23/09/2025 08:25

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
19/09/2025 16:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/09/2025 15:09

Juntada a petição de Contraminuta
19/09/2025 14:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/09/2025 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
09/09/2025 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
08/09/2025 16:45

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
08/09/2025 16:45

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
08/09/2025 16:44

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 09:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
04/09/2025 12:19

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
22/08/2025 05:14

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
22/08/2025 05:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 420aa34 proferida nos autos. ROT 0100437-54.2023.5.01.0078 - 8ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1.

ANDREA CRISTINA PEREIRA DE MENDONCA ALESSANDRA CRISTINA DIAS (MG144802) DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE SOUZA DIAS (MG116893) MARCOS ROBERTO DIAS (MG87946) Recorrido: Advogado(s): GRUPO CASAS BAHIA S.A.

RICARDO LOPES GODOY (SP321781) Recorrido: JOSIANE FABRICIO FAGUNDES Recorrido: SILVANA DA CONCEICAO RECURSO DE: ANDREA CRISTINA PEREIRA DE MENDONCA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 25/03/2025 - Id 0018564; recurso apresentado em 02/04/2025 - Id 0271781).

Representação processual regular (Id e98d73d).

Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS Alegação(ões): - violação do(s) inciso XIII do artigo 5º; incisos X e XVI do artigo 7º da Constituição Federal. - violação da(o) artigos 74, 457 e 464 da Consolidação das Leis do Trabalho.

O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise das violações apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (bfcl) RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ANDREA CRISTINA PEREIRA DE MENDONCA
21/08/2025 12:54

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA CRISTINA PEREIRA DE MENDONCA
21/08/2025 12:53

Não admitido o Recurso de Revista de ANDREA CRISTINA PEREIRA DE MENDONCA
07/04/2025 10:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
05/04/2025 09:12

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
05/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 04/04/2025
02/04/2025 11:43

Juntada a petição de Recurso de Revista
24/03/2025 05:40

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/03/2025
24/03/2025 05:40

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 05:40

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/03/2025
24/03/2025 05:40

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100437-54.2023.5.01.0078 8ª Turma Relatora: DALVA AMELIA DE OLIVEIRA RECORRENTE: ANDREA CRISTINA PEREIRA DE MENDONCA, GRUPO CASAS BAHIA S.A.

RECORRIDO: ANDREA CRISTINA PEREIRA DE MENDONCA, GRUPO CASAS BAHIA S.A.

INTIMAÇÃO VIA DJEN DESTINATÁRIO(A): ANDREA CRISTINA PEREIRA DE MENDONCA Fica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do v. acórdão de id. 2cdd965, cujo dispositivo se segue: ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual iniciada no dia 12 de março, às 10h, e encerrada no dia 18 de março de 2025, às 23h59min, nos termos da Resolução Administrativa nº 7/2020, do Ato Conjunto nº 6/2020 e do Regimento Interno deste Regional, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira, Relatora, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pela ilustre Procuradora Márcia Bacher Medeiros, e dos Excelentíssimos Desembargador do Trabalho Antônio Paes Araújo e Juiz do Trabalho convocado Marcel da Costa Roman Bispo, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos por ambas as partes e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da ré para excluir da condenação o pagamento de (a) PLR proporcional, restando totalmente improcedente o pleito autoral; (b) honorários sucumbenciais em prol do patrono da autora, mantida a condenação da demandante na mesma parcela, nos moldes estabelecidos na sentença, inclusive quanto à observância da condição suspensiva prevista pelo § 4º do art. 791-A da CLT, nos termos da decisão proferida pelo E.

STF, nos autos da ADI 5.766/2017; e negar provimento ao recurso da autora, nos termos da fundamentação do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.

Invertem-se os ônus da sucumbência em desfavor da parte autora, isenta, outrossim, do recolhimento das custas.

RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de março de 2025.

CARLA BARBOZA DO CARMO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ANDREA CRISTINA PEREIRA DE MENDONCA
21/03/2025 08:41

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
21/03/2025 08:41

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA CRISTINA PEREIRA DE MENDONCA
19/03/2025 11:21

Conhecido o recurso de GRUPO CASAS BAHIA S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-64 e não provido
19/03/2025 11:21

Conhecido o recurso de ANDREA CRISTINA PEREIRA DE MENDONCA - CPF: *28.***.*69-07 e provido em parte
30/01/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/01/2025
29/01/2025 12:20

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
29/01/2025 12:20

Incluído em pauta o processo para 12/03/2025 10:00 SALA VIRTUAL - DAO ()
12/11/2024 10:38

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/11/2024 16:52

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
22/08/2024 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo