23/09/2025 04:56

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2025
23/09/2025 04:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2025
23/09/2025 04:56

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2025
23/09/2025 04:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2025
23/09/2025 04:56

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2025
23/09/2025 04:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2025
22/09/2025 18:33

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
22/09/2025 18:33

Expedido(a) intimação a(o) GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP
22/09/2025 18:33

Expedido(a) intimação a(o) ALEXSANDRO DA SILVA PEREIRA
22/09/2025 18:32

Acolhidos os Embargos de Declaração de GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP
15/09/2025 10:34

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
13/09/2025 00:24

Decorrido o prazo de ALEXSANDRO DA SILVA PEREIRA em 12/09/2025
13/09/2025 00:24

Decorrido o prazo de ALEXSANDRO DA SILVA PEREIRA em 12/09/2025
06/09/2025 00:21

Decorrido o prazo de ALEXSANDRO DA SILVA PEREIRA em 05/09/2025
05/09/2025 10:14

Juntada a petição de Recurso Ordinário
04/09/2025 07:01

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 07:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
04/09/2025 07:01

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 07:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
03/09/2025 07:57

Expedido(a) intimação a(o) ALEXSANDRO DA SILVA PEREIRA
03/09/2025 07:56

Expedido(a) intimação a(o) ALEXSANDRO DA SILVA PEREIRA
02/09/2025 22:31

Juntada a petição de Embargos de Declaração
25/08/2025 11:57

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
25/08/2025 11:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 11:57

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
25/08/2025 11:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 11:57

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
25/08/2025 11:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9f8d7fc proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ___________________ DISPOSITIVO Posto isso, rejeito as preliminares e, NO MÉRITO, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido da parte reclamante ALEXSANDRO DA SILVA PEREIRA para condenar a 1ª reclamada GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP a pagar em oito dias os direitos acima deferidos e arrolados no parágrafo abaixo, bem como condenar subsidiariamente a 2ª reclamada PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, tudo conforme fundamentação supra que passa a integrar a presente decisão.

Restam deferidos: a) saldo de salários de 3 dias do mês de fevereiro de 2025; b) aviso prévio de 30 dias proporcionais ao tempo de serviço; c) 13º salário proporcional de 1/12 referente ao ano de 2025 (conforme o pedido); d) férias proporcionais de 3/12 mais 1/3 (conforme o pedido); e) indenização de 40% sobre os depósitos de FGTS (8%) de todo o período contratual, responsabilizando-se a reclamada pela sua integralidade; f) penalidade do artº 477 § 8º da CLT, no valor de R$ 2.494,70; g) acréscimo de 50% do artº 467 da CLT; h) intervalo intrajornada; i) adicional noturno de 20%; j) honorários sucumbenciais.

Juros e correção monetária na forma como determinada pelo Egrégio STF no bojo do julgamento das ADCs 58 e 59 e especificado na fundamentação acima.

Custas de R$120,00 calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$6.000,00 (CLT artº 789, I), pelas reclamadas.

Em cumprimento à lei 10.035/00, que deu nova redação ao artº 832 §3° da CLT, determino que os direitos deferidos na presente decisão que não se sujeitam ao recolhimento previdenciário são aqueles que estão previstos dentro do rol estabelecido pelo artº 214 § 9º do Decreto 3.048/99.

Os demais direitos deferidos na presente decisão que não se encontram elencados no rol do artº 214 § 9º do Decreto 3.048/99 estão sujeitos à incidência do recolhimento previdenciário. Deverá a 1ª reclamada comprovar os recolhimentos previdenciários no prazo previsto no artº 276 do Decreto 3.048/99.

Não incide Imposto de Renda sobre juros, nos termos da OJ nº 400 da SDI-I do TST.

Autorizo a dedução do Imposto de Renda, acaso existente, à época do repasse, devendo o mesmo ser comprovado nos autos, sob pena de ofício à Receita Federal.

Autorizo a dedução de parcelas devidas a título de contribuições previdenciárias, tudo conforme Súmula 368 do C.

TST e OJ 363 da SDI – I do C.

TST.

INTIMEM-SE.

CELIO BAPTISTA BITTENCOURT Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ALEXSANDRO DA SILVA PEREIRA
23/08/2025 12:54

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
23/08/2025 12:54

Expedido(a) intimação a(o) GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP
23/08/2025 12:54

Expedido(a) intimação a(o) ALEXSANDRO DA SILVA PEREIRA
23/08/2025 12:53

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 120,00
23/08/2025 12:53

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ALEXSANDRO DA SILVA PEREIRA
23/08/2025 12:53

Concedida a gratuidade da justiça a ALEXSANDRO DA SILVA PEREIRA
13/06/2025 10:05

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
05/06/2025 08:47

Audiência una realizada (05/06/2025 08:30 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/06/2025 18:30

Juntada a petição de Contestação
03/06/2025 22:45

Juntada a petição de Contestação
22/05/2025 20:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/05/2025 19:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/03/2025 14:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/03/2025 06:31

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 55ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100218-42.2025.5.01.0055 : ALEXSANDRO DA SILVA PEREIRA : GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP E OUTROS (1) DESTINATÁRIO: ALEXSANDRO DA SILVA PEREIRA Fica V.

Sa. notificado(a) para comparecer à audiência que se realizará no dia: 05/06/2025 08:30 horas, na 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, à RUA DO LAVRADIO, 132, 8º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20230-070.

A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.1-A(s) ausência(s) da(s) parte(s) autora(s) importará arquivamento e a(s) ausência(s) do(s) réu(s) em revelia e aplicação de pena de confissão ficta. 2-As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.Sendo a Ré pessoa jurídica e se fazendo substituir por preposto, deverá anexar carta de preposto. 3-Nos termos do art. 41, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como juntar cópia do contrato social ou da última alteração constando o número do CPF do(s) proprietário(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico. 4-O(s) Réu(s) deverá(ão) apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, e comprovantes de recolhimento de FGTS se houver pedido de diferenças a este título, na forma do art. 396 do CPC e sob as penas do art. 400 do CPC. 5-Cabe ao advogado efetivar, além de seu credenciamento no sistema PJe de 1º e 2º graus, sua habilitação em cada processo em que pretenda atuar. 6-Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com os artigos 193 a 199 do CPC, em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe. 7-Testemunhas: art. 455 CPC.

ATENÇÃO: 1)É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro.2)Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de março de 2025.

OTAVIO AUGUSTO DA SILVA CUCAROLI AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ALEXSANDRO DA SILVA PEREIRA
13/03/2025 20:03

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
13/03/2025 20:03

Expedido(a) notificação a(o) ALEXSANDRO DA SILVA PEREIRA
13/03/2025 20:03

Expedido(a) notificação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
13/03/2025 20:03

Expedido(a) notificação a(o) GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP
13/03/2025 20:03

Expedido(a) intimação a(o) GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP
27/02/2025 16:16

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
27/02/2025 16:16

Audiência una designada (05/06/2025 08:30 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/02/2025 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00