02/09/2025 06:45

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025
02/09/2025 06:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
01/09/2025 13:31

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO DE SOUZA ROCHA
01/09/2025 13:30

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 19:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
08/07/2025 15:12

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
03/07/2025 10:15

Juntada a petição de Manifestação
02/07/2025 07:17

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 07:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 07:17

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 07:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
01/07/2025 13:32

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTADORA TINGUA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
01/07/2025 13:32

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO DE SOUZA ROCHA
01/07/2025 13:31

Homologada a liquidação
01/07/2025 11:55

Conclusos os autos para decisão (genérica) a INGRID CONTI DE ALMEIDA
02/04/2025 14:39

Alterado o tipo de petição de Impugnação à Sentença de Liquidação (ID: ae370a5) para Impugnação
28/03/2025 00:18

Decorrido o prazo de TRANSPORTADORA TINGUA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 27/03/2025
21/03/2025 18:53

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
15/03/2025 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
15/03/2025 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 06:33

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5a33afe proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Vistos, etc.

Trata-se de impugnação ofertada pela Reclamada em face do cálculos elaborados pelo Reclamante.

Analiso.

LIMITAÇÃO DOS JUROS E DA CORREÇÃO MONETÁRIA (Recuperação Judicial) A Reclamada apresenta impugnação requerendo, em síntese, a limitação da apuração da atualização (juros e correção monetária), tendo em vista a decretação da Recuperação Judicial.

Razão à Reclamada.

Infere-se da interpretação sistemática da Lei 11.101/2005 inexistir previsão de limitação da incidência de juros e correção monetária durante a recuperação judicial, aplicando-se apenas à massa falida, quanto aos juros moratórios, e somente se o ativo apurado não bastar para o pagamento da dívida. É o que se extrai da leitura dos artigos 9º, II, e 124 da Lei 11.101/2005: “Art. 9º.

A habilitação de crédito realizada pelo credor nos termos do art. 7º, § 1º , desta Lei deverá conter: (…) II – o valor do crédito, atualizado até a data da decretação da falência ou do pedido de recuperação judicial, sua origem e classificação; (…)” “Art. 124.

Contra a massa falida não são exigíveis juros vencidos após a decretação da falência, previstos em lei ou em contrato, se o ativo apurado não bastar para o pagamento dos credores subordinados.

Parágrafo único.

Excetuam-se desta disposição os juros das debêntures e dos créditos com garantia real, mas por eles responde, exclusivamente, o produto dos bens que constituem a garantia.” Nesse contexto, o art. 9º, II, da Lei nº. 11.101/05 estabelece apenas os requisitos para habilitação dos créditos no procedimento da recuperação judicial, de modo que a atualização até a data do pedido formulado pela empresa recuperanda consiste em mero delimitador do quadro geral de credores.

Nesse sentido caminha a jurisprudência deste E.

Regional: “AGRAVO DE PETIÇÃO.

EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

LIMITAÇÃO DA INCIDÊNCIA DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA ATÉ A DATA DO DEFERIMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

Não há norma legal que disponha sobre a limitação de juros e correção monetária até a data de ingresso do pedido de recuperação judicial.

O artigo 9º, inciso II, da Lei nº 11.101/05 estabelece apenas requisitos que regulam a habilitação dos créditos existentes até então, dentre os quais o de que o valor da dívida atualizado até aquela data servirá como delimitador do quadro geral de credores.

Sobre o tema, este E.

TRT editou a Súmula 4.” (TRT-1 - AP 0100586-16.2018.5.01.0243, Sexta Turma, Relator: Cláudia Regina Vianna Marques Barrozo, Data de Julgamento: 07/12/2021, Data de Publicação: 17/12/2021).

Com efeito, após o recebimento dos créditos habilitados no procedimento da recuperação judicial, o autor, caso tenha interesse, poderá requerer nos autos da ação trabalhista, à luz da Súmula nº. 4 deste E.

TRT, a apuração dos valores atualizados, deduzindo-se aqueles já quitados, e o prosseguimento da execução.

Assim, revendo o meu entendimento, visto que estando a reclamada ainda em recuperação judicial, deverá ser expedida Certidão de Crédito a ser habilitado na Vara Empresarial, com atualização do crédito e juros de mora apurados apenas até a data do pedido de recuperação judicial.

Portanto, acolho o presente item de impugnação nos termos acima, merecendo ser acolhidos os cálculos elaborados pela Reclamada, visto que observada a limitação da atualização até 20/05/2021.

Posto isso, TORNO LÍQUIDA A SENTENÇA mediante os cálculos elaborados pela Reclamada (id: 8657827), por adequados à coisa julgada e à limitação acima deferida, para que produzam seus efeitos legais, fixando o valor total da condenação, conforme parcelas abaixo discriminadas: Crédito líquido do Reclamante: R$5.000,00Total devido ao INSS: R$0,00 (não há incidência)Custas: R$0,00 (isentas)Imposto de Renda: Isento (I.N 1.500/2014 e O.J 400 SDI -1 TST)Total Devido pela Reclamada: R$5.000,00.Data limite da atualização: 20/05/2021.

Observem as partes que a presente decisão/despacho visa atender à previsão legal contida no §2º do art. 879 da CLT, a homologação definitiva dos cálculos (sentença de liquidação) ocorrerá posteriormente em decisão própria.

Assim, na hipótese de manifestação e/ou impugnação, deverão as partes utilizar-se, alternativamente, de um dos seguintes tipos de petição simples: "Manifestação" ou "Impugnação".

Posto isso, determino o seguinte: 1- Dê-se ciência às partes, no prazo comum de 08 dias, para, querendo, apresentar impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT. 2- Decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos para homologação. 3- Apresentada eventual impugnação, remetam-se os autos à Contadoria para verificação/manifestação.

NOVA IGUACU/RJ, 13 de março de 2025.

MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RODRIGO DE SOUZA ROCHA
13/03/2025 17:12

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTADORA TINGUA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
13/03/2025 17:12

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO DE SOUZA ROCHA
13/03/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 16:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
21/11/2024 09:38

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
19/11/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 13:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
13/11/2024 13:22

Iniciada a liquidação
25/10/2024 00:10

Decorrido o prazo de RODRIGO DE SOUZA ROCHA em 24/10/2024
17/10/2024 08:26

Juntada a petição de Impugnação
09/10/2024 03:55

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 03:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
09/10/2024 03:55

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 03:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
08/10/2024 16:39

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTADORA TINGUA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
08/10/2024 16:39

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO DE SOUZA ROCHA
08/10/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 10:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
23/09/2024 11:32

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
16/09/2024 09:22

Juntada a petição de Manifestação
16/09/2024 04:32

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 04:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
13/09/2024 14:08

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO DE SOUZA ROCHA
13/09/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 10:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
13/09/2024 10:01

Transitado em julgado em 05/09/2024
13/09/2024 06:30

Recebidos os autos para prosseguir
13/09/2024 06:16

Recebidos os autos para prosseguir
18/11/2023 08:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
14/11/2023 13:37

Juntada a petição de Contrarrazões
14/11/2023 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2023
14/11/2023 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2023 11:19

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTADORA TINGUA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
13/11/2023 11:18

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RODRIGO DE SOUZA ROCHA sem efeito suspensivo
13/11/2023 10:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
09/11/2023 11:04

Juntada a petição de Recurso Ordinário
31/10/2023 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 31/10/2023
31/10/2023 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2023 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 31/10/2023
31/10/2023 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2023 15:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/10/2023 18:22

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTADORA TINGUA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/10/2023 18:22

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO DE SOUZA ROCHA
27/10/2023 18:21

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 967,02
27/10/2023 18:21

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de RODRIGO DE SOUZA ROCHA
27/10/2023 18:21

Concedida a assistência judiciária gratuita a RODRIGO DE SOUZA ROCHA
08/09/2023 17:11

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
11/08/2023 14:15

Juntada a petição de Razões Finais
04/08/2023 11:17

Juntada a petição de Razões Finais
27/07/2023 18:04

Audiência de instrução realizada (27/07/2023 09:30 vt06ni - 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
26/07/2023 20:25

Juntada a petição de Manifestação
18/07/2023 15:17

Juntada a petição de Manifestação
10/07/2023 13:59

Juntada a petição de Manifestação
15/06/2023 00:10

Decorrido o prazo de TRANSPORTADORA TINGUA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 14/06/2023
15/06/2023 00:10

Decorrido o prazo de RODRIGO DE SOUZA ROCHA em 14/06/2023
03/06/2023 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2023
03/06/2023 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2023 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2023
03/06/2023 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2023 16:31

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTADORA TINGUA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
01/06/2023 16:31

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO DE SOUZA ROCHA
01/06/2023 16:30

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 13:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
21/05/2023 23:34

Audiência de instrução designada (27/07/2023 09:30 vt06ni - 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
10/05/2023 17:23

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 16:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
08/04/2023 02:30

Recebidos os autos para prosseguir
01/09/2022 15:23

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
01/09/2022 00:24

Decorrido o prazo de TRANSPORTADORA TINGUA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 31/08/2022
24/08/2022 13:29

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
18/08/2022 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2022
18/08/2022 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2022 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2022
18/08/2022 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2022 15:55

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTADORA TINGUA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
17/08/2022 15:55

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO DE SOUZA ROCHA
17/08/2022 15:54

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RODRIGO DE SOUZA ROCHA sem efeito suspensivo
17/08/2022 15:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a NEILA COSTA DE MENDONCA
17/08/2022 15:20

Encerrada a conclusão
12/08/2022 00:15

Decorrido o prazo de TRANSPORTADORA TINGUA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 11/08/2022
12/08/2022 00:15

Decorrido o prazo de RODRIGO DE SOUZA ROCHA em 11/08/2022
05/08/2022 11:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
05/08/2022 09:58

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
30/07/2022 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2022
30/07/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2022 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2022
30/07/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2022 16:58

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (01/03/2023 10:00 vt06ni - 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
29/07/2022 12:19

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTADORA TINGUA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/07/2022 12:19

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO DE SOUZA ROCHA
29/07/2022 12:18

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 967,02
29/07/2022 12:18

Extinto o processo por perempção, litispendência ou coisa julgada
29/07/2022 12:18

Concedida a assistência judiciária gratuita a RODRIGO DE SOUZA ROCHA
29/07/2022 12:10

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
29/07/2022 12:10

Encerrada a conclusão
28/07/2022 10:00

Conclusos os autos para decisão (genérica) a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
28/07/2022 09:59

Audiência de instrução por videoconferência designada (01/03/2023 10:00 vt06ni - 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
28/07/2022 09:59

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) cancelada (01/03/2023 10:00 vt06ni - 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
28/07/2022 09:59

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) designada (01/03/2023 10:00 vt06ni - 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
27/07/2022 16:24

Audiência una por videoconferência realizada (27/07/2022 08:10 vt06ni - 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
25/07/2022 15:16

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
15/07/2022 00:15

Decorrido o prazo de TRANSPORTADORA TINGUA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 14/07/2022
15/07/2022 00:15

Decorrido o prazo de RODRIGO DE SOUZA ROCHA em 14/07/2022
14/07/2022 15:19

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
12/07/2022 00:32

Decorrido o prazo de RODRIGO DE SOUZA ROCHA em 11/07/2022
08/07/2022 13:58

Juntada a petição de Manifestação (manifestação do autor sobre acordo de pagamento de verbas rescisórias no CEJUSC)
08/07/2022 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2022
08/07/2022 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2022 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2022
08/07/2022 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2022 10:35

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTADORA TINGUA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/07/2022 10:35

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO DE SOUZA ROCHA
07/07/2022 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2022
07/07/2022 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2022 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2022
07/07/2022 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2022 10:35

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTADORA TINGUA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
06/07/2022 10:35

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO DE SOUZA ROCHA
06/07/2022 10:34

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 10:34

Audiência una por videoconferência designada (27/07/2022 08:10 vt06ni - 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
06/07/2022 10:34

Audiência una por videoconferência cancelada (11/07/2022 08:05 vt06ni - 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
05/07/2022 13:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
05/07/2022 13:07

Juntada a petição de Manifestação (Informa acordo coletivo em PMPP e Adiamento de aud -Rodrigo de Souza Rocha)
05/07/2022 11:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação patronos Ré)
02/07/2022 12:50

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2022
02/07/2022 12:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2022 12:42

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2022
02/07/2022 12:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2022 14:07

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO DE SOUZA ROCHA
01/07/2022 14:07

Expedido(a) notificação a(o) TRANSPORTADORA TINGUA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
01/07/2022 11:45

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO DE SOUZA ROCHA
01/07/2022 11:44

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 11:43

Audiência una por videoconferência designada (11/07/2022 08:05 vt06ni - 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
01/07/2022 11:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
13/06/2022 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00