09/09/2025 06:41

Distribuído por sorteio
11/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID df0ab58 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III) DISPOSITIVO Pelo Exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar as 1ª e 2ª reclamadas, FLEX ASSESSORIA E ZELADORIA LTDA e POLIVALENTE RIO ZELADORIA E ASSESSORIA LTDA, solidariamente, e a 3ª reclamada, UNIÃO FEDERAL (AGU), subsidiariamente, a pagarem à reclamante WILMA ZAMPILLI DE SOUZA, os valores inerentes a: - saldo salarial (13), aviso prévio proporcional (36 dias), férias referentes ao período aquisitivo 2022/2023, em dobro, férias referentes ao período aquisitivo 2023/2024, simples, férias proporcionais (5/12), todas com 1/3, 13º salário proporcional (2/12), FGTS (observando os extratos juntados pela 1ª ré em fls. 244 a 246), 40% de indenização compensatória, multa do art. 477, par. 8º, da CLT (Súmula 30 do TRT/RJ) e seguro desemprego mediante ofício do Juízo; - rescisórias típicas e incontrovertidas com acréscimo de 50% - art. 467 da CLT; - 10% de honorários advocatícios de sucumbência.

Deverá a 1ª reclamada proceder a baixa na CTPS da autora, fazendo constar 18.02.2025, observando-se a projeção do aviso prévio, incidindo a hipótese do art. 39 da CLT apenas em caso de omissão do empregador.

Tudo na forma, contexto e limites da fundamentação supra, que passa a fazer parte integrante deste decisum.

Os valores atualizados da condenação integram a presente sentença, líquida, conforme cálculos anexados em ato contínuo à sua publicação.

Tudo com juros, correção, descontos fiscais e previdenciários, consoante fundamentos e cálculos de liquidação.

Custas, pelas rés, conforme cálculos anexos.

Intimem-se as partes. ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FLEX ASSESSORIA E ZELADORIA LTDA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo