13/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f336126 proferido nos autos.

Vistos etc.

Ante o trânsito em julgado, inicie-se a fase de execução.

De início, retifique-se o polo passivo, e devolva-se à segunda reclamada o depósito recursal, observando-se os dados bancários informados na petição de Id. 993639b.

Intime-se a primeira reclamada CONSORCIO GUARATIBA II para que, no prazo de 48h previsto no art. 880 da CLT, comprove o pagamento do quantum debeatur, devidamente atualizado na planilha de Id. 1584aee.

O pagamento poderá ser realizado mediante guia de deposito judicial do site do Banco do Brasil, constante no endereço: https://pje.trt1.jus.br/siscondj/pages/guia/publica/.

No mesmo prazo concedido à ré, deverá o patrono da parte beneficiária informar dados bancários (Banco, Agência, Conta corrente/poupança/CPF/CNPJ) nos autos, a fim de viabilizar a oportuna transferência bancária dos valores depositados.

No caso de ausência de informação, ficará autorizada a secretaria a consultar conta bancária do credor via SISBAJUD, para a qual deverá ser realizada a transferência do crédito.

Decorrido in albis, execute-se o valor devido pela ferramenta SISBAJUD, e inclua-se ordem de indisponibilidade dos reclamados no CNIB, atendendo-se à pesquisa patrimonial básica do art. 2º, caput, do Ato Conjunto 07/2024.

Se infrutífero ou insuficiente o intento, incluam-se, ainda, os executados no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, nos termos do art. 883-A da CLT, para fins de expedição de Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas (CPDT).

RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de agosto de 2025.

PAULO ROGERIO DOS SANTOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ALESSANDRO DE OLIVEIRA NEVES
16/07/2025 13:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
15/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de CONSORCIO GUARATIBA II em 14/07/2025
15/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de ALESSANDRO DE OLIVEIRA NEVES em 14/07/2025
15/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 14/07/2025
30/06/2025 03:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/07/2025
30/06/2025 03:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 03:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/07/2025
30/06/2025 03:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 03:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/07/2025
30/06/2025 03:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101323-93.2024.5.01.0021 4ª Turma Gabinete 12 Relatora: MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES RECORRENTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE RECORRIDO: ALESSANDRO DE OLIVEIRA NEVES, CONSORCIO GUARATIBA II, COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ACORDAM os Desembargadores que compõe a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para afastar a condenação subsidiária da recorrente, nos termos da fundamentação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de junho de 2025.

AMANDA GUIMARAES BARROS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
27/06/2025 09:45

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO GUARATIBA II
27/06/2025 09:45

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRO DE OLIVEIRA NEVES
27/06/2025 09:45

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
18/06/2025 12:22

Conhecido o recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04 e provido
22/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/05/2025
21/05/2025 11:15

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/05/2025 11:15

Incluído em pauta o processo para 10/06/2025 10:00 4ª Turma - Procs. Des. Maria Aparecida - Virtuais ()
15/05/2025 09:50

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de CONSORCIO GUARATIBA II em 13/05/2025
09/05/2025 16:13

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
24/04/2025 13:51

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 16:28

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
17/04/2025 09:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/04/2025 16:41

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO GUARATIBA II
02/04/2025 11:28

Convertido o julgamento em diligência
01/04/2025 16:14

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
01/04/2025 15:45

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
31/03/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101323-93.2024.5.01.0021 distribuído para 4ª Turma - Gabinete 12 na data 27/03/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25032800301360900000118407331?instancia=2
27/03/2025 19:10

Distribuído por sorteio
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5f00950 proferida nos autos.

CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ORDINÁRIO - PJe-JT Certifico que, em cumprimento ao Provimento nº 01/2023 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pela ré em 24/02/2025, Id. e90f422, sendo este tempestivo, uma vez que a ciência da decisão se deu em 12/02/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos.

Custas e depósito recursal corretamente recolhidas pela ré, JANCIR PEREIRA DA COSTA JUNIOR DIRETOR DE SECRETARIA DECISÃO - PJe Verificados e satisfeitos os pressupostos recursais, recebo o(s) recurso(s) interposto(s).

Intime(m)-se o(s) recorrido(s) para tomar ciência do(s) recurso(s) interposto(s) e para apresentar contrarrazões em 8 dias.

Decorrido o prazo, independentemente de manifestações, remetam-se os autos ao E.TRT, com as nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de março de 2025.

PAULO ROGERIO DOS SANTOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo