31/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9865082 proferido nos autos.

DESPACHO Vistos, etc.

Citado validamente e decorrido o prazo sem pagamento, proceda-se à penhora da conta-corrente do executado, pelo convênio SISBAJUD, ante o teor do artigo 835, I, do NCPC.

Havendo bloqueio, convolo o(s) valor(es) em penhora, intimem-se para fins do art. 884 da CLT.

Decorrido o prazo sem manifestações, expeça(m)-se alvará(s), atentando-se a parte autora para a possibilidade de indicar conta bancária para o recebimento de seu crédito, observados os poderes conferidos na procuração (art. 15, parágrafo 3o. da Lei 8906/94 e o art. 105, parágrafo 3o. do CPC).

Quitados os créditos, verifique a Secretaria se as contas restaram zeradas nos termos da Portaria nº 261/2020, efetuem-se os lançamentos devidos e venham conclusos para sentença de extinção.

Caso o procedimento seja negativo, em atendimento ao disposto no art. 1º, § 4º da Resolução Administrativa nº 1.470/2011 do TST, determina-se a inclusão de dados do(a) executado(a) no BNDT, alterando-se o polo passivo, se for o caso, para que o mesmo corresponda ao banco de dados da Receita Federal, o qual deverá ser consultado no momento da inclusão.

Ato contínuo, ativem-se os convênios pertinentes para obtenção do quadro societários da(s) reclamada(s) (JUCERJA/RCPJ/INFOJUD/JUCESP, etc).

Vindo relatório, intime-se o autor para vir com os suscitados, em 15 dias, sob pena de início do cômputo do prazo do art. 11-A da CLT, a partir do prazo da publicação da intimação não atendida.

O incidente somente será processado quando indicado nome e o endereço dos sócios a executar.

Em não indicados nomes e respectivos endereços, o IDPJ será indeferido liminarmente.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de março de 2025.

PEDRO FIGUEIREDO WAIB Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - SOUSA BARROSO ENGENHARIA E SERVICOS LTDA
10/09/2024 13:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
10/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 09/09/2024
10/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO MARQUES em 09/09/2024
10/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de SOUSA BARROSO ENGENHARIA E SERVICOS LTDA em 09/09/2024
27/08/2024 02:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/08/2024
27/08/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
27/08/2024 02:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/08/2024
27/08/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
27/08/2024 02:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/08/2024
27/08/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
26/08/2024 12:39

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/08/2024 12:39

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO MARQUES
26/08/2024 12:39

Expedido(a) intimação a(o) SOUSA BARROSO ENGENHARIA E SERVICOS LTDA
23/08/2024 11:33

Conhecido o recurso de SOUSA BARROSO ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - CNPJ: 23.***.***/0001-10 e não provido
04/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/07/2024
03/07/2024 08:22

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
03/07/2024 08:22

Incluído em pauta o processo para 21/08/2024 13:00 Principal 13hs ()
11/06/2024 20:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/04/2024 14:31

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
18/04/2024 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo