02/07/2025 07:49

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 07:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
01/07/2025 11:29

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL FERREIRA BAPTISTA
01/07/2025 11:29

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL FERREIRA BAPTISTA
14/06/2025 13:14

Expedido(a) alvará a(o) RAFAEL FERREIRA BAPTISTA
12/06/2025 15:38

Efetuado o pagamento de honorários advocatícios por cumprimento espontâneo (R$ 1.251,31)
12/06/2025 15:38

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento espontâneo (R$ 3.633,20)
07/06/2025 00:27

Decorrido o prazo de PIARTEPAVI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 06/06/2025
07/06/2025 00:27

Decorrido o prazo de RAFAEL FERREIRA BAPTISTA em 06/06/2025
29/05/2025 07:48

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 07:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 07:48

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 07:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
28/05/2025 08:30

Expedido(a) intimação a(o) PIARTEPAVI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP
28/05/2025 08:30

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL FERREIRA BAPTISTA
28/05/2025 08:29

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 11:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA SUAVE FONSECA
27/05/2025 11:11

Encerrada a conclusão
10/04/2025 13:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
10/04/2025 13:29

Juntada a petição de Manifestação
09/04/2025 00:04

Decorrido o prazo de PIARTEPAVI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 08/04/2025
09/04/2025 00:00

Juntada a petição de Manifestação
19/03/2025 11:50

Juntada a petição de Manifestação
17/03/2025 06:03

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 06:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 06:03

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 06:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 119ceb6 proferida nos autos.

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL DECISÃO - PJe Trata-se de liquidação em que foram apresentados cálculos pelo autor e impugnados pela parte ré.

Considerando a promoção de id:dd55971, foram acolhidos os cálculos apresentados pela parte autora, sendo ora atualizados pela contadoria, que acolho por estarem de acordo com a coisa julgada. É a fundamentação.

Isto posto, HOMOLOGO os cálculos ora atualizados até 13/03/2025, para que surtam seus efeitos legais, fixando o valor da condenação em R$15.749,36.

HOMOLOGO ainda o crédito de honorários sucumbenciais devidos ao patrono da reclamada no valor de R$ 1.235,12, vedado a dedução do crédito autora por força da ADIn 5766, ficando em condição suspensiva, face à concessão do benefício da gratuidade de justiça à parte autora. Sobreste-se a cobrança pelo prazo de 2 anos, cabendo ao credor demonstrar, neste período, que a parte sucumbente deixou de ser pobre no sentido legal (isso é, pode satisfazer a dívida sem prejuízo de subsistência própria ou de sua família).

Após esse prazo, a dívida será extinta. É a decisão. 1- Vistas às partes para fins do artigo 879, §2º, da CLT, ficando a ré citada ainda para pagamento no prazo de 15 dias por DEJT, nos termos do art. 513, parágrafo 2º, I C/C art. 523, no caput, ambos do CPC, de aplicação subsidiária, conforme do art. 769, da CLT.

Deverão as partes manter atualizados nos autos seus endereços, ante o teor do disposto no art. 274, § único, do CPC.

Esclareço que a omissão da norma processual trabalhista tem natureza ontológica e axiológica, tornando necessário ser colmatada pela regra atual e moderna prevista no Código de Processo Civil, notadamente considerando-se o caráter sincrético do Processo Trabalhista.

Por fim, deverá ser observado, ainda, o disposto na tese prevalecente firmada pelo Tribunal Superior do Trabalho nos autos de n° TST-IRR-1786-24.2015.5.04.0000.

Em caso de parcelamento nos termos do artigo 916 do CPC, deverá a ré comprovar o recolhimento de 30% exclusivamente sobre o crédito autoral.

Os valores de honorários sucumbenciais, INSS e custas (GRU - código 18740-2) devem ser recolhidos em guia própria (em caso de dúvidas, acessar https://trt1.jus.br/certidoes-e-guias-de-recolhimento). 1.1.

Fica ainda intimado a parte autora para que, no prazo improrrogável de 48 horas, diga EXPRESSAMENTE se concorda com a determinação de transferência do valor referente ao crédito devido, ciente de que poderá haver cobrança de tarifas bancárias, devendo, em caso afirmativo, informa POR PETIÇÃO os dados bancários necessários para a operação (Nome completo do beneficiário, CPF/CNPJ, Banco, Código do Banco, agência bancária e conta para depósito). 2- Inerte, altere-se a fase processual e notifique-se o autor para que diligencie o andamento do feito, em 30 dias.

MAGE/RJ, 14 de março de 2025.

VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PIARTEPAVI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP
14/03/2025 16:30

Expedido(a) intimação a(o) PIARTEPAVI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP
14/03/2025 16:30

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL FERREIRA BAPTISTA
14/03/2025 16:29

Homologada a liquidação
14/03/2025 13:45

Conclusos os autos para decisão (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
09/12/2024 19:44

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
06/12/2024 18:14

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
06/12/2024 00:07

Decorrido o prazo de RAFAEL FERREIRA BAPTISTA em 05/12/2024
03/12/2024 22:05

Juntada a petição de Manifestação
28/11/2024 00:16

Decorrido o prazo de RAFAEL FERREIRA BAPTISTA em 27/11/2024
27/11/2024 04:50

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 04:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
27/11/2024 04:50

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 04:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
26/11/2024 13:19

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL FERREIRA BAPTISTA
26/11/2024 13:19

Expedido(a) intimação a(o) PIARTEPAVI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP
26/11/2024 13:18

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 09:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
20/11/2024 23:16

Juntada a petição de Manifestação
12/11/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2024
12/11/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
12/11/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2024
12/11/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
11/11/2024 17:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/11/2024 14:13

Expedido(a) intimação a(o) PIARTEPAVI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP
11/11/2024 14:13

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL FERREIRA BAPTISTA
11/11/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 11:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
11/11/2024 11:10

Encerrada a conclusão
11/11/2024 11:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
11/11/2024 11:10

Iniciada a liquidação
11/11/2024 11:10

Transitado em julgado em 08/11/2024
09/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de PIARTEPAVI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 08/11/2024
09/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de RAFAEL FERREIRA BAPTISTA em 08/11/2024
24/10/2024 04:49

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2024
24/10/2024 04:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
24/10/2024 04:49

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2024
24/10/2024 04:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
23/10/2024 11:17

Expedido(a) intimação a(o) PIARTEPAVI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP
23/10/2024 11:17

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL FERREIRA BAPTISTA
23/10/2024 11:16

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PIARTEPAVI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP
19/09/2024 00:14

Decorrido o prazo de RAFAEL FERREIRA BAPTISTA em 18/09/2024
13/09/2024 10:59

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
12/09/2024 22:49

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/09/2024 06:06

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
05/09/2024 06:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
05/09/2024 06:06

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
05/09/2024 06:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
04/09/2024 17:21

Expedido(a) intimação a(o) PIARTEPAVI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP
04/09/2024 17:21

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL FERREIRA BAPTISTA
04/09/2024 17:20

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 120,00
04/09/2024 17:20

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de RAFAEL FERREIRA BAPTISTA
02/02/2024 08:58

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
23/01/2024 22:36

Juntada a petição de Razões Finais
23/01/2024 22:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/01/2024 13:30

Juntada a petição de Razões Finais
20/12/2023 07:56

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (18/12/2023 10:50 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
14/12/2023 16:25

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
10/07/2023 12:08

Juntada a petição de Manifestação
29/05/2023 12:58

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (18/12/2023 10:50 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
29/05/2023 12:58

Audiência inicial por videoconferência realizada (29/05/2023 09:25 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
26/05/2023 10:23

Juntada a petição de Contestação
15/04/2023 00:10

Decorrido o prazo de PIARTEPAVI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 14/04/2023
11/04/2023 12:03

Expedido(a) notificação a(o) PIARTEPAVI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP
11/04/2023 10:15

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2023 09:47

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2023 09:42

Juntada a petição de Manifestação
04/04/2023 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2023
04/04/2023 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2023 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2023
04/04/2023 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2023 08:58

Expedido(a) intimação a(o) PIARTEPAVI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP
03/04/2023 08:58

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL FERREIRA BAPTISTA
03/04/2023 08:57

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 09:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
31/03/2023 09:04

Audiência inicial por videoconferência designada (29/05/2023 09:25 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
31/03/2023 09:04

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (23/05/2023 09:50 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
07/03/2023 11:17

Juntada a petição de Emenda à Inicial
23/02/2023 10:35

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (23/05/2023 09:50 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
23/02/2023 10:35

Audiência inicial por videoconferência realizada (16/02/2023 09:00 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
15/02/2023 13:13

Juntada a petição de Contestação
14/10/2022 13:35

Expedido(a) intimação a(o) PIARTEPAVI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP
11/10/2022 00:24

Decorrido o prazo de PIARTEPAVI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 10/10/2022
11/10/2022 00:24

Decorrido o prazo de RAFAEL FERREIRA BAPTISTA em 10/10/2022
01/10/2022 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2022
01/10/2022 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2022 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2022
01/10/2022 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2022 19:19

Expedido(a) intimação a(o) PIARTEPAVI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP
29/09/2022 19:19

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL FERREIRA BAPTISTA
29/09/2022 19:18

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 10:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
29/09/2022 10:03

Audiência inicial por videoconferência designada (16/02/2023 09:00 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
17/08/2022 09:49

Redistribuído por sorteio por ter sido declarada a incompetência
17/08/2022 00:19

Decorrido o prazo de PIARTEPAVI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 16/08/2022
17/08/2022 00:19

Decorrido o prazo de RAFAEL FERREIRA BAPTISTA em 16/08/2022
06/08/2022 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2022
06/08/2022 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2022 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2022
06/08/2022 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2022 10:26

Expedido(a) intimação a(o) PIARTEPAVI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP
05/08/2022 10:26

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL FERREIRA BAPTISTA
05/08/2022 10:25

Acolhida a exceção de incompetência
04/08/2022 15:01

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Incompetência a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
04/08/2022 15:01

Encerrada a conclusão
03/08/2022 15:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
03/08/2022 00:57

Decorrido o prazo de RAFAEL FERREIRA BAPTISTA em 02/08/2022
01/08/2022 10:42

Juntada a petição de Manifestação (Petição reclamante)
21/07/2022 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2022
21/07/2022 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2022 15:35

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL FERREIRA BAPTISTA
20/07/2022 15:34

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 13:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE ALEXANDRE CID PINTO FILHO
15/07/2022 10:01

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
08/07/2022 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2022
08/07/2022 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2022 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2022
08/07/2022 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2022 15:57

Expedido(a) intimação a(o) PIARTEPAVI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP
07/07/2022 15:57

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL FERREIRA BAPTISTA
07/07/2022 15:56

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 10:18

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência cancelada (14/07/2022 10:20 Sala 01 Mediação - CEJUSC-CAP 1º Grau)
07/07/2022 10:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAUREN XAVIER SEELING
01/07/2022 08:41

Juntada a petição de Exceção de Incompetência (Exceção de Incompetência)
01/07/2022 08:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
23/06/2022 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2022
23/06/2022 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2022 14:53

Expedido(a) intimação a(o) PIARTEPAVI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP
22/06/2022 14:53

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL FERREIRA BAPTISTA
22/06/2022 14:53

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL FERREIRA BAPTISTA
20/06/2022 12:12

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (14/07/2022 10:20 Sala 01 Mediação - CEJUSC-CAP 1º Grau)
06/05/2022 20:56

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
03/05/2022 14:08

Juntada a petição de Manifestação (Petição reclamante com juntada de documentos)
03/05/2022 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2022

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo