22/07/2025 13:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
22/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de MARCELO GUIMARAES HORACIO em 21/07/2025
16/07/2025 00:30

Decorrido o prazo de CLM 202 GESTAO E SERVICOS LTDA em 15/07/2025
16/07/2025 00:30

Decorrido o prazo de 704 CLM ALIMENTOS LTDA em 15/07/2025
16/07/2025 00:30

Decorrido o prazo de 212 CLM ALIMENTOS LTDA em 15/07/2025
16/07/2025 00:30

Decorrido o prazo de 304 RMN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 15/07/2025
16/07/2025 00:30

Decorrido o prazo de 102 CLM COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI em 15/07/2025
16/07/2025 00:30

Decorrido o prazo de MANOEL FRANCISCO BORGES CARVALHO em 15/07/2025
16/07/2025 00:30

Decorrido o prazo de 147 CLM COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI em 15/07/2025
09/07/2025 11:30

Publicado(a) o(a) edital em 09/07/2025
09/07/2025 11:30

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
04/07/2025 10:45

Expedido(a) edital a(o) MARCELO GUIMARAES HORACIO
04/07/2025 06:33

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
04/07/2025 06:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 06:33

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
04/07/2025 06:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
03/07/2025 13:37

Expedido(a) intimação a(o) CLM 202 GESTAO E SERVICOS LTDA
03/07/2025 13:37

Expedido(a) intimação a(o) 704 CLM ALIMENTOS LTDA
03/07/2025 13:37

Expedido(a) intimação a(o) 212 CLM ALIMENTOS LTDA
03/07/2025 13:37

Expedido(a) intimação a(o) 304 RMN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME
03/07/2025 13:37

Expedido(a) intimação a(o) 102 CLM COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI
03/07/2025 13:37

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL FRANCISCO BORGES CARVALHO
03/07/2025 13:37

Expedido(a) intimação a(o) 147 CLM COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI
03/07/2025 13:36

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de JOSE WELLINGTON OLIVEIRA DE OLIVEIRA sem efeito suspensivo
03/07/2025 09:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
03/07/2025 00:20

Decorrido o prazo de 102 CLM COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI em 02/07/2025
03/07/2025 00:20

Decorrido o prazo de MANOEL FRANCISCO BORGES CARVALHO em 02/07/2025
03/07/2025 00:20

Decorrido o prazo de 147 CLM COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI em 02/07/2025
03/07/2025 00:20

Decorrido o prazo de JOSE WELLINGTON OLIVEIRA DE OLIVEIRA em 02/07/2025
02/07/2025 19:20

Juntada a petição de Agravo de Petição
17/06/2025 05:48

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 05:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 05:48

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 05:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 23b184f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc.

O Reclamante apresentou Embargos de Declaração sob ID-fcbb064, ao argumento de que o despacho de ID-f92692d foi omisso quanto ao seu pedido de IDPJ inverso.

Inicialmente, esclarece o Juízo que são incabíveis Embargos de Declaração em face de despacho (art. 1001, do CPC), motivo pelo qual não conheço os Embargos de Declaração de ID-fcbb064.

Ademais, a questão atinente à eventual responsabilização da empresa 304 RMN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME já foi decidida em sede de Sentença de ID-0a08aee, a qual já transitou em julgado, não cabendo rediscussão acerca de tal matéria.

Diante do exposto, esta 46ª VT/RJ CONHECE os Embargos de Declaração de ID-fcbb064 e NÃO OS ACOLHE, nos termos da fundamentação supra.

Intimem-se as partes para ciência.

Decorrido o prazo in albis, sobreste-se o feito, nos termos do despacho ID-58225d1. /pb LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - 147 CLM COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI - 102 CLM COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI - MANOEL FRANCISCO BORGES CARVALHO
16/06/2025 16:02

Expedido(a) intimação a(o) 102 CLM COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI
16/06/2025 16:02

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL FRANCISCO BORGES CARVALHO
16/06/2025 16:02

Expedido(a) intimação a(o) 147 CLM COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI
16/06/2025 16:02

Expedido(a) intimação a(o) JOSE WELLINGTON OLIVEIRA DE OLIVEIRA
16/06/2025 16:01

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JOSE WELLINGTON OLIVEIRA DE OLIVEIRA
16/06/2025 15:33

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
16/06/2025 15:32

Encerrada a conclusão
16/06/2025 14:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
13/06/2025 00:10

Decorrido o prazo de JOSE WELLINGTON OLIVEIRA DE OLIVEIRA em 12/06/2025
11/06/2025 17:48

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/06/2025 00:04

Decorrido o prazo de JOSE WELLINGTON OLIVEIRA DE OLIVEIRA em 09/06/2025
04/06/2025 07:19

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 07:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
03/06/2025 14:59

Expedido(a) intimação a(o) JOSE WELLINGTON OLIVEIRA DE OLIVEIRA
03/06/2025 14:58

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 14:24

Alterado o tipo de petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (ID: fb155b5) para Manifestação
02/06/2025 14:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
28/05/2025 17:49

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
17/05/2025 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
17/05/2025 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 58225d1 proferido nos autos.

DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte autora para ter ciência da diligência negativa id d56332a e com base nos elementos do processo, dizer de que forma pretende continuar com a execução, fornecendo elementos capazes de viabilizar os procedimentos que porventura venha requerer ao Juízo, no prazo de 15 dias, ciente de que, no silêncio, iniciar-se-á o prazo prescricional previsto no art. 11-A da CLT, ficando o processo sobrestado por dois anos pelo movimento prescrição intercorrente (122259), nos termos do art. 128 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. /tb RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de maio de 2025.

LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOSE WELLINGTON OLIVEIRA DE OLIVEIRA
15/05/2025 16:08

Expedido(a) intimação a(o) JOSE WELLINGTON OLIVEIRA DE OLIVEIRA
15/05/2025 16:07

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 15:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
11/05/2025 19:03

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
01/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de JOSE WELLINGTON OLIVEIRA DE OLIVEIRA em 30/04/2025
09/04/2025 16:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/04/2025 15:56

Expedido(a) mandado a(o) 102 CLM COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI
08/04/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 12:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
04/04/2025 17:50

Juntada a petição de Manifestação
01/04/2025 07:54

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 07:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 357044e proferido nos autos.

DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte autora para ciência da diligência negativa, bem como para, com base nos elementos do processo, dizer de que forma pretende continuar com a execução, fornecendo elementos capazes de viabilizar os procedimentos que porventura venha requerer ao Juízo, no prazo de 15 dias, ciente de que, no silêncio, iniciar-se-á o prazo prescricional previsto no art. 11-A da CLT, ficando o processo sobrestado por dois anos pelo movimento execução frustrada (276), nos termos do art. 128 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. /lsd RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de março de 2025.

LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOSE WELLINGTON OLIVEIRA DE OLIVEIRA
31/03/2025 14:21

Expedido(a) intimação a(o) JOSE WELLINGTON OLIVEIRA DE OLIVEIRA
31/03/2025 14:20

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 14:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
28/03/2025 15:29

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
20/02/2025 16:01

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/02/2025 15:57

Expedido(a) mandado a(o) 102 CLM COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI
18/02/2025 00:25

Decorrido o prazo de JOSE WELLINGTON OLIVEIRA DE OLIVEIRA em 17/02/2025
04/02/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 10:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
31/01/2025 18:01

Juntada a petição de Manifestação
22/01/2025 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
22/01/2025 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 628e2e3 proferido nos autos.

DESPACHO Intime-se a parte autora para ter ciência das consultas realizadas junto ao SERASAJUD, INFOSEG e ARISP, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 15 dias. /tb RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de janeiro de 2025.

RAFAEL PAZOS DIAS Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - JOSE WELLINGTON OLIVEIRA DE OLIVEIRA
21/01/2025 14:50

Expedido(a) intimação a(o) JOSE WELLINGTON OLIVEIRA DE OLIVEIRA
21/01/2025 14:49

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 10:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
21/01/2025 10:13

Encerrada a conclusão
17/01/2025 11:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
17/12/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 14:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
16/12/2024 18:06

Juntada a petição de Manifestação
25/11/2024 04:48

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 04:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
22/11/2024 13:01

Expedido(a) intimação a(o) JOSE WELLINGTON OLIVEIRA DE OLIVEIRA
22/11/2024 13:00

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 12:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
07/11/2024 11:25

Registrada a inclusão de dados de 102 CLM COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
30/09/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 14:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
26/09/2024 00:10

Decorrido o prazo de 102 CLM COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI em 25/09/2024
02/09/2024 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
02/09/2024 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
30/08/2024 15:46

Expedido(a) intimação a(o) 102 CLM COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI
30/08/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 15:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
28/08/2024 21:37

Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: 786b612) para Manifestação
28/08/2024 00:14

Decorrido o prazo de CLM 202 GESTAO E SERVICOS LTDA em 27/08/2024
28/08/2024 00:14

Decorrido o prazo de 102 CLM COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI em 27/08/2024
28/08/2024 00:14

Decorrido o prazo de 704 CLM ALIMENTOS LTDA em 27/08/2024
28/08/2024 00:14

Decorrido o prazo de 212 CLM ALIMENTOS LTDA em 27/08/2024
28/08/2024 00:14

Decorrido o prazo de 304 RMN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 27/08/2024
14/08/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
13/08/2024 11:48

Expedido(a) intimação a(o) CLM 202 GESTAO E SERVICOS LTDA
13/08/2024 11:48

Expedido(a) intimação a(o) 102 CLM COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI
13/08/2024 11:48

Expedido(a) intimação a(o) 704 CLM ALIMENTOS LTDA
13/08/2024 11:48

Expedido(a) intimação a(o) 212 CLM ALIMENTOS LTDA
13/08/2024 11:48

Expedido(a) intimação a(o) 304 RMN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME
13/08/2024 11:47

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 15:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
06/08/2024 00:21

Decorrido o prazo de PARIS TIJUCA RESTAURANTE LTDA em 05/08/2024
03/08/2024 00:17

Decorrido o prazo de MANOEL FRANCISCO BORGES CARVALHO em 02/08/2024
03/08/2024 00:17

Decorrido o prazo de 147 CLM COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI em 02/08/2024
03/08/2024 00:17

Decorrido o prazo de JOSE WELLINGTON OLIVEIRA DE OLIVEIRA em 02/08/2024
24/07/2024 02:10

Publicado(a) o(a) edital em 24/07/2024
24/07/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
24/07/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 46ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATSum 0100928-31.2021.5.01.0046 RECLAMANTE: JOSE WELLINGTON OLIVEIRA DE OLIVEIRA RECLAMADO: 147 CLM COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI E OUTROS (2) EDITAL PJeDestinatário: PARIS TIJUCA RESTAURANTE LTDAA MM.

Juiz(a) Juíza do Trabalho Titular da 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) PARIS TIJUCA RESTAURANTE LTDA CNPJ: 27.***.***/0001-14, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para ciência da Sentença de Id 0a08aee, abaixo transcrita:"RelatórioTrata-se de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica no qual o Reclamante JOSE WELLINGTON OLIVEIRA DE OLIVEIRA requer a despersonificação inversa do sócio executado MANOEL FRANCISCO BORGES CARVALHO para que sejam incluídas no polo passivo as pessoas jurídicas 1) 304 RMN COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME (CNPJ nº 09.***.***/0001-62), 2) 212 CLM ALIMENTOS LTDA (CNPJ nº 26.***.***/0001-09), 3) 704 CLM ALIMENTOS LTDA (CNPJ nº 26.***.***/0001-12), 4) PARIS TIJUCA RESTAURANTE LTDA (CNPJ nº 27.***.***/0001-14), 5) 102 CLM COMÉRCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI (CHEZ L'AMI MARTIN - CNPJ nº 35.***.***/0001-48) e 6) CLM 202 GESTÃO E SERVIÇOS LTDA (CNPJ nº 35.***.***/0001-98).Regularmente citados, os Suscitados 304 RMN COMÉRCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI – EPP, 212 CLM ALIMENTOS LTDA, 704 CLM ALIMENTOS LTDA, 102 CLM COMÉRCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI e CLM 202 GESTÃO E SERVIÇOS LTDA. apresentaram defesa, conforme razões expendidas na petição conjunta de Id 1b16fc0, pugnando pela improcedência do presente Incidente, ao argumento de que não observado o Tema 1232 de Repercussão Geral do STF, por entenderem que pretende o Exequente, na realidade, o reconhecimento de grupo econômico.A Suscitada PARIS TIJUCA RESTAURANTE LTDA, quedou-se silente.É o breve relatório.

Decide-se.FundamentaçãoO Autor requer que a execução seja direcionada as pessoas jurídicas 1) 304 RMN COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME (CNPJ nº 09.***.***/0001-62), 2) 212 CLM ALIMENTOS LTDA (CNPJ nº 26.***.***/0001-09), 3) 704 CLM ALIMENTOS LTDA (CNPJ nº 26.***.***/0001-12), 4) PARIS TIJUCA RESTAURANTE LTDA (CNPJ nº 27.***.***/0001-14), 5) 102 CLM COMÉRCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI (CHEZ L'AMI MARTIN - CNPJ nº 35.***.***/0001-48) e 6) CLM 202 GESTÃO E SERVIÇOS LTDA (CNPJ nº 35.***.***/0001-98), em razão da Teoria Menor da Desconsideração da Personalidade Jurídica, por encontrarem-se insolventes os Executados, tendo em vista que foram esgotados todos os meios de se executar o devedor principal e seus sócios.Analiso.É cediço, que o objetivo da desconsideração inversa é coibir o desvio de bens, que ocorre quando o sócio devedor os transfere para a pessoa jurídica na qual tem participação, esvaziando seu patrimônio pessoal, de modo a poder usufruir do mesmo, já sob a propriedade de outra sociedade.Consultado neste ato o sítio da JUCERJA, foram extraídas dos contratos sociais das Suscitadas, as informações abaixo transcritas:304 RMN COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ nº 09.***.***/0001-62;Data de início das atividades: 21/12/2007;Situação Atua: registro ativo;Sócio(s) / Administrador(es) atuais: OLIVIA FARIA BORGES (CPF nº *01.***.*06-01) e MANOEL FRANCISCO BORGES CARVALHO (CPF nº *50.***.*04-20).212 CLM ALIMENTOS LTDACNPJ nº 26.***.***/0001-09;Data de início das atividades: 12/12/2016;Situação Atua: registro ativo;Endereço: Avenida Nova York, nº 00128, aptº 201 - Bonsucesso, RJ/RJ, CEP: 21041040;Sócio(s) / Administrador(es) atual(ais); FÁTIMA MARIA BORGES CARVALHO MARQUES (CPF nº *11.***.*55-22) e MANOEL FRANCISCO BORGES CARVALHO (CPF nº *50.***.*04-20).704 CLM ALIMENTOS LTDACNPJ nº 26.***.***/0001-12;Data de início das atividades: 12/12/2016;Situação Atua: registro ativo;Sócio(s) / Administrador(es) atual(ais): FÁTIMA MARIA BORGES CARVALHO MARQUES (CPF nº *11.***.*55-22) e MANOEL FRANCISCO BORGES CARVALHO (CPF nº *50.***.*04-20).PARIS TIJUCA RESTAURANTE LTDACNPJ nº 27.***.***/0001-14;Data de início das atividades: 15/05/2017;Situação Atua: registro ativo;Sócio(s) atual(ais): LUIZ FELIPE AMARAL PRADO MAIA (CPF nº *28.***.*02-03);Administrador: MANOEL FRANCISCO BORGES CARVALHO (CPF nº *50.***.*04-20 - sem participação no capital social).102 CLM COMÉRCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI (CHEZ L'AMI MARTIN)CNPJ nº 35.***.***/0001-48;Data de início das atividades: 18/12/2019;Situação Atua: registro ativo;Sócio(s) / Administrador(es) atual(ais): MANOEL FRANCISCO BORGES CARVALHO (CPF nº *50.***.*04-20).CLM 202 GESTÃO E SERVIÇOS LTDACNPJ nº 35.***.***/0001-98;Data de início das atividades: 18/12/2019;Situação Atua: registro ativo;Sócia atual: MARIA ALANA COSTA MELO (CPF nº *56.***.*19-45 - detentora de todo o capital social);Administrador: MANOEL FRANCISCO BORGES CARVALHO (CPF nº *50.***.*04-20).Pois bem.De plano, observa-se que as Suscitadas 304 RMN COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME, 212 CLM ALIMENTOS LTDA, 704 CLM ALIMENTOS LTDA e PARIS TIJUCA RESTAURANTE LTDA (CNPJ nº 27.***.***/0001-14), foram constituídas antes da 1ª Reclamada (14/10/2019), portanto, não foram criadas com a finalidade de desviar ou ocultar o patrimônio do sócio, pelo que não podem ser responsabilizadas pela obrigação de pagar.No que tange a Suscitada CLM 202 GESTÃO E SERVIÇOS LTDA, verifica-se que o sócio executado na presente demanda, MANOEL FRANCISCO BORGES CARVALHO (CPF nº *50.***.*04-20), atua como mero administrador não possuindo, inclusive, cotas do capital social, pelo que, de igual forma, não responde pelo crédito exequendo.Contudo, em relação a Suscitada 102 CLM COMÉRCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI (CHEZ L'AMI MARTIN), restou verificado que a sua constituição se deu em 18/12/2019, portanto após a criação da 1ª Ré (14/10/2019), sendo certo que o executado MANOEL FRANCISCO BORGES CARVALHO (CPF nº *50.***.*04-20) é o único sócio, por consequência, detentor de todo o capital social.Com efeito, tendo em vista que o sócio acima indicado integra o quadro societário em outra empresa, é plausível o redirecionamento da execução em face desta, pela aplicação da teoria da desconsideração inversa da personalidade jurídica, segundo a qual se procede à despersonificação em razão de dívida do seu sócio.Aplica-se a previsão contida no Enunciado nº 283 do CJF/STJ, in verbis:"É cabível a desconsideração da personalidade jurídica denominada inversa para alcançar bens de sócio que se valeu da pessoa jurídica para ocultar ou desviar bens pessoais, com prejuízo a terceiros ."Esclareça-se, inclusive, que desnecessária a comprovação de confusão patrimonial ou desvio de finalidade exigidos na Teoria Maior (Art. 50 do Código Civil), já que no processo do trabalho deve-se aplicar a Teoria Menor (Código de Defesa do Consumidor).Neste sentido, a atual jurisprudência deste E.

TRT:"EXECUÇÃO.

DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PESSOA JURÍDICA.

CABIMENTO.

ART. 28, DO CDC.

E. 283 CJF/STJ.

RESPONSABILIDADE.

CONFIGURAÇÃO. 1) O direito do trabalho adota a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica das empresas, sendo aplicável o art. 28, do CDC, e não o art. 50, do CC. 2) O mero prejuízo do trabalhador autoriza a desconsideração direta da personalidade jurídica da empresa empregadora, a fim de que o véu societário seja afastado e os bens dos sócios respondam pelas dívidas. 3) Cabível também a desconsideração inversa da pessoa jurídica a fim de que os bens de outras sociedades empresárias, também dirigidas e administradas pelo sócio da empregadora, respondam pela dívida por esta contraída, na forma prevista no Enunciado 283 do CJF/STJ." (TRT-1 - AP: 00105415820155010020 RJ, Relator: ROGERIO LUCAS MARTINS, Data de Julgamento: 27/01/2021, Sétima Turma, Data de Publicação: 09/02/2021).Note-se por fim, que a questão controvertida no Tema 1.232 refere-se à possibilidade de inclusão, na fase de execução trabalhista, de empresa integrante de grupo econômico que não participou do processo de conhecimento.

Portanto, não abrange a hipótese de inclusão de pessoas jurídicas através da instauração do incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica, uma vez que se tratam de institutos jurídicos distintos.Sendo assim, plausível o pedido de desconsideração da personalidade jurídica inversa do executado MANOEL FRANCISCO BORGES CARVALHO (CPF nº *50.***.*04-20), o que se coaduna com a Teoria Menor da despersonalização jurídica (com fulcro no art. 28, do CDC), a qual é adotada pela Justiça do Trabalho, para deferir a inclusão de 102 CLM COMÉRCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI (CHEZ L'AMI MARTIN - CNPJ nº 35.***.***/0001-48) no polo passivo da execução.DispositivoDiante de todo o exposto, esta 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, no processo 0100928-31.2021.5.01.0046 julga PROCEDENTE EM PARTE o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Inversa em desfavor do Reclamado MANOEL FRANCISCO BORGES CARVALHO (CPF nº *50.***.*04-20) para que seja incluída no polo passivo da Reclamação Trabalhista da pessoa jurídica 102 CLM COMÉRCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI (CHEZ L'AMI MARTIN - CNPJ nº 35.***.***/0001-48).Intimem-se as partes e as Suscitadas sendo PARIS TIJUCA RESTAURANTE LTDA, por edital.Decorrido o prazo recursal, inclua-se 102 CLM COMÉRCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI (CHEZ L'AMI MARTIN - CNPJ nº 35.***.***/0001-48) como Ré, intimando-a ao pagamento.RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de julho de 2024.ANA LARISSA LOPES CARACIKIJuíza do Trabalho Substituta"Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronicoE para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de julho de 2024.RAFAEL FRANCISCO BARBOSA MOREAUAssessorConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
23/07/2024 14:38

Expedido(a) edital a(o) PARIS TIJUCA RESTAURANTE LTDA
23/07/2024 04:27

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 04:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 04:27

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 04:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
19/07/2024 19:05

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL FRANCISCO BORGES CARVALHO
19/07/2024 19:05

Expedido(a) intimação a(o) 147 CLM COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI
19/07/2024 19:05

Expedido(a) intimação a(o) JOSE WELLINGTON OLIVEIRA DE OLIVEIRA
19/07/2024 19:04

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de JOSE WELLINGTON OLIVEIRA DE OLIVEIRA
19/07/2024 11:11

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
17/07/2024 22:48

Juntada a petição de Manifestação
17/07/2024 18:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/06/2024 02:38

Publicado(a) o(a) edital em 28/06/2024
28/06/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2024
28/06/2024 02:38

Publicado(a) o(a) edital em 28/06/2024
28/06/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2024
28/06/2024 02:38

Publicado(a) o(a) edital em 28/06/2024
28/06/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2024
28/06/2024 02:38

Publicado(a) o(a) edital em 28/06/2024
28/06/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2024
28/06/2024 02:38

Publicado(a) o(a) edital em 28/06/2024
28/06/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2024
28/06/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 46ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATSum 0100928-31.2021.5.01.0046 RECLAMANTE: JOSE WELLINGTON OLIVEIRA DE OLIVEIRA RECLAMADO: 147 CLM COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI E OUTROS (2) EDITAL PJeDestinatário: 304 RMN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - MEA MM.

Juiz(a) Juíza do Trabalho Titular da 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) 304 RMN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME CNPJ: 09.***.***/0001-62, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para ciência do requerimento de instauração de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, formulado pela parte Autora na presente Ação Trabalhista, devendo apresentar defesa e requerimento de provas cabíveis, no prazo de 15 dias (Arts. 855-A, CLT e135 do CPC). Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronicoE para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de junho de 2024.RAFAEL FRANCISCO BARBOSA MOREAUAssessorConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
27/06/2024 11:58

Expedido(a) edital a(o) CLM 202 GESTAO E SERVICOS LTDA
27/06/2024 11:58

Expedido(a) edital a(o) PARIS TIJUCA RESTAURANTE LTDA
27/06/2024 11:58

Expedido(a) edital a(o) 704 CLM ALIMENTOS LTDA
27/06/2024 11:58

Expedido(a) edital a(o) 212 CLM ALIMENTOS LTDA
27/06/2024 11:58

Expedido(a) edital a(o) 304 RMN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME
26/06/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 15:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
19/06/2024 00:04

Decorrido o prazo de 304 RMN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 18/06/2024
08/06/2024 18:35

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
24/05/2024 16:30

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
24/05/2024 16:27

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
23/05/2024 19:53

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
22/05/2024 22:03

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
22/05/2024 22:01

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
18/05/2024 16:05

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/05/2024 13:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/05/2024 13:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/05/2024 13:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/05/2024 13:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/05/2024 13:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/05/2024 13:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/05/2024 12:36

Expedido(a) mandado a(o) CLM 202 GESTAO E SERVICOS LTDA
13/05/2024 12:36

Expedido(a) mandado a(o) 102 CLM COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI
13/05/2024 12:36

Expedido(a) mandado a(o) PARIS TIJUCA RESTAURANTE LTDA
13/05/2024 12:36

Expedido(a) mandado a(o) 704 CLM ALIMENTOS LTDA
13/05/2024 12:36

Expedido(a) mandado a(o) 212 CLM ALIMENTOS LTDA
13/05/2024 12:36

Expedido(a) mandado a(o) 304 RMN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME
10/05/2024 09:37

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 08:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
09/05/2024 00:15

Decorrido o prazo de JOSE WELLINGTON OLIVEIRA DE OLIVEIRA em 08/05/2024
08/05/2024 17:49

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
13/04/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2024
13/04/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/04/2024
12/04/2024 14:16

Expedido(a) intimação a(o) JOSE WELLINGTON OLIVEIRA DE OLIVEIRA
12/04/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 13:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
26/03/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 16:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
23/03/2024 00:09

Decorrido o prazo de MARCELO GUIMARAES HORACIO em 22/03/2024
15/03/2024 03:08

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
09/02/2024 10:31

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/02/2024 10:15

Expedido(a) Mandado de Penhora a(o) MARCELO GUIMARAES HORACIO
08/02/2024 00:10

Decorrido o prazo de JOSE WELLINGTON OLIVEIRA DE OLIVEIRA em 07/02/2024
06/02/2024 23:29

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 15:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO MUSSI DIETRICH FILHO
05/02/2024 18:14

Juntada a petição de Manifestação
14/12/2023 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 14/12/2023
14/12/2023 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2023
13/12/2023 08:58

Expedido(a) intimação a(o) JOSE WELLINGTON OLIVEIRA DE OLIVEIRA
13/12/2023 08:57

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 08:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
11/12/2023 13:40

Registrada a inclusão de dados de MARCELO GUIMARAES HORACIO no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
19/10/2023 16:57

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 15:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
10/10/2023 00:05

Decorrido o prazo de MARCELO GUIMARAES HORACIO em 09/10/2023
07/10/2023 00:04

Decorrido o prazo de MANOEL FRANCISCO BORGES CARVALHO em 06/10/2023
07/10/2023 00:04

Decorrido o prazo de 147 CLM COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI em 06/10/2023
07/10/2023 00:04

Decorrido o prazo de JOSE WELLINGTON OLIVEIRA DE OLIVEIRA em 06/10/2023
05/10/2023 16:44

Juntada a petição de Manifestação
16/09/2023 01:50

Publicado(a) o(a) edital em 18/09/2023
16/09/2023 01:50

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2023 12:15

Expedido(a) edital a(o) MARCELO GUIMARAES HORACIO
15/09/2023 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2023
15/09/2023 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2023 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2023
15/09/2023 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2023 11:44

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL FRANCISCO BORGES CARVALHO
14/09/2023 11:44

Expedido(a) intimação a(o) 147 CLM COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI
14/09/2023 11:44

Expedido(a) intimação a(o) JOSE WELLINGTON OLIVEIRA DE OLIVEIRA
14/09/2023 11:43

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 11:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
18/08/2023 12:41

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 12:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
16/08/2023 00:13

Decorrido o prazo de MANOEL FRANCISCO BORGES CARVALHO em 15/08/2023
16/08/2023 00:13

Decorrido o prazo de 147 CLM COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI em 15/08/2023
16/08/2023 00:13

Decorrido o prazo de JOSE WELLINGTON OLIVEIRA DE OLIVEIRA em 15/08/2023
11/08/2023 01:19

Decorrido o prazo de MARCELO GUIMARAES HORACIO em 10/08/2023
03/08/2023 02:12

Publicado(a) o(a) edital em 03/08/2023
03/08/2023 02:12

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2023 08:24

Expedido(a) edital a(o) MARCELO GUIMARAES HORACIO
02/08/2023 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2023
02/08/2023 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2023 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2023
02/08/2023 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2023 16:52

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL FRANCISCO BORGES CARVALHO
31/07/2023 16:52

Expedido(a) intimação a(o) 147 CLM COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI
31/07/2023 16:52

Expedido(a) intimação a(o) JOSE WELLINGTON OLIVEIRA DE OLIVEIRA
31/07/2023 16:51

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de JOSE WELLINGTON OLIVEIRA DE OLIVEIRA
28/07/2023 16:05

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
28/07/2023 15:17

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 15:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
26/07/2023 00:07

Decorrido o prazo de MARCELO GUIMARAES HORACIO em 25/07/2023
01/07/2023 03:07

Publicado(a) o(a) edital em 03/07/2023
01/07/2023 03:07

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2023 16:33

Expedido(a) edital a(o) MARCELO GUIMARAES HORACIO
22/06/2023 19:16

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 15:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
19/06/2023 11:08

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
15/06/2023 00:02

Decorrido o prazo de JOSE WELLINGTON OLIVEIRA DE OLIVEIRA em 14/06/2023
01/06/2023 00:07

Decorrido o prazo de JOSE WELLINGTON OLIVEIRA DE OLIVEIRA em 31/05/2023
22/05/2023 09:59

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/05/2023 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2023
10/05/2023 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2023 15:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/05/2023 14:33

Expedido(a) mandado a(o) MARCELO GUIMARAES HORACIO
08/05/2023 14:33

Expedido(a) intimação a(o) JOSE WELLINGTON OLIVEIRA DE OLIVEIRA
08/05/2023 14:33

Expedido(a) intimação a(o) JOSE WELLINGTON OLIVEIRA DE OLIVEIRA
05/05/2023 08:55

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 08:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
04/05/2023 00:10

Decorrido o prazo de MANOEL FRANCISCO BORGES CARVALHO em 03/05/2023
04/05/2023 00:10

Decorrido o prazo de 147 CLM COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI em 03/05/2023
04/05/2023 00:10

Decorrido o prazo de JOSE WELLINGTON OLIVEIRA DE OLIVEIRA em 03/05/2023
03/05/2023 18:54

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
25/04/2023 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2023
25/04/2023 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2023 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2023
25/04/2023 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2023 15:41

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL FRANCISCO BORGES CARVALHO
24/04/2023 15:41

Expedido(a) intimação a(o) 147 CLM COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI
24/04/2023 15:41

Expedido(a) intimação a(o) JOSE WELLINGTON OLIVEIRA DE OLIVEIRA
24/04/2023 15:40

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 15:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
24/04/2023 15:19

Iniciada a execução
21/04/2023 00:04

Decorrido o prazo de JOSE WELLINGTON OLIVEIRA DE OLIVEIRA em 20/04/2023
20/04/2023 18:58

Juntada a petição de Manifestação
25/03/2023 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2023
25/03/2023 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2023 10:20

Expedido(a) intimação a(o) JOSE WELLINGTON OLIVEIRA DE OLIVEIRA
24/03/2023 10:19

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 10:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
17/03/2023 11:53

Registrada a inclusão de dados de MANOEL FRANCISCO BORGES CARVALHO no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
17/03/2023 11:53

Registrada a inclusão de dados de 147 CLM COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
08/02/2023 15:13

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 13:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
08/02/2023 00:03

Decorrido o prazo de MANOEL FRANCISCO BORGES CARVALHO em 07/02/2023
08/02/2023 00:03

Decorrido o prazo de 147 CLM COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI em 07/02/2023
08/02/2023 00:03

Decorrido o prazo de JOSE WELLINGTON OLIVEIRA DE OLIVEIRA em 07/02/2023
06/12/2022 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2022
06/12/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2022 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2022
06/12/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2022 15:28

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL FRANCISCO BORGES CARVALHO
05/12/2022 15:28

Expedido(a) intimação a(o) 147 CLM COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI
05/12/2022 15:28

Expedido(a) intimação a(o) JOSE WELLINGTON OLIVEIRA DE OLIVEIRA
05/12/2022 15:27

Homologada a liquidação
05/12/2022 15:01

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
18/11/2022 01:13

Decorrido o prazo de 147 CLM COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI em 17/11/2022
18/11/2022 01:13

Decorrido o prazo de JOSE WELLINGTON OLIVEIRA DE OLIVEIRA em 17/11/2022
04/11/2022 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2022
04/11/2022 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2022 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2022
04/11/2022 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2022 09:19

Expedido(a) intimação a(o) 147 CLM COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI
03/11/2022 09:19

Expedido(a) intimação a(o) JOSE WELLINGTON OLIVEIRA DE OLIVEIRA
28/10/2022 10:56

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2022 09:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
28/10/2022 00:13

Decorrido o prazo de JOSE WELLINGTON OLIVEIRA DE OLIVEIRA em 27/10/2022
27/10/2022 22:33

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
15/10/2022 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2022
15/10/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2022 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2022
15/10/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2022 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2022
15/10/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2022 00:08

Decorrido o prazo de JOSE WELLINGTON OLIVEIRA DE OLIVEIRA em 14/10/2022
14/10/2022 15:45

Expedido(a) intimação a(o) 147 CLM COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI
14/10/2022 15:45

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL FRANCISCO BORGES CARVALHO
14/10/2022 15:45

Expedido(a) intimação a(o) JOSE WELLINGTON OLIVEIRA DE OLIVEIRA
14/10/2022 11:16

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 11:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
13/10/2022 13:50

Juntada a petição de Manifestação (MEIOS)
22/09/2022 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2022
22/09/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2022 13:49

Expedido(a) intimação a(o) JOSE WELLINGTON OLIVEIRA DE OLIVEIRA
21/09/2022 13:48

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 13:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
21/09/2022 00:17

Decorrido o prazo de JOSE WELLINGTON OLIVEIRA DE OLIVEIRA em 20/09/2022
20/09/2022 19:20

Juntada a petição de Manifestação (PRORROGAÇÃO)
07/09/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2022
07/09/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2022 14:59

Expedido(a) intimação a(o) JOSE WELLINGTON OLIVEIRA DE OLIVEIRA
06/09/2022 14:58

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 14:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
06/09/2022 14:52

Iniciada a liquidação
06/09/2022 14:52

Transitado em julgado em 02/09/2022
03/09/2022 00:18

Decorrido o prazo de MANOEL FRANCISCO BORGES CARVALHO em 02/09/2022
03/09/2022 00:18

Decorrido o prazo de 147 CLM COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI em 02/09/2022
03/09/2022 00:18

Decorrido o prazo de JOSE WELLINGTON OLIVEIRA DE OLIVEIRA em 02/09/2022
24/08/2022 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2022
24/08/2022 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2022 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2022
24/08/2022 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2022 08:24

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL FRANCISCO BORGES CARVALHO
22/08/2022 08:24

Expedido(a) intimação a(o) 147 CLM COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI
22/08/2022 08:24

Expedido(a) intimação a(o) JOSE WELLINGTON OLIVEIRA DE OLIVEIRA
22/08/2022 08:23

Acolhidos os Embargos de Declaração de JOSE WELLINGTON OLIVEIRA DE OLIVEIRA
20/08/2022 22:39

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
20/08/2022 00:17

Decorrido o prazo de MANOEL FRANCISCO BORGES CARVALHO em 19/08/2022
20/08/2022 00:17

Decorrido o prazo de 147 CLM COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI em 19/08/2022
20/08/2022 00:17

Decorrido o prazo de JOSE WELLINGTON OLIVEIRA DE OLIVEIRA em 19/08/2022
10/08/2022 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 10/08/2022
10/08/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2022 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 10/08/2022
10/08/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2022 10:07

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL FRANCISCO BORGES CARVALHO
09/08/2022 10:07

Expedido(a) intimação a(o) 147 CLM COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI
09/08/2022 10:07

Expedido(a) intimação a(o) JOSE WELLINGTON OLIVEIRA DE OLIVEIRA
09/08/2022 10:06

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 10:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
09/08/2022 10:05

Encerrada a conclusão
09/08/2022 06:57

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
12/07/2022 22:37

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 15:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA SALLES DE OLIVEIRA
11/07/2022 15:28

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 6aca01f) para Embargos de Declaração
09/07/2022 00:16

Decorrido o prazo de MANOEL FRANCISCO BORGES CARVALHO em 08/07/2022
09/07/2022 00:16

Decorrido o prazo de 147 CLM COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI em 08/07/2022
09/07/2022 00:16

Decorrido o prazo de JOSE WELLINGTON OLIVEIRA DE OLIVEIRA em 08/07/2022
01/07/2022 17:13

Juntada a petição de Manifestação (ED)
28/06/2022 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2022
28/06/2022 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2022 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2022
28/06/2022 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2022 10:35

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL FRANCISCO BORGES CARVALHO
27/06/2022 10:35

Expedido(a) intimação a(o) 147 CLM COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI
27/06/2022 10:35

Expedido(a) intimação a(o) JOSE WELLINGTON OLIVEIRA DE OLIVEIRA
27/06/2022 10:34

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 700,00
27/06/2022 10:34

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de JOSE WELLINGTON OLIVEIRA DE OLIVEIRA
27/06/2022 10:34

Concedida a assistência judiciária gratuita a JOSE WELLINGTON OLIVEIRA DE OLIVEIRA
27/06/2022 09:10

Audiência de instrução realizada (27/06/2022 09:00 SALA VT46RJ - 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/06/2022 09:10

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
23/06/2022 14:50

Juntada a petição de Manifestação (INTIMAÇÃO TESTEMUNHA. AUDIENCIA VIRTUAL )
14/06/2022 18:47

Juntada a petição de Manifestação (INTIMAÇÃO TESTEMUNHA. AUDIENCIA VIRTUAL )
18/02/2022 18:29

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
08/02/2022 00:10

Decorrido o prazo de MANOEL FRANCISCO BORGES CARVALHO em 07/02/2022
08/02/2022 00:10

Decorrido o prazo de 147 CLM COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI em 07/02/2022
08/02/2022 00:10

Decorrido o prazo de JOSE WELLINGTON OLIVEIRA DE OLIVEIRA em 07/02/2022
16/12/2021 09:29

Audiência de conciliação (conhecimento) realizada (16/12/2021 08:50 SALA VT46RJ - 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/12/2021 09:19

Audiência de instrução designada (27/06/2022 09:00 SALA VT46RJ - 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/12/2021 09:19

Audiência de conciliação (conhecimento) cancelada (16/12/2021 08:50 SALA VT46RJ - 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/12/2021 08:46

Audiência de conciliação (conhecimento) designada (16/12/2021 08:50 SALA VT46RJ - 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/12/2021 00:09

Decorrido o prazo de MANOEL FRANCISCO BORGES CARVALHO em 15/12/2021
16/12/2021 00:09

Decorrido o prazo de 147 CLM COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI em 15/12/2021
16/12/2021 00:09

Decorrido o prazo de JOSE WELLINGTON OLIVEIRA DE OLIVEIRA em 15/12/2021
07/12/2021 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 07/12/2021
07/12/2021 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2021 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 07/12/2021
07/12/2021 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2021 00:31

Decorrido o prazo de MANOEL FRANCISCO BORGES CARVALHO em 06/12/2021
07/12/2021 00:31

Decorrido o prazo de 147 CLM COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI em 06/12/2021
07/12/2021 00:31

Decorrido o prazo de JOSE WELLINGTON OLIVEIRA DE OLIVEIRA em 06/12/2021
07/12/2021 00:06

Decorrido o prazo de MANOEL FRANCISCO BORGES CARVALHO em 06/12/2021
07/12/2021 00:06

Decorrido o prazo de 147 CLM COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI em 06/12/2021
03/12/2021 11:28

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL FRANCISCO BORGES CARVALHO
03/12/2021 11:28

Expedido(a) intimação a(o) 147 CLM COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI
03/12/2021 11:28

Expedido(a) intimação a(o) JOSE WELLINGTON OLIVEIRA DE OLIVEIRA
03/12/2021 11:27

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2021 11:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
03/12/2021 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2021
03/12/2021 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2021 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2021
03/12/2021 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2021 00:20

Decorrido o prazo de MANOEL FRANCISCO BORGES CARVALHO em 02/12/2021
03/12/2021 00:20

Decorrido o prazo de 147 CLM COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI em 02/12/2021
03/12/2021 00:20

Decorrido o prazo de JOSE WELLINGTON OLIVEIRA DE OLIVEIRA em 02/12/2021
02/12/2021 20:28

Juntada a petição de Manifestação (EM PROVAS)
02/12/2021 20:27

Juntada a petição de Manifestação (RÉPLICA)
02/12/2021 10:34

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL FRANCISCO BORGES CARVALHO
02/12/2021 10:34

Expedido(a) intimação a(o) 147 CLM COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI
02/12/2021 10:34

Expedido(a) intimação a(o) JOSE WELLINGTON OLIVEIRA DE OLIVEIRA
02/12/2021 10:33

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2021 10:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
01/12/2021 15:28

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
26/11/2021 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2021
26/11/2021 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2021 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2021
26/11/2021 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2021 16:16

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL FRANCISCO BORGES CARVALHO
25/11/2021 16:16

Expedido(a) intimação a(o) 147 CLM COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI
25/11/2021 16:16

Expedido(a) intimação a(o) JOSE WELLINGTON OLIVEIRA DE OLIVEIRA
25/11/2021 16:15

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2021 11:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
25/11/2021 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2021
25/11/2021 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2021 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2021
25/11/2021 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2021 00:08

Decorrido o prazo de JOSE WELLINGTON OLIVEIRA DE OLIVEIRA em 24/11/2021
24/11/2021 23:36

Juntada a petição de Manifestação (REVELIA)
23/11/2021 17:56

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL FRANCISCO BORGES CARVALHO
23/11/2021 17:56

Expedido(a) intimação a(o) 147 CLM COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI
23/11/2021 17:56

Expedido(a) intimação a(o) JOSE WELLINGTON OLIVEIRA DE OLIVEIRA
23/11/2021 17:55

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 17:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
23/11/2021 17:08

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
22/11/2021 18:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de habilitação)
28/10/2021 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2021
28/10/2021 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2021 12:41

Expedido(a) notificação a(o) MANOEL FRANCISCO BORGES CARVALHO
27/10/2021 12:41

Expedido(a) notificação a(o) 147 CLM COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI
27/10/2021 12:41

Expedido(a) intimação a(o) JOSE WELLINGTON OLIVEIRA DE OLIVEIRA
26/10/2021 11:49

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2021 07:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
25/10/2021 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2021

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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