24/04/2025 10:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
16/04/2025 08:50

Juntada a petição de Contraminuta
16/04/2025 08:49

Juntada a petição de Contrarrazões
04/04/2025 06:46

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
04/04/2025 06:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
02/04/2025 15:43

Expedido(a) intimação a(o) ELOIZA DA CONCEICAO MACIEL PINTO
02/04/2025 15:42

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Agravo de Petição de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
02/04/2025 11:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
27/03/2025 21:09

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Agravo de Petição
19/03/2025 07:49

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 07:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6b73216 proferida nos autos.

CERTIDÃO Certifico que foi interposto agravo de petição pelo réu na petição de ID 35318be.

RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de março de 2025 PAULA BETHLEM DE AMORIM DECISÃO Vistos etc.

Não conheço do agravo de petição, eis que somente após a garantia do juízo e a oposição dos embargos à execução, caso venham a ser rejeitados, é que se torna disponível ao executado o recurso do agravo de petição.

No caso dos autos, os embargos apresentados não foram conhecidos ante a não garantia do Juízo.

Portanto, prejudicada a interposição do AP, eis que a reclamada configura sociedade de economia mista e, como tal, não se beneficia das prerrogativas da Fazenda Pública, estando sujeita aos mesmos critérios de tratamento dedicados às empresas privadas, por força do disposto no § 2º do art. 173 da CF. Intimem-se as partes pra ciência, por 08 dias.

RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de março de 2025.

NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
18/03/2025 13:00

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
18/03/2025 12:59

Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
18/03/2025 12:14

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
25/02/2025 00:15

Decorrido o prazo de ELOIZA DA CONCEICAO MACIEL PINTO em 24/02/2025
20/02/2025 21:03

Juntada a petição de Agravo de Petição
11/02/2025 07:47

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 07:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 07:47

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 07:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
10/02/2025 12:43

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
10/02/2025 12:43

Expedido(a) intimação a(o) ELOIZA DA CONCEICAO MACIEL PINTO
10/02/2025 12:42

Extinto sem resolução do mérito o incidente Embargos à Execução de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
10/02/2025 11:58

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
10/02/2025 11:56

Encerrada a conclusão
22/01/2025 14:00

Conclusos os autos para decisão (genérica) a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
22/01/2025 14:00

Encerrada a conclusão
10/12/2024 15:54

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
29/11/2024 10:27

Juntada a petição de Manifestação
25/11/2024 04:48

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 04:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
22/11/2024 13:02

Expedido(a) intimação a(o) ELOIZA DA CONCEICAO MACIEL PINTO
30/10/2024 00:12

Decorrido o prazo de ELOIZA DA CONCEICAO MACIEL PINTO em 29/10/2024
23/10/2024 16:55

Juntada a petição de Embargos à Execução
21/10/2024 05:08

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 05:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
21/10/2024 05:08

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 05:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
18/10/2024 09:08

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
18/10/2024 09:08

Expedido(a) intimação a(o) ELOIZA DA CONCEICAO MACIEL PINTO
18/10/2024 09:07

Rejeitada a exceção de pré-executividade de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
16/10/2024 16:25

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
09/10/2024 12:03

Juntada a petição de Manifestação
03/10/2024 05:02

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2024
03/10/2024 05:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
02/10/2024 09:17

Expedido(a) intimação a(o) ELOIZA DA CONCEICAO MACIEL PINTO
01/10/2024 21:23

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
01/10/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 18:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
30/09/2024 18:02

Iniciada a execução
30/09/2024 14:49

Juntada a petição de Manifestação
27/09/2024 00:30

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 26/09/2024
27/09/2024 00:30

Decorrido o prazo de ELOIZA DA CONCEICAO MACIEL PINTO em 26/09/2024
23/09/2024 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
23/09/2024 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
20/09/2024 07:48

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
20/09/2024 07:48

Expedido(a) intimação a(o) ELOIZA DA CONCEICAO MACIEL PINTO
20/09/2024 07:47

Homologada a liquidação
19/09/2024 09:59

Conclusos os autos para decisão (genérica) a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
02/09/2024 21:08

Juntada a petição de Impugnação
29/08/2024 00:13

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 28/08/2024
19/08/2024 12:59

Juntada a petição de Manifestação
15/08/2024 04:35

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 04:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
15/08/2024 04:35

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 04:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
14/08/2024 14:55

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
14/08/2024 14:55

Expedido(a) intimação a(o) ELOIZA DA CONCEICAO MACIEL PINTO
14/08/2024 00:06

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 13/08/2024
05/08/2024 05:31

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 05:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
02/08/2024 08:29

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
01/08/2024 11:46

Juntada a petição de Manifestação
30/07/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
29/07/2024 11:48

Expedido(a) intimação a(o) ELOIZA DA CONCEICAO MACIEL PINTO
23/07/2024 19:19

Juntada a petição de Manifestação
21/06/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
21/06/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
20/06/2024 11:35

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
20/06/2024 11:34

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 14:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
19/06/2024 00:23

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 18/06/2024
11/06/2024 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2024
11/06/2024 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
10/06/2024 09:15

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
10/06/2024 09:14

Iniciada a liquidação
10/06/2024 09:14

Transitado em julgado em 06/06/2024
07/06/2024 13:42

Recebidos os autos para prosseguir
06/02/2024 09:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/02/2024 00:39

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 05/02/2024
23/01/2024 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 23/01/2024
23/01/2024 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2024
21/01/2024 07:59

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
21/01/2024 07:58

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ELOIZA DA CONCEICAO MACIEL PINTO sem efeito suspensivo
19/01/2024 10:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
16/01/2024 14:21

Juntada a petição de Recurso Ordinário
14/12/2023 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 14/12/2023
14/12/2023 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2023
14/12/2023 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 14/12/2023
14/12/2023 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2023
12/12/2023 13:58

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
12/12/2023 13:58

Expedido(a) intimação a(o) ELOIZA DA CONCEICAO MACIEL PINTO
12/12/2023 13:57

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 211,31
12/12/2023 13:57

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ELOIZA DA CONCEICAO MACIEL PINTO
12/12/2023 13:57

Concedida a assistência judiciária gratuita a ELOIZA DA CONCEICAO MACIEL PINTO
05/12/2023 12:05

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JOANA DE MATTOS COLARES
05/12/2023 10:15

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (05/12/2023 08:50 74ª VT/RJ - 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/12/2023 06:45

Juntada a petição de Contestação
01/12/2023 12:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/07/2023 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 27/07/2023
27/07/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2023 15:37

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
26/07/2023 15:37

Expedido(a) intimação a(o) ELOIZA DA CONCEICAO MACIEL PINTO
26/07/2023 15:36

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (05/12/2023 08:50 74ª VT/RJ - 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/07/2023 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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