26/06/2025 13:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
26/06/2025 12:34

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 0a28f64) para Recurso de Revista
26/06/2025 08:21

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
26/06/2025 00:06

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 25/06/2025
25/06/2025 18:19

Juntada a petição de Recurso de Revista
24/06/2025 18:27

Juntada a petição de Manifestação
10/06/2025 02:32

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/06/2025
10/06/2025 02:32

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 02:32

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/06/2025
10/06/2025 02:32

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0102469-94.2017.5.01.0481 7ª Turma Gabinete 41 Relatora: RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL RECORRENTE: TELIO BRAZ BOAVENTURA RECORRIDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela ré, e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de junho de 2025.

MARCOS JOSE FRANCA RIBEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - TELIO BRAZ BOAVENTURA
09/06/2025 14:29

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
09/06/2025 14:29

Expedido(a) intimação a(o) TELIO BRAZ BOAVENTURA
30/05/2025 14:26

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01
23/05/2025 13:18

Incluído em pauta o processo para 28/05/2025 13:00 Em Mesa 13h ()
23/05/2025 07:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/05/2025 16:45

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
21/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de TELIO BRAZ BOAVENTURA em 20/05/2025
15/05/2025 14:55

Juntada a petição de Embargos de Declaração
15/05/2025 14:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/05/2025 03:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/05/2025
07/05/2025 03:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 03:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/05/2025
07/05/2025 03:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0102469-94.2017.5.01.0481 7ª Turma Gabinete 41 Relatora: RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL RECORRENTE: TELIO BRAZ BOAVENTURA RECORRIDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo reclamante, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para (i) deferir o pagamento das diferenças salariais relativas às mesmas bases/níveis concedidos aos empregados beneficiados pelo programa de aceleração, considerando a média dos avanços, conforme se apurar em liquidação, mediante prova pericial, acaso necessária, com reflexos nos repousos semanais remunerados, nas horas extraordinárias, nas férias e na gratificação 100%, no décimo terceiro salário e no FGTS; (ii) deferir o pagamento de horas extraordinárias, considerando a jornada ora fixada (de segunda a sexta-feira, das 07h às 18h, com uma hora de intervalo intrajornada, ao longo de todo o período imprescrito), deferindo-se, com isso, o pagamento das horas excedentes da 8ª diária e 40ª semanal, com adicional de 100%, conforme normas coletivas em anexo, que, por habituais, integrarão o salário para fins de cálculo do repouso semanal remunerado e este, já majorado, refletirá no cálculo das férias com as gratificações de férias de 100%, no décimo terceiro salário e no FGTS; (iii) deferir a incorporação pretendida em relação ao auxílio almoço, que deve, por consequência, compor a base de cálculo das horas extras, férias + 1/3, 13º salário e FGTS, nos limites do pedido; (iv) deferir diferenças da indenização decorrente do plano de incentivo do desligamento voluntário; (v) determinar que, a partir de 30/08/2024, deverá ser utilizado o IPCA (art. 389, §1º, do Código Civil) acrescido de juros de mora correspondentes ao resultado da subtração da SELIC pelo IPCA (artigos 389, parágrafo único, e 406 do Código Civil), nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora. Diante da majoração da condenação, ajusta-se o seu valor para R$ 60.000,00, com custas de R$ 1.200,00, nos termos da Instrução Normativa nº 3/93 do TST. Para os fins da Lei n° 10.035/2.000, que acrescentou o § 3º ao artigo 832 da CLT, declara-se que as parcelas ora deferidas possuem natureza salarial, à exceção dos reflexos deferidos sobre férias + gratificação de 100%, FGTS; diferenças da indenização decorrente do plano de incentivo do desligamento voluntário.

RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de maio de 2025.

FREDERICO GUILHERME CUNHA LOPES DE OLIVEIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - TELIO BRAZ BOAVENTURA
06/05/2025 11:06

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
06/05/2025 11:06

Expedido(a) intimação a(o) TELIO BRAZ BOAVENTURA
05/05/2025 14:17

Conhecido o recurso de TELIO BRAZ BOAVENTURA - CPF: *23.***.*05-05 e provido em parte
05/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/04/2025
04/04/2025 08:09

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/04/2025 08:09

Incluído em pauta o processo para 30/04/2025 13:00 Principal 13hs ()
14/02/2025 16:45

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/09/2024 00:22

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
18/09/2024 18:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo