19/08/2025 12:01

Suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente
11/07/2025 00:13

Decorrido o prazo de DERISVALDO SANTOS DE MATOS em 10/07/2025
02/07/2025 08:17

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 08:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
01/07/2025 09:08

Expedido(a) intimação a(o) DERISVALDO SANTOS DE MATOS
01/07/2025 09:07

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 15:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
15/05/2025 00:54

Decorrido o prazo de DERISVALDO SANTOS DE MATOS em 14/05/2025
06/05/2025 08:37

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 08:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2e2d255 proferido nos autos.

Vistos etc, Ative-se o sistema CRC-JUD.

O exequente fica ciente que: a) Deverá se abster de requerer a renovação de pesquisas já realizadas nos autos, as quais restaram infrutíferas ou mesmo diligências aleatórias, sem qualquer efetividade prática para garantir a execução. b) É matéria pacificada que as únicas diligências capazes de obstaculizar o reconhecimento da prescrição intercorrente são aquelas cujos resultados sejam práticos, efetivos e positivos.

Não se prestam a impedir o curso do prazo prescricional diligências requeridas que não tenham obtido qualquer resultado prático. c) Os pedidos aleatórios de expedição de ofícios que não demonstrem que a parte executada possua bens ou direitos específicos com o mero intuito de postergar a aplicação da prescrição intercorrente não terão o condão de suspender a contagem do prazo da prescrição intercorrente. d) A execução ficará sobrestada, caso não indique bens específicos à penhora, pelo prazo de 02 (dois) anos, conforme art.11-A, caput , CLT.

ITABORAI/RJ, 05 de maio de 2025.

DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DERISVALDO SANTOS DE MATOS
05/05/2025 14:25

Expedido(a) intimação a(o) DERISVALDO SANTOS DE MATOS
05/05/2025 14:24

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 14:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
24/04/2025 17:08

Juntada a petição de Manifestação
03/04/2025 06:44

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
02/04/2025 15:12

Expedido(a) intimação a(o) DERISVALDO SANTOS DE MATOS
02/04/2025 15:11

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 11:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
26/03/2025 15:12

Juntada a petição de Manifestação
18/03/2025 08:48

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 08:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e606060 proferido nos autos.

Vistos, etc. Indefiro o bloqueio de cartões de crédito, suspensão da CNH e apreensão do passaporte por entender inefetivo à Execução e ferirem o direito de ir e vir do executado (art. 5º, XV, CRFB).

Nesse diapasão vale observar as seguintes ementas dese Tribunal. MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS.

BLOQUEIO DE CNH E PASSAPORTE.

IMPOSSIBILIDADE.

PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE.

Em que pese o CPC/15 prever o uso de medidas executivas atípicas (CPC, artigo 139, IV; 536, § 1º), no presente caso, as medidas pretendidas privam o devedor do direito de ir e vir, e se traduzem em medidas restritivas de direitos, sem qualquer respaldo legal.

Agravo de petição do autor improvido. (TRT-1 - AP: 0110100-70.1994.501.0069 RJ, Relator: Glaucia Zuccari Fernandes Braga, Data de Julgamento: 13/06/2018, Segunda Turma, Data de Publicação: 10/07/2018). AGRAVO DE PETIÇÃO - PROCESSO Nº 0000404-78.2011.5.01.0045 Agravo de petição.

Execução.

Medidas atípicas.

Art. 139, inciso IV, do CPC/2015.

Apreensão de Carteira Nacional de Habilitação e passaporte.

Bloqueio de contas bancárias e operações financeiras.

Inclusão do nome do devedor no SPC e SERASA.

Muito embora o art. 139, inciso IV, do CPC/2015 tenha atribuído ao Juiz poderes para "determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária", as medidas pretendidas pelo exequente (apreensão de documentos e bloqueio de contas bancárias e operações financeiras) ferem o direito de ir e vir do executado (art. 5º, XV, da CF).

Agravo de petição do exequente a que se nega provimento. (TRT-1 - AP: 0000404-78.2011.501.0045 RJ, Relator: Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Data de Julgamento: 26/02/2018, Terceira Turma, Data de Publicação: 13/03/2018). Destaca-se que a nova redação trazida pelo artigo 878 da CLT, de forma cristalina, incumbe à parte interessada o ônus de promover a execução, devendo fazê-lo com a indicação de meios eficazes, com fundamentação, e não somente a partir da indicação de providências aleatórias que apenas retardam o processo, indo de encontro ao princípio da razoável duração do processo.

Dessa forma, por não ter a parte autora indicado bens à penhora e nem meio efetivo à execução, determino que sobreste o feito para aguardar o prazo prescricional do Art. 11-A da CLT, cujo termo é 07/02/2027.

ITABORAI/RJ, 17 de março de 2025.

DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DERISVALDO SANTOS DE MATOS
17/03/2025 14:42

Expedido(a) intimação a(o) DERISVALDO SANTOS DE MATOS
17/03/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 09:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
24/02/2025 18:28

Juntada a petição de Manifestação
20/02/2025 14:50

Expedido(a) intimação a(o) DERISVALDO SANTOS DE MATOS
07/02/2025 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 10/02/2025
07/02/2025 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2025
06/02/2025 09:12

Expedido(a) intimação a(o) DERISVALDO SANTOS DE MATOS
06/02/2025 09:11

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 09:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
10/08/2024 00:06

Decorrido o prazo de JOSE GUSTAVO XAVIER DOS SANTOS em 09/08/2024
10/08/2024 00:06

Decorrido o prazo de ROSANGELA MARIA DE SOUZA em 09/08/2024
19/07/2024 00:16

Decorrido o prazo de JR CONSTRUCAO E REPARO LTDA em 18/07/2024
19/07/2024 00:16

Decorrido o prazo de DERISVALDO SANTOS DE MATOS em 18/07/2024
18/07/2024 19:14

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
18/07/2024 19:12

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
15/07/2024 10:13

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/07/2024 10:13

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/07/2024 15:20

Expedido(a) mandado a(o) JOSE GUSTAVO XAVIER DOS SANTOS
12/07/2024 15:20

Expedido(a) mandado a(o) ROSANGELA MARIA DE SOUZA
06/07/2024 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2024
06/07/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/07/2024
06/07/2024 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2024
06/07/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/07/2024
05/07/2024 16:18

Expedido(a) intimação a(o) JR CONSTRUCAO E REPARO LTDA
05/07/2024 16:18

Expedido(a) intimação a(o) DERISVALDO SANTOS DE MATOS
05/07/2024 16:17

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de DERISVALDO SANTOS DE MATOS
05/07/2024 15:32

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
11/06/2024 00:07

Decorrido o prazo de JOSE GUSTAVO XAVIER DOS SANTOS em 10/06/2024
11/06/2024 00:07

Decorrido o prazo de ROSANGELA MARIA DE SOUZA em 10/06/2024
16/05/2024 12:09

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
16/05/2024 12:03

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
14/05/2024 00:17

Decorrido o prazo de DERISVALDO SANTOS DE MATOS em 13/05/2024
13/05/2024 08:36

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/05/2024 08:36

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/05/2024 12:24

Expedido(a) mandado a(o) JOSE GUSTAVO XAVIER DOS SANTOS
09/05/2024 12:24

Expedido(a) mandado a(o) ROSANGELA MARIA DE SOUZA
18/04/2024 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2024
18/04/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
17/04/2024 15:00

Expedido(a) intimação a(o) DERISVALDO SANTOS DE MATOS
17/04/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 16:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
06/03/2024 14:19

Juntada a petição de Manifestação
05/03/2024 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 05/03/2024
05/03/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
04/03/2024 13:44

Expedido(a) intimação a(o) DERISVALDO SANTOS DE MATOS
06/12/2023 10:50

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 20:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
14/11/2023 16:09

Juntada a petição de Manifestação
19/09/2023 08:55

Iniciada a execução
05/08/2023 00:04

Decorrido o prazo de JR CONSTRUCAO E REPARO LTDA em 04/08/2023
05/08/2023 00:04

Decorrido o prazo de DERISVALDO SANTOS DE MATOS em 04/08/2023
14/07/2023 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2023
14/07/2023 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2023 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2023
14/07/2023 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2023 09:50

Expedido(a) intimação a(o) JR CONSTRUCAO E REPARO LTDA
13/07/2023 09:50

Expedido(a) intimação a(o) DERISVALDO SANTOS DE MATOS
13/07/2023 09:49

Homologada a liquidação
12/07/2023 17:44

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
05/05/2023 00:08

Decorrido o prazo de JR CONSTRUCAO E REPARO LTDA em 04/05/2023
20/04/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 20/04/2023
20/04/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2023 11:21

Expedido(a) intimação a(o) JR CONSTRUCAO E REPARO LTDA
19/04/2023 11:20

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 11:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
17/02/2023 00:04

Decorrido o prazo de JR CONSTRUCAO E REPARO LTDA em 16/02/2023
17/02/2023 00:04

Decorrido o prazo de JR CONSTRUCAO E REPARO LTDA em 16/02/2023
06/02/2023 10:55

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: eb8d313) para Apresentação de Cálculos
02/02/2023 16:58

Juntada a petição de Manifestação
02/02/2023 16:49

Juntada a petição de Manifestação
31/01/2023 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2023
31/01/2023 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2023 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2023
31/01/2023 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2023 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2023
31/01/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2023 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2023
31/01/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2023 15:52

Expedido(a) intimação a(o) JR CONSTRUCAO E REPARO LTDA
30/01/2023 15:52

Expedido(a) intimação a(o) DERISVALDO SANTOS DE MATOS
30/01/2023 09:10

Expedido(a) intimação a(o) JR CONSTRUCAO E REPARO LTDA
30/01/2023 09:10

Expedido(a) intimação a(o) DERISVALDO SANTOS DE MATOS
30/01/2023 09:09

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 20:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
26/01/2023 20:57

Iniciada a liquidação
26/01/2023 20:57

Transitado em julgado em 22/11/2022
23/11/2022 00:09

Decorrido o prazo de JR CONSTRUCAO E REPARO LTDA em 22/11/2022
23/11/2022 00:09

Decorrido o prazo de DERISVALDO SANTOS DE MATOS em 22/11/2022
09/11/2022 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 09/11/2022
09/11/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2022 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 09/11/2022
09/11/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2022 13:51

Expedido(a) intimação a(o) JR CONSTRUCAO E REPARO LTDA
08/11/2022 13:51

Expedido(a) intimação a(o) DERISVALDO SANTOS DE MATOS
08/11/2022 13:50

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 171,59
08/11/2022 13:50

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de DERISVALDO SANTOS DE MATOS
08/11/2022 13:50

Concedida a assistência judiciária gratuita a DERISVALDO SANTOS DE MATOS
15/09/2022 22:35

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
14/09/2022 13:36

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) realizada (14/09/2022 13:00 VT02.ITB - 2ª Vara do Trabalho de Itaboraí)
02/08/2022 00:36

Decorrido o prazo de JR CONSTRUCAO E REPARO LTDA em 01/08/2022
02/08/2022 00:36

Decorrido o prazo de DERISVALDO SANTOS DE MATOS em 01/08/2022
13/07/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 13/07/2022
13/07/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 13/07/2022
13/07/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2022 10:59

Expedido(a) intimação a(o) JR CONSTRUCAO E REPARO LTDA
12/07/2022 10:59

Expedido(a) intimação a(o) DERISVALDO SANTOS DE MATOS
12/07/2022 10:58

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 10:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
12/07/2022 10:56

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) designada (14/09/2022 13:00 VT02.ITB - 2ª Vara do Trabalho de Itaboraí)
28/06/2022 00:16

Decorrido o prazo de JR CONSTRUCAO E REPARO LTDA em 27/06/2022
28/06/2022 00:16

Decorrido o prazo de DERISVALDO SANTOS DE MATOS em 27/06/2022
23/06/2022 15:56

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
08/06/2022 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 08/06/2022
08/06/2022 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2022 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 08/06/2022
08/06/2022 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2022 16:23

Expedido(a) intimação a(o) JR CONSTRUCAO E REPARO LTDA
07/06/2022 16:23

Expedido(a) intimação a(o) DERISVALDO SANTOS DE MATOS
07/06/2022 16:22

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 18:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
04/06/2022 00:01

Decorrido o prazo de JR CONSTRUCAO E REPARO LTDA em 03/06/2022
31/05/2022 23:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (APRESENTAÇÃO DE DEFESA)
16/05/2022 12:05

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
12/04/2022 09:40

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/04/2022 14:51

Expedido(a) mandado a(o) JR CONSTRUCAO E REPARO LTDA
30/03/2022 00:21

Decorrido o prazo de DERISVALDO SANTOS DE MATOS em 29/03/2022
22/03/2022 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2022
22/03/2022 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2022 16:05

Expedido(a) intimação a(o) DERISVALDO SANTOS DE MATOS
21/03/2022 16:04

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 15:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
07/03/2022 15:23

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
04/03/2022 08:32

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
05/02/2022 00:16

Decorrido o prazo de DERISVALDO SANTOS DE MATOS em 04/02/2022
24/01/2022 12:40

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/01/2022 13:17

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/01/2022 18:56

Expedido(a) mandado a(o) JR CONSTRUCAO E REPARO LTDA
17/12/2021 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2021
17/12/2021 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2021 14:39

Expedido(a) intimação a(o) DERISVALDO SANTOS DE MATOS
16/12/2021 14:38

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2021 16:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
10/11/2021 00:05

Decorrido o prazo de DERISVALDO SANTOS DE MATOS em 09/11/2021
15/10/2021 14:35

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
14/10/2021 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2021
14/10/2021 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2021 11:56

Expedido(a) intimação a(o) DERISVALDO SANTOS DE MATOS
13/10/2021 11:55

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2021 03:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
06/10/2021 19:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2021

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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