07/05/2025 17:16

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
06/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de PAULO HENRIQUE MONTEIRO em 05/05/2025
14/04/2025 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 10:16

Expedido(a) intimação a(o) PAULO HENRIQUE MONTEIRO
11/04/2025 10:15

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 12:27

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
18/03/2025 19:01

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/03/2025 04:20

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 04:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 75208c4 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): VP SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Recorrido(a)(s): PAULO HENRIQUE MONTEIRO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo, conforme artigo 855-A, § 1º, II da CLT.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º caput; artigo 114, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Lei nº 11101/2005, artigo 82-A; artigo 6º, inciso II; artigo 6º, §2º; artigo 6º, §3º; artigo 6º-C; artigo 49; artigo 59, §1º; artigo 61; artigo 53, §único; Código Civil, artigo 50; artigo 360, inciso I. - divergência jurisprudencial . - contrariedade ao entendimento do E.

STF no precedente 90.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /msd/55277 RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - VP SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/03/2025 21:23

Expedido(a) intimação a(o) VP SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/03/2025 21:22

Não admitido o Recurso de Revista de VP SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/01/2025 11:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/01/2025 11:57

Encerrada a conclusão
08/11/2024 12:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
08/11/2024 08:41

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
08/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de PAULO HENRIQUE MONTEIRO em 07/11/2024
29/10/2024 17:41

Juntada a petição de Recurso de Revista
23/10/2024 01:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/10/2024
23/10/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
23/10/2024 01:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/10/2024
23/10/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
22/10/2024 10:16

Expedido(a) intimação a(o) VP SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
22/10/2024 10:16

Expedido(a) intimação a(o) PAULO HENRIQUE MONTEIRO
10/10/2024 14:54

Conhecido o recurso de PAULO HENRIQUE MONTEIRO - CPF: *21.***.*98-10 e provido
03/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/09/2024
02/09/2024 11:14

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/09/2024 11:14

Incluído em pauta o processo para 27/09/2024 10:00 Sala 2 Des. Alkmim 27-09-2024 ()
27/08/2024 17:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/08/2024 17:25

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GUSTAVO TADEU ALKMIM
12/04/2024 09:50

Distribuído por sorteio
03/06/2020 14:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
29/05/2020 03:00

Recebidos os autos para prosseguir
29/10/2019 12:58

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
31/08/2019 02:09

Decorrido o prazo de VP SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA em 30/08/2019
31/08/2019 02:09

Decorrido o prazo de PAULO HENRIQUE MONTEIRO em 30/08/2019
29/08/2019 16:03

Juntada a petição de Contraminuta (contraminuta de agravo)
28/08/2019 14:40

Juntada a petição de Contrarrazões (contrarrazoes)
20/08/2019 00:03

Publicado(a) o(a) Notificação em 20/08/2019
20/08/2019 00:03

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2019 00:03

Publicado(a) o(a) Notificação em 20/08/2019
20/08/2019 00:03

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2019 16:32

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2019 15:57

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2019 16:48

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES
03/05/2019 00:02

Decorrido o prazo de FUNDACAO CENTRO DE CIENCIAS E EDUCACAO SUPERIOR A DISTANCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/05/2019 23:59:59
10/04/2019 12:27

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (AGRAVO DE INSTRUMENTO CECIERJ)
01/04/2019 13:17

Expedido(a) Intimação a(o) autor
04/10/2018 14:34

Não admitido o Recurso de Revista de FUNDACAO CENTRO DE CIENCIAS E EDUCACAO SUPERIOR A DISTANCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 35.***.***/0001-26
04/10/2018 10:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
04/09/2018 00:06

Decorrido o prazo de FUNDACAO CENTRO DE CIENCIAS E EDUCACAO SUPERIOR A DISTANCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/09/2018 23:59:59
23/08/2018 00:11

Decorrido o prazo de VP SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA em 22/08/2018 23:59:59
23/08/2018 00:11

Decorrido o prazo de PAULO HENRIQUE MONTEIRO em 22/08/2018 23:59:59
10/08/2018 00:13

Publicado(a) o(a) Acórdão em 10/08/2018
10/08/2018 00:13

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2018 15:42

Expedido(a) Intimação a(o) autor
25/07/2018 14:01

Não acolhidos os Embargos de Declaração de VP SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-40
10/07/2018 17:58

Incluído o processo em pauta (24/07/2018, 09:30:00, Sala em mesa 24-07-18)
12/06/2018 19:28

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/05/2018 12:52

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES
22/05/2018 00:02

Decorrido o prazo de FUNDACAO CENTRO DE CIENCIAS E EDUCACAO SUPERIOR A DISTANCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/05/2018 23:59:59
16/05/2018 14:16

Juntada a petição de Recurso de Revista
10/05/2018 00:03

Decorrido o prazo de PAULO HENRIQUE MONTEIRO em 09/05/2018 23:59:59
10/05/2018 00:01

Decorrido o prazo de VP SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA em 09/05/2018 23:59:59
09/05/2018 09:04

Juntada a petição de Impugnação
27/04/2018 11:22

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/04/2018 00:04

Publicado(a) o(a) Acórdão em 26/04/2018
26/04/2018 00:04

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2018 14:18

Expedido(a) Intimação a(o) autor
22/03/2018 14:05

Conhecido o recurso de PAULO HENRIQUE MONTEIRO - CPF: *21.***.*98-10 e provido em parte
22/03/2018 14:05

Conhecido o recurso de FUNDACAO CENTRO DE CIENCIAS E EDUCACAO SUPERIOR A DISTANCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 35.***.***/0001-26 e não provido
07/03/2018 00:05

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/03/2018
05/03/2018 17:41

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2018 17:41

Incluído o processo em pauta (20/03/2018, 09:30:00, Sala Des. Bruno Losada 20-03-18)
09/01/2018 00:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/11/2017 16:30

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES
30/11/2017 16:30

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
25/05/2017 00:08

Publicado(a) o(a) Decisão Monocrática em 25/05/2017
25/05/2017 00:08

Disponibilizado (a) o(a) Decisão Monocrática no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2017 00:08

Publicado(a) o(a) Decisão Monocrática em 25/05/2017
25/05/2017 00:08

Disponibilizado (a) o(a) Decisão Monocrática no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2017 17:52

Expedido(a) Intimação a(o) autor
23/05/2017 13:58

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente
23/05/2017 12:12

Conclusos os autos para decisão (relatar) a BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES
23/05/2017 10:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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