TRT1 - 0100462-51.2025.5.01.0481
1ª instância - Macae - 1ª Vara do Trabalho
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/07/2025 16:55
Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
-
23/07/2025 16:55
Iniciada a liquidação
-
23/07/2025 16:34
Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.100,00
-
23/07/2025 16:34
Concedida a gratuidade da justiça a VALCIR DA SILVA
-
23/07/2025 16:34
Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
-
23/07/2025 16:34
Audiência una por videoconferência realizada (23/07/2025 15:30 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
-
22/07/2025 19:50
Juntada a petição de Acordo
-
22/07/2025 19:45
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
-
24/06/2025 08:17
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
-
07/06/2025 16:41
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
-
27/05/2025 00:21
Decorrido o prazo de PARADA DO CHOPP DE MACAE LTDA ME - EPP em 26/05/2025
-
27/05/2025 00:21
Decorrido o prazo de NOVA PARADA MACAE RESTAURANTE LTDA em 26/05/2025
-
22/05/2025 18:03
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
-
19/05/2025 07:07
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
-
09/05/2025 07:45
Publicado(a) o(a) edital em 12/05/2025
-
09/05/2025 07:45
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
-
09/05/2025 07:45
Publicado(a) o(a) edital em 12/05/2025
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09/05/2025 07:45
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
-
09/05/2025 00:00
Edital
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ 0100462-51.2025.5.01.0481 : VALCIR DA SILVA : RIBEIRO & MACHADO ATIVIDADES AUXILIARES A BARES E RESTAURANTES LTDA E OUTROS (3) AUDIÊNCIA UNA PROCESSO: 0100462-51.2025.5.01.0481 O/A MM.
Juiz(a) VINÍCIUS TEIXEIRA DO CARMO da 1ª Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) CITADO(s) NOVA PARADA MACAE RESTAURANTE LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer(em) à audiência UNA designada, sob pena de caracterização dos efeitos da REVELIA e confissão, conforme abaixo: UNA por videoconferência - Sala "Sala Principal": 23/07/2025 15:30 horas, ciente(s) das observações que se seguem: A audiência será realizada por meio da plataforma zoom, através do seguinte link de acesso: https://trt1-jus-br.zoom.us/my/vt01mac?pwd=01 Senha de acesso: 01 ID da reunião: 779 360 6019 1) As audiências serão UNAS, em regra, cabendo ao juiz decidir por eventual fracionamento para a instrução, tendo em vista a marcação automática pelo PJe não possibilitar a organização da pauta por ordem de complexidade entre as demandas. 2) O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento do processo, nos termos do art. 844 da CLT.
A ausência da Reclamada caracterizará a revelia e aplicação da confissão. 3) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação oficial com foto, sendo o Reclamante, preferencialmente, com a CTPS que conste o contrato porventura registrado pela Reclamada.
Na hipótese de a Reclamada ser pessoa jurídica, poderá ser representada por sócio, gerente, ou por qualquer outro preposto que tenha conhecimento do dissídio, e por cujas declarações será sempre responsável (Art. 861 da CLT), juntando eletronicamente carta de preposto e contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de Autora ou Ré, deverá informar o número do CNPJ e do CEI, bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, com o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa, tudo em formato eletrônico. 5) A Reclamada deverá apresentar defesa e documentos em formato eletrônico, de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT, em até uma hora antes do início da audiência, conforme Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ. 6) Todos os documentos juntados eletronicamente pelas partes deverão estar rigorosamente classificados, sob pena de indeferimento da juntada, com consequente exclusão dos autos, sem prazo para substituição. 7) De acordo com o disposto nas Resoluções nº 423/2013, art. 1º, e nº 136/2014, art. 18, § 1º, ambas do CSJT, bem como o art. 1º, § 2º, inciso II, da Lei nº 11.419/2006, todas as petições que forem protocoladas por PDF, deverão observar, necessariamente, o formato PDF/A, sob pena de não conhecimento do seu teor e consequente exclusão do processo, sem concessão de prazo para regularização do Documento assinado eletronicamente por LUCIANA OLIVEIRA ALEXANDRE ASSAD, em 24/03/2025, às 05:33:58 - 67b9389 vício processual, já que as partes têm conhecimento prévio das determinações legais em torno do assunto. 8) Com exceção apenas das modalidades de defesas e documentos que as instruem, todos os demais atos processuais deverão ser praticados sem a opção de "sigilo", inclusive, exemplificativamente, petições com manifestações, róis, quesitos e eventuais recursos ordinários e embargos de declaração.
A não observância dessa determinação ensejará o não conhecimento do ato, pelo juízo, caracterizando-se a figura do ato processual inexistente. 9) TESTEMUNHAS: DEVERÃO SER INTIMADAS PELO ADVOGADO DA PARTE RESPECTIVA, O QUAL DEVERÁ JUNTAR AOS AUTOS A PROVA DO CONVITE, OU COMPARECEREM INDEPENDE DE INTIMAÇÃO, TUDO NA FORMA DO ART 455, NCPC, SOB PENA DE PERDA DA PROVA.
DA INTIMAÇÃO FEITA PELO ADVOGADO DEVERÁ CONSTAR QUE, EM CASO DE AUSÊNCIA PODERÁ SER APLICADA MULTA À TESTEMUNHA. 10) A Reclamada deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma dos arts. 355 e 359 do CPC. 12) Partes e testemunhas deverão, ao prestar depoimentos, estar em locais adequados, em ambiente isolado, fechado e coberto, SEM contato com terceiros, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. 13) As mídias (vídeos e áudios) deverão ser juntadas no sistema PJE: Em caso de dúvida, acesse a página: https://pje.csjt.jus.br/manual/index.php /Acervo_Digital Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.
MACAE/RJ, 08 de maio de 2025.
DANIELLE DE MELO CARDOSO MANHAES ServidorIntimado(s) / Citado(s) - NOVA PARADA MACAE RESTAURANTE LTDA -
08/05/2025 13:00
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
08/05/2025 13:00
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
08/05/2025 13:00
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
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08/05/2025 13:00
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
08/05/2025 12:41
Expedido(a) Mandado de Citação a(o) ANDRE LUIZ QUADROS MACHADO
-
08/05/2025 12:41
Expedido(a) Mandado de Citação a(o) PAULO CESAR DE OLIVEIRA VALERIO
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08/05/2025 12:41
Expedido(a) Mandado de Citação a(o) MANOEL LUIZ FERREIRA
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08/05/2025 12:41
Expedido(a) Mandado de Citação a(o) PARADA DO CHOPP DE MACAE LTDA ME - EPP
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08/05/2025 12:41
Expedido(a) edital a(o) PARADA DO CHOPP DE MACAE LTDA ME - EPP
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08/05/2025 12:41
Expedido(a) edital a(o) NOVA PARADA MACAE RESTAURANTE LTDA
-
06/05/2025 00:30
Decorrido o prazo de VALCIR DA SILVA em 05/05/2025
-
25/04/2025 12:57
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
-
24/04/2025 07:09
Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
-
24/04/2025 07:09
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
-
22/04/2025 12:49
Expedido(a) intimação a(o) VALCIR DA SILVA
-
22/04/2025 12:48
Proferido despacho de mero expediente
-
22/04/2025 11:15
Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
-
16/04/2025 11:34
Juntada a petição de Manifestação
-
31/03/2025 08:57
Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
-
31/03/2025 08:57
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
-
31/03/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e2f06dd proferido nos autos.
LOAA DESPACHO PJe
Vistos.
Face a certidão negativa de Id ef41a30, fica a parte autora intimada por meio da publicação despacho para, no prazo de 30 dias, informar o atual e correto endereço da reclamada PARADA DO CHOPP DE MACAE LTDA ME - EPP, sob pena de extinção, sem resolução do mérito.
Vindo o endereço, cite-se por mandado.
MACAE/RJ, 28 de março de 2025.
JOAO RENDA LEAL FERNANDES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VALCIR DA SILVA -
28/03/2025 17:24
Expedido(a) intimação a(o) VALCIR DA SILVA
-
28/03/2025 17:23
Proferido despacho de mero expediente
-
28/03/2025 14:14
Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
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26/03/2025 16:07
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
-
26/03/2025 16:01
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
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26/03/2025 15:58
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
-
24/03/2025 10:53
Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
-
24/03/2025 10:53
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
-
24/03/2025 10:05
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
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24/03/2025 06:00
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
24/03/2025 06:00
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
24/03/2025 06:00
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
24/03/2025 05:33
Expedido(a) Mandado de Citação a(o) PARADA DO CHOPP DE MACAE LTDA ME - EPP
-
24/03/2025 05:33
Expedido(a) Mandado de Citação a(o) NOVA PARADA MACAE RESTAURANTE LTDA
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24/03/2025 05:33
Expedido(a) Mandado de Citação a(o) MACHADO E FERNANDES ALIMENTACAO FORA DO LAR LTDA
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24/03/2025 05:33
Expedido(a) Mandado de Citação a(o) RIBEIRO & MACHADO ATIVIDADES AUXILIARES A BARES E RESTAURANTES LTDA
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24/03/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4e02163 proferido nos autos.
LSM DESPACHO PJe
Vistos.
Designo audiência UNA telepresencial para o dia 23/07/2025 15:30 horas.
O acesso à sala de audiências devera ocorrer por meio do seguinte link: - https://trt1-jus-br.zoom.us/my/vt01mac?pwd=01 - Senha: 01 - ID da reunião: 779 360 6019 QR CODE CITE(M)-SE A(S) RÉ(S). 1 - Os autos estão disponíveis, para advogados cadastrados, no próprio sistema PJe. ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt1.jus.br/consultaprocessual. 2 - A(s) ausência(s) da(s) parte(s) autora(s) importará arquivamento e a(s) ausência(s) do(s) réu(s) em revelia e aplicação de pena de confissão ficta. 3 - As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.Sendo a Ré pessoa jurídica e se fazendo substituir por preposto, deverá anexar carta de preposto. 4 - Nos termos do art. 41, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como juntar cópia do contrato social ou da última alteração constando o número do CPF do(s) proprietário(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico. 5 - O(s) Réu(s) deverá(ão) apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, e comprovantes de recolhimento de FGTS se houver pedido de diferenças a este título, na forma do art. 396 do CPC e sob as penas do art. 400 do CPC. 6 - Cabe ao advogado efetivar, além de seu credenciamento no sistema PJe de 1º e 2º graus, sua habilitação em cada processo em que pretenda atuar. 7 - Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com os artigos 193 a 199 do CPC, em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe. 8 - As testemunhas deverão comparecer na forma do Art. 455 CPC. 9 - As mídias (vídeos e áudios) deverão ser juntadas no sistema PJE: Em caso de dúvida, acesse a página: https://pje.csjt.jus.br/manual/index.php/Acervo_Digital Ficam autor e eventuais testemunhas convidadas autorizados a enviar aos seus empregadores cópia deste despacho, a fim de que suas escalas de trabalho (embarque) sejam adequadas à sua necessidade de estar disponíveis (em terra), para prestar seu depoimento durante a audiência já designada. Caso a (s) escala (s) de embarque (s) seja (m) mantida (s) pelo (s) empregador (es), não obstante a comprovada apresentação deste despacho, deverá a parte interessada requerer o que entender por bem, até 30 dias antes da data da próxima audiência, sob pena de PERDA DA PROVA.
Não haverá adiamento da audiência, caso partes e testemunhas não se utilizem do referido expediente.
Partes e testemunhas deverão, ao prestar depoimentos, estar em locais adequados, em ambiente isolado, fechado, coberto, sem contato com terceiros.
Deverão, igualmente, se apresentar devidamente trajados e à disposição pelo tempo da sessão, não sendo admissível que apenas inclua este procedimento dentre o cumprimento dos seus afazeres diários, os quais devem ser interrompidos, sob pena de PERDA DA PROVA ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico.
MACAE/RJ, 21 de março de 2025.
JOAO RENDA LEAL FERNANDES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VALCIR DA SILVA -
21/03/2025 14:49
Expedido(a) intimação a(o) VALCIR DA SILVA
-
21/03/2025 14:48
Proferido despacho de mero expediente
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21/03/2025 12:10
Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
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21/03/2025 12:10
Audiência una por videoconferência designada (23/07/2025 15:30 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
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21/03/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 0100462-51.2025.5.01.0481 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Macaé na data 19/03/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25032000300988900000223477193?instancia=1 -
19/03/2025 16:31
Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
-
19/03/2025 16:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/03/2025
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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