07/07/2025 15:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/06/2025 10:33

Arquivados os autos definitivamente
23/06/2025 21:54

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 14:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
12/06/2025 14:32

Desarquivados os autos
11/06/2025 17:17

Juntada a petição de Manifestação
14/05/2025 10:31

Arquivados os autos definitivamente
25/04/2025 00:04

Decorrido o prazo de GUILHERME FRANCISCO DE MENDONCA em 24/04/2025
25/04/2025 00:04

Decorrido o prazo de ANDRE PHILLIPE MENDONCA em 24/04/2025
25/04/2025 00:04

Decorrido o prazo de BRAXPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO LTDA em 24/04/2025
25/04/2025 00:04

Decorrido o prazo de MARCOS ANTONIO TOUSSAINT em 24/04/2025
25/04/2025 00:04

Decorrido o prazo de MARIA HELENA PINTO STIEBLER em 24/04/2025
25/04/2025 00:04

Decorrido o prazo de STIEBLER ARQUITETURA E INCORPORACOES LTDA - ME em 24/04/2025
25/04/2025 00:04

Decorrido o prazo de SERGIO IANNIBELLI em 24/04/2025
25/04/2025 00:04

Decorrido o prazo de HEXAGONAL CONSTRUCOES S A - FALIDO em 24/04/2025
10/04/2025 00:18

Decorrido o prazo de GUILHERME FRANCISCO DE MENDONCA em 09/04/2025
10/04/2025 00:18

Decorrido o prazo de ANDRE PHILLIPE MENDONCA em 09/04/2025
10/04/2025 00:18

Decorrido o prazo de BRAXPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO LTDA em 09/04/2025
10/04/2025 00:18

Decorrido o prazo de MARCOS ANTONIO TOUSSAINT em 09/04/2025
10/04/2025 00:18

Decorrido o prazo de MARIA HELENA PINTO STIEBLER em 09/04/2025
10/04/2025 00:18

Decorrido o prazo de STIEBLER ARQUITETURA E INCORPORACOES LTDA - ME em 09/04/2025
10/04/2025 00:18

Decorrido o prazo de SERGIO IANNIBELLI em 09/04/2025
10/04/2025 00:18

Decorrido o prazo de HEXAGONAL CONSTRUCOES S A - FALIDO em 09/04/2025
03/04/2025 01:07

Decorrido o prazo de NONNA ATELIER DE CONSERTOS LTDA ME em 02/04/2025
03/04/2025 01:07

Decorrido o prazo de SI ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - EPP em 02/04/2025
03/04/2025 01:07

Decorrido o prazo de GILBERTO STIEBLER FILHO em 02/04/2025
03/04/2025 01:07

Decorrido o prazo de RAIMUNDO BATISTA PEREIRA DA SILVA em 02/04/2025
28/03/2025 07:35

Publicado(a) o(a) edital em 28/03/2025
28/03/2025 07:35

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 06:56

Publicado(a) o(a) edital em 28/03/2025
27/03/2025 06:56

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 06:56

Publicado(a) o(a) edital em 28/03/2025
27/03/2025 06:56

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 06:56

Publicado(a) o(a) edital em 28/03/2025
27/03/2025 06:56

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 06:56

Publicado(a) o(a) edital em 28/03/2025
27/03/2025 06:56

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 06:56

Publicado(a) o(a) edital em 28/03/2025
27/03/2025 06:56

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 06:56

Publicado(a) o(a) edital em 28/03/2025
27/03/2025 06:56

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 06:56

Publicado(a) o(a) edital em 28/03/2025
27/03/2025 06:56

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 40ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0000469-54.2012.5.01.0040 : RAIMUNDO BATISTA PEREIRA DA SILVA : HEXAGONAL CONSTRUCOES S A - FALIDO E OUTROS (20) O/A MM.

Juiz(a) ANELISE HAASE DE MIRANDA da 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) HEXAGONAL CONSTRUCOES S A - FALIDO, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para ciência da sentença de #id:d7781a0.

Prazo: 08 dias.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de março de 2025.

HAROLDO CESAR SOUZA SILVA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - HEXAGONAL CONSTRUCOES S A - FALIDO
26/03/2025 17:03

Expedido(a) edital a(o) GUILHERME FRANCISCO DE MENDONCA
26/03/2025 17:03

Expedido(a) edital a(o) ANDRE PHILLIPE MENDONCA
26/03/2025 17:03

Expedido(a) edital a(o) BRAXPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO LTDA
26/03/2025 17:03

Expedido(a) edital a(o) MARCOS ANTONIO TOUSSAINT
26/03/2025 17:03

Expedido(a) edital a(o) MARIA HELENA PINTO STIEBLER
26/03/2025 17:03

Expedido(a) edital a(o) STIEBLER ARQUITETURA E INCORPORACOES LTDA - ME
26/03/2025 17:03

Expedido(a) edital a(o) SERGIO IANNIBELLI
26/03/2025 17:03

Expedido(a) edital a(o) HEXAGONAL CONSTRUCOES S A - FALIDO
26/03/2025 17:03

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME FRANCISCO DE MENDONCA
26/03/2025 17:03

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE PHILLIPE MENDONCA
26/03/2025 17:03

Expedido(a) intimação a(o) BRAXPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO LTDA
26/03/2025 17:03

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO TOUSSAINT
26/03/2025 17:03

Expedido(a) intimação a(o) MARIA HELENA PINTO STIEBLER
26/03/2025 17:03

Expedido(a) intimação a(o) STIEBLER ARQUITETURA E INCORPORACOES LTDA - ME
26/03/2025 17:03

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO IANNIBELLI
26/03/2025 17:03

Expedido(a) intimação a(o) HEXAGONAL CONSTRUCOES S A - FALIDO
20/03/2025 07:56

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
20/03/2025 07:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 07:55

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 07:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d7781a0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA A caracterização da prescrição intercorrente depende da inércia da parte credora em impulsionar o processo, apesar de intimada para esse fim, desde que Autor seja devidamente intimado, na vigência da Lei nº 13.467/2017, ciente de que sua inércia acarretaria a extinção do processo, nos termos do art. 11-A da CLT.

Assim, aliás, o determina a Instrução Normativa nº 41/2018, do C.

TST, em seu art. 2º: "O fluxo da prescrição intercorrente conta-se a partir do descumprimento da determinação judicial a que alude o § 1º, do art. 11-A, da CLT, desde que feita após 11 de novembro de 2017 (Lei nº 13.467/2017)".

Antes da Reforma Trabalhista de 2017 era inadmissível o reconhecimento da prescrição intercorrente nesta Especializada, conforme estava disposto na Súmula 114 do C.

TST, in verbis: "PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - É inaplicável na Justiça do Trabalho a prescrição intercorrente." Em sendo assim, a aplicação da prescrição intercorrente depende da inércia em face da determinação judicial publicada após a entrada em vigor da Lei 13.467/2017.

Caso contrário, há ferimento do devido processo legal.

Não se pode esquecer que a satisfação do crédito é a razão de ser do processo de execução trabalhista, residindo no fato a sua missão precípua, tendo-se sempre em vista que o feito realiza-se no interesse do credor. No presente caso, observa-se que o credor abandonou o feito por mais de dois anos (art.7, XXIX, CF/88) e art, 11-A da Lei 13.467/2017, deixando de praticar os atos que lhe cabiam, apesar de devidamente intimado para tal. O TRT da 1ª Região, em sua melhor jurisprudência vem admitindo em casos como o presente a pronúncia da prescrição intercorrente, valendo transcrever: "AGRAVO DE PETIÇÃO.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

APLICABILIDADE.

Evidenciada a inércia do exequente em promover a execução, correta a decisão que, aplicando a prescrição intercorrente, extinguiu o processo com resolução do mérito". (TRT/RJ, 2ª Turma, PROCESSO: TRT-AP-0096900-44.1997.5.01.0019, relatora Vólia Bomfim Cassar) "Prescrição Intercorrente.

Incide a prescrição intercorrente no Processo do Trabalho sempre que a paralisação do feito decorrer de fato exclusivamente imputável à parte". (TRT/RJ, 3ª Turma,PROCESSO: 0048800-56.1998.5.01.0461 - relator Fernando Antonio Zorzenon da Silva, DJ 05.10.2010) "PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NAS AÇÕES TRABALHISTAS -POSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA - APLICAÇÃO DA SÚMULA nº 327 do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - A prescrição intercorrente é perfeitamente compatível com o processo do trabalho, mormente se a paralisação do feito se deu por culpa exclusiva e injustificada do autor (...)". (TRT-RJ, 6ª Turma, PROCESSO: 0124200-39.1996.5.01, relator Marcelo Antero de Carvalho, DJ de 08.02.2011) Valentin Carrion, citando Russomano, ensina que: "Pretender a inexistência da prescrição intercorrente é o mesmo que criar "lide perpétua", o que não se coaduna com o Direito brasileiro" (Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho, 19ª edição, São Paulo: LTr, p. 80).

De se registrar, ainda, que, em face do que dispõe, agora, o art. 11-A, parágrafo 1º, da CLT, não mais prevalece, no processo de execução trabalhista, o preceito que se extrai do art. 40, caput e parágrafo 1º, da Lei nº 6830/1980, "o juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição", sendo que "decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos".

E assim também não mais incide a ideia de que "se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato" - art. 40, parágrafo 4º.

Ou seja, agora, basta que se configure o descumprimento, por parte do exequente, de ordem judicial, para que se "deflagre" a contagem do prazo prescricional.

Dessa forma, ante ao acima exposto, sendo a intimação direcionada ao exequente na vigência da Lei nº 13.467/2017 e diante da ausência de interesse do autor, deve prevalecer o interesse público de se evitar o inócuo desgaste de tutela jurisdicional, pronunciando-se a prescrição intercorrente admitida pela Súmula 327 do STF, a fim de se resolver a fase de execução na forma do art. 924, V do CPC c/c art. 11-A da CLT.

Intimem-se as partes, Decorrido o prazo, certifique-se o trânsito em julgado deverá a Secretaria: 1. proceder à retirada da(o)(s) ré(réus) dos cadastros do BNDT e demais restrições porventura lançadas (CNIB, SERASAJUD, RENAJUD); 2.

Certificar nos autos quanto a inexistência de saldos em depósitos judiciais ou recursais associados ao processo, observados os procedimentos elencados no Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº 01/2019 c/c Portaria n. 48 - SCR/2020. 3.

Tudo feito, encaminhar os autos ao ARQUIVO DEFINITIVO. ANELISE HAASE DE MIRANDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SI ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - EPP - GILBERTO STIEBLER FILHO - NONNA ATELIER DE CONSERTOS LTDA ME
18/03/2025 12:05

Expedido(a) intimação a(o) NONNA ATELIER DE CONSERTOS LTDA ME
18/03/2025 12:05

Expedido(a) intimação a(o) SI ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - EPP
18/03/2025 12:05

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO STIEBLER FILHO
18/03/2025 12:05

Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO BATISTA PEREIRA DA SILVA
18/03/2025 12:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
18/03/2025 11:14

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANELISE HAASE DE MIRANDA
18/03/2025 11:14

Desarquivados os autos
06/07/2023 10:13

Arquivados os autos provisoriamente
06/07/2023 00:07

Decorrido o prazo de RAIMUNDO BATISTA PEREIRA DA SILVA em 05/07/2023
20/06/2023 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2023
20/06/2023 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2023 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2023
20/06/2023 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2023 12:08

Expedido(a) intimação a(o) NONNA ATELIER DE CONSERTOS LTDA ME
19/06/2023 11:58

Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO BATISTA PEREIRA DA SILVA
19/06/2023 11:52

Encerrada a conclusão
19/06/2023 10:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
17/06/2023 02:04

Decorrido o prazo de RAIMUNDO BATISTA PEREIRA DA SILVA em 15/06/2023
31/05/2023 15:42

Juntada a petição de Manifestação
31/05/2023 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 31/05/2023
31/05/2023 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2023 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 31/05/2023
31/05/2023 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2023 10:36

Expedido(a) intimação a(o) NONNA ATELIER DE CONSERTOS LTDA ME
30/05/2023 10:36

Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO BATISTA PEREIRA DA SILVA
30/05/2023 10:35

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 15:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
29/05/2023 15:05

Desarquivados os autos
23/05/2023 18:25

Juntada a petição de Manifestação
13/07/2022 15:27

Arquivados os autos provisoriamente
09/07/2022 00:04

Decorrido o prazo de RAIMUNDO BATISTA PEREIRA DA SILVA em 08/07/2022
25/05/2022 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 25/05/2022
25/05/2022 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2022 00:34

Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO BATISTA PEREIRA DA SILVA
06/05/2022 13:02

Expedido(a) ofício a(o) RAIMUNDO BATISTA PEREIRA DA SILVA
08/04/2022 00:17

Decorrido o prazo de NONNA ATELIER DE CONSERTOS LTDA ME em 07/04/2022
08/04/2022 00:17

Decorrido o prazo de SI ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - EPP em 07/04/2022
08/04/2022 00:17

Decorrido o prazo de GILBERTO STIEBLER FILHO em 07/04/2022
08/04/2022 00:17

Decorrido o prazo de RAIMUNDO BATISTA PEREIRA DA SILVA em 07/04/2022
31/03/2022 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2022
31/03/2022 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2022 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2022
31/03/2022 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2022 10:53

Expedido(a) intimação a(o) NONNA ATELIER DE CONSERTOS LTDA ME
30/03/2022 10:53

Expedido(a) intimação a(o) SI ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - EPP
30/03/2022 10:53

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO STIEBLER FILHO
30/03/2022 10:53

Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO BATISTA PEREIRA DA SILVA
30/03/2022 10:52

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022 21:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
28/03/2022 12:32

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
02/02/2022 00:22

Decorrido o prazo de NONNA ATELIER DE CONSERTOS LTDA ME em 31/01/2022
02/02/2022 00:22

Decorrido o prazo de SI ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - EPP em 31/01/2022
02/02/2022 00:22

Decorrido o prazo de RAIMUNDO BATISTA PEREIRA DA SILVA em 31/01/2022
14/12/2021 00:19

Decorrido o prazo de NONNA ATELIER DE CONSERTOS LTDA ME em 13/12/2021
14/12/2021 00:18

Decorrido o prazo de SI ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - EPP em 13/12/2021
14/12/2021 00:18

Decorrido o prazo de RAIMUNDO BATISTA PEREIRA DA SILVA em 13/12/2021
10/12/2021 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2021
10/12/2021 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2021 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2021
10/12/2021 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/12/2021 17:12

Expedido(a) intimação a(o) NONNA ATELIER DE CONSERTOS LTDA ME
08/12/2021 17:12

Expedido(a) intimação a(o) SI ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - EPP
08/12/2021 17:12

Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO BATISTA PEREIRA DA SILVA
08/12/2021 17:11

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2021 11:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
07/12/2021 15:38

Juntada a petição de Manifestação (Dados bancários)
02/12/2021 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2021
02/12/2021 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2021 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2021
02/12/2021 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2021 10:21

Expedido(a) intimação a(o) NONNA ATELIER DE CONSERTOS LTDA ME
01/12/2021 10:21

Expedido(a) intimação a(o) SI ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - EPP
01/12/2021 10:21

Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO BATISTA PEREIRA DA SILVA
01/12/2021 10:20

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2021 15:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
11/11/2021 14:58

Juntada a petição de Manifestação (Comunicação de Falência)
04/10/2021 10:56

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2021 20:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
30/09/2021 00:16

Decorrido o prazo de NONNA ATELIER DE CONSERTOS LTDA ME em 29/09/2021
30/09/2021 00:16

Decorrido o prazo de SI ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - EPP em 29/09/2021
30/09/2021 00:16

Decorrido o prazo de RAIMUNDO BATISTA PEREIRA DA SILVA em 29/09/2021
29/09/2021 21:06

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
22/09/2021 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2021
22/09/2021 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2021 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2021
22/09/2021 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2021 12:28

Expedido(a) intimação a(o) SI ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - EPP
21/09/2021 12:28

Expedido(a) intimação a(o) NONNA ATELIER DE CONSERTOS LTDA ME
21/09/2021 12:28

Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO BATISTA PEREIRA DA SILVA
21/09/2021 12:27

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2021 18:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
14/09/2021 15:41

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação )
12/09/2021 22:10

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
12/09/2021 21:59

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
10/09/2021 16:59

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
30/08/2021 11:29

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
27/08/2021 00:20

Decorrido o prazo de NONNA ATELIER DE CONSERTOS LTDA ME em 26/08/2021
27/08/2021 00:20

Decorrido o prazo de SI ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - EPP em 26/08/2021
27/08/2021 00:20

Decorrido o prazo de RAIMUNDO BATISTA PEREIRA DA SILVA em 26/08/2021
19/08/2021 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2021
19/08/2021 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2021 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2021
19/08/2021 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2021 13:55

Expedido(a) intimação a(o) SI ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - EPP
18/08/2021 13:55

Expedido(a) intimação a(o) NONNA ATELIER DE CONSERTOS LTDA ME
18/08/2021 13:55

Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO BATISTA PEREIRA DA SILVA
18/08/2021 13:54

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2021 00:03

Decorrido o prazo de NONNA ATELIER DE CONSERTOS LTDA ME em 17/08/2021
18/08/2021 00:03

Decorrido o prazo de SI ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - EPP em 17/08/2021
18/08/2021 00:03

Decorrido o prazo de RAIMUNDO BATISTA PEREIRA DA SILVA em 17/08/2021
16/08/2021 13:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
13/08/2021 15:06

Juntada a petição de Manifestação (DISPONIBILIDADE DE AGENDAR CARGA )
21/07/2021 13:43

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação )
17/07/2021 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2021
17/07/2021 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2021 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2021
17/07/2021 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2021 08:15

Expedido(a) intimação a(o) SI ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - EPP
16/07/2021 08:15

Expedido(a) intimação a(o) NONNA ATELIER DE CONSERTOS LTDA ME
16/07/2021 08:15

Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO BATISTA PEREIRA DA SILVA
16/07/2021 08:14

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2021 11:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a IGOR FONSECA RODRIGUES
01/07/2021 11:47

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
10/06/2021 00:02

Decorrido o prazo de NONNA ATELIER DE CONSERTOS LTDA ME em 09/06/2021
10/06/2021 00:02

Decorrido o prazo de SI ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - EPP em 09/06/2021
10/06/2021 00:02

Decorrido o prazo de RAIMUNDO BATISTA PEREIRA DA SILVA em 09/06/2021
27/04/2021 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 27/04/2021
27/04/2021 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2021 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 27/04/2021
27/04/2021 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2021 09:10

Expedido(a) intimação a(o) SI ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - EPP
26/04/2021 09:10

Expedido(a) intimação a(o) NONNA ATELIER DE CONSERTOS LTDA ME
26/04/2021 09:10

Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO BATISTA PEREIRA DA SILVA
26/04/2021 09:09

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2021 16:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a IGOR FONSECA RODRIGUES
11/04/2021 16:15

Encerrada a conclusão
22/02/2021 17:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
11/02/2021 15:43

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação )
11/02/2021 00:14

Decorrido o prazo de RAIMUNDO BATISTA PEREIRA DA SILVA em 10/02/2021
05/02/2021 14:47

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
05/02/2021 00:26

Decorrido o prazo de NONNA ATELIER DE CONSERTOS LTDA ME em 04/02/2021
05/02/2021 00:26

Decorrido o prazo de SI ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - EPP em 04/02/2021
27/01/2021 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2021
27/01/2021 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2021 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2021
27/01/2021 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2021 15:22

Expedido(a) intimação a(o) SI ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - EPP
26/01/2021 15:22

Expedido(a) intimação a(o) NONNA ATELIER DE CONSERTOS LTDA ME
26/01/2021 15:22

Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO BATISTA PEREIRA DA SILVA
26/01/2021 15:21

Proferido despacho de mero expediente
06/01/2021 19:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
06/01/2021 19:44

Encerrada a conclusão
02/12/2020 11:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
02/12/2020 11:22

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
24/04/2020 09:15

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente
24/04/2020 09:14

Encerrada a conclusão
24/04/2020 09:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
24/04/2020 09:03

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
16/03/2020 10:35

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
16/03/2020 10:33

Encerrada a conclusão
12/02/2020 00:01

Decorrido o prazo de GILBERTO STIEBLER FILHO em 11/02/2020
10/02/2020 12:22

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
17/12/2019 00:37

Decorrido o prazo de RAIMUNDO BATISTA PEREIRA DA SILVA em 16/12/2019
16/12/2019 16:57

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação. )
08/12/2019 01:51

Publicado(a) o(a) Notificação em 09/12/2019
08/12/2019 01:51

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2019 09:28

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2019 07:07

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2019 10:20

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
02/12/2019 16:11

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
02/09/2019 12:15

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/09/2019 12:15

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
02/09/2019 12:15

Expedido(a) Mandado a(o) réu/
27/08/2019 07:43

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2019 13:20

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA LOPES
23/07/2019 20:57

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO_PENHORA IMÓVEL)
11/07/2019 00:13

Decorrido o prazo de NONNA ATELIER DE CONSERTOS LTDA ME em 10/07/2019
11/07/2019 00:13

Decorrido o prazo de SI ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - EPP em 10/07/2019
11/07/2019 00:13

Decorrido o prazo de RAIMUNDO BATISTA PEREIRA DA SILVA em 10/07/2019
09/07/2019 19:35

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes (Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes)
04/07/2019 18:30

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento de Exclusão)
26/06/2019 01:07

Publicado(a) o(a) Notificação em 26/06/2019
26/06/2019 01:07

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2019 11:24

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2019 08:46

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2019 13:01

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA LOPES
10/05/2019 00:09

Decorrido o prazo de NONNA ATELIER DE CONSERTOS LTDA ME em 09/05/2019 23:59:59
10/05/2019 00:09

Decorrido o prazo de RAIMUNDO BATISTA PEREIRA DA SILVA em 09/05/2019 23:59:59
05/04/2019 15:47

Juntada a petição de Apresentação de Procuração (PETIÇÃO_PROCURAÇÃO)
23/02/2019 11:21

Juntada a petição de Manifestação (Petição de Renúncia)
26/11/2018 18:32

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
17/11/2018 03:32

Publicado(a) o(a) Notificação em 19/11/2018
17/11/2018 03:32

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2018 07:56

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2018 14:00

Conclusos os autos para despacho a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
31/10/2018 09:45

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2012

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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