31/07/2025 18:27

Transitado em julgado em 25/07/2025
31/07/2025 16:07

Recebidos os autos para prosseguir
29/04/2025 06:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
29/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de AMANDA PATRICIA CARVALHO CASTRO em 28/04/2025
25/04/2025 15:15

Juntada a petição de Contrarrazões
08/04/2025 07:03

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 07:03

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 10d537b proferida nos autos.

Faço os presentes autos conclusos à MM.

Juíza do Trabalho desta Vara 03/04/2025 André Luiz Garfinho DECISÃO - PJe - JT Nos termos do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria deste E.

Tribunal, verifico, nesta data, que o Recurso Ordinário interposto, por tempestivo, atende aos requisitos necessários à sua admissibilidade, e considerando a presença dos pressupostos legais de admissibilidade, recebo o Recurso.

Apresentada a contraminuta ou decorrido o prazo in albis, encaminhem-se os autos ao E.

TRT.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de abril de 2025.

LEONARDO CAMPOS MUTTI Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS
07/04/2025 16:16

Expedido(a) intimação a(o) ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS
07/04/2025 16:16

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA PATRICIA CARVALHO CASTRO
07/04/2025 16:15

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de AMANDA PATRICIA CARVALHO CASTRO sem efeito suspensivo
03/04/2025 19:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LEONARDO CAMPOS MUTTI
03/04/2025 01:06

Decorrido o prazo de ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS em 02/04/2025
28/03/2025 15:05

Juntada a petição de Recurso Ordinário
18/03/2025 08:29

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 08:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 08:29

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 08:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2a82140 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 30ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO Processo: 0101186-84.2024.5.01.0030 Juiz do Trabalho: LEONARDO CAMPOS MUTTI Autora: AMANDA PATRICIA CARVALHO CASTRO Réu: ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS SENTENÇA I – RELATÓRIO Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do art. 852-I da CLT. DECIDO: II – FUNDAMENTAÇÃO ACÚMULO DE FUNÇÃO O art. 456, parágrafo único, da CLT estabelece que “à falta de prova ou inexistindo cláusula expressa a tal respeito, entender-se-á que o empregado se obrigou a todo e qualquer serviço compatível com a sua condição pessoal”. No caso dos autos, a simples leitura da inicial é o suficiente para verificar que o autor exerceu atribuições plenamente compatíveis com o cargo ocupado e com a sua condição pessoal, dentro da mesma jornada de trabalho. De qualquer modo, a parte autora não apresentou testemunhas. Sendo assim, indevidas as diferenças salariais pleiteadas e reflexos. HORAS EXTRAS E INTERVALO INTRAJORNADA A ré apresentou os cartões de ponto do autor com registro de horários variáveis de entrada e saída, bem como intervalo intrajornada (art. 74, § 2º, da CLT), tendo o próprio autor reconhecido, em seu depoimento pessoal, a idoneidade dos cartões de ponto. Cotejando os cartões de ponto com os recibos salariais observa-se que no mês em que houve labor extraordinário, houve o respectivo pagamento. Cite-se por amostragem o mês de maio de 2023 (fl. 104). Assim, ao reclamante incumbia apontar a existência de diferenças de horas extras, bem como eventual irregularidade na compensação de jornada realizada por meio de banco de horas, o que não ocorreu (art. 818, I, da CLT). Sendo assim, julgo improcedente o pedido de pagamento de horas extras, inclusive a dos feriados, intervalo intrajornada e consectários. JUSTIÇA GRATUITA Concedo a gratuidade pleiteada, tendo em vista que a parte autora é juridicamente necessitada, conforme declaração existente na inicial, em observância ao art. 790, §§ 3º e 4º, da CLT, Súmula nº 463 do C.

TST c/c art. 99, §§ 2º e 3º, e art. 105, ambos do CPC. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Diante da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, na base de 5% sobre o valor atribuído à causa, em favor dos patronos da ré, na forma do art. 791-A, caput, § 2º, da CLT, ficando suspensa a exigibilidade do crédito, nos termos do § 4º do referido dispositivo legal e do entendimento firmado pelo STF no julgamento da ADI 5766. III – DISPOSITIVO Isto posto, a 30ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO, nos autos da Ação Trabalhista movida por AMANDA PATRICIA CARVALHO CASTRO em face de ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS, resolve julgar IMPROCEDENTES as pretensões deduzidas em Juízo, com fulcro no art. 487, I, do CPC/2015, conforme fundamentação supra que integra este decisum. Gratuidade de Justiça e honorários advocatícios, na forma da fundamentação. Custas de R$ 892,47, calculadas sobre o valor de R$ 44.623,68, pelo autor, que será dispensado do pagamento. Intimem-se as partes. Nada mais. LEONARDO CAMPOS MUTTI Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - AMANDA PATRICIA CARVALHO CASTRO
17/03/2025 21:00

Expedido(a) intimação a(o) ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS
17/03/2025 21:00

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA PATRICIA CARVALHO CASTRO
17/03/2025 20:59

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 892,47
17/03/2025 20:59

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de AMANDA PATRICIA CARVALHO CASTRO
17/03/2025 20:59

Concedida a gratuidade da justiça a AMANDA PATRICIA CARVALHO CASTRO
11/03/2025 22:21

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LEONARDO CAMPOS MUTTI
11/03/2025 17:56

Audiência una por videoconferência realizada (11/03/2025 09:40 VT30RJ - 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/03/2025 08:06

Juntada a petição de Contestação
04/02/2025 12:24

Decorrido o prazo de ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS em 03/02/2025
04/02/2025 12:24

Decorrido o prazo de AMANDA PATRICIA CARVALHO CASTRO em 03/02/2025
30/12/2024 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
30/12/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/12/2024
30/12/2024 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
30/12/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/12/2024
29/12/2024 07:27

Expedido(a) intimação a(o) ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS
29/12/2024 07:27

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA PATRICIA CARVALHO CASTRO
29/12/2024 07:26

Audiência una por videoconferência designada (11/03/2025 09:40 VT30RJ - 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/12/2024 07:22

Audiência una por videoconferência cancelada (28/01/2025 09:20 VT30RJ - 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/12/2024 09:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS em 04/11/2024
29/10/2024 10:08

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
25/10/2024 00:26

Decorrido o prazo de AMANDA PATRICIA CARVALHO CASTRO em 24/10/2024
16/10/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
15/10/2024 22:10

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/10/2024 17:02

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA PATRICIA CARVALHO CASTRO
15/10/2024 17:02

Expedido(a) mandado a(o) ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS
15/10/2024 16:56

Audiência una por videoconferência designada (28/01/2025 09:20 VT30RJ - 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/10/2024 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo