01/09/2025 10:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
27/08/2025 13:00

Recebidos os autos para prosseguir
12/05/2025 15:53

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
09/05/2025 15:27

Juntada a petição de Contrarrazões
28/04/2025 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f6e4827 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de abril de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
25/04/2025 17:05

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
25/04/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 09:27

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
27/03/2025 14:40

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
17/03/2025 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 82d1f0e proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s): ROBSON LUÍS BARRETO Recorrido(a)(s): COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 30/10/2024 - Id. 92d1b5a ; recurso interposto em 08/11/2024 - Id. 8b0a14c ).

Regular a representação processual (Id. f2c30e8 ).

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL / PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS Alegação(ões): - violação do(s) artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 611A, inciso V.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /eam/55183 RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ROBSON LUIS BARRETO
14/03/2025 16:55

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON LUIS BARRETO
14/03/2025 16:54

Não admitido o Recurso de Revista de ROBSON LUIS BARRETO
29/01/2025 10:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 10:20

Encerrada a conclusão
14/11/2024 12:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
14/11/2024 07:49

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
14/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 13/11/2024
08/11/2024 15:21

Juntada a petição de Recurso de Revista
29/10/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/10/2024
29/10/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
29/10/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/10/2024
29/10/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
28/10/2024 12:38

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
28/10/2024 12:38

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON LUIS BARRETO
25/10/2024 09:38

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ROBSON LUIS BARRETO - CPF: *98.***.*71-00
23/10/2024 13:12

Recebidos os autos para lavrar acórdão
27/09/2024 08:25

Incluído em pauta o processo para 22/10/2024 10:00 Sala 4 em mesa 22-10-2024 ()
11/09/2024 12:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/09/2024 12:10

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIA HELENA MOTTA
10/09/2024 14:16

Retirado de pauta o processo
10/09/2024 14:12

Incluído em pauta o processo para 27/09/2024 10:00 Sala inativa... ()
08/04/2024 10:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/01/2024 11:17

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/01/2024 10:38

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIA HELENA MOTTA
26/09/2023 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 25/09/2023
19/09/2023 14:34

Juntada a petição de Embargos de Declaração
13/09/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/09/2023
13/09/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/09/2023
13/09/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2023 13:50

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
12/09/2023 13:50

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON LUIS BARRETO
30/08/2023 14:20

Conhecido o recurso de ROBSON LUIS BARRETO - CPF: *98.***.*71-00 e não provido
30/08/2023 11:47

Recebidos os autos para lavrar acórdão
04/08/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/08/2023
03/08/2023 15:33

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2023 15:33

Incluído em pauta o processo para 29/08/2023 10:00 Sala 3 Des. Nascimento 29-08-2023 ()
07/07/2023 10:24

Deliberado em sessão (pedido de vista regimental)
20/06/2023 11:11

Incluído em pauta o processo para 30/06/2023 10:00 Sala 1 Des. Nascimento 30-06-2023 ()
20/06/2023 09:07

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
23/05/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/05/2023
22/05/2023 13:08

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2023 13:08

Incluído em pauta o processo para 20/06/2023 10:00 Sala 1 Des. Nascimento 20-06-2023 ()
17/05/2023 12:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/05/2023 12:15

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
17/05/2023 12:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/05/2023 11:40

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
16/03/2023 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2023

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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JURISPRUDÊNCIA • Arquivo