09/06/2025 19:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/06/2025 17:30

Juntada a petição de Contrarrazões
05/06/2025 15:03

Juntada a petição de Contrarrazões
26/05/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 980808d proferida nos autos.

Conforme Provimento nº 01/2014 da Corregedoria deste E.

Tribunal, CERTIFICO que após a cientificação das partes a respeito da sentença de Id 5abc041, em 06/05/2025, a reclamante interpôs o Recurso Ordinário de Id 3cc84c4, em 13/05/2025, tempestivamente, sendo certo que o(a) advogado(a) que o subscreve está devidamente constituído(a) nos autos, de acordo com a procuração de Id 41aa11a, tendo sido a reclamante dispensada do recolhimento das custas ante a gratuidade de justiça deferida.

Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência.

RJ, 23/05/2025. PAULO SÉRGIO KLEM DA MOTTA Diretor de Vara do Trabalho Vistos, etc.

Por satisfeitos os pressupostos de admissibilidade, recebo o Recurso Ordinário de Id 3cc84c4, dando-lhe seguimento.

Intimem-se as reclamadas para contrarrazoarem, no prazo legal de 08 (oito) dias, o recurso autoral.

Após o decurso do prazo, ofertadas ou não contrarrazões, encaminhem-se os autos ao E.

TRT, com as nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de maio de 2025.

ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SOLAR CUIDADOS E SERVICOS EM SAUDE LTDA. - COOPERATIVA DE TRABALHO E EDUCACAO COOPQUERUBIM
23/05/2025 20:50

Expedido(a) intimação a(o) SOLAR CUIDADOS E SERVICOS EM SAUDE LTDA.
23/05/2025 20:50

Expedido(a) intimação a(o) COOPERATIVA DE TRABALHO E EDUCACAO COOPQUERUBIM
23/05/2025 20:49

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARCIA LUIZA DE OLIVEIRA SOUZA sem efeito suspensivo
17/05/2025 00:20

Decorrido o prazo de SOLAR CUIDADOS E SERVICOS EM SAUDE LTDA. em 16/05/2025
17/05/2025 00:20

Decorrido o prazo de COOPERATIVA DE TRABALHO E EDUCACAO COOPQUERUBIM em 16/05/2025
15/05/2025 10:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
13/05/2025 19:05

Juntada a petição de Recurso Ordinário
06/05/2025 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
06/05/2025 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 07:31

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5abc041 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Dispositivo ISTO POSTO, nos termos e limites da fundamentação que passa a fazer parte integrante deste dispositivo, decide a 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro nos autos da ação trabalhista ajuizada por MARCIA LUIZA DE OLIVEIRA SOUZA, reclamante, em face de COOPERATIVA DE TRABALHO E EDUCACAO COOPQUERUBIM, primeira reclamada, e de SOLAR CUIDADOS E SERVICOS EM SAUDE LTDA., segunda reclamada: EXTINGUIR, sem resolução do mérito, o pedido relativo ao recolhimento das contribuições previdenciárias sobre os salários pagos durante o período contratual, com fulcro no art. 485, inciso IV, do NCPC.

REJEITAR a preliminar de ilegitimidade passiva da segunda ré.

AFASTAR a prescrição arguida.

JULGAR IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela autora em face das rés para absolvê-las de todo o postulado.

Com relação aos honorários sucumbenciais devidos pela parte autora ao advogado da primeira ré, fixo-os no percentual de 5% sobre o valor atribuído ao valor da causa, considerando também o grau de complexidade da matéria e a capacidade financeira da parte autora.

Ante ao recente julgamento do STF na ADIN 5437923/2021, que reconheceu a inconstitucionalidade do art.791-A, §4º, da CLT, a exigibilidade dos honorários sucumbenciais, a encargo do autor beneficiário da assistência, ficará suspensa por dois anos, contados do trânsito em julgado, ficando vedada a compensação com eventual crédito reconhecido neste ou em outro processo.

Findo o aludido prazo sem modificação da situação que legitimou o benefício da assistência, extinguir-se-á a obrigação.

Deferidos à autora os benefícios da gratuidade judiciária.

Custas pela autora, no importe de R$ 3.508,16, calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 175.408,09.

Isento do recolhimento.

Após o trânsito em julgado da decisão, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Intimem-se as partes.

Nada mais. ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCIA LUIZA DE OLIVEIRA SOUZA
02/05/2025 23:24

Expedido(a) intimação a(o) SOLAR CUIDADOS E SERVICOS EM SAUDE LTDA.
02/05/2025 23:24

Expedido(a) intimação a(o) COOPERATIVA DE TRABALHO E EDUCACAO COOPQUERUBIM
02/05/2025 23:24

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA LUIZA DE OLIVEIRA SOUZA
02/05/2025 23:23

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 3.508,16
02/05/2025 23:23

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARCIA LUIZA DE OLIVEIRA SOUZA
02/05/2025 23:23

Concedida a gratuidade da justiça a MARCIA LUIZA DE OLIVEIRA SOUZA
07/04/2025 12:02

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
01/04/2025 21:16

Audiência de instrução por videoconferência realizada (01/04/2025 11:30 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/04/2025 10:14

Juntada a petição de Manifestação
21/03/2025 19:03

Juntada a petição de Manifestação
18/03/2025 08:29

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 08:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f37e55f proferido nos autos.

Vistos etc.

Ante os termos da certidão negativa de ID nº b272711, intime-se a reclamante MARCIA LUIZA DE OLIVEIRA SOUZA, por meio de seus advogados, para, no prazo de 02 dias, fornecerem o correto endereço para fins de intimação de seu constituinte, devendo, ainda, na oportunidade, dizer se a mesmo está ciente da audiência designada para o dia 01/04/2025, às 11:30 horas, na qual prestará depoimento pessoal, sob pena de confissão, valendo o silêncio como confirmação.

Vindo o endereço, atualize-se o cadastro do autor no sistema Pje e, se for o caso, intime-se referida reclamante para a audiência.

RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de março de 2025.

ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCIA LUIZA DE OLIVEIRA SOUZA
17/03/2025 20:44

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA LUIZA DE OLIVEIRA SOUZA
17/03/2025 20:43

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 14:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
05/02/2025 11:34

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA LUIZA DE OLIVEIRA SOUZA
05/02/2025 11:34

Expedido(a) intimação a(o) SOLAR CUIDADOS E SERVICOS EM SAUDE LTDA.
05/02/2025 11:34

Expedido(a) intimação a(o) COOPERATIVA DE TRABALHO E EDUCACAO COOPQUERUBIM
05/02/2025 11:34

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA LUIZA DE OLIVEIRA SOUZA
03/02/2025 21:37

Audiência de instrução por videoconferência designada (01/04/2025 11:30 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/01/2025 19:55

Audiência de instrução por videoconferência realizada (29/01/2025 12:20 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/08/2024 04:34

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2024
29/08/2024 04:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2024
29/08/2024 04:34

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2024
29/08/2024 04:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2024
29/08/2024 04:34

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2024
29/08/2024 04:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2024
28/08/2024 13:38

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA LUIZA DE OLIVEIRA SOUZA
28/08/2024 13:38

Expedido(a) intimação a(o) SOLAR CUIDADOS E SERVICOS EM SAUDE LTDA.
28/08/2024 13:38

Expedido(a) intimação a(o) COOPERATIVA DE TRABALHO E EDUCACAO COOPQUERUBIM
28/08/2024 13:38

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA LUIZA DE OLIVEIRA SOUZA
19/08/2024 13:52

Audiência de instrução por videoconferência designada (29/01/2025 12:20 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/08/2024 13:46

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (25/11/2024 10:30 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/05/2024 15:00

Juntada a petição de Manifestação
09/04/2024 20:33

Juntada a petição de Manifestação
02/04/2024 11:31

Audiência de instrução por videoconferência designada (25/11/2024 10:30 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/03/2024 21:20

Audiência inicial por videoconferência realizada (20/03/2024 08:40 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/03/2024 17:58

Juntada a petição de Contestação
19/03/2024 15:45

Juntada a petição de Contestação
19/03/2024 15:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/03/2024 12:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/01/2024 01:33

Publicado(a) o(a) edital em 24/01/2024
24/01/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2024
23/01/2024 14:40

Expedido(a) edital a(o) COOPERATIVA DE TRABALHO E EDUCACAO COOPQUERUBIM
23/01/2024 14:40

Expedido(a) notificação a(o) TATIANE GRACIELLE FERREIRA
23/01/2024 14:40

Expedido(a) notificação a(o) ANNE KAROLINE RODRIGUES ALVES
14/12/2023 15:54

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 20:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
06/10/2023 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 06/10/2023
06/10/2023 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2023 09:40

Expedido(a) notificação a(o) SOLAR CUIDADOS E SERVICOS EM SAUDE LTDA.
05/10/2023 09:40

Expedido(a) notificação a(o) COOPERATIVA DE TRABALHO E EDUCACAO COOPQUERUBIM
05/10/2023 09:40

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA LUIZA DE OLIVEIRA SOUZA
03/10/2023 16:25

Audiência inicial por videoconferência designada (20/03/2024 08:40 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/09/2023 20:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo