18/06/2025 08:00

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
12/06/2025 15:08

Juntada a petição de Contraminuta
30/05/2025 04:57

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 04:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
29/05/2025 15:24

Expedido(a) intimação a(o) GENILDO AMORIM BORGES
29/05/2025 15:24

Expedido(a) intimação a(o) GENILDO AMORIM BORGES
29/05/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 11:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
27/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de GENILDO AMORIM BORGES em 26/05/2025
19/05/2025 21:41

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
12/05/2025 04:08

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 04:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d3e634e proferida nos autos.

Tramitação Preferencial 0100473-52.2024.5.01.0243 - 3ª TurmaRecorrente(s): 1.

GENILDO AMORIM BORGES 2.

ENEL BRASIL S.A Recorrido(a)(s): 1.

ENEL BRASIL S.A 2.

GENILDO AMORIM BORGES RECURSO DE: GENILDO AMORIM BORGES PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 19/03/2025 - Id 8990492; recurso apresentado em 31/03/2025 - Id fbbe21e).

Representação processual regular (Id 610ebfa /3260bf4 ).

Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / PRECLUSÃO / COISA JULGADA 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO (9149) / CORREÇÃO MONETÁRIA 1.3 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO (9149) / JUROS 1.4 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS (13769) / REFLEXOS Alegação(ões): - violação aos artigos s arts. 1º, III e IV, art. 7º, IV e § 2º do art. 102 da CRFB/88 Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

Nego seguimento ao recurso, no particular. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. RECURSO DE: ENEL BRASIL S.A PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 19/03/2025 - Id 32835a4; recurso apresentado em 31/03/2025 - Id 0832fa0).

Representação processual regular (Id 630ade9 ).

O juízo está garantido id.6bc9909 . PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / INEXEQUIBILIDADE DO TÍTULO / INEXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso LV; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 102, §2º, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 884; Lei nº 13105/2015, artigo 525, §1º, inciso III; artigo 525, §12 e 14º; artigo 535, §5º e 7º; artigo 924; artigo 925. Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

Nego seguimento ao recurso, no particular. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (eam) RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - GENILDO AMORIM BORGES - ENEL BRASIL S.A
09/05/2025 11:59

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
09/05/2025 11:59

Expedido(a) intimação a(o) GENILDO AMORIM BORGES
09/05/2025 11:58

Não admitido o Recurso de Revista de GENILDO AMORIM BORGES
09/05/2025 11:58

Não admitido o Recurso de Revista de ENEL BRASIL S.A
02/04/2025 12:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
02/04/2025 10:10

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
31/03/2025 16:52

Juntada a petição de Recurso de Revista
31/03/2025 16:26

Juntada a petição de Recurso de Revista
31/03/2025 15:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/03/2025 02:31

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/03/2025
18/03/2025 02:31

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 02:31

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/03/2025
18/03/2025 02:31

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100473-52.2024.5.01.0243 3ª Turma Gabinete 33 Relatora: MAUREN XAVIER SEELING AGRAVANTE: GENILDO AMORIM BORGES, ENEL BRASIL S.A AGRAVADO: GENILDO AMORIM BORGES, ENEL BRASIL S.A MMM Tomar ciência da decisão de ID c8eb4b9: "…por unanimidade, conhecer dos agravos de petição interpostos, exceto quanto ao tópico "reflexos" contido no agravo de petição da executada, por ausência de interesse recursal e, no mérito, negar-lhes provimento, tudo nos termos do voto da Exma.

Desembargadora Relatora." RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de março de 2025.

MARCIA MOREIRA MACHADO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - GENILDO AMORIM BORGES
17/03/2025 15:08

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
17/03/2025 15:08

Expedido(a) intimação a(o) GENILDO AMORIM BORGES
10/03/2025 17:48

Conhecido o recurso de GENILDO AMORIM BORGES - CPF: *40.***.*24-15 e não provido
10/03/2025 17:48

Conhecido o recurso de ENEL BRASIL S.A - CNPJ: 07.***.***/0001-67 e não provido
07/03/2025 22:16

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
11/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/02/2025
10/02/2025 15:22

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
10/02/2025 15:22

Incluído em pauta o processo para 25/02/2025 11:00 MLX .. VIRTUAL ()
01/02/2025 08:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/01/2025 16:22

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAUREN XAVIER SEELING
13/01/2025 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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