31/07/2025 16:07

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
26/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS em 25/07/2025
26/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de AMANDA PATRICIA CARVALHO CASTRO em 25/07/2025
14/07/2025 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0101186-84.2024.5.01.0030 3ª Turma Gabinete 28 Relator: ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA RECORRENTE: AMANDA PATRICIA CARVALHO CASTRO RECORRIDO: ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS LCB Tomar ciência da decisão de id a836830: "…conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo.

Desembargador Relator.

Mantidos os valores das custas e da condenação já fixados pela r. sentença recorrida." RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de julho de 2025.

LUIZ CARLOS BARROSO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - AMANDA PATRICIA CARVALHO CASTRO
11/07/2025 13:24

Expedido(a) intimação a(o) ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS
11/07/2025 13:24

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA PATRICIA CARVALHO CASTRO
01/07/2025 19:16

Conhecido o recurso de AMANDA PATRICIA CARVALHO CASTRO - CPF: *46.***.*42-20 e não provido
10/06/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/06/2025
09/06/2025 15:56

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
09/06/2025 15:56

Incluído em pauta o processo para 24/06/2025 11:00 ACCD VIRTUAL ()
12/05/2025 12:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/05/2025 11:21

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
02/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101186-84.2024.5.01.0030 distribuído para 3ª Turma - Gabinete 28 na data 29/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25043000300495100000120302566?instancia=2
29/04/2025 06:10

Distribuído por sorteio
18/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2a82140 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 30ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO Processo: 0101186-84.2024.5.01.0030 Juiz do Trabalho: LEONARDO CAMPOS MUTTI Autora: AMANDA PATRICIA CARVALHO CASTRO Réu: ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS SENTENÇA I – RELATÓRIO Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do art. 852-I da CLT. DECIDO: II – FUNDAMENTAÇÃO ACÚMULO DE FUNÇÃO O art. 456, parágrafo único, da CLT estabelece que “à falta de prova ou inexistindo cláusula expressa a tal respeito, entender-se-á que o empregado se obrigou a todo e qualquer serviço compatível com a sua condição pessoal”. No caso dos autos, a simples leitura da inicial é o suficiente para verificar que o autor exerceu atribuições plenamente compatíveis com o cargo ocupado e com a sua condição pessoal, dentro da mesma jornada de trabalho. De qualquer modo, a parte autora não apresentou testemunhas. Sendo assim, indevidas as diferenças salariais pleiteadas e reflexos. HORAS EXTRAS E INTERVALO INTRAJORNADA A ré apresentou os cartões de ponto do autor com registro de horários variáveis de entrada e saída, bem como intervalo intrajornada (art. 74, § 2º, da CLT), tendo o próprio autor reconhecido, em seu depoimento pessoal, a idoneidade dos cartões de ponto. Cotejando os cartões de ponto com os recibos salariais observa-se que no mês em que houve labor extraordinário, houve o respectivo pagamento. Cite-se por amostragem o mês de maio de 2023 (fl. 104). Assim, ao reclamante incumbia apontar a existência de diferenças de horas extras, bem como eventual irregularidade na compensação de jornada realizada por meio de banco de horas, o que não ocorreu (art. 818, I, da CLT). Sendo assim, julgo improcedente o pedido de pagamento de horas extras, inclusive a dos feriados, intervalo intrajornada e consectários. JUSTIÇA GRATUITA Concedo a gratuidade pleiteada, tendo em vista que a parte autora é juridicamente necessitada, conforme declaração existente na inicial, em observância ao art. 790, §§ 3º e 4º, da CLT, Súmula nº 463 do C.

TST c/c art. 99, §§ 2º e 3º, e art. 105, ambos do CPC. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Diante da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, na base de 5% sobre o valor atribuído à causa, em favor dos patronos da ré, na forma do art. 791-A, caput, § 2º, da CLT, ficando suspensa a exigibilidade do crédito, nos termos do § 4º do referido dispositivo legal e do entendimento firmado pelo STF no julgamento da ADI 5766. III – DISPOSITIVO Isto posto, a 30ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO, nos autos da Ação Trabalhista movida por AMANDA PATRICIA CARVALHO CASTRO em face de ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS, resolve julgar IMPROCEDENTES as pretensões deduzidas em Juízo, com fulcro no art. 487, I, do CPC/2015, conforme fundamentação supra que integra este decisum. Gratuidade de Justiça e honorários advocatícios, na forma da fundamentação. Custas de R$ 892,47, calculadas sobre o valor de R$ 44.623,68, pelo autor, que será dispensado do pagamento. Intimem-se as partes. Nada mais. LEONARDO CAMPOS MUTTI Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo