29/05/2025 19:35

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
27/05/2025 01:02

Decorrido o prazo de MARCOS FABIO SILVA DE ARAUJO em 26/05/2025
27/05/2025 01:02

Decorrido o prazo de HAMBURGUERIA ARAUJO SEM NOME LTDA em 26/05/2025
27/05/2025 01:02

Decorrido o prazo de LUCINEIA LIMA LOPES em 26/05/2025
16/05/2025 05:54

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 05:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 05:54

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 05:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7125996 proferido nos autos.

DESPACHO Requer a parte ré a alteração do termo de acordo, #id:88572d5, para constar o pagamento de R$12.098,69 a título de FGTS e multa de 40% do FGTS, incluindo as referidas verbas como indenizatórias.

Aduz que as partes convencionaram o acordo incluindo o valor de FGTS devido.

Observando-se o termo de conciliação, #id:f726243, verifica-se o mesmo foi homologado em audiência, com a presença das partes e de seus advogados.

Verifica-se ainda, que a autora dá à empresa a quitação geral quanto aos pedidos da inicial e quanto ao extinto contrato de trabalho, não sendo mais possível questionar qualquer verba decorrente daquela relação de emprego, por nenhuma das partes.

Entende, desta forma, este Juízo, que o presente termo de conciliação importa em decisão judicial transitada em julgado, nos termos do art. 831, parágrafo único da CLT.

A idoneidade do acordo celebrado ou a falta de pagamento correto do que foi ajustado não podem ser objeto de nova reclamação trabalhista, mas sim de ação rescisória ou ação de execução, tendo em vista a coisa julgada instantânea que se operou no memento da celebração do acordo, conforme dispõe o citado artigo da CLT.

Isto posto, indefiro o requerido pela ré.

Intimem-se as partes deste despacho.

Aguarde-se o cumprimento do acordo. \lmp NITEROI/RJ, 15 de maio de 2025.

ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - HAMBURGUERIA ARAUJO SEM NOME LTDA - MARCOS FABIO SILVA DE ARAUJO
15/05/2025 16:23

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS FABIO SILVA DE ARAUJO
15/05/2025 16:23

Expedido(a) intimação a(o) HAMBURGUERIA ARAUJO SEM NOME LTDA
15/05/2025 16:23

Expedido(a) intimação a(o) LUCINEIA LIMA LOPES
15/05/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 12:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
14/05/2025 16:19

Juntada a petição de Manifestação
09/05/2025 07:41

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 22f5e76 proferido nos autos.

DESPACHO Intime-se a ré acerca da manifestação da autora. \lmp NITEROI/RJ, 08 de maio de 2025.

ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - HAMBURGUERIA ARAUJO SEM NOME LTDA - MARCOS FABIO SILVA DE ARAUJO
08/05/2025 13:44

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS FABIO SILVA DE ARAUJO
08/05/2025 13:44

Expedido(a) intimação a(o) HAMBURGUERIA ARAUJO SEM NOME LTDA
08/05/2025 13:43

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 13:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
05/05/2025 15:16

Juntada a petição de Manifestação
02/05/2025 13:00

Encerrada a conclusão
02/05/2025 12:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
01/05/2025 18:02

Juntada a petição de Manifestação
24/04/2025 06:50

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 06:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
24/04/2025 06:50

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 06:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
23/04/2025 22:16

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS FABIO SILVA DE ARAUJO
23/04/2025 22:16

Expedido(a) intimação a(o) HAMBURGUERIA ARAUJO SEM NOME LTDA
23/04/2025 22:16

Expedido(a) intimação a(o) LUCINEIA LIMA LOPES
23/04/2025 22:15

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 13:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
10/04/2025 10:50

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
10/04/2025 10:50

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
10/04/2025 10:43

Juntada a petição de Manifestação
10/04/2025 09:14

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
10/04/2025 09:14

Iniciada a execução
09/04/2025 17:40

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 640,00
09/04/2025 17:40

Concedida a gratuidade da justiça a LUCINEIA LIMA LOPES
09/04/2025 17:40

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
09/04/2025 17:40

Audiência una realizada (09/04/2025 10:00 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
08/04/2025 20:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/04/2025 00:49

Decorrido o prazo de LUCINEIA LIMA LOPES em 31/03/2025
24/03/2025 11:06

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 11:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100371-93.2025.5.01.0243 distribuído para 3ª Vara do Trabalho de Niterói na data 20/03/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25032100301016900000223593988?instancia=1
21/03/2025 10:55

Expedido(a) intimação a(o) LUCINEIA LIMA LOPES
21/03/2025 10:55

Expedido(a) intimação a(o) LUCINEIA LIMA LOPES
21/03/2025 10:55

Expedido(a) notificação a(o) HAMBURGUERIA ARAUJO SEM NOME LTDA
21/03/2025 10:55

Expedido(a) notificação a(o) MARCOS FABIO SILVA DE ARAUJO
21/03/2025 07:15

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
20/03/2025 18:45

Expedido(a) intimação a(o) LUCINEIA LIMA LOPES
20/03/2025 18:44

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 15:56

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
20/03/2025 15:56

Audiência una designada (09/04/2025 10:00 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
20/03/2025 15:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
20/03/2025 12:03

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
20/03/2025 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo