo 893, §1 da CLT e da Súmula 214 do TST quando existente no processo decisão terminativa".

Sem razão.

Os embargos de declaração em sede de admissibilidade de recurso de revista não se prestam a responder questionários da parte, sob pena de se invadir o mérito da demanda, que é atribuição exclusiva do TST, fugindo do escopo do juízo de admissibilidade previsto no artigo 896, §1º da CLT, de caráter precário, não vinculativo.

Deve ainda ser ressaltado que, conforme consta no art. 1º, § 1º da IN 40 do TST, acima transcrito, cabe manejo de embargos de declaração se o juízo de admissibilidade do recurso de revista deixar de analisar um ou mais temas constantes do recurso de revista, o que não se verifica. Caberá ao TST, se for o caso, a análise de eventual acerto, ou desacerto do despacho de admissibilidade.

De toda sorte, resta prequestionado todo o conteúdo dos embargos de declaração da parte, a teor da Súmula 297, III, do TST. CONCLUSÃO REJEITO os embargos de declaração.

Intime-se. (eam) RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
01/07/2024 13:08

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
28/06/2024 17:26

Juntada a petição de Contrarrazões
13/06/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2024
13/06/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2024
12/06/2024 07:30

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
12/06/2024 07:29

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JOSILENE MANOEL CRISPIM SOARES sem efeito suspensivo
11/06/2024 16:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
07/06/2024 00:18

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 06/06/2024
07/06/2024 00:18

Decorrido o prazo de JOSILENE MANOEL CRISPIM SOARES em 06/06/2024
28/05/2024 04:10

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2024
28/05/2024 04:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2024
28/05/2024 04:10

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2024
28/05/2024 04:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2024
24/05/2024 18:03

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
24/05/2024 18:03

Expedido(a) intimação a(o) JOSILENE MANOEL CRISPIM SOARES
24/05/2024 18:02

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 14:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
21/05/2024 08:14

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 09:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
18/05/2024 00:09

Decorrido o prazo de JOSILENE MANOEL CRISPIM SOARES em 17/05/2024
17/05/2024 20:01

Juntada a petição de Manifestação
03/05/2024 04:22

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2024
03/05/2024 04:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2024
03/05/2024 04:22

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2024
03/05/2024 04:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2024
30/04/2024 15:36

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
30/04/2024 15:36

Expedido(a) intimação a(o) JOSILENE MANOEL CRISPIM SOARES
30/04/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 09:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
28/03/2024 15:18

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2024 09:50

Juntada a petição de Manifestação
13/03/2024 16:02

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
07/03/2024 11:16

Audiência de conciliação (conhecimento) realizada (06/03/2024 08:16 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
04/03/2024 13:55

Juntada a petição de Manifestação
26/02/2024 19:39

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
16/02/2024 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2024
16/02/2024 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
16/02/2024 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2024
16/02/2024 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
15/02/2024 11:33

Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
15/02/2024 11:33

Expedido(a) intimação a(o) JOSILENE MANOEL CRISPIM SOARES
09/02/2024 14:13

Audiência de conciliação (conhecimento) designada (06/03/2024 08:16 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
09/02/2024 14:07

Audiência de conciliação (conhecimento) cancelada (02/05/2024 09:06 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
07/02/2024 13:31

Audiência de conciliação (conhecimento) designada (02/05/2024 09:06 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
27/01/2024 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2024
27/01/2024 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/01/2024
27/01/2024 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2024
27/01/2024 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/01/2024
25/01/2024 16:35

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
25/01/2024 16:35

Expedido(a) intimação a(o) JOSILENE MANOEL CRISPIM SOARES
25/01/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 15:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
24/01/2024 00:22

Decorrido o prazo de Via S.A em 23/01/2024
22/01/2024 18:23

Juntada a petição de Recurso Ordinário
22/01/2024 18:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/01/2024 13:49

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
11/12/2023 11:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/12/2023 11:22

Expedido(a) mandado a(o) JOSILENE MANOEL CRISPIM SOARES
08/12/2023 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2023
08/12/2023 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/12/2023
08/12/2023 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2023
08/12/2023 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/12/2023
07/12/2023 12:37

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
07/12/2023 12:37

Expedido(a) intimação a(o) JOSILENE MANOEL CRISPIM SOARES
07/12/2023 12:36

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 14.307,42
07/12/2023 12:36

Extinto o processo por ausência de legitimidade ou de interesse processual
05/12/2023 13:17

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
20/10/2023 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 20/10/2023
20/10/2023 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2023 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 20/10/2023
20/10/2023 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2023 19:47

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
18/10/2023 19:47

Expedido(a) intimação a(o) JOSILENE MANOEL CRISPIM SOARES
18/10/2023 19:46

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 13:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
18/10/2023 13:12

Encerrada a conclusão
17/10/2023 14:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
02/10/2023 15:53

Juntada a petição de Manifestação
23/09/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2023
23/09/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2023
23/09/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2023 14:31

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
22/09/2023 14:31

Expedido(a) intimação a(o) JOSILENE MANOEL CRISPIM SOARES
22/09/2023 14:30

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 15:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
13/09/2023 00:09

Decorrido o prazo de LEZIR GONCALVES MORAES FILHO em 12/09/2023
25/08/2023 13:06

Expedido(a) intimação a(o) LEZIR GONCALVES MORAES FILHO
22/08/2023 06:20

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 10:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
11/08/2023 15:35

Juntada a petição de Impugnação
01/08/2023 14:23

Juntada a petição de Manifestação
22/07/2023 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2023
22/07/2023 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2023 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2023
22/07/2023 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2023 09:15

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
21/07/2023 09:15

Expedido(a) intimação a(o) JOSILENE MANOEL CRISPIM SOARES
21/07/2023 09:14

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 11:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
07/06/2023 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2023
07/06/2023 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2023 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2023
07/06/2023 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2023 08:33

Expedido(a) intimação a(o) LEZIR GONCALVES MORAES FILHO
06/06/2023 08:33

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
06/06/2023 08:33

Expedido(a) intimação a(o) JOSILENE MANOEL CRISPIM SOARES
06/06/2023 08:32

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 15:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
29/05/2023 13:40

Expedido(a) notificação a(o) LEZIR GONCALVES MORAES FILHO
19/05/2023 00:02

Decorrido o prazo de LEZIR GONCALVES MORAES FILHO em 18/05/2023
04/05/2023 00:08

Decorrido o prazo de Via S.A em 03/05/2023
04/05/2023 00:08

Decorrido o prazo de JOSILENE MANOEL CRISPIM SOARES em 03/05/2023
01/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de LEZIR GONCALVES MORAES FILHO em 30/04/2023
25/04/2023 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2023
25/04/2023 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2023 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2023
25/04/2023 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2023 10:14

Expedido(a) intimação a(o) LEZIR GONCALVES MORAES FILHO
24/04/2023 10:14

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
24/04/2023 10:14

Expedido(a) intimação a(o) JOSILENE MANOEL CRISPIM SOARES
24/04/2023 10:13

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2023 10:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO FISCH TEIXEIRA E SILVA
07/03/2023 19:39

Juntada a petição de Manifestação
03/03/2023 21:59

Juntada a petição de Manifestação
16/02/2023 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2023
16/02/2023 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2023 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2023
16/02/2023 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2023 07:47

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
15/02/2023 07:47

Expedido(a) intimação a(o) JOSILENE MANOEL CRISPIM SOARES
15/02/2023 07:46

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 09:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
24/01/2023 10:25

Expedido(a) notificação a(o) LEZIR GONCALVES MORAES FILHO
19/01/2023 15:39

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 12:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
09/01/2023 19:17

Juntada a petição de Manifestação
29/12/2022 15:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/10/2022 00:09

Decorrido o prazo de UBIRAJARA DE BARROS JUNIOR em 18/10/2022
03/10/2022 10:21

Expedido(a) notificação a(o) UBIRAJARA DE BARROS JUNIOR
01/10/2022 00:06

Decorrido o prazo de UBIRAJARA DE BARROS JUNIOR em 30/09/2022
23/09/2022 11:54

Expedido(a) intimação a(o) UBIRAJARA DE BARROS JUNIOR
23/09/2022 11:53

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 00:18

Decorrido o prazo de Via S.A em 22/09/2022
23/09/2022 00:18

Decorrido o prazo de JOSILENE MANOEL CRISPIM SOARES em 22/09/2022
22/09/2022 19:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
22/09/2022 16:24

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Honorários Periciais)
21/09/2022 19:08

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Rda)
15/09/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2022
15/09/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2022
15/09/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2022 10:35

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
14/09/2022 10:35

Expedido(a) intimação a(o) JOSILENE MANOEL CRISPIM SOARES
14/09/2022 10:34

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 10:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
26/08/2022 14:44

Expedido(a) notificação a(o) UBIRAJARA DE BARROS JUNIOR
01/06/2022 12:00

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 11:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
25/05/2022 11:09

Expedido(a) notificação a(o) ALEX SANDER LACE DIAS
24/05/2022 10:59

Expedido(a) notificação a(o) EVERTON LUIS MAUDONET
04/05/2022 15:37

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 14:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
21/04/2022 02:45

Decorrido o prazo de EVERTON LUIS MAUDONET em 20/04/2022
14/03/2022 12:15

Expedido(a) notificação a(o) EVERTON LUIS MAUDONET
14/03/2022 08:17

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2022 09:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
07/03/2022 09:32

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos (Apresentação de Quesitos e Assistente Técnico Reclamada)
02/03/2022 17:30

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos (Apresentação de Quesitos)
16/02/2022 12:00

Audiência de instrução realizada (16/02/2022 11:30 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
14/02/2022 16:22

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO DE JUNTADA)
14/02/2022 16:22

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO DE JUNTADA)
18/01/2022 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
18/01/2022 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2022 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
18/01/2022 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2022 12:07

Expedido(a) intimação a(o) VIA VAREJO S/A
17/01/2022 12:07

Expedido(a) intimação a(o) JOSILENE MANOEL CRISPIM SOARES
13/01/2022 16:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
17/11/2021 13:54

Juntada a petição de Manifestação (Juntada Carta de Preposição e Substabelecimento)
10/11/2021 14:14

Audiência de instrução designada (16/02/2022 11:30 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
10/11/2021 12:55

Audiência de instrução realizada (10/11/2021 12:00 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
10/11/2021 11:38

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de Carta Convite)
09/11/2021 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 09/11/2021
09/11/2021 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2021 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 09/11/2021
09/11/2021 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2021 05:16

Expedido(a) intimação a(o) VIA VAREJO S/A
06/11/2021 05:16

Expedido(a) intimação a(o) JOSILENE MANOEL CRISPIM SOARES
05/11/2021 18:38

Audiência de instrução designada (10/11/2021 12:00 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
05/11/2021 18:37

Audiência de instrução cancelada (08/11/2021 10:30 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
07/09/2021 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2021
07/09/2021 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/09/2021 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2021
07/09/2021 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2021 11:01

Expedido(a) intimação a(o) VIA VAREJO S/A
06/09/2021 11:01

Expedido(a) intimação a(o) JOSILENE MANOEL CRISPIM SOARES
02/09/2021 14:08

Audiência de instrução designada (08/11/2021 10:30 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
09/03/2021 08:52

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2021 08:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
07/03/2021 02:18

Encerrada a conclusão
07/03/2021 02:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
26/02/2021 12:04

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
18/02/2021 14:13

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
18/02/2021 07:53

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2021 14:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
17/11/2020 09:13

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2020 11:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
13/11/2020 00:07

Decorrido o prazo de VIA VAREJO S/A em 12/11/2020
13/11/2020 00:07

Decorrido o prazo de JOSILENE MANOEL CRISPIM SOARES em 12/11/2020
12/11/2020 10:18

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação e Dados para Aud. Virtual)
12/11/2020 10:15

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação e Dados para Aud. Virtual)
11/11/2020 16:21

Juntada a petição de Manifestação (Dados para contato pela reclamada)
05/11/2020 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2020
05/11/2020 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2020 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2020
05/11/2020 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2020 17:09

Expedido(a) intimação a(o) VIA VAREJO S/A
03/11/2020 17:09

Expedido(a) intimação a(o) JOSILENE MANOEL CRISPIM SOARES
03/11/2020 17:08

Proferida decisão de saneamento e organização do processo
03/11/2020 16:35

Conclusos os autos para decisão (genérica) a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
16/10/2020 18:50

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2020 13:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
15/10/2020 00:03

Decorrido o prazo de VIA VAREJO S/A em 14/10/2020
13/10/2020 15:53

Juntada a petição de Manifestação (Tréplica e manifestações)
29/09/2020 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2020
29/09/2020 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2020 08:16

Expedido(a) intimação a(o) VIA VAREJO S/A
28/09/2020 08:15

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2020 23:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
25/09/2020 00:04

Decorrido o prazo de JOSILENE MANOEL CRISPIM SOARES em 24/09/2020
24/09/2020 19:55

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação)
24/09/2020 19:46

Juntada a petição de Manifestação (Especificação de Provas)
11/09/2020 00:04

Decorrido o prazo de VIA VAREJO S/A em 10/09/2020
11/09/2020 00:04

Decorrido o prazo de JOSILENE MANOEL CRISPIM SOARES em 10/09/2020
10/09/2020 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2020
10/09/2020 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2020 16:11

Expedido(a) intimação a(o) JOSILENE MANOEL CRISPIM SOARES
08/09/2020 16:10

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2020 16:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
04/09/2020 15:27

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
19/08/2020 07:22

Audiência una cancelada (02/09/2020 10:45 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
19/08/2020 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2020
19/08/2020 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2020 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2020
19/08/2020 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2020 15:56

Expedido(a) intimação a(o) VIA VAREJO S/A
18/08/2020 15:56

Expedido(a) intimação a(o) JOSILENE MANOEL CRISPIM SOARES
18/08/2020 15:55

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2020 15:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
01/04/2020 19:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
01/04/2020 07:13

Audiência una designada (02/09/2020 10:45:00 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
31/03/2020 09:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2020

Ultima Atualização
12/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo