12/05/2025 15:10

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
08/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de ALUMINI ENGENHARIA S.A. em 07/05/2025
08/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de JOSE ROBERTO DA CONCEICAO SILVA em 07/05/2025
22/04/2025 04:52

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 04:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
15/04/2025 12:01

Expedido(a) intimação a(o) ALUMINI ENGENHARIA S.A.
15/04/2025 12:01

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ROBERTO DA CONCEICAO SILVA
15/04/2025 12:00

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 15:05

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
22/03/2025 00:08

Decorrido o prazo de JOSE LAZARO ALVES RODRIGUES em 21/03/2025
22/03/2025 00:08

Decorrido o prazo de CESAR LUIZ DE GODOY PEREIRA em 21/03/2025
19/03/2025 16:18

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/03/2025 04:20

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 04:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 670a42f proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s): CESAR LUIZ DE GODOY PEREIRA E OUTRO Recorrido(a)(s): JOSÉ ROBERTO DA CONCEIÇÃO SILVA E OUTRA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 114, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 506; artigo 779, inciso I; artigo 790; artigo 790, inciso 805.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. acaf/55277 RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CESAR LUIZ DE GODOY PEREIRA - JOSE LAZARO ALVES RODRIGUES
07/03/2025 21:23

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LAZARO ALVES RODRIGUES
07/03/2025 21:23

Expedido(a) intimação a(o) CESAR LUIZ DE GODOY PEREIRA
07/03/2025 21:22

Não admitido o Recurso de Revista de CESAR LUIZ DE GODOY PEREIRA
28/01/2025 14:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/01/2025 14:17

Encerrada a conclusão
12/11/2024 11:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
12/11/2024 10:10

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: c6fef62) para Recurso de Revista
12/11/2024 08:40

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
12/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de ALUMINI ENGENHARIA S.A. em 11/11/2024
12/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de JOSE ROBERTO DA CONCEICAO SILVA em 11/11/2024
12/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de JOSE LAZARO ALVES RODRIGUES em 11/11/2024
12/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de CESAR LUIZ DE GODOY PEREIRA em 11/11/2024
07/11/2024 10:57

Juntada a petição de Manifestação
25/10/2024 02:31

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/10/2024
25/10/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
25/10/2024 02:31

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/10/2024
25/10/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
25/10/2024 02:31

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/10/2024
25/10/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
25/10/2024 02:31

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/10/2024
25/10/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
24/10/2024 11:00

Expedido(a) intimação a(o) ALUMINI ENGENHARIA S.A.
24/10/2024 11:00

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ROBERTO DA CONCEICAO SILVA
24/10/2024 11:00

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LAZARO ALVES RODRIGUES
24/10/2024 11:00

Expedido(a) intimação a(o) CESAR LUIZ DE GODOY PEREIRA
21/10/2024 11:17

Conhecido o recurso de CESAR LUIZ DE GODOY PEREIRA - CPF: *07.***.*64-86 e não provido
07/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/09/2024
06/09/2024 15:02

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
06/09/2024 15:02

Incluído em pauta o processo para 09/10/2024 09:00 VIRTUAL 2 ()
25/08/2024 13:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/08/2024 12:50

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA MACEDO
05/06/2024 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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