09/09/2025 16:23

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 14:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELLEN BALASSIANO
22/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de TARGA SA em 21/07/2025
22/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de GRAN LATEX PRODUTOS DE BORRACHA LTDA em 21/07/2025
08/07/2025 09:19

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 09:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID df1b426 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Intimem-se as reclamadas para, querendo, no prazo preclusivo de 8 dias, apresentar impugnação, devidamente fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância e com novos cálculos, sob pena de se a ter por genérica, com acolhimento dos cálculos do reclamado. Após, à contadoria para verificação e posterior homologação.

TRES RIOS/RJ, 07 de julho de 2025.

ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - GRAN LATEX PRODUTOS DE BORRACHA LTDA - TARGA SA
07/07/2025 09:32

Expedido(a) intimação a(o) TARGA SA
07/07/2025 09:32

Expedido(a) intimação a(o) GRAN LATEX PRODUTOS DE BORRACHA LTDA
07/07/2025 09:31

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 07:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
04/07/2025 08:33

Juntada a petição de Manifestação
30/06/2025 07:49

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 07:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2722e7f proferido nos autos.

Ante a inércia da ré, intime-se a autora para apresentar cálculos de liquidação, em oito dias, observando-se a extensão indicada em id b066ee4.

TRES RIOS/RJ, 27 de junho de 2025.

ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ERICA MARIA SILVA PENEDO
27/06/2025 17:10

Expedido(a) intimação a(o) ERICA MARIA SILVA PENEDO
27/06/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 12:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
18/06/2025 00:08

Decorrido o prazo de TARGA SA em 17/06/2025
18/06/2025 00:08

Decorrido o prazo de GRAN LATEX PRODUTOS DE BORRACHA LTDA em 17/06/2025
04/06/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
03/06/2025 14:41

Expedido(a) intimação a(o) TARGA SA
03/06/2025 14:41

Expedido(a) intimação a(o) GRAN LATEX PRODUTOS DE BORRACHA LTDA
03/06/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 12:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
03/06/2025 12:47

Iniciada a liquidação
03/06/2025 12:47

Transitado em julgado em 26/05/2025
27/05/2025 00:32

Decorrido o prazo de TARGA SA em 26/05/2025
27/05/2025 00:32

Decorrido o prazo de GRAN LATEX PRODUTOS DE BORRACHA LTDA em 26/05/2025
27/05/2025 00:32

Decorrido o prazo de ERICA MARIA SILVA PENEDO em 26/05/2025
14/05/2025 08:13

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
14/05/2025 08:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 07:56

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 07:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID dd6f57c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, na presente reclamação trabalhista proposta por ERICA MARIA SILVA PENEDO em face GRAN LATEX PRODUTOS DE BORRACHA LTDA e TARGA SA, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para o fim de condenar as reclamadas, sendo a segunda de forma subsidiária, ao pagamento das verbas acolhidas na fundamentação supra, que integra a presente sentença para todos os efeitos legais.

Deferida a gratuidade de justiça à parte autora, porquanto comprovada a hipossuficiência econômica (art. 790, § 3º e § 4º, da CLT).

Honorários advocatícios sucumbenciais conforme art. 791-A da CLT e OJ 384 da SDI-I, do TST, a cargo da reclamada no percentual de 10% sobre o valor atribuído à condenação.

Juros e correção monetária na forma das ADC’s 58 e 59 e ADI’s 5867 e 6021 decididas pelo Supremo Tribunal Federal, incidindo IPCA-E cumulado com juros do art. 39, caput, da Lei 8.177/1991 na fase pré-processual, aplicando-se na fase judicial a contar do ajuizamento da ação como índice único de correção e juros de mora a taxa SELIC.

Ressalto que o STF já se manifestou pela impossibilidade de indenização suplementar, com fulcro no art. 404, parágrafo único, do CC, pois contrariaria o disposto nas referidas ADC’s.

A partir de 30/08/2024 até o efetivo pagamento do débito, a correção monetária se dará pela variação do IPCA, na forma do art. 389, caput e § 1º do Código Civil.

Já os juros de mora serão fixados de acordo com a taxa legal, correspondente à taxa SELIC, deduzido o IPCA, com a possibilidade de resultado negativo (taxa zero), na forma do art. 406, caput e § § 1º e 3º do Código Civil.

Observar-se-ão as Súmulas 200 e 381 do TST.

Tratando-se empresa em liquidação extrajudicial a atualização observará o contido na Súmula 304 do TST e, sendo a ré massa falida, incidirá a regra do art. 124 da Lei nº 11.101/2005.

Cuidando-se de empresa em recuperação judicial, inexiste previsão legal de limitação da correção monetária e juros até tal data, posto que o art. 9º, II, da Lei 11.101/05 não traz essa restrição.

Recolhimentos fiscais e previdenciários (arcando cada parte com sua cota), conforme provimentos n.º 01/96 e 03/05 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a Súmula nº 368 do TST, a Súmula nº 17 do TRT da 1ª Região e a OJ nº 400 da SDI -1 do TST, incumbindo à parte ré proceder aos recolhimentos e à comprovação nos autos após o trânsito em julgado.

Apuração dos valores devidos a título de contribuições previdenciárias com observância do art. 28 da Lei 8.212/91, não ostentando natureza salarial, porém indenizatória, os seguintes títulos: diferenças de aviso prévio, de férias indenizadas, de gratificação de férias, FGTS e multa de 40%, multas dos arts. 467 e 477 da CLT, e honorários de sucumbência.

Em relação à contribuição devida pelo empregador, dever-se-á observar o disposto no art. 22 da Lei 8.212/91 e art. 201 do Decreto nº 3.048/99, e em relação à contribuição do empregado o disposto no art. 28, inciso I e parágrafos, e art. 214, inciso I e parágrafos do Decreto nº 3.048/99, observado o salário de contribuição.

Fato gerador das contribuições previdenciárias na forma da Súmula 368, itens IV e V do C.

TST.

Autoriza-se a dedução das parcelas pagas sob o mesmo título a fim de evitar o enriquecimento sem causa (art. 884, CC), observando-se quanto às horas extras o disposto na OJ 415 da SDI-I, do TST, se for o caso.

Custas processuais de R$ 300,00, pela(s) reclamada(s), calculadas sobre o valor de R$ 15.000,00, ora arbitrado à condenação, nos termos do art. 789, I, § 1º da CLT.

Isento de pagamento de custas, além dos beneficiários da justiça gratuita, os entes públicos, autarquias e fundações públicas que não explorem atividade econômica, nos termos do art. 790-A da CLT.

Ficam as partes advertidas de que eventual recurso de embargos declaratórios opostos que não aponte, expressamente, para a existência de contradição (entre os termos da própria decisão, e não entre esta e a prova dos autos), obscuridade (imprecisão semântica que impeça seja a sentença inteligível) ou omissão (em relação aos pedidos formulados pelas partes, e não argumentos rechaçados, de forma implícita, pelos fundamentos da sentença), caracterizará intuito procrastinatório e sujeitará a parte ao pagamento de multa, a teor do art. 1.026, § 2º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se e intimem-se as partes.

VANESSA SUAVE FONSECA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ERICA MARIA SILVA PENEDO
10/05/2025 18:09

Expedido(a) intimação a(o) TARGA SA
10/05/2025 18:09

Expedido(a) intimação a(o) GRAN LATEX PRODUTOS DE BORRACHA LTDA
10/05/2025 18:09

Expedido(a) intimação a(o) ERICA MARIA SILVA PENEDO
10/05/2025 18:08

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
10/05/2025 18:08

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ERICA MARIA SILVA PENEDO
10/05/2025 18:08

Concedida a gratuidade da justiça a ERICA MARIA SILVA PENEDO
02/05/2025 10:54

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VANESSA SUAVE FONSECA
02/05/2025 09:03

Juntada a petição de Manifestação
29/04/2025 18:39

Audiência inicial por videoconferência realizada (29/04/2025 09:05 VT01TR - 1ª Vara do Trabalho de Três Rios)
28/04/2025 12:32

Juntada a petição de Contestação
28/04/2025 12:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/04/2025 20:18

Juntada a petição de Contestação
11/04/2025 14:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/04/2025 00:17

Decorrido o prazo de ERICA MARIA SILVA PENEDO em 08/04/2025
07/04/2025 15:43

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
04/04/2025 09:57

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/04/2025 14:09

Encerrada a conclusão
02/04/2025 14:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
02/04/2025 14:08

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) GRAN LATEX PRODUTOS DE BORRACHA LTDA
31/03/2025 09:54

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 09:08

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 09:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 08:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
31/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 157bf44 proferido nos autos.

Dê-se ciência à autora da certidão negativa do Oficial de Justiça, devendo informar o correto endereço da ré, no prazo de 5 dias.

TRES RIOS/RJ, 28 de março de 2025.

ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ERICA MARIA SILVA PENEDO
28/03/2025 16:40

Juntada a petição de Manifestação
28/03/2025 14:45

Expedido(a) intimação a(o) ERICA MARIA SILVA PENEDO
28/03/2025 14:44

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 14:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
25/03/2025 21:15

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
21/03/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100322-31.2025.5.01.0541 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Três Rios na data 19/03/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25032000300988900000223477193?instancia=1
20/03/2025 16:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/03/2025 15:48

Expedido(a) intimação a(o) TARGA SA
20/03/2025 15:48

Expedido(a) mandado a(o) GRAN LATEX PRODUTOS DE BORRACHA LTDA
19/03/2025 20:05

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
19/03/2025 20:05

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
19/03/2025 20:05

Audiência inicial por videoconferência designada (29/04/2025 09:05 VT01TR - 1ª Vara do Trabalho de Três Rios)
19/03/2025 20:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo