25/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100811-90.2023.5.01.0039 7ª Turma Gabinete 21 Relatora: SAYONARA GRILLO COUTINHO RECORRENTE: SERGIO RICARDO CARREIRO SILVA, UNIDADE CATERING LTDA RECORRIDO: SERGIO RICARDO CARREIRO SILVA, UNIDADE CATERING LTDA ACORDAM os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, conforme votos colhidos e registrados na certidão de julgamento, por unanimidade, CONHECER dos recursos e, no mérito: 1) DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo interposto pela reclamada para pronunciar a prescrição das parcelas que antecedem o quinquênio anterior à propositura da ação, fixando como marco prescricional o dia 25/08/2017, consoante fundamentação; 2) DAR PROVIMENTO ao recurso do reclamante para incluir na condenação o pagamento de uma hora extraordinária diária, acrescida do adicional de 50%, pela redução parcial do intervalo intrajornada, e dos reflexos correlatos, tudo nos termos da fundamentação supra, que a este dispositivo integra.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de março de 2025.

FREDERICO GUILHERME CUNHA LOPES DE OLIVEIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - UNIDADE CATERING LTDA
02/07/2024 08:48

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
01/07/2024 17:14

Juntada a petição de Contrarrazões
27/06/2024 18:18

Juntada a petição de Contrarrazões
19/06/2024 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
19/06/2024 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
14/06/2024 11:21

Expedido(a) intimação a(o) UNIDADE CATERING LTDA
14/06/2024 11:21

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO RICARDO CARREIRO SILVA
14/06/2024 11:20

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de UNIDADE CATERING LTDA sem efeito suspensivo
14/06/2024 11:20

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SERGIO RICARDO CARREIRO SILVA sem efeito suspensivo
13/06/2024 18:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARIA LETICIA GONCALVES
13/06/2024 18:15

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 240,00)
13/06/2024 17:43

Juntada a petição de Recurso Ordinário
13/06/2024 14:22

Juntada a petição de Recurso Ordinário
04/06/2024 05:09

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 05:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
04/06/2024 05:09

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 05:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
30/05/2024 10:51

Expedido(a) intimação a(o) UNIDADE CATERING LTDA
30/05/2024 10:51

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO RICARDO CARREIRO SILVA
30/05/2024 10:50

Não acolhidos os Embargos de Declaração de UNIDADE CATERING LTDA
30/05/2024 10:50

Acolhidos os Embargos de Declaração de SERGIO RICARDO CARREIRO SILVA
29/05/2024 15:13

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RAFAEL PAZOS DIAS
29/05/2024 15:05

Juntada a petição de Manifestação
28/05/2024 17:23

Juntada a petição de Contrarrazões
25/05/2024 00:16

Decorrido o prazo de UNIDADE CATERING LTDA em 24/05/2024
23/05/2024 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2024
23/05/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2024
23/05/2024 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2024
23/05/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2024
22/05/2024 14:25

Expedido(a) intimação a(o) UNIDADE CATERING LTDA
22/05/2024 14:25

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO RICARDO CARREIRO SILVA
22/05/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 11:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
21/05/2024 17:32

Juntada a petição de Embargos de Declaração
20/05/2024 14:02

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/05/2024 06:21

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 06:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
14/05/2024 06:21

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 06:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
11/05/2024 16:38

Expedido(a) intimação a(o) UNIDADE CATERING LTDA
11/05/2024 16:38

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO RICARDO CARREIRO SILVA
11/05/2024 16:37

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 240,00
11/05/2024 16:37

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de SERGIO RICARDO CARREIRO SILVA
11/05/2024 16:37

Concedida a assistência judiciária gratuita a SERGIO RICARDO CARREIRO SILVA
08/05/2024 10:12

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RAFAEL PAZOS DIAS
07/05/2024 09:05

Juntada a petição de Manifestação
06/05/2024 17:37

Juntada a petição de Impugnação
30/04/2024 17:23

Juntada a petição de Razões Finais
18/04/2024 17:46

Audiência una realizada (18/04/2024 10:20 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/04/2024 15:09

Juntada a petição de Contestação
03/04/2024 10:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/02/2024 08:44

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
03/02/2024 09:59

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/02/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2024
03/02/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/02/2024
03/02/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2024
03/02/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/02/2024
02/02/2024 13:19

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO RICARDO CARREIRO SILVA
02/02/2024 13:19

Expedido(a) mandado a(o) UNIDADE CATERING LTDA
02/02/2024 13:19

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO RICARDO CARREIRO SILVA
30/08/2023 15:03

Audiência una designada (18/04/2024 10:20 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/08/2023 19:04

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 13:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
25/08/2023 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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