12/09/2025 18:45

Juntada a petição de Manifestação
12/09/2025 08:07

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2025
12/09/2025 08:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2025
10/09/2025 16:17

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS MOREIRA
10/09/2025 16:16

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 12:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
09/09/2025 12:48

Iniciada a execução
09/09/2025 12:48

Transitado em julgado em 19/08/2025
20/08/2025 10:56

Recebidos os autos para prosseguir
16/05/2025 10:34

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/05/2025 16:32

Juntada a petição de Contrarrazões
06/05/2025 00:21

Decorrido o prazo de LUVIX COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO SA em 05/05/2025
05/05/2025 12:08

Juntada a petição de Contrarrazões
02/05/2025 12:29

Juntada a petição de Contrarrazões
14/04/2025 07:38

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 23:25

Expedido(a) intimação a(o) LUVIX COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO SA
11/04/2025 23:25

Expedido(a) intimação a(o) TARGA SA
11/04/2025 23:25

Expedido(a) intimação a(o) AREPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
11/04/2025 23:25

Expedido(a) intimação a(o) POLIBOR LTDA
11/04/2025 23:25

Expedido(a) intimação a(o) ROBISA INDUST. E COMER. MATERIAL HOSPITALAR LTDA - ME
11/04/2025 23:25

Expedido(a) intimação a(o) JMB - ASSESSORIA EM COBRANCAS E CADASTROS EIRELI
11/04/2025 23:24

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARCOS MOREIRA sem efeito suspensivo
11/04/2025 13:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DANIELA HALINE BANNAK
01/04/2025 00:36

Decorrido o prazo de LUVIX COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO SA em 31/03/2025
01/04/2025 00:36

Decorrido o prazo de TARGA SA em 31/03/2025
01/04/2025 00:36

Decorrido o prazo de AREPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 31/03/2025
01/04/2025 00:36

Decorrido o prazo de POLIBOR LTDA em 31/03/2025
01/04/2025 00:36

Decorrido o prazo de ROBISA INDUST. E COMER. MATERIAL HOSPITALAR LTDA - ME em 31/03/2025
01/04/2025 00:36

Decorrido o prazo de JMB - ASSESSORIA EM COBRANCAS E CADASTROS EIRELI em 31/03/2025
26/03/2025 11:15

Juntada a petição de Recurso Ordinário
18/03/2025 08:32

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 08:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 08:32

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 08:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1632984 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Pelo exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito, quanto ao pedido de pagamento da multa do artigo 467 da CLT, rejeito a preliminar de impugnação aos documentos da inicial, não acolho a pronúncia das prescrições bienal e quinquenal e, no mérito, julgo IMPROCEDENTES todos os pedidos em face de TARGA S.A. e LUVIX COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S.A., e julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na inicial por MARCOS MOREIRA em face de JMB - ASSESSORIA EM COBRANÇAS E CADASTROS EIRELI, ROBISA INDUST.

E COMER.

MATERIAL HOSPITALAR LTDA - ME, POLIBOR LTDA e AREPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, de forma solidária, para condenar a parte reclamada a cumprir e pagar as obrigações deferidas na fundamentação supra, observando a duração do contrato de trabalho pactuado com a reclamada; a evolução salarial e as parcelas deferidas na fundamentação supra, que integra o decisum como se nele estivesse transcrita. A apuração deverá observar, além dos outros parâmetros fixados na fundamentação, a dedução dos valores comprovadamente pagos à igual título e a exclusão dos períodos comprovadamente não trabalhados, se houver.

A liquidação será realizada por simples cálculos. Deduza-se, outrossim, a cota-parte na contribuição previdenciária de responsabilidade da empregada, onde couber, pelo seu valor histórico, observado o teto da contribuição, devendo a parte reclamada recolher as importâncias devidas ao INSS.

Retenha-se o valor referente ao imposto de renda na fonte, na forma da Lei, acaso devido, devendo ser observado o disposto na Súmula nº 368 do TST, no texto do artigo 2º, inciso II, da Instrução Normativa RFB nº 1127/2011 e da Orientação Jurisprudencial nº 400 da SDI-I do TST.

Parcelas indenizatórias: nos termos do art. 28, §9º da Lei 8.212/91. Comprovem-se nos autos os recolhimentos fiscais e previdenciários, caso devidos, sob pena de ofício aos órgãos competentes.

Limite de responsabilidade na forma da lei. A atualização dos créditos trabalhistas deve seguir os ditames do capítulo II.11, ressaltando que deve ser utilizado o índice do IPCA-E, na fase pré-judicial, acrescido dos juros de mora (art. 39 da Lei nº 8.177/1991) e, a partir da data de ajuizamento da reclamação trabalhista até 29/08/2024, incidirá apenas a taxa SELIC.

Já a partir de 30/08/2024, será utilizado o IPCA para o cálculo da atualização monetária, e o resultado da subtração SELIC – IPCA para o cálculo dos juros de mora, com a possibilidade de não incidência (taxa zero). Custas pelas 4 (quatro) primeiras reclamadas de R$ 325,46, calculadas sobre R$ 16.272,91, conforme cálculos elaborados pela contadoria do Juízo (em anexo), por meio do sistema PJeCALC, que passam a fazer parte integrante desta sentença, para todos os efeitos. Concedo àparte reclamante o benefício da justiça gratuita. Cumpra-se o julgado em 8 (oito) dias. Intimem-se as partes. Barra do Piraí, RJ, 15 de março de 2025. RENATO ALVES VASCO PEREIRA Juiz do Trabalho RENATO ALVES VASCO PEREIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCOS MOREIRA
17/03/2025 18:56

Expedido(a) intimação a(o) LUVIX COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO SA
17/03/2025 18:56

Expedido(a) intimação a(o) TARGA SA
17/03/2025 18:56

Expedido(a) intimação a(o) AREPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
17/03/2025 18:56

Expedido(a) intimação a(o) POLIBOR LTDA
17/03/2025 18:56

Expedido(a) intimação a(o) ROBISA INDUST. E COMER. MATERIAL HOSPITALAR LTDA - ME
17/03/2025 18:56

Expedido(a) intimação a(o) JMB - ASSESSORIA EM COBRANCAS E CADASTROS EIRELI
17/03/2025 18:56

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS MOREIRA
17/03/2025 18:55

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 325,46
17/03/2025 18:55

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARCOS MOREIRA
17/03/2025 18:55

Concedida a gratuidade da justiça a MARCOS MOREIRA
18/12/2024 16:07

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
18/12/2024 13:00

Audiência de instrução por videoconferência realizada (18/12/2024 10:50 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
13/09/2024 05:09

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2024
13/09/2024 05:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
13/09/2024 05:09

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2024
13/09/2024 05:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
13/09/2024 05:09

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2024
13/09/2024 05:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
13/09/2024 05:09

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2024
13/09/2024 05:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
13/09/2024 05:09

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2024
13/09/2024 05:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
13/09/2024 05:09

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2024
13/09/2024 05:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
13/09/2024 05:09

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2024
13/09/2024 05:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
12/09/2024 11:05

Expedido(a) intimação a(o) LUVIX COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO SA
12/09/2024 11:05

Expedido(a) intimação a(o) TARGA SA
12/09/2024 11:05

Expedido(a) intimação a(o) AREPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
12/09/2024 11:05

Expedido(a) intimação a(o) POLIBOR LTDA
12/09/2024 11:05

Expedido(a) intimação a(o) ROBISA INDUST. E COMER. MATERIAL HOSPITALAR LTDA - ME
12/09/2024 11:05

Expedido(a) intimação a(o) JMB - ASSESSORIA EM COBRANCAS E CADASTROS EIRELI
12/09/2024 11:05

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS MOREIRA
12/09/2024 11:03

Expedido(a) intimação a(o) LUVIX COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO SA
12/09/2024 11:03

Expedido(a) intimação a(o) TARGA SA
12/09/2024 11:03

Expedido(a) intimação a(o) AREPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
12/09/2024 11:03

Expedido(a) intimação a(o) POLIBOR LTDA
12/09/2024 11:03

Expedido(a) intimação a(o) ROBISA INDUST. E COMER. MATERIAL HOSPITALAR LTDA - ME
12/09/2024 11:03

Expedido(a) intimação a(o) JMB - ASSESSORIA EM COBRANCAS E CADASTROS EIRELI
12/09/2024 11:03

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS MOREIRA
10/09/2024 18:09

Juntada a petição de Manifestação
10/09/2024 08:12

Audiência de instrução por videoconferência designada (18/12/2024 10:50 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
10/09/2024 08:12

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (11/06/2025 10:50 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
27/08/2024 14:40

Audiência de instrução por videoconferência designada (11/06/2025 10:50 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
27/08/2024 14:40

Audiência una por videoconferência realizada (27/08/2024 10:30 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
27/08/2024 09:49

Juntada a petição de Contestação
27/08/2024 09:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/08/2024 08:50

Juntada a petição de Contestação
27/08/2024 08:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/08/2024 15:57

Juntada a petição de Contestação
26/08/2024 15:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/01/2024 12:13

Expedido(a) notificação a(o) ROBISA INDUST. E COMER. MATERIAL HOSPITALAR LTDA - ME
30/01/2024 12:13

Expedido(a) notificação a(o) LUVIX COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO SA
30/01/2024 12:13

Expedido(a) notificação a(o) JMB - ASSESSORIA EM COBRANCAS E CADASTROS EIRELI
30/01/2024 12:13

Expedido(a) notificação a(o) TARGA SA
30/01/2024 12:13

Expedido(a) notificação a(o) AREPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
30/01/2024 12:13

Expedido(a) notificação a(o) POLIBOR LTDA
22/01/2024 16:18

Audiência una por videoconferência designada (27/08/2024 10:30 - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
22/01/2024 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

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