04/07/2024 14:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
12/12/2023 13:15

Juntada a petição de Manifestação (Petição Ciência Acórdão FUNASA )
29/11/2023 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 28/11/2023
29/11/2023 00:01

Decorrido o prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 28/11/2023
28/11/2023 10:37

Juntada a petição de Manifestação (Unão PRU2 ciente)
14/11/2023 00:03

Decorrido o prazo de PAMELA ALMEIDA BEIRAL em 13/11/2023
14/11/2023 00:03

Decorrido o prazo de ELENILDE ALMEIDA em 13/11/2023
01/11/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
01/11/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2023 08:29

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
31/10/2023 08:29

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE
31/10/2023 08:29

Expedido(a) intimação a(o) PAMELA ALMEIDA BEIRAL
31/10/2023 08:29

Expedido(a) intimação a(o) ELENILDE ALMEIDA
31/10/2023 08:28

Convertido o julgamento em diligência
20/10/2023 13:48

Conclusos os autos para despacho a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
20/10/2023 13:47

Encerrada a conclusão
20/10/2023 13:43

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
13/07/2023 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 12/07/2023
13/07/2023 00:01

Decorrido o prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 12/07/2023
12/07/2023 19:19

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação da União PRU2)
24/06/2023 00:01

Decorrido o prazo de PAMELA ALMEIDA BEIRAL em 23/06/2023
24/06/2023 00:01

Decorrido o prazo de ELENILDE ALMEIDA em 23/06/2023
20/06/2023 14:47

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
10/06/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2023
10/06/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2023 23:36

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
07/06/2023 23:36

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
07/06/2023 23:36

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE
07/06/2023 23:36

Expedido(a) intimação a(o) PAMELA ALMEIDA BEIRAL
07/06/2023 23:36

Expedido(a) intimação a(o) ELENILDE ALMEIDA
07/06/2023 23:35

Proferida decisão
06/06/2023 18:08

Conclusos os autos para decisão (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
06/06/2023 18:08

Encerrada a conclusão
06/06/2023 17:48

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
10/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 09/05/2023
25/04/2023 00:03

Decorrido o prazo de PAMELA ALMEIDA BEIRAL em 24/04/2023
25/04/2023 00:03

Decorrido o prazo de ELENILDE ALMEIDA em 24/04/2023
14/04/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2023
14/04/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2023 08:25

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE
13/04/2023 08:25

Expedido(a) intimação a(o) PAMELA ALMEIDA BEIRAL
13/04/2023 08:25

Expedido(a) intimação a(o) ELENILDE ALMEIDA
13/04/2023 08:24

Convertido o julgamento em diligência
11/04/2023 17:26

Conclusos os autos para despacho a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
09/03/2023 00:01

Decorrido o prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 08/03/2023
10/02/2023 00:11

Decorrido o prazo de PAMELA ALMEIDA BEIRAL em 09/02/2023
10/02/2023 00:11

Decorrido o prazo de ELENILDE ALMEIDA em 09/02/2023
31/01/2023 07:16

Juntada a petição de Manifestação (infomra extinção FUNASA . rEQUER INTIMAÇÃO UNIAO AGU)
30/01/2023 15:38

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
26/01/2023 01:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/01/2023
26/01/2023 01:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2023 01:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/01/2023
26/01/2023 01:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2023 14:14

Conhecido o recurso de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - CNPJ: 26.***.***/0001-16 e provido
25/01/2023 09:54

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
25/01/2023 09:54

Expedido(a) intimação a(o) PAMELA ALMEIDA BEIRAL
25/01/2023 09:54

Expedido(a) intimação a(o) ELENILDE ALMEIDA
25/01/2023 09:54

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE
14/12/2022 00:01

Decorrido o prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 13/12/2022
22/11/2022 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/11/2022
21/11/2022 12:39

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE
21/11/2022 09:33

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2022 09:33

Incluído em pauta o processo para 24/01/2023 10:00 4a Turma - A ()
08/11/2022 22:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/11/2022 23:57

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
03/10/2022 14:03

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
01/10/2022 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 30/09/2022
01/10/2022 00:01

Decorrido o prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 30/09/2022
17/09/2022 00:04

Decorrido o prazo de PAMELA ALMEIDA BEIRAL em 16/09/2022
17/09/2022 00:04

Decorrido o prazo de ELENILDE ALMEIDA em 16/09/2022
09/09/2022 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2022
09/09/2022 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2022 21:49

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
06/09/2022 19:38

Expedido(a) intimação a(o) PAMELA ALMEIDA BEIRAL
06/09/2022 19:38

Expedido(a) intimação a(o) ELENILDE ALMEIDA
06/09/2022 19:38

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE
06/09/2022 19:37

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 19:37

Determinada a requisição de informações
06/09/2022 16:44

Conclusos os autos para despacho a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
28/08/2022 07:40

Retirado de pauta o processo
24/08/2022 00:01

Decorrido o prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 23/08/2022
04/08/2022 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/08/2022
03/08/2022 13:04

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE
03/08/2022 11:51

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2022 11:50

Incluído em pauta o processo para 22/08/2022 10:00 4ª Turma - Processos Juíza Heloísa ()
27/07/2022 20:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/07/2022 14:18

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
19/07/2022 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2022

Ultima Atualização
12/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

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