12/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4cde016 proferida nos autos.

Vistos, Por ajustados ao julgado, HOMOLOGO os cálculos de ID 982ef7a/ b0d3d8c realizados pela Contadoria do juízo. I - Intimem-se as partes para ciência da homologação dos cálculos de ID 982ef7a/ b0d3d8c , sendo a ré, inclusive, para apresentar comprovante do depósito judicial ou garantir a execução, no prazo de 15 dias na forma do art. 523 do CPC.

II - Com a comprovação do pagamento, sem oposição de embargos na forma do art. 884 da CLT, expeçam-se ALVARÁS em termos e ARQUIVEM-SE os autos com baixa.

Na hipótese de a ré requerer o parcelamento do débito, nos termos do art. 916 do CPC, e comprovar o depósito de 30% da quantia, o autor será intimado para informar seus dados bancários, devendo a ré possa efetuar o depósito das demais parcelas diretamente na conta do credor e providenciar os recolhimentos fiscais e previdenciários por meio das guias próprias (GPS, GRU ou DARF), comprovando o cumprimento da providência nos autos.

Decorrido o prazo do parcelamento sem que o autor aponte inadimplemento, expeçam-se alvarás em termos e arquivem-se os autos com baixa.

III - Decorrido in albis, execute-se via SISBAJUD, incluindo-se o nome da reclamada no BNDT, com ou sem garantia do juízo, conforme o caso, na modalidade teimosinha devendo ser mantida por 60 dias, devendo a Secretaria .

IV - Ultrapassados 15 dias corridos sem registro de bloqueio ou sendo estes insuficientes para garantia do juízo, deverá a Secretaria acionar concomitantemente os convênios Renajud, CNIB e ARISP.

Resultando infrutíferas as pesquisas, intime-se o autor para vir com meios efetivos de execução, devendo fundamentar e apresentar indícios quanto à efetividade dos convênios judiciais que eventualmente vier a requerer, bem como comprovar a propriedade pelos executados dos bens móveis/imóveis que desejar indicar para penhora.

Prazo de 10 dias.

Fica indeferida desde já a utilização de convênios que são de livre acesso às partes através de mera consulta na internet ou órgãos públicos, devendo a parte, em tais casos, diligenciar no seu interesse.

Havendo o interesse da parte autora quanto à expedição de mandado ou ofício para fins de penhora de créditos da reclamada em ente público, deverá comprovar a existência de relacionamento da ré com tal instituição, esclarecendo este juízo que o contrato pode ser obtido no portal da transparência.

Por final, fica o autor ciente quanto ao prazo do art. 11-A da CLT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de março de 2025.

CELIO BAPTISTA BITTENCOURT Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PRISCILA DE ANDRADE BRAZ
21/05/2024 04:42

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
16/05/2024 01:26

Recebidos os autos para prosseguir
26/10/2023 10:32

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
06/10/2023 00:04

Decorrido o prazo de L G DA SILVA SERVICOS COMBINADOS em 05/10/2023
06/10/2023 00:04

Decorrido o prazo de PRISCILA DE ANDRADE BRAZ em 05/10/2023
23/09/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2023
23/09/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2023 16:15

Expedido(a) intimação a(o) L G DA SILVA SERVICOS COMBINADOS
22/09/2023 16:15

Expedido(a) intimação a(o) PRISCILA DE ANDRADE BRAZ
22/09/2023 16:14

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 14:03

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
14/09/2023 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 13/09/2023
24/08/2023 10:39

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (AIRR MRJ)
18/08/2023 20:00

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
18/08/2023 19:59

Não admitido o Recurso de Revista de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
25/05/2023 09:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
25/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 24/05/2023
13/05/2023 00:02

Decorrido o prazo de L G DA SILVA SERVICOS COMBINADOS em 12/05/2023
13/05/2023 00:02

Decorrido o prazo de PRISCILA DE ANDRADE BRAZ em 12/05/2023
11/05/2023 11:54

Juntada a petição de Recurso de Revista (RR MRJ)
29/04/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/05/2023
29/04/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/05/2023
29/04/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2023 11:50

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
28/04/2023 11:50

Expedido(a) intimação a(o) L G DA SILVA SERVICOS COMBINADOS
28/04/2023 11:50

Expedido(a) intimação a(o) PRISCILA DE ANDRADE BRAZ
19/04/2023 08:59

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-48 e não provido
17/03/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/03/2023
16/03/2023 15:26

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2023 15:25

Incluído em pauta o processo para 29/03/2023 09:00 VIRTUAL ()
14/10/2022 10:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/07/2022 10:18

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
06/07/2022 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2022

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo