10/06/2025 07:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
09/06/2025 10:29

Juntada a petição de Contrarrazões
06/06/2025 16:47

Juntada a petição de Contrarrazões
27/05/2025 07:12

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 07:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 07:12

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 07:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
26/05/2025 13:37

Expedido(a) intimação a(o) FORTBRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A
26/05/2025 13:37

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA TENORIO CRUZ
26/05/2025 13:36

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JESSICA TENORIO CRUZ sem efeito suspensivo
26/05/2025 13:36

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FORTBRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A sem efeito suspensivo
23/05/2025 12:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
22/05/2025 15:27

Juntada a petição de Recurso Ordinário
21/05/2025 17:06

Juntada a petição de Recurso Ordinário
10/05/2025 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
10/05/2025 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 07:41

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a41a2c6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

CONCLUSÃO Ante o exposto, decido CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, ACOLHÊ-LOS, nos termos da fundamentação.

Intimem-se as partes.

SIMONE BEMFICA BORGES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JESSICA TENORIO CRUZ
08/05/2025 13:41

Expedido(a) intimação a(o) FORTBRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A
08/05/2025 13:41

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA TENORIO CRUZ
08/05/2025 13:40

Acolhidos os Embargos de Declaração de JESSICA TENORIO CRUZ
10/04/2025 16:43

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a SIMONE BEMFICA BORGES
05/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de FORTBRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A em 04/04/2025
01/04/2025 09:14

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/03/2025 10:27

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
26/03/2025 10:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
26/03/2025 10:27

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
26/03/2025 10:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 27f1368 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

Dispositivo Posto isso, garantida a gratuidade de justiça à parte autora, decido julgar parcialmente procedentes os pedidos e condenar FORTBRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A a pagar à JESSICA TENORIO CRUZ, no prazo legal, o(s) seguinte(s) título(s): a) diferenças de piso salarial, com reflexos em aviso-prévio, décimos terceiros salários, férias acrescidas de um terço, fundo de garantia acrescido da indenização de 40% e horas extraordinárias; b) diferenças de auxílio-refeição; c) ajuda alimentação; d) cesta alimentação; e) horas extras, acrescidas de 50% (ou adicional normativo mais benéfico), com repercussões, pela média, em repousos semanais remunerados, aviso-prévio, décimos terceiros salários, férias acrescidas de um terço e fundo de garantia + 40%.

Honorários advocatícios de sucumbência em 10% sobre o valor total: a) da condenação, entendida como somatório das verbas deferidas à parte autora; b) da vantagem econômica auferida pela parte ré, assim entendida como a somatória dos pedidos rejeitados, vale dizer, cuja improcedência foi declarada.

Ante os termos da decisão proferida em 20/10/2021 na ADI 5766 pelo Supremo Tribunal Federal, que declarou inconstitucional o dispositivo que estabelece a necessidade de pagamento de honorários advocatícios pela parte derrotada, mesmo que esta seja beneficiária da Justiça gratuita (artigo 790-A, parágrafo 4º, da CLT), dispenso o reclamante do pagamento dos honorários sucumbenciais, por ser beneficiário da gratuidade de justiça.

Tudo nos termos da fundamentação supra, que a este dispositivo integra, a ser apurado em liquidação por simples cálculos.

Ante o teor da decisão proferida pelo STF, deverão ser aplicados os índices IPCA-E, na fase pré-judicial, e, a partir do ajuizamento da ação, a Taxa Selic, para juros e correção monetária (art. 406, do Código Civil).

Natureza das verbas contempladas nesta decisão na forma do art. 29, § 9°, da Lei 8.212/91.

Recolhimentos previdenciários e fiscais, nos termos da fundamentação.

Custas, pela reclamada, de R$ 1.000,00 sobre o valor de R$ 50.000,00, arbitrado à condenação para este efeito específico – art. 789, IV, §2 da CLT.

Intimem-se as partes.

A intimação da União, na forma do artigo 832, § 5º da CLT, fica postergada à oportunidade da homologação da sentença de liquidação, quando, não havendo quebra de escala (art. 832, § 7º. da CLT), será devidamente intimada.

Nada mais.

SIMONE BEMFICA BORGES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JESSICA TENORIO CRUZ
21/03/2025 08:38

Expedido(a) intimação a(o) FORTBRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A
21/03/2025 08:38

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA TENORIO CRUZ
21/03/2025 08:37

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
21/03/2025 08:37

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JESSICA TENORIO CRUZ
21/03/2025 08:37

Concedida a gratuidade da justiça a JESSICA TENORIO CRUZ
25/02/2025 14:45

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a SIMONE BEMFICA BORGES
25/02/2025 13:22

Audiência de instrução por videoconferência realizada (25/02/2025 11:50 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
24/02/2025 09:47

Juntada a petição de Manifestação
28/10/2024 10:52

Juntada a petição de Impugnação
21/10/2024 13:02

Audiência de instrução por videoconferência designada (25/02/2025 11:50 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
21/10/2024 10:38

Audiência inicial por videoconferência realizada (21/10/2024 08:45 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
18/10/2024 09:40

Juntada a petição de Contestação
18/10/2024 09:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/09/2024 08:22

Expedido(a) notificação a(o) FORTBRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A
05/09/2024 15:13

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
05/09/2024 12:28

Audiência inicial por videoconferência designada (21/10/2024 08:45 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
05/09/2024 12:25

Audiência inicial por videoconferência cancelada (24/10/2024 08:45 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
05/09/2024 12:25

Audiência inicial por videoconferência designada (24/10/2024 08:45 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
05/09/2024 08:31

Conclusos os autos para decisão (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
04/09/2024 18:27

Distribuído por dependência/prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo