TRT1 - 0100905-54.2023.5.01.0066
1ª instância - Rio de Janeiro - 66ª Vara do Trabalho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/06/2025 19:21
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
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06/06/2025 17:30
Juntada a petição de Contrarrazões
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05/06/2025 15:03
Juntada a petição de Contrarrazões
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26/05/2025 06:59
Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
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26/05/2025 06:59
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
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26/05/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 980808d proferida nos autos.
Conforme Provimento nº 01/2014 da Corregedoria deste E.
Tribunal, CERTIFICO que após a cientificação das partes a respeito da sentença de Id 5abc041, em 06/05/2025, a reclamante interpôs o Recurso Ordinário de Id 3cc84c4, em 13/05/2025, tempestivamente, sendo certo que o(a) advogado(a) que o subscreve está devidamente constituído(a) nos autos, de acordo com a procuração de Id 41aa11a, tendo sido a reclamante dispensada do recolhimento das custas ante a gratuidade de justiça deferida.
Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência.
RJ, 23/05/2025. PAULO SÉRGIO KLEM DA MOTTA Diretor de Vara do Trabalho Vistos, etc.
Por satisfeitos os pressupostos de admissibilidade, recebo o Recurso Ordinário de Id 3cc84c4, dando-lhe seguimento.
Intimem-se as reclamadas para contrarrazoarem, no prazo legal de 08 (oito) dias, o recurso autoral.
Após o decurso do prazo, ofertadas ou não contrarrazões, encaminhem-se os autos ao E.
TRT, com as nossas homenagens.
RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de maio de 2025.
ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SOLAR CUIDADOS E SERVICOS EM SAUDE LTDA. - COOPERATIVA DE TRABALHO E EDUCACAO COOPQUERUBIM -
23/05/2025 20:50
Expedido(a) intimação a(o) SOLAR CUIDADOS E SERVICOS EM SAUDE LTDA.
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23/05/2025 20:50
Expedido(a) intimação a(o) COOPERATIVA DE TRABALHO E EDUCACAO COOPQUERUBIM
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23/05/2025 20:49
Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARCIA LUIZA DE OLIVEIRA SOUZA sem efeito suspensivo
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17/05/2025 00:20
Decorrido o prazo de SOLAR CUIDADOS E SERVICOS EM SAUDE LTDA. em 16/05/2025
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17/05/2025 00:20
Decorrido o prazo de COOPERATIVA DE TRABALHO E EDUCACAO COOPQUERUBIM em 16/05/2025
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15/05/2025 10:18
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
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13/05/2025 19:05
Juntada a petição de Recurso Ordinário
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06/05/2025 02:17
Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
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06/05/2025 02:17
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
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05/05/2025 07:31
Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
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05/05/2025 07:31
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
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05/05/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5abc041 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Dispositivo ISTO POSTO, nos termos e limites da fundamentação que passa a fazer parte integrante deste dispositivo, decide a 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro nos autos da ação trabalhista ajuizada por MARCIA LUIZA DE OLIVEIRA SOUZA, reclamante, em face de COOPERATIVA DE TRABALHO E EDUCACAO COOPQUERUBIM, primeira reclamada, e de SOLAR CUIDADOS E SERVICOS EM SAUDE LTDA., segunda reclamada: EXTINGUIR, sem resolução do mérito, o pedido relativo ao recolhimento das contribuições previdenciárias sobre os salários pagos durante o período contratual, com fulcro no art. 485, inciso IV, do NCPC.
REJEITAR a preliminar de ilegitimidade passiva da segunda ré.
AFASTAR a prescrição arguida.
JULGAR IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela autora em face das rés para absolvê-las de todo o postulado.
Com relação aos honorários sucumbenciais devidos pela parte autora ao advogado da primeira ré, fixo-os no percentual de 5% sobre o valor atribuído ao valor da causa, considerando também o grau de complexidade da matéria e a capacidade financeira da parte autora.
Ante ao recente julgamento do STF na ADIN 5437923/2021, que reconheceu a inconstitucionalidade do art.791-A, §4º, da CLT, a exigibilidade dos honorários sucumbenciais, a encargo do autor beneficiário da assistência, ficará suspensa por dois anos, contados do trânsito em julgado, ficando vedada a compensação com eventual crédito reconhecido neste ou em outro processo.
Findo o aludido prazo sem modificação da situação que legitimou o benefício da assistência, extinguir-se-á a obrigação.
Deferidos à autora os benefícios da gratuidade judiciária.
Custas pela autora, no importe de R$ 3.508,16, calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 175.408,09.
Isento do recolhimento.
Após o trânsito em julgado da decisão, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.
Intimem-se as partes.
Nada mais. ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCIA LUIZA DE OLIVEIRA SOUZA -
02/05/2025 23:24
Expedido(a) intimação a(o) SOLAR CUIDADOS E SERVICOS EM SAUDE LTDA.
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02/05/2025 23:24
Expedido(a) intimação a(o) COOPERATIVA DE TRABALHO E EDUCACAO COOPQUERUBIM
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02/05/2025 23:24
Expedido(a) intimação a(o) MARCIA LUIZA DE OLIVEIRA SOUZA
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02/05/2025 23:23
Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 3.508,16
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02/05/2025 23:23
Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARCIA LUIZA DE OLIVEIRA SOUZA
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02/05/2025 23:23
Concedida a gratuidade da justiça a MARCIA LUIZA DE OLIVEIRA SOUZA
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07/04/2025 12:02
Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
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01/04/2025 21:16
Audiência de instrução por videoconferência realizada (01/04/2025 11:30 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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01/04/2025 10:14
Juntada a petição de Manifestação
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21/03/2025 19:03
Juntada a petição de Manifestação
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18/03/2025 08:29
Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
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18/03/2025 08:29
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
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18/03/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f37e55f proferido nos autos.
Vistos etc.
Ante os termos da certidão negativa de ID nº b272711, intime-se a reclamante MARCIA LUIZA DE OLIVEIRA SOUZA, por meio de seus advogados, para, no prazo de 02 dias, fornecerem o correto endereço para fins de intimação de seu constituinte, devendo, ainda, na oportunidade, dizer se a mesmo está ciente da audiência designada para o dia 01/04/2025, às 11:30 horas, na qual prestará depoimento pessoal, sob pena de confissão, valendo o silêncio como confirmação.
Vindo o endereço, atualize-se o cadastro do autor no sistema Pje e, se for o caso, intime-se referida reclamante para a audiência.
RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de março de 2025.
ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCIA LUIZA DE OLIVEIRA SOUZA -
17/03/2025 20:44
Expedido(a) intimação a(o) MARCIA LUIZA DE OLIVEIRA SOUZA
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17/03/2025 20:43
Proferido despacho de mero expediente
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17/03/2025 14:15
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
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05/02/2025 11:34
Expedido(a) intimação a(o) MARCIA LUIZA DE OLIVEIRA SOUZA
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05/02/2025 11:34
Expedido(a) intimação a(o) SOLAR CUIDADOS E SERVICOS EM SAUDE LTDA.
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05/02/2025 11:34
Expedido(a) intimação a(o) COOPERATIVA DE TRABALHO E EDUCACAO COOPQUERUBIM
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05/02/2025 11:34
Expedido(a) intimação a(o) MARCIA LUIZA DE OLIVEIRA SOUZA
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03/02/2025 21:37
Audiência de instrução por videoconferência designada (01/04/2025 11:30 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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29/01/2025 19:55
Audiência de instrução por videoconferência realizada (29/01/2025 12:20 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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29/08/2024 04:34
Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2024
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29/08/2024 04:34
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2024
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29/08/2024 04:34
Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2024
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29/08/2024 04:34
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2024
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29/08/2024 04:34
Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2024
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29/08/2024 04:34
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2024
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28/08/2024 13:38
Expedido(a) intimação a(o) MARCIA LUIZA DE OLIVEIRA SOUZA
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28/08/2024 13:38
Expedido(a) intimação a(o) SOLAR CUIDADOS E SERVICOS EM SAUDE LTDA.
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28/08/2024 13:38
Expedido(a) intimação a(o) COOPERATIVA DE TRABALHO E EDUCACAO COOPQUERUBIM
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28/08/2024 13:38
Expedido(a) intimação a(o) MARCIA LUIZA DE OLIVEIRA SOUZA
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19/08/2024 13:52
Audiência de instrução por videoconferência designada (29/01/2025 12:20 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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15/08/2024 13:46
Audiência de instrução por videoconferência cancelada (25/11/2024 10:30 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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15/05/2024 15:00
Juntada a petição de Manifestação
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09/04/2024 20:33
Juntada a petição de Manifestação
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02/04/2024 11:31
Audiência de instrução por videoconferência designada (25/11/2024 10:30 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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20/03/2024 21:20
Audiência inicial por videoconferência realizada (20/03/2024 08:40 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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19/03/2024 17:58
Juntada a petição de Contestação
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19/03/2024 15:45
Juntada a petição de Contestação
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19/03/2024 15:44
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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19/03/2024 12:18
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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24/01/2024 01:33
Publicado(a) o(a) edital em 24/01/2024
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24/01/2024 01:33
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2024
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23/01/2024 14:40
Expedido(a) edital a(o) COOPERATIVA DE TRABALHO E EDUCACAO COOPQUERUBIM
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23/01/2024 14:40
Expedido(a) notificação a(o) TATIANE GRACIELLE FERREIRA
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23/01/2024 14:40
Expedido(a) notificação a(o) ANNE KAROLINE RODRIGUES ALVES
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14/12/2023 15:54
Proferido despacho de mero expediente
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12/12/2023 20:22
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
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06/10/2023 02:18
Publicado(a) o(a) intimação em 06/10/2023
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06/10/2023 02:18
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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05/10/2023 09:40
Expedido(a) notificação a(o) SOLAR CUIDADOS E SERVICOS EM SAUDE LTDA.
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05/10/2023 09:40
Expedido(a) notificação a(o) COOPERATIVA DE TRABALHO E EDUCACAO COOPQUERUBIM
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05/10/2023 09:40
Expedido(a) intimação a(o) MARCIA LUIZA DE OLIVEIRA SOUZA
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03/10/2023 16:25
Audiência inicial por videoconferência designada (20/03/2024 08:40 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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19/09/2023 20:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/09/2023
Ultima Atualização
23/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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