14/02/2025 09:51

Baixa Definitiva
14/02/2025 09:51

Transitado em Julgado em 14.02.2025
09/12/2024 07:00

Publicado despacho em 09.12.2024.
06/12/2024 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
03/12/2024 19:53

Conclusos para despacho
10/10/2024 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
04/10/2024 09:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/09/2024 15:09

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
23/08/2024 07:00

Publicado acórdão em 23.08.2024.
21/08/2024 09:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
05/08/2024 00:00

Publicado pauta_de_julgamento em 05.08.2024.
10/06/2024 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/03/2024 15:03

Conclusos para julgamento
19/02/2024 12:10

Juntada de Petição de Contra-razões
15/02/2024 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2024 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 18:07

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Recurso de Revista com Agravo
22/01/2024 17:46

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
05/12/2023 07:00

Publicado despacho em 05.12.2023.
04/12/2023 19:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
29/11/2023 08:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/02/2023 04:20

Conclusos para julgamento
01/02/2023 17:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/02/2023 10:45

Distribuído por sorteio
13/12/2022 17:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/12/2022 08:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/12/2022 15:23

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2023

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo