12/09/2025 00:11

Decorrido o prazo de JLCA RESTAURANTE LTDA em 11/09/2025
12/09/2025 00:11

Decorrido o prazo de AMANDA DA SILVA DE SOUZA em 11/09/2025
28/08/2025 14:16

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
28/08/2025 14:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
28/08/2025 14:16

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
28/08/2025 14:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
26/08/2025 09:52

Expedido(a) intimação a(o) JLCA RESTAURANTE LTDA
26/08/2025 09:52

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA DA SILVA DE SOUZA
26/08/2025 09:51

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 14:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
12/08/2025 11:40

Recebidos os autos para prosseguir
23/06/2025 14:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
05/06/2025 00:23

Decorrido o prazo de AMANDA DA SILVA DE SOUZA em 04/06/2025
04/06/2025 16:58

Juntada a petição de Contrarrazões
22/05/2025 07:25

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 07:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 07:25

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 07:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
21/05/2025 11:56

Expedido(a) intimação a(o) LIVIA PESSOA NOGUEIRA BRANCO
21/05/2025 11:56

Expedido(a) intimação a(o) CAMILA NOGUEIRA ARAUJO PESSOA
21/05/2025 11:56

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIS DE ALMEIDA BRANCO
21/05/2025 11:56

Expedido(a) intimação a(o) JLCA RESTAURANTE LTDA
21/05/2025 11:56

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA DA SILVA DE SOUZA
21/05/2025 11:55

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de AMANDA DA SILVA DE SOUZA sem efeito suspensivo
21/05/2025 11:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VANESSA SUAVE FONSECA
21/05/2025 11:11

Encerrada a conclusão
11/04/2025 16:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
11/04/2025 16:36

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
11/04/2025 16:36

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
11/04/2025 16:36

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 850,00)
11/04/2025 11:00

Juntada a petição de Agravo de Petição
31/03/2025 09:34

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 09:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 09:34

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 09:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e1c02f5 proferido nos autos.

DESPACHO - PJe A data designada para o pagamento da sexta parcela foi em 27/02/2025, tendo sido efetuado o pagamento em 05/03/2025, como informado pelo réu (id:5a9d3af).

Logo, a mora foi de somente seis dias, sem contar nos dias 3 e 4/03/2025 que foram feriados decorrentes do Carnaval, e que o atraso somente ocorreu em relação à sexta parcela, verificando-se, assim, até o momento, a presença da boa-fé processual.

Ademais, além da necessidade de se observar o princípio da preservação de empresa, é sabido que a execução deve se dar de forma menos gravosa ao devedor (artigo 805, do CPC), o que permite que, com base na razoabilidade, seja tolerado o pequeno atraso ocorrido, desde que não se torne reincidente.

Nesse sentindo: "AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE.

ACORDO HOMOLOGADO.

CLÁUSULA PENAL.

ATRASO DIMINUTO.

RAZOABILIDADE.

Com base no princípio da razoabilidade, é possível a flexibilização da cláusula penal pactuada quando há um pequeno atraso no pagamento de parcela do acordo e quando há a quitação regular de considerável valor pactuado.

Observância do estabelecido no art. 413 do Código Civil.

Apelo do exequente a que se nega provimento." (AP 0100630-37.2019.5.01.0522.

TRT1 - Segunda Turma.

Relatora Des.

GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA.

DEJT 31/12/2023). "EXECUÇÃO.

ACORDO.

PEQUENO ATRASO NA QUITAÇÃO DE PARCELA.

APLICAÇÃO DE MULTA SOBRE O SALDO REMANESCENTE.

DESCABIMENTO.

Nos acordos celebrados em Juízo, a fixação de multa não se destina ao simples aumento de ganho ou ao desarrazoado enriquecimento do trabalhador-exequente.

Notadamente, quando ocorre o cumprimento da obrigação assumida em sua substância.

Questão que mais interessa." (AP 0221900-68.2003.5.01.0302.

TRT1 Oitava Turma.

Relatora Des.

MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES.

DEJT 23/06/2020). Sendo assim, considerando que conciliação ainda é o método mais efetivo e célere de satisfação do crédito do exequente, indefiro, por ora, o requerimento de aplicação da multa.

Intimem-se as partes, sendo o réu para que observe e efetue os pagamentos nas datas acordadas, sob pena de aplicação de multa em caso de reincidência.

Aguarde-se o cumprimento do acordo.

ERG MAGE/RJ, 28 de março de 2025.

VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - AMANDA DA SILVA DE SOUZA
28/03/2025 09:58

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
28/03/2025 08:28

Expedido(a) intimação a(o) LIVIA PESSOA NOGUEIRA BRANCO
28/03/2025 08:28

Expedido(a) intimação a(o) CAMILA NOGUEIRA ARAUJO PESSOA
28/03/2025 08:28

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIS DE ALMEIDA BRANCO
28/03/2025 08:28

Expedido(a) intimação a(o) JLCA RESTAURANTE LTDA
28/03/2025 08:28

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA DA SILVA DE SOUZA
28/03/2025 08:27

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 14:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
19/03/2025 13:03

Juntada a petição de Manifestação
19/03/2025 07:45

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 07:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d1e7432 proferido nos autos.

DESPACHO - PJe 1- Intime(m)-se o(s) réu(s) a se manifestar(em) sobre a petição do autor de id:b3e21e1, devendo comprovar o pagamento da(s) parcela(s) do acordo vencida(s), em cinco dias, sob pena de execução. 2- Vindo a comprovação, dê-se vista ao autor, por cinco dias, sendo o silêncio considero mantido o acordo celebrado sem a aplicação da multa. 3- Não havendo a comprovação, inicie-se a fase de execução, prosseguindo-se através do convênio SISBAJUD, conforme requerido. 4- Sendo negativo, intime-se a parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, inclusive, indicando meios de prosseguimento com a presente execução, ciente de que, após o prazo, o feito ficará no sobrestamento por dois anos, na forma do artigo 128, da Consolidação dos Provimentos da GCGJT, de setembro/2023, para fins do artigo 11-A, da CLT. 4.1- Atente-se o patrono para que o endereço de seu constituinte esteja atualizado nos autos, sob pena de aplicação do disposto no art. 274, parágrafo único, do CPC. 5- Decorrido “in albis”, sobreste-se o feito por 02 anos, findo os quais o feito deverá volta concluso para extinção, conforme artigo 11-A, da CLT. ERG MAGE/RJ, 18 de março de 2025.

LETICIA BEVILACQUA ZAHAR Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CAMILA NOGUEIRA ARAUJO PESSOA - JLCA RESTAURANTE LTDA - JORGE LUIS DE ALMEIDA BRANCO - LIVIA PESSOA NOGUEIRA BRANCO
18/03/2025 13:52

Expedido(a) intimação a(o) LIVIA PESSOA NOGUEIRA BRANCO
18/03/2025 13:52

Expedido(a) intimação a(o) CAMILA NOGUEIRA ARAUJO PESSOA
18/03/2025 13:52

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIS DE ALMEIDA BRANCO
18/03/2025 13:52

Expedido(a) intimação a(o) JLCA RESTAURANTE LTDA
18/03/2025 13:51

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 11:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
18/03/2025 11:20

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
18/03/2025 11:20

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
18/03/2025 11:20

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 850,00)
18/03/2025 11:20

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 850,00)
18/03/2025 11:20

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 850,00)
18/03/2025 11:20

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 850,00)
18/03/2025 11:20

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 850,00)
18/03/2025 11:20

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 850,00)
18/03/2025 11:19

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
18/03/2025 11:19

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
18/03/2025 11:19

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
10/03/2025 15:15

Juntada a petição de Manifestação
28/08/2024 13:06

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
28/08/2024 13:06

Iniciada a liquidação
27/08/2024 15:38

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 204,00
27/08/2024 15:38

Concedida a assistência judiciária gratuita a AMANDA DA SILVA DE SOUZA
27/08/2024 15:38

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
27/08/2024 15:38

Audiência de instrução realizada (27/08/2024 11:00 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
10/05/2024 14:36

Juntada a petição de Manifestação
08/04/2024 19:05

Juntada a petição de Manifestação
03/04/2024 13:36

Audiência de instrução designada (27/08/2024 11:00 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
03/04/2024 13:36

Audiência una realizada (02/04/2024 10:10 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
02/04/2024 06:50

Juntada a petição de Contestação
02/04/2024 06:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/10/2023 12:28

Expedido(a) notificação a(o) LIVIA PESSOA NOGUEIRA BRANCO
27/10/2023 12:28

Expedido(a) notificação a(o) CAMILA NOGUEIRA ARAUJO PESSOA
27/10/2023 12:28

Expedido(a) notificação a(o) JORGE LUIS DE ALMEIDA BRANCO
27/10/2023 12:28

Expedido(a) notificação a(o) JLCA RESTAURANTE LTDA
26/10/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 26/10/2023
26/10/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2023 14:57

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA DA SILVA DE SOUZA
25/10/2023 14:56

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 14:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
25/10/2023 13:43

Audiência una designada (02/04/2024 10:10 - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
25/10/2023 13:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo