16/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 83444a5 proferido nos autos.

Dê-se ciência às partes do trânsito em julgado.

Intime-se a reclamada para, no prazo de 10 dias, apresentar os valores devidos, SOB PENA DE DESIGNAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL AS SUAS EXPENSAS, observando os seguintes critérios:     1) Os cálculos deverão ser elaborados preferencialmente pelo PJe-Calc Cidadão com a juntada do arquivo ".pjc" (§7º do Ato CSJT.GP.SG Nº 146/2020). https://www.youtube.com/watch?v=5mHFUbQKXI4 Instruções: Deverá, a parte, na mesma data de protocolo da petição de sua apresentação, efetuar a juntada das planilhas em PDF e anexar o arquivo do cálculo (extensão ".PJC") referente aos cálculos de liquidação, visto ser requisito para importação e futura atualização do cálculo pela Secretaria.

Para que tal funcionalidade possa ser habilitada no sistema PJe, é necessário incluir o anexo em PDF com as planilhas de cálculo e selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”.

Com isso, o sistema habilita os campos Credor, Devedor e “Escolher Arquivo”.

Na opção "Escolher Arquivo" deve ser anexado o arquivo ".PJC".

Observe que o momento de juntar o arquivo “.PJC” é no mesmo momento que se junta o arquivo .PDF, mas para isso é necessário escolher o tipo de documento correto, ou seja, “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”.

Após, basta assinar para concluir a juntada no PJe, ficando os arquivos disponíveis no PJe para a Contadoria e Perito em “Cálculos do processo” e para as partes na aba “Cálculos/Obrigações de Pagar”.          2) Os parâmetros de atualização deverão ser aplicados na forma decisão do STF na ADC 58 e 59 e ADIN 5867 e 6021, sendo IPCA-E até o AJUIZAMENTO da ação (na fase pré-judicial) e após o ajuizamento, como índice único para correção e juros de mora APENAS a taxa SELIC - FAZENDA NACIONAL, salvo nos casos em que houver Decisão com fixação CONJUNTA da correção monetária E dos juros de mora ou Sentença líquida com parâmetros não impugnados a época.

Caso haja a fixação de apenas um critério ( correção monetária ou juros de mora), deverá ser aplicada a regra da ADC 58/59 do STF.      RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de julho de 2025.

ELLEN BALASSIANO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - VIVIANE MEDEIROS PINHEIRO CARDOSO
04/07/2025 14:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
04/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 03/07/2025
03/07/2025 05:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/06/2025 00:41

Decorrido o prazo de VIVIANE MEDEIROS PINHEIRO CARDOSO em 27/06/2025
12/06/2025 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
12/06/2025 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100240-11.2023.5.01.0075 6ª Turma Gabinete 48 Relator: CLAUDIO JOSE MONTESSO RECORRENTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB RECORRIDO: VIVIANE MEDEIROS PINHEIRO CARDOSO DESTINATÁRIO: VIVIANE MEDEIROS PINHEIRO CARDOSO INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do v.

Acórdão proferido nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ACORDAM os Desembargadores que compõem a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade,não conhecer do pleito patronal por sujeição ao regime de precatórios, por perda superveniente de objeto, conhecê-lo quanto aos demais pontos e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para restringir a condenação às diferenças salariais entre outubro/2018 (quando o salto de 11 referências deveria ter ocorrido) e setembro/2019 (quando o salto de 11 referências efetivamente ocorreu), mantendo-se os demais parâmetros já fixados na decisão Recorrida, nos termos do voto do Exmo.

Sr.

Desembargador Relator.

Custas e valor da condenação inalterados.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de junho de 2025.

EDSON PINTO FERREIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - VIVIANE MEDEIROS PINHEIRO CARDOSO
11/06/2025 14:14

Expedido(a) intimação a(o) VIVIANE MEDEIROS PINHEIRO CARDOSO
11/06/2025 14:14

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
09/06/2025 14:16

Conhecido em parte o recurso de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB - CNPJ: 42.***.***/0001-74 e provido em parte
21/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/05/2025
20/05/2025 15:08

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/05/2025 15:08

Incluído em pauta o processo para 02/06/2025 10:30 ST6-VIRTUAL - CJM ()
18/05/2025 16:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/05/2025 10:43

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
13/05/2025 10:42

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário (1003) para Recurso Ordinário Trabalhista (1009)
13/05/2025 00:10

Decorrido o prazo de VIVIANE MEDEIROS PINHEIRO CARDOSO em 12/05/2025
13/05/2025 00:10

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 12/05/2025
28/04/2025 04:51

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 04:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 03:54

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 03:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
25/04/2025 11:37

Expedido(a) intimação a(o) VIVIANE MEDEIROS PINHEIRO CARDOSO
25/04/2025 11:37

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
14/04/2025 12:34

Conhecido o recurso de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB - CNPJ: 42.***.***/0001-74 e provido
02/04/2025 15:00

Incluído em pauta o processo para 07/04/2025 10:30 ST6 . EM MESA CJM ()
28/03/2025 11:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/03/2025 07:03

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
27/03/2025 17:59

Juntada a petição de Manifestação
19/03/2025 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
18/03/2025 11:32

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
17/03/2025 19:29

Não concedida a assistência judiciária gratuita a COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
17/03/2025 09:03

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
17/03/2025 09:03

Encerrada a conclusão
14/03/2025 16:41

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
12/03/2025 06:11

Distribuído por sorteio
11/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fd59924 proferido nos autos.

Intime-se a reclamante para se manifestar sobre os embargos de declaração opostos no ID.05fba75.

Após, voltem conclusos para a Juíza titular.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de dezembro de 2024.

ALINE GOMES SIQUEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
28/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 37e6b1f proferido nos autos. Vistos etc... Registro que as questões relativas à contaminação de provas e questões semelhantes serão apreciadas e ponderadas por esse juízo, com determinação de refazimento de algum ato, se entender necessário. Friso que serão adotados os cuidados necessários de modo que todos possam ser ouvidos, e qualquer intercorrência será considerada por esse juízo. Por fim, qualquer e eventual dificuldade pode ser informada ao magistrado que conduzirá a audiência que, seguramente, evitará prejuízos ao regular exercício do direito de defesa, até porque se não o fizer o ato será passível de anulação. Passo, então, a determinar: 1-Com a intimação automática do presente, as partes ficam cientes de seus termos e que o feito será incluído EM PAUTA TELEPRESENCIAL DE INSTRUÇÃO a ser realizada no DIA 02/10/2024 08:30 h, quando as partes deverão comparecer, na forma da lei, para prestar depoimento pessoal.As partes se responsabilizam pelo ingresso na sala de audiências na modalidade telepresencial, bem como estabilidade e qualidade da internet, ficando cientes de que a pena de confissão poderá ser aplicada caso não consigam se conectar por áudio e vídeo corretamente. 2- Havendo necessidade de produção de prova testemunhal, as partes interessadas deverão repassar o link ou ID da sala de audiências diretamente às testemunhas que virão na forma do artigo 455 do CPC. 3 - Ficam cientes as partes que no caso de ausência de algum participante esta magistrada aproveitará o ato processual ouvindo-se os presentes, mantendo-se em sigilo os depoimentos. 4- Considerando a nova plataforma (ZOOM) instituída pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho por força da Ato Conjunto TST.

CSJT GP N. 54/2020, disponibilizado no dia 29/12/2020 e publicado no DEJT 30/12/2020, e a sua utilização no âmbito deste Regional a partir de janeiro/2021, ficam cientes que o link de acesso ou ID para a reunião de acesso à audiência são respectivamente: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/3065663076copie e coleOUID da reunião: 306 566 3076Para ingresso na plataforma basta registrar-se gratuitamente no site www.zoom.us, utilizando o computador, tablet ou celular.imagem 1Em seguida:imagem 2Utilizando o CELULAR, baixe o aplicativo para acesso à sala de audiências. imagem 3 Para uma melhor experiência com a plataforma e evitar surpresas que possam frustrar a realização da audiência, sugerimos que o registro seja realizado com pelo menos um dia de antecedência a fim de possibilitar ainda a realização dos testes de vídeo e áudio.Não haverá necessidade de envio de convite por e-mail, bastando acessar diretamente o link pelo navegador do computador (Firefox, Chrome, Safari ou outro da sua preferência) ou pelo aplicativo no celular, conforme imagens acima.Em caso de dúvida ou dificuldade para acessar a sala da audiência entrar em contato por telefone (21) 2380-7575 que funciona para atendimento em dias úteis de 09:30 às 15:30.Ficam as partes e advogados autorizados a ingressar na sala de audiências 15 minutos antes do horário designado.Salienta-se que o Decreto Estadual nº 47.006 desautoriza a aglomeração de pessoas, sendo recomendável que os participantes acessem o ambiente virtual cada um de sua residência (o que pode ser feito inclusive por telefone celular), sem deslocamento, a fim de preservação de sua saúde e de terceiros.A audiência será acompanhada pelo Secretário de Audiências e devidamente registrada em ata, que será visualizada pelos advogados e constará do processo.Ficam as partes cientes com a publicação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de junho de 2024.

RENATA JIQUIRICA Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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