05/09/2025 07:08

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 07:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
05/09/2025 07:08

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 07:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
03/09/2025 23:47

Expedido(a) intimação a(o) RIO-RECICLAGEM E COMERCIO DE SUCATAS LTDA - EPP
03/09/2025 23:47

Expedido(a) intimação a(o) MARDONIO LIMA DA SILVA
03/09/2025 23:46

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 10:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
21/08/2025 12:03

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
21/08/2025 10:56

Iniciada a liquidação
08/08/2025 00:13

Decorrido o prazo de RIO-RECICLAGEM E COMERCIO DE SUCATAS LTDA - EPP em 07/08/2025
08/08/2025 00:13

Decorrido o prazo de MARDONIO LIMA DA SILVA em 07/08/2025
23/07/2025 05:56

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2025
23/07/2025 05:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2025
23/07/2025 05:56

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2025
23/07/2025 05:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2025
22/07/2025 19:09

Expedido(a) intimação a(o) RIO-RECICLAGEM E COMERCIO DE SUCATAS LTDA - EPP
22/07/2025 19:09

Expedido(a) intimação a(o) MARDONIO LIMA DA SILVA
22/07/2025 19:08

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 15:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS PAULIK
22/07/2025 15:40

Encerrada a conclusão
15/07/2025 14:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
05/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO em 04/07/2025
23/06/2025 20:48

Juntada a petição de Manifestação
19/06/2025 00:10

Decorrido o prazo de MARDONIO LIMA DA SILVA em 18/06/2025
10/06/2025 06:40

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 06:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 06:40

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 06:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
09/06/2025 13:06

Expedido(a) intimação a(o) DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO
09/06/2025 13:06

Expedido(a) intimação a(o) RIO-RECICLAGEM E COMERCIO DE SUCATAS LTDA - EPP
09/06/2025 13:06

Expedido(a) intimação a(o) MARDONIO LIMA DA SILVA
09/06/2025 13:05

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 11:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TATIANA MARIA FERREIRA DA COSTA DE CERQUEIRA
06/06/2025 14:49

Transitado em julgado em 14/04/2025
17/04/2025 11:59

Juntada a petição de Manifestação
15/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de RONALDO ANDRADE DE MORAES em 14/04/2025
03/04/2025 01:06

Decorrido o prazo de DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO em 02/04/2025
03/04/2025 01:06

Decorrido o prazo de RIO-RECICLAGEM E COMERCIO DE SUCATAS LTDA - EPP em 02/04/2025
03/04/2025 01:06

Decorrido o prazo de MARDONIO LIMA DA SILVA em 02/04/2025
18/03/2025 11:08

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO ANDRADE DE MORAES
18/03/2025 08:41

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 08:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 08:41

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 08:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1e7de95 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante o exposto, na reclamação trabalhista proposta por MARDONIO LIMA DA SILVA em face de RIO-RECICLAGEM E COMÉRCIO DE SUCATAS LTDA - EPP (1ª reclamada), DE MILLUS S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO (2ª reclamada) e de RONALDO ANDRADE DE MORAES (3º reclamado), julgo parcialmente procedente a pretensão para, reconhecendo o vínculo empregatício com a 1ª reclamada no período de 01/06/2021 a 05/03/2024, condenar a 1ª reclamada ao pagamento dos seguintes títulos: aviso prévio indenizado proporcional de 36 dias; férias vencidas de 2021/2022, em dobro, acrescidas de 1/3;férias vencidas de 2022/2023, de forma simples, acrescidas de 1/3;férias proporcionais acrescidas de 1/3 (10/12);décimo terceiro salário proporcional de 2021 (7/12);décimo terceiro salário integral de 2022 e 2023;décimo terceiro salário proporcional de 2024 (3/12);multa do artigo 477 da CLT;horas extras e reflexos;horas intervalares.

A 1ª reclamada deverá comprovar nos autos a anotação da CTPS do reclamante, informando admissão em 01/06/2021 e dispensa em 10/04/2024, função de auxiliar de serviços gerais e salário de R$ 1.600,00.

Deve se abster de mencionar que as anotações decorrem de ordem judicial.

Prazo de 8 (oito) dias contados da notificação com esta finalidade.

Em caso de descumprimento, incidirá multa única de R$ 1.000,00, para o autor, devendo a Secretaria expedir ofício.

A 1ª reclamada deverá comprovar os recolhimentos do FGTS de toda a contratualidade mais indenização de 40% e a comunicação da dispensa para o saque de tais valores e habilitação no seguro-desemprego no prazo de 8 (oito) dias contados da notificação para cumprimento da sentença, sob pena de execução.

Julgo a ação improcedente em face de DE MILLUS S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO (2ª reclamada) e de RONALDO ANDRADE DE MORAES (3º reclamado).

Tudo nos termos da fundamentação que passa a integrar o dispositivo.

Liquidação por cálculos.

Concedo a gratuidade da justiça à parte autora.

Juros, correção monetária, descontos previdenciários e fiscais e honorários advocatícios na forma da fundamentação.

Para os fins do artigo 832, § 3º, CLT, a natureza das parcelas seguirá o disposto no § 9º do artigo 28 da Lei n. 8.212/91.

Custas pela parte ré, no importe de R$ 600,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ 30.000,00.

Intimem-se as partes, o terceiro reclamado por notificação postal.

Dispensa-se a intimação da União, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU n. 47, de 7 de julho de 2023.

Nada mais. VERENA MUNOZ LIMA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - RIO-RECICLAGEM E COMERCIO DE SUCATAS LTDA - EPP - DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO
17/03/2025 15:51

Expedido(a) intimação a(o) DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO
17/03/2025 15:51

Expedido(a) intimação a(o) RIO-RECICLAGEM E COMERCIO DE SUCATAS LTDA - EPP
17/03/2025 15:51

Expedido(a) intimação a(o) MARDONIO LIMA DA SILVA
17/03/2025 15:50

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
17/03/2025 15:50

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARDONIO LIMA DA SILVA
29/01/2025 18:20

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
28/01/2025 15:57

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VERENA MUNOZ LIMA
28/01/2025 14:58

Juntada a petição de Razões Finais
21/01/2025 18:59

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
17/01/2025 12:33

Juntada a petição de Razões Finais
17/12/2024 14:07

Audiência de instrução realizada (17/12/2024 10:00 42VTRJ - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/12/2024 17:32

Juntada a petição de Réplica
06/12/2024 11:01

Juntada a petição de Manifestação
27/11/2024 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
26/11/2024 19:44

Expedido(a) intimação a(o) MARDONIO LIMA DA SILVA
26/11/2024 19:43

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 14:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VERENA MUNOZ LIMA
13/11/2024 17:50

Juntada a petição de Manifestação
11/11/2024 04:17

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 04:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
08/11/2024 14:34

Expedido(a) intimação a(o) MARDONIO LIMA DA SILVA
08/11/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 12:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a Nelise Maria Behnken
06/11/2024 15:09

Juntada a petição de Manifestação
24/10/2024 15:26

Audiência de instrução designada (17/12/2024 10:00 42VTRJ - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/10/2024 15:26

Audiência inicial realizada (24/10/2024 08:30 42VTRJ - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/10/2024 14:44

Juntada a petição de Manifestação
17/10/2024 10:27

Juntada a petição de Manifestação
16/10/2024 16:34

Juntada a petição de Manifestação
14/10/2024 18:03

Juntada a petição de Contestação
11/10/2024 20:10

Juntada a petição de Contestação
30/07/2024 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
30/07/2024 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
30/07/2024 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
29/07/2024 15:43

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO ANDRADE DE MORAES
29/07/2024 15:43

Expedido(a) intimação a(o) DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO
29/07/2024 15:43

Expedido(a) intimação a(o) RIO-RECICLAGEM E COMERCIO DE SUCATAS LTDA - EPP
29/07/2024 15:43

Expedido(a) intimação a(o) MARDONIO LIMA DA SILVA
29/07/2024 15:42

Expedido(a) intimação a(o) DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO
29/07/2024 15:42

Expedido(a) intimação a(o) RIO-RECICLAGEM E COMERCIO DE SUCATAS LTDA - EPP
29/07/2024 15:42

Expedido(a) intimação a(o) MARDONIO LIMA DA SILVA
29/07/2024 15:42

Audiência inicial designada (24/10/2024 08:30 42VTRJ - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/07/2024 22:46

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 14:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a Nelise Maria Behnken
19/06/2024 14:37

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
19/06/2024 13:49

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (19/06/2024 10:20 CEJUSC-CAP-1.S9 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
18/06/2024 16:09

Juntada a petição de Contestação
18/06/2024 16:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/06/2024 15:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/05/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2024
24/05/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2024
23/05/2024 11:30

Expedido(a) intimação a(o) MARDONIO LIMA DA SILVA
23/05/2024 11:30

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO ANDRADE DE MORAES
23/05/2024 11:30

Expedido(a) intimação a(o) DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO
23/05/2024 11:30

Expedido(a) intimação a(o) RIO-RECICLAGEM E COMERCIO DE SUCATAS LTDA - EPP
23/05/2024 11:30

Expedido(a) intimação a(o) MARDONIO LIMA DA SILVA
22/05/2024 16:09

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (19/06/2024 10:20 CEJUSC-CAP-1.S9 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
07/05/2024 15:56

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
06/05/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 08:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
03/05/2024 13:47

Juntada a petição de Manifestação
23/04/2024 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2024
23/04/2024 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2024
22/04/2024 13:00

Expedido(a) intimação a(o) MARDONIO LIMA DA SILVA
22/04/2024 12:59

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 09:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
19/04/2024 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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