21/05/2025 15:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
20/05/2025 10:34

Juntada a petição de Contrarrazões
07/05/2025 07:36

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
06/05/2025 14:05

Expedido(a) intimação a(o) MARLIN NAVEGACAO S.A.
06/05/2025 14:04

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ALEXEI ALONSO DOS SANTOS sem efeito suspensivo
05/05/2025 13:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
03/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de MARLIN NAVEGACAO S.A. em 02/05/2025
02/05/2025 11:37

Juntada a petição de Recurso Ordinário
11/04/2025 07:16

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
11/04/2025 07:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
11/04/2025 07:16

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
11/04/2025 07:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
10/04/2025 11:25

Expedido(a) intimação a(o) MARLIN NAVEGACAO S.A.
10/04/2025 11:25

Expedido(a) intimação a(o) ALEXEI ALONSO DOS SANTOS
10/04/2025 11:24

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de MARLIN NAVEGACAO S.A.
08/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de ALEXEI ALONSO DOS SANTOS em 07/04/2025
03/04/2025 09:27

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
02/04/2025 19:34

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/03/2025 10:19

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 10:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
26/03/2025 10:19

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 10:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cac8265 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: PELO EXPOSTO, e o mais que dos autos consta, DECIDE-SE, julgar PROCEDENTE EM PARTE o pedido da presente reclamação trabalhista, nos termos da fundamentação supra que a este decisum se integra.

O valor da condenação é de R$ 25.842,63 , conforme memória de cálculo em anexo, sendo R$ 19.841,81 líquidos devido à parte autora, R$ 2.299,96 devidos à patrona da parte autora, R$ 3.093,65 devidos à patrona da parte ré e R$ 506,72 de Custas devidas pela RÉ Observe-se a OJ 363 da SDI-I do TST e Súmula 17 do TRT/RJ.

Com relação aos juros e correção monetária, determino que, na fase pré-judicial, até o ajuizamento, deverá ser observado o IPCA-E como índice de correção monetária, a contar do vencimento da obrigação (art. 459 da CLT e Súmula 381 do TST quanto a prestações de trato sucessivo, acaso deferidas).

Em relação à fase judicial, deve ser aplicada apenas a taxa SELIC, como índice de atualização, a contar do ajuizamento da ação (art. 406 CC), incorporando nesta a correção monetária (na forma do art. 459 da CLT e Súmula 381 do TST quanto a prestações de trato sucessivo, acaso deferidas) e os juros de mora (até o efetivo pagamento, incidindo sobre a importância da condenação já corrigida, nos termos do art. 883 da CLT e Súmula 200 do TST), em isonomia com os demais débitos civis de qualquer natureza, nos moldes do art. 406 do CC.

Deverão ser recolhidas as contribuições previdenciárias e fiscais conforme Lei 8212/91 c/c Lei 8620/93 e Provimento 02/93 da CGJT e Lei 8541/92 e Provimento 01/96 da CGJT, respectivamente.

Ante a determinação contida no artigo 832, parágrafo 3º da CLT, acrescentado pela Lei n. 10.035 de 25/10/2000, passa-se a discriminar as parcelas previstas na Lei 8.212/91, sobre as quais deverão incidir a quota previdenciária, onde couber, na presente decisão.

Intimem-se as partes. ebh ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARLIN NAVEGACAO S.A.
24/03/2025 08:57

Expedido(a) intimação a(o) MARLIN NAVEGACAO S.A.
24/03/2025 08:57

Expedido(a) intimação a(o) ALEXEI ALONSO DOS SANTOS
24/03/2025 08:56

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 506,72
24/03/2025 08:56

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ALEXEI ALONSO DOS SANTOS
24/03/2025 08:56

Não concedida a assistência judiciária gratuita a ALEXEI ALONSO DOS SANTOS
25/02/2025 19:10

Juntada a petição de Manifestação
25/02/2025 11:16

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
13/02/2025 15:36

Juntada a petição de Manifestação
10/02/2025 16:17

Audiência una por videoconferência realizada (10/02/2025 13:05 VT37RJ - 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/02/2025 11:43

Juntada a petição de Contestação
10/02/2025 11:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/01/2025 05:52

Decorrido o prazo de MARLIN NAVEGACAO S.A. em 29/01/2025
20/12/2024 15:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/12/2024 00:47

Decorrido o prazo de MARLIN NAVEGACAO S.A. em 18/12/2024
14/12/2024 00:21

Decorrido o prazo de ALEXEI ALONSO DOS SANTOS em 13/12/2024
03/12/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
02/12/2024 14:55

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
02/12/2024 14:55

Expedido(a) intimação a(o) MARLIN NAVEGACAO S.A.
02/12/2024 13:36

Expedido(a) intimação a(o) ALEXEI ALONSO DOS SANTOS
02/12/2024 13:35

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 10:23

Audiência una por videoconferência designada (10/02/2025 13:05 VT37RJ - 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/12/2024 10:23

Audiência una cancelada (21/01/2025 08:30 VT37RJ - 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/12/2024 09:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
02/12/2024 08:57

Juntada a petição de Requerimento de Adiamento de Audiência
02/12/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
29/11/2024 16:16

Expedido(a) intimação a(o) ALEXEI ALONSO DOS SANTOS
29/11/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 10:42

Audiência una designada (21/01/2025 08:30 VT37RJ - 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/11/2024 10:33

Audiência una cancelada (12/12/2024 08:15 VT37RJ - 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/11/2024 09:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
29/11/2024 09:45

Juntada a petição de Manifestação
25/11/2024 08:48

Expedido(a) intimação a(o) MARLIN NAVEGACAO S.A.
25/11/2024 04:16

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 04:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
22/11/2024 15:44

Expedido(a) intimação a(o) ALEXEI ALONSO DOS SANTOS
22/11/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 11:55

Audiência una designada (12/12/2024 08:15 VT37RJ - 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/11/2024 09:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
22/11/2024 09:44

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
17/11/2024 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo