11/09/2025 18:48

Arquivados os autos definitivamente
11/09/2025 00:16

Decorrido o prazo de A LUMINOSA CAXIAS 718 MATERIAL ELETRICO LTDA - EPP em 10/09/2025
11/09/2025 00:16

Decorrido o prazo de JAMAR PRESTACAO DE SERVICOS LTDA em 10/09/2025
11/09/2025 00:16

Decorrido o prazo de MARCELO FERREIRA DA COSTA em 10/09/2025
29/08/2025 12:28

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
29/08/2025 12:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 12:24

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 12:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
27/08/2025 16:47

Expedido(a) intimação a(o) A LUMINOSA CAXIAS 718 MATERIAL ELETRICO LTDA - EPP
27/08/2025 16:47

Expedido(a) intimação a(o) JAMAR PRESTACAO DE SERVICOS LTDA
27/08/2025 16:47

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO FERREIRA DA COSTA
27/08/2025 16:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por extinção total da dívida obtida pelo executado
22/08/2025 16:02

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
07/05/2025 07:53

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
06/05/2025 09:17

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO FERREIRA DA COSTA
05/05/2025 18:42

Expedido(a) alvará a(o) MARCELO FERREIRA DA COSTA
02/05/2025 15:16

Efetuado o pagamento de honorários advocatícios por execução (R$ 310,21)
02/05/2025 15:16

Efetuado o pagamento de custas por execução (R$ 59,46)
02/05/2025 15:16

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 2.068,09)
25/04/2025 08:28

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2025 23:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
17/04/2025 12:34

Juntada a petição de Manifestação
15/04/2025 14:04

Juntada a petição de Manifestação
07/04/2025 08:15

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 456b80e proferido nos autos.

Vistos, etc.

Considerando a certidão de trânsito em julgado de Id. 20e6dd3, tratando-se de sentença líquida, intimem-se os Réus para proceder ao pagamento da condenação, em 15 dias, devendo comprovar, no mesmo prazo, os recolhimentos fiscal e previdenciário, em suas respectivas guias próprias.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 04 de abril de 2025.

ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JAMAR PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - A LUMINOSA CAXIAS 718 MATERIAL ELETRICO LTDA - EPP
04/04/2025 15:05

Juntada a petição de Manifestação
04/04/2025 14:45

Expedido(a) intimação a(o) A LUMINOSA CAXIAS 718 MATERIAL ELETRICO LTDA - EPP
04/04/2025 14:45

Expedido(a) intimação a(o) JAMAR PRESTACAO DE SERVICOS LTDA
04/04/2025 14:44

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 20:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
03/04/2025 20:10

Iniciada a execução
03/04/2025 20:10

Transitado em julgado em 31/03/2025
01/04/2025 00:35

Decorrido o prazo de A LUMINOSA CAXIAS 718 MATERIAL ELETRICO LTDA - EPP em 31/03/2025
01/04/2025 00:35

Decorrido o prazo de JAMAR PRESTACAO DE SERVICOS LTDA em 31/03/2025
01/04/2025 00:35

Decorrido o prazo de MARCELO FERREIRA DA COSTA em 31/03/2025
18/03/2025 08:41

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 08:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 08:41

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 08:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e815d44 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Isso posto, defiro o benefício da gratuidade de justiça, rejeito a prejudicial de mérito, as preliminares e julgo PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para condenar a parte ré, JAMAR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA eA LUMINOSA CAXIAS 718 MATERIAL ELÉTRICO LTDA - EPP, solidariamente, a pagar à parte autora, MARCELO FERREIRA DA COSTA, no prazo legal, conforme restarem apuradas em liquidação de sentença, acrescidas de atualização monetária e juros, observados os parâmetros fixados, na forma da fundamentação que este dispositivo integra, as seguintes parcelas abaixo descritas: Diferenças do aviso prévio indenizado (3 dias); e Multa do 477, § 8º, da CLT, calculada com base no salário em sentido estrito.

Dos honorários advocatícios – Os réus foram sucumbentes solidariamente.

Logo são devidos os honorários advocatícios em favor do advogado da parte contrária no importe de 15%, sobre o valor da condenação (CLT, art. 791-A).

A parte autora foi sucumbente.

Entretanto, deixo de condená-la no pagamento dos honorários sucumbenciais, por ser beneficiária da gratuidade de justiça e diante da declaração de inconstitucionalidade do art. 791-A, §4º, da CLT, conforme decisão prolatada pelo E.

STF nos autos da ADI 5766.

Tudo na forma da OJ nº 348 da SDI -1 do TST.

Da dedução – Por se tratar de diferenças de valores não pagos, não há dedução a ser realizada.

Das cotas previdenciária e fiscal – Por se tratar de parcela indenizatória, não há incidência das cotas previdenciária e fiscal.

Da atualização monetária e dos juros de mora – Em relação a indenização será aplicada apenas a taxa Selic, a partir do arbitramento na sentença, por se tratar de índice conglobante, com base na decisão proferida nas ADC nº 58 e 59 e nas ADIns nºs 5.867 e 6.021.

Das custas processuais: Custas pela parte ré, no importe de R$59,46, calculadas sobre o valor atribuído à condenação de R$2.437,76, conforme cálculos elaborados pela contadoria desta Vara.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.

Nada mais. j ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JAMAR PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - A LUMINOSA CAXIAS 718 MATERIAL ELETRICO LTDA - EPP
17/03/2025 15:41

Expedido(a) intimação a(o) A LUMINOSA CAXIAS 718 MATERIAL ELETRICO LTDA - EPP
17/03/2025 15:41

Expedido(a) intimação a(o) JAMAR PRESTACAO DE SERVICOS LTDA
17/03/2025 15:41

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO FERREIRA DA COSTA
17/03/2025 15:40

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 59,46
17/03/2025 15:40

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARCELO FERREIRA DA COSTA
17/03/2025 15:40

Concedida a gratuidade da justiça a MARCELO FERREIRA DA COSTA
14/01/2025 18:00

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
25/11/2024 21:14

Juntada a petição de Razões Finais
21/11/2024 13:31

Juntada a petição de Razões Finais
07/11/2024 15:08

Audiência de instrução por videoconferência realizada (07/11/2024 11:00 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
06/11/2024 14:31

Juntada a petição de Manifestação
14/06/2024 06:11

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2024
14/06/2024 06:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/06/2024
14/06/2024 06:11

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2024
14/06/2024 06:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/06/2024
14/06/2024 06:11

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2024
14/06/2024 06:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/06/2024
13/06/2024 12:12

Expedido(a) intimação a(o) A LUMINOSA CAXIAS 718 MATERIAL ELETRICO LTDA - EPP
13/06/2024 12:12

Expedido(a) intimação a(o) JAMAR PRESTACAO DE SERVICOS LTDA
13/06/2024 12:12

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO FERREIRA DA COSTA
13/06/2024 12:05

Audiência de instrução por videoconferência designada (07/11/2024 11:00 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
13/06/2024 11:25

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (17/07/2024 10:30 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
14/12/2023 18:38

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 09:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA JIQUIRICA
13/12/2023 12:32

Juntada a petição de Manifestação
04/12/2023 09:10

Audiência de instrução por videoconferência designada (17/07/2024 10:30 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
04/12/2023 09:10

Audiência inicial por videoconferência realizada (04/12/2023 09:05 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
27/11/2023 20:15

Juntada a petição de Contestação
23/11/2023 11:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/10/2023 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2023
24/10/2023 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2023 09:45

Expedido(a) notificação a(o) A LUMINOSA CAXIAS 718 MATERIAL ELETRICO LTDA - EPP
23/10/2023 09:45

Expedido(a) notificação a(o) JAMAR PRESTACAO DE SERVICOS LTDA
23/10/2023 09:45

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO FERREIRA DA COSTA
26/07/2023 14:21

Audiência inicial por videoconferência designada (04/12/2023 09:05 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
25/07/2023 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

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