28/06/2025 04:51

Decorrido o prazo de EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA em 27/06/2025
17/06/2025 14:18

Juntada a petição de Manifestação
17/06/2025 05:53

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 05:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 05:53

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 05:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
16/06/2025 15:41

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA
16/06/2025 15:41

Expedido(a) intimação a(o) PETER CLAY ALVES DA SILVA
16/06/2025 15:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por extinção total da dívida obtida pelo executado
16/06/2025 08:05

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 08:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
15/06/2025 16:24

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
15/06/2025 16:24

Efetuado o pagamento de honorários advocatícios por cumprimento espontâneo (R$ 1.315,51)
15/06/2025 16:24

Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por cumprimento espontâneo (R$ 6.316,64)
15/06/2025 16:24

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento espontâneo (R$ 25.323,77)
13/06/2025 17:14

Juntada a petição de Manifestação
13/06/2025 11:53

Expedido(a) intimação a(o) PETER CLAY ALVES DA SILVA
13/06/2025 11:52

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 14:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
12/06/2025 14:05

Iniciada a execução
05/06/2025 00:22

Decorrido o prazo de EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA em 04/06/2025
28/05/2025 16:23

Juntada a petição de Manifestação
22/05/2025 07:34

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 07:34

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
21/05/2025 09:21

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA
21/05/2025 09:21

Expedido(a) intimação a(o) PETER CLAY ALVES DA SILVA
21/05/2025 09:20

Homologada a liquidação
20/05/2025 15:34

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
15/05/2025 14:14

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
02/05/2025 07:40

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID df51ea6 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Vistos etc. 1) O Acórdão, id 6d1cc4c, reputou verídica a jornada de trabalho declinada na exordial em relação aos meses que a empregadora não trouxe os controles correspondentes, qual seja, de segunda a sexta de 07h00 ás 17h00, gozando de 01 hora de intervalo.

Aos sábados, o reclamante iniciava a jornada de trabalho ás 07h00 e a encerrava por volta das 17h00, com 01 hora para descanso intrajornada e aos domingos e feriados, a jornada de trabalho iniciava-se ás 07h00 e se encerrava às 15h00, com intervalo intrajornada de 01 hora, devendo-se considerar extraordinárias as horas trabalhadas além da 44ª semanal. Desta forma determino: a) Conforme art. , 59,§ 1º, a remuneração da hora extra será, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) superior à da hora normal.

O adicional de 100% deverá ser aplicado sobre as horas trabalhadas em domingos e feriados, quando não houver compensação. b) Nos meses em que não foram juntados os controles deverá ser considerado que o Autor laborou de segunda a sábado, de 07h00 ás 17h00, gozando de 01 hora de intervalo, e todos domingos e feriados, das 07h00 e se encerrava às 15h00, com intervalo intrajornada de 01 hora, conforme deferido. Correta a apuração das horas extras pelo Autor. 2) Nos meses em que não foram juntados os controles deverá ser considerado que o Autor laborou de segunda a sábado, de 07h00 ás 17h00, gozando de 01 hora de intervalo, e todos domingos e feriados, das 07h00 e se encerrava às 15h00, com intervalo intrajornada de 01 hora, conforme deferido. Correta a apuração das horas extras pelo Autor. 3) Deveria a reclamada , no momento oportuno, ter apresentado os controles de frequência. O Acórdão, id 6d1cc4c, reputou verídica a jornada de trabalho declinada na exordial em relação aos meses que a empregadora não trouxe os controles correspondentes, qual seja, de segunda a sexta de 07h00 ás 17h00, gozando de 01 hora de intervalo.

Aos sábados, o reclamante iniciava a jornada de trabalho ás 07h00 e a encerrava por volta das 17h00, com 01 hora para descanso intrajornada e aos domingos e feriados, a jornada de trabalho iniciava-se ás 07h00 e se encerrava às 15h00, com intervalo intrajornada de 01 hora, devendo-se considerar extraordinárias as horas trabalhadas além da 44ª semanal. Desta forma, nos meses em que não houve apresentação dos controles deverá ser observada a jornada declinada no Acórdão, sendo as horas extras apuradas em conformidade com o item 1 supra. 4) O Acórdão, id 6d1cc4c, deferiu o pagamento de tíquete refeição relativos aos sábados, domingos e feriados trabalhados em relação aos meses em que não se verifica a juntada de controle de frequência. Controle de jornada juntados aos autos - out/2014, março/2015, junho/2016, julho/2016, out/2017. Deverão ser excluídos do cálculo do tíquete refeição os meses com controle de frequência, ou seja, out/2014, março/2015, junho/2016, julho/2016, out/2017.

Também deverão ser excluídas as horas extras 50% e 100% nos meses com controle de frequência, ou seja, out/2014, março/2015, junho/2016, julho/2016, out/2017. 5) Nos meses em que não houve apresentação dos controles deverá ser observada a jornada declinada no Acórdão, sendo as horas extras apuradas em conformidade com o item 1 supra, podendo, portanto, ocorrer meses em que será apurado 30 dias de labor. O Acórdão, id 6d1cc4c verificou que nos meses apontados pelo autor não se constata o pagamento de créditos pertinentes a vale-transporte, deferindo tal rubrica autorizada a dedução dos valores pagos sob a mesma rubrica. Com efeito, verifica-se que no mês de agosto de 2018 a empregadora efetuou o pagamento total de R$921,95 a título de vale-transporte, superando em muito o valor a que o autor fazia jus, pela norma coletiva. Meses apontados pelo Autor, id dcde690 : “agosto/15, fevereiro/16, junho/16, julho/16, setembro/16, outubro/16, novembro/16, dezembro/16, setembro/17 e outubro/17.

E nos meses de janeiro/16, março/16, abril/16, maio/16 e agosto/16 não foram realizadas recargas.” Verifica-se, id 7b822a5, que houve pagamento de vale transporte no período de março/2018 a julho/2018, superior ao devido ao Autor a titulo de vale transporte. Ex: março/2018- R$ 240,00 Abril/2018- R$ 360,00 Maio/2018- R$ 277,60 Junho/2018- R$ 273,60 Julho/2018- R$ 188,10 Desta forma, não deverá ser apurado vale transporte no período de março/julho 2018, uma vez que o valor pago foi maior do que o devido ao Autor, conforme comprovante de id 7b822a5. Meses para apuração do vale transporte: Janeiro a dezembro/2016 setembro/17 e outubro/17 agosto/2018 Notifique-se o autor para apresentar, em 10 dias, novos cálculos de liquidação, adequando-os de acordo com os itens 4, 5 retro. Observe-se que, em caso de descumprimento desta determinação, os cálculos apresentados pela ré serão homologados. Decorrido o prazo, remetam-se os autos a contadoria para verificação dos cálculos. RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de abril de 2025.

ALINE MARIA LEPORACI LOPES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PETER CLAY ALVES DA SILVA
30/04/2025 13:20

Expedido(a) intimação a(o) PETER CLAY ALVES DA SILVA
30/04/2025 13:19

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 12:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
25/04/2025 10:07

Juntada a petição de Impugnação
11/04/2025 07:01

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
11/04/2025 07:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
10/04/2025 15:30

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA
07/04/2025 15:54

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
31/03/2025 09:11

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 09:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f270667 proferido nos autos.

Cumpra o autor o comando de id.5db99dd, apresentando cálculos de liquidação em 10 dias.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de março de 2025.

ALINE MARIA LEPORACI LOPES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PETER CLAY ALVES DA SILVA
28/03/2025 14:01

Expedido(a) intimação a(o) PETER CLAY ALVES DA SILVA
28/03/2025 14:00

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 21:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
27/03/2025 00:12

Decorrido o prazo de PETER CLAY ALVES DA SILVA em 26/03/2025
13/03/2025 11:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/03/2025 06:19

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5db99dd proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Vistos, etc.

Reconsidero o despacho de ID 9a825a2.

A liquidação do julgado será elaborada pelas partes.

Passo a determinar: 1- Notifique-se o Autor para apresentação de planilha detalhada de cálculos de liquidação, inclusive aqueles referentes a contribuição previdenciária incidente, em 8 dias.

Os cálculos deverão, preferencialmente, ser apresentados no sistema PjeCalc, com o envio do arquivo “.pjc", a fim de que torne mais célere a verificação, bem como futuras alterações pelas partes e pela Contadoria do Juízo.

Vídeo com instruções de envio “.pjc”: https://www.youtube.com/watch?v=5mHFUbQKXI4. 2- Vindo os cálculos, notifique-se a Reclamada para contestar os cálculos de liquidação, se entender necessário, apresentando impugnação especifica sobre os pontos objetos de discordância, em 8 dias, sob pena de preclusão (art. 879, §2º da CLT).

Em caso de discordância, a reclamada deverá vir com planilha dos valores que entende devidos. 3- Decorrido o prazo, retornem os autos a contadoria para verificação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de março de 2025.

ALINE MARIA LEPORACI LOPES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PETER CLAY ALVES DA SILVA
11/03/2025 20:34

Expedido(a) intimação a(o) PETER CLAY ALVES DA SILVA
11/03/2025 20:33

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 13:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
11/03/2025 11:06

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 10:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
11/03/2025 10:33

Iniciada a liquidação
11/03/2025 10:33

Transitado em julgado em 07/02/2025
09/03/2025 04:31

Recebidos os autos para prosseguir
04/06/2020 11:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
04/06/2020 00:08

Decorrido o prazo de EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA em 03/06/2020
04/06/2020 00:08

Decorrido o prazo de PETER CLAY ALVES DA SILVA em 03/06/2020
23/03/2020 00:29

Publicado(a) o(a) Notificação em 20/03/2020
23/03/2020 00:29

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2020 00:29

Publicado(a) o(a) Notificação em 20/03/2020
23/03/2020 00:29

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2020 14:45

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões ao Recurso Ordinário)
19/03/2020 14:46

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA
19/03/2020 14:46

Expedido(a) intimação a(o) PETER CLAY ALVES DA SILVA
19/03/2020 14:45

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PETER CLAY ALVES DA SILVA sem efeito suspensivo
19/03/2020 14:45

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA sem efeito suspensivo
19/03/2020 13:55

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANA REGINA FIGUEROA FERREIRA DE BARROS
11/03/2020 00:09

Decorrido o prazo de EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA em 10/03/2020
08/03/2020 00:24

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/03/2020
08/03/2020 00:24

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2020 16:03

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
04/03/2020 17:15

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2020 13:58

Conclusos os autos para despacho a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
06/02/2020 00:06

Decorrido o prazo de EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA em 05/02/2020
06/02/2020 00:06

Decorrido o prazo de PETER CLAY ALVES DA SILVA em 05/02/2020
04/02/2020 18:33

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
04/02/2020 18:27

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
23/01/2020 09:41

Publicado(a) o(a) Notificação em 23/01/2020
23/01/2020 09:41

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2020 14:03

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 120.00
20/01/2020 14:03

Concedida a assistência judiciária gratuita a PETER CLAY ALVES DA SILVA
20/01/2020 14:03

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de PETER CLAY ALVES DA SILVA
20/12/2019 15:22

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais)
19/12/2019 09:08

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a EDUARDO MUSSI DIETRICH FILHO
18/12/2019 18:18

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
18/12/2019 15:11

Audiência una realizada (17/12/2019 08:00 - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/12/2019 17:46

Juntada a petição de Manifestação (juntada de documentos.Carta convite)
04/12/2019 14:01

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
03/12/2019 08:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
17/10/2019 10:28

Audiência una designada (17/12/2019 08:00:00 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/10/2019 19:41

Juntada a petição de Emenda à Inicial (Emenda à inicial)
15/10/2019 00:13

Decorrido o prazo de PETER CLAY ALVES DA SILVA em 14/10/2019 23:59:59
29/09/2019 00:15

Publicado(a) o(a) Notificação em 30/09/2019
29/09/2019 00:15

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2019 19:13

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2019 21:07

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2019 11:58

Conclusos os autos para despacho a EDUARDO MUSSI DIETRICH FILHO
23/09/2019 22:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2019

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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