03/05/2024 10:49

Baixa Definitiva
03/05/2024 10:49

Transitado em Julgado em 03.05.2024
11/03/2024 20:36

Confirmada a intimação eletrônica
01/03/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 07:00

Publicado despacho em 01.03.2024.
29/02/2024 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
25/01/2024 15:48

Conclusos para despacho
14/11/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
31/08/2023 08:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/07/2023 20:50

Confirmada a intimação eletrônica
29/06/2023 11:29

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
23/06/2023 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2023 07:00

Publicado acórdão em 23.06.2023.
14/06/2023 13:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
05/06/2023 20:49

Confirmada a intimação eletrônica
26/05/2023 09:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/05/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 25.05.2023.
25/05/2023 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2023 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
10/03/2023 04:20

Conclusos para julgamento
06/02/2023 16:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/02/2023 15:46

Distribuído por sorteio
11/01/2023 06:20

Recebido pelo Distribuidor
18/06/2020 09:25

Baixa Definitiva
18/06/2020 09:25

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
18/06/2020 09:25

Transitado em Julgado em 18.06.2020
20/03/2020 07:00

Publicado acórdão em 20.03.2020.
18/03/2020 09:30

Anulada a(o) sentença/acórdão
28/02/2020 07:00

Inclusão em Pauta
27/02/2020 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 27.02.2020.
20/02/2020 09:25

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Recurso de Revista, classe_anterior: Agravo
19/02/2020 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e provido
31/01/2020 07:00

Inclusão em Pauta
30/01/2020 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 30.01.2020.
24/01/2020 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/11/2019 11:02

Conclusos para julgamento
09/10/2019 07:00

Publicado despacho em 09.10.2019.
08/10/2019 19:00

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
08/10/2019 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
08/10/2019 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/09/2019 16:33

Conclusos para despacho
19/03/2018 07:00

Publicado despacho em 19.03.2018.
16/03/2018 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1118
14/03/2018 08:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/12/2017 14:45

Conclusos para decisão
01/12/2017 08:47

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Embargos de Declaração Cível
30/11/2017 08:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/11/2017 15:45

Conclusos para decisão
17/11/2017 15:31

Conclusos para decisão
08/11/2017 19:51

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
31/10/2017 07:00

Publicado despacho em 31.10.2017.
30/10/2017 19:00

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
30/10/2017 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
27/10/2017 18:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/09/2017 16:13

Conclusos para despacho
06/03/2015 19:31

Conclusos para despacho
14/11/2013 07:00

Publicado despacho em 14.11.2013.
13/11/2013 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1118
12/11/2013 08:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
11/10/2013 14:19

Conclusos para despacho
28/08/2013 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2013 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
22/08/2013 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/08/2013 10:01

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
02/08/2013 07:00

Publicado acórdão em 02.08.2013.
25/06/2013 14:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/06/2013 08:18

Inclusão em Pauta
25/06/2013 08:18

Inclusão em Pauta
03/06/2013 11:01

Conclusos para julgamento
03/06/2013 09:47

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Embargos de Declaração Cível, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
31/05/2013 09:14

Juntada de Petição de Embargos de declaração
31/05/2013 08:42

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 31.05.2013.
28/05/2013 18:44

Juntada de Petição de Embargos de declaração
17/05/2013 07:00

Publicado acórdão em 17.05.2013.
08/05/2013 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
29/04/2013 07:00

Inclusão em Pauta
26/04/2013 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 26.04.2013.
22/04/2013 12:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
08/04/2013 23:10

Conclusos para julgamento
14/03/2013 17:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/03/2013 16:16

Distribuído por sorteio
08/03/2013 13:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/03/2013 11:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
05/03/2013 22:01

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2023

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo