10/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100388-43.2022.5.01.0047 5ª Turma Gabinete 05 Relatora: ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO RECORRENTE: JESSICA DE OLIVEIRA BRAGA, MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO RECORRIDO: JESSICA DE OLIVEIRA BRAGA, GAVEA FACILITIES SERVICOS GERAIS LTDA - EPP, MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Tomar ciência do v. acórdão id d0a9101: "ACORDAM os Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em CONHECER dos recursos ordinário e adesivo, exceto quanto ao pedido do 2º réu de atualização dos créditos trabalhistas com base na decisão emanada pelo e.

Supremo Tribunal Federal, nas ADC's 58 e 59 e ADI's 5867 e 6021, à míngua de interesse.

No mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo do 2º réu e por maioria, DAR PROVIMENTO ao recurso obreiro para acrescer à condenação o pagamento de indenização por dano moral, no importe de R$5.000,00.

Custas pela 1ª ré, no valor de R$ 440,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação, R$ 22.000,00.

Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declaro a natureza indenizatória da parcela deferida, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.

Vencido o Excelentíssimo Juiz Convocado Marcelo Segal que dava provimento ao recurso obreiro para acrescer à condenação o pagamento de indenização por dano moral, no importe de R$ 10.000,00.".

RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de março de 2025.

PATRICIA BARBOSA BRAGA CUPELLO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - GAVEA FACILITIES SERVICOS GERAIS LTDA - EPP
26/10/2024 01:13

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
24/10/2024 04:45

Decorrido o prazo de GAVEA FACILITIES SERVICOS GERAIS LTDA - EPP em 23/10/2024
18/10/2024 09:38

Juntada a petição de Manifestação
10/10/2024 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2024
10/10/2024 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
10/10/2024 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2024
10/10/2024 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
09/10/2024 13:56

Expedido(a) intimação a(o) GAVEA FACILITIES SERVICOS GERAIS LTDA - EPP
09/10/2024 13:56

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA DE OLIVEIRA BRAGA
09/10/2024 13:55

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
09/10/2024 11:44

Alterado o tipo de petição de Recurso Ordinário (ID: e999b81) para Recurso Adesivo
16/09/2024 10:55

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARLY COSTA DA SILVEIRA
16/09/2024 10:54

Encerrada a conclusão
16/08/2024 10:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
03/08/2024 00:09

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 02/08/2024
01/08/2024 15:35

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário Adesivo MRJ)
19/07/2024 11:49

Juntada a petição de Contrarrazões
10/07/2024 04:07

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2024
10/07/2024 04:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
08/07/2024 19:31

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
08/07/2024 19:31

Expedido(a) intimação a(o) GAVEA FACILITIES SERVICOS GERAIS LTDA - EPP
08/07/2024 19:30

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JESSICA DE OLIVEIRA BRAGA sem efeito suspensivo
08/07/2024 15:12

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 3464d75) para Recurso Ordinário
29/05/2024 13:24

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARLY COSTA DA SILVEIRA
22/05/2024 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2024
22/05/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2024
22/05/2024 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2024
22/05/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2024
21/05/2024 15:59

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
21/05/2024 15:59

Expedido(a) intimação a(o) GAVEA FACILITIES SERVICOS GERAIS LTDA - EPP
21/05/2024 15:59

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA DE OLIVEIRA BRAGA
21/05/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 12:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARLY COSTA DA SILVEIRA
29/04/2024 09:35

Encerrada a conclusão
16/03/2024 00:11

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 15/03/2024
11/03/2024 13:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARLY COSTA DA SILVEIRA
11/03/2024 13:58

Encerrada a conclusão
11/03/2024 13:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARLY COSTA DA SILVEIRA
09/03/2024 00:28

Decorrido o prazo de JESSICA DE OLIVEIRA BRAGA em 08/03/2024
08/03/2024 11:14

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
05/03/2024 13:59

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (05/03/2024 09:10 CEJUSC-CAP-1.S6 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
04/03/2024 18:56

Juntada a petição de Contestação
04/03/2024 11:03

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
01/03/2024 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 01/03/2024
01/03/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/02/2024
01/03/2024 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 01/03/2024
01/03/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/02/2024
29/02/2024 13:53

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
29/02/2024 13:53

Expedido(a) intimação a(o) GAVEA FACILITIES SERVICOS GERAIS LTDA - EPP
29/02/2024 13:53

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA DE OLIVEIRA BRAGA
29/02/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 13:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
19/01/2024 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
19/01/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/01/2024
19/01/2024 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
19/01/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/01/2024
18/01/2024 13:36

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA DE OLIVEIRA BRAGA
18/01/2024 13:33

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
18/01/2024 13:33

Expedido(a) intimação a(o) GAVEA FACILITIES SERVICOS GERAIS LTDA - EPP
18/01/2024 13:33

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA DE OLIVEIRA BRAGA
18/01/2024 13:19

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (05/03/2024 09:10 CEJUSC-CAP-1.S6 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
29/12/2023 18:14

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
12/12/2023 10:07

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 18:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARLY COSTA DA SILVEIRA
21/11/2023 20:45

Juntada a petição de Manifestação
24/10/2023 17:45

Juntada a petição de Manifestação
18/10/2023 12:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/09/2023 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 12/09/2023
06/09/2023 00:09

Decorrido o prazo de GAVEA FACILITIES SERVICOS GERAIS LTDA - EPP em 05/09/2023
24/08/2023 13:52

Juntada a petição de Manifestação
24/08/2023 01:51

Publicado(a) o(a) edital em 24/08/2023
24/08/2023 01:51

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2023 13:50

Expedido(a) edital a(o) GAVEA FACILITIES SERVICOS GERAIS LTDA - EPP
18/08/2023 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2023
18/08/2023 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2023 09:07

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
17/08/2023 09:07

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA DE OLIVEIRA BRAGA
17/08/2023 09:06

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 336,45
17/08/2023 09:06

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JESSICA DE OLIVEIRA BRAGA
07/06/2023 10:00

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
06/06/2023 15:21

Audiência de instrução realizada (06/06/2023 13:50 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/05/2023 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2023
20/05/2023 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2023 10:31

Expedido(a) intimação a(o) GAVEA FACILITIES SERVICOS GERAIS LTDA - EPP
19/05/2023 09:45

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
19/05/2023 09:45

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA DE OLIVEIRA BRAGA
19/05/2023 09:44

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 16:17

Audiência de instrução designada (06/06/2023 13:50 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/05/2023 16:16

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (06/06/2023 13:50 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/05/2023 16:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
19/04/2023 09:28

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2023 15:39

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
11/04/2023 13:03

Audiência de instrução por videoconferência designada (06/06/2023 13:50 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/04/2023 13:03

Audiência inicial por videoconferência realizada (11/04/2023 09:25 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/11/2022 14:14

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
15/11/2022 01:50

Publicado(a) o(a) edital em 16/11/2022
15/11/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2022 11:55

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
14/11/2022 11:55

Expedido(a) edital a(o) GAVEA FACILITIES SERVICOS GERAIS LTDA - EPP
11/11/2022 16:51

Juntada a petição de Manifestação
10/11/2022 15:07

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
08/11/2022 10:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/11/2022 10:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/11/2022 09:58

Expedido(a) mandado a(o) SYRO BISPO LANA VILLAR
08/11/2022 09:58

Expedido(a) mandado a(o) GAVEA FACILITIES SERVICOS GERAIS LTDA - EPP
07/11/2022 16:29

Audiência inicial por videoconferência designada (11/04/2023 09:25 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/11/2022 16:29

Audiência inicial por videoconferência realizada (07/11/2022 09:30 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/10/2022 20:12

Juntada a petição de Contestação (Contestação MRJ)
19/10/2022 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 19/10/2022
19/10/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2022 15:21

Expedido(a) notificação a(o) JESSICA DE OLIVEIRA BRAGA
18/10/2022 15:21

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
18/10/2022 15:21

Expedido(a) notificação a(o) GAVEA FACILITIES SERVICOS GERAIS LTDA - EPP
17/08/2022 17:19

Expedido(a) alvará a(o) JESSICA DE OLIVEIRA BRAGA
10/08/2022 00:20

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 09/08/2022
03/08/2022 01:03

Decorrido o prazo de JESSICA DE OLIVEIRA BRAGA em 02/08/2022
23/07/2022 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2022
23/07/2022 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2022 21:38

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
21/07/2022 21:38

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA DE OLIVEIRA BRAGA
21/07/2022 21:37

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de JESSICA DE OLIVEIRA BRAGA
04/07/2022 14:12

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a MARLY COSTA DA SILVEIRA
01/07/2022 18:01

Juntada a petição de Manifestação (Petição reiterando pedido de tutela)
29/06/2022 00:11

Decorrido o prazo de GAVEA FACILITIES SERVICOS GERAIS LTDA - EPP em 28/06/2022
06/06/2022 16:16

Expedido(a) intimação a(o) GAVEA FACILITIES SERVICOS GERAIS LTDA - EPP
06/06/2022 09:04

Juntada a petição de Manifestação (Reclamante reiterando pedido de tutela de urgência)
02/06/2022 00:09

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 01/06/2022
12/05/2022 16:23

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
12/05/2022 16:22

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 12:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARLY COSTA DA SILVEIRA
11/05/2022 10:07

Audiência inicial por videoconferência designada (07/11/2022 09:30 - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/05/2022 10:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2022

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo