04/08/2025 15:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
31/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGF) em 30/07/2025
15/07/2025 00:16

Decorrido o prazo de B7 EMPREENDIMENTOS LTDA em 14/07/2025
11/07/2025 17:14

Juntada a petição de Contrarrazões
30/06/2025 07:35

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 07:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 07:35

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 07:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f5e246f proferida nos autos.

RECURSO ORDINÁRIO – PARTE AUTORA Certifico, nos termos do art. 1º do Provimento nº. 03/2024 da Corregedoria do TRT/RJ, que o Recurso Ordinário de ID bed2c7d, Interposto pela parte autor, KLEBER OLIVEIRA FRANCISCO, preenche os requisitos legais de admissibilidade, visto que, interposto em 23.05.2025, é tempestivo, está subscrito por advogado regularmente constituído nos autos, através da procuração de ID ba1e5d2 e que as custas e o depósito recursal não se aplicam na hipótese. RECURSO ORDINÁRIO – PARTE RÉ Certifico, nos termos do art. 1º do Provimento nº. 03/2024 da Corregedoria do TRT/RJ, que o Recurso Ordinário de ID ecb7e8c, interposto pela ré, B7 EMPREENDIMENTOS LTDA, preenche os requisitos legais de admissibilidade.

Interposto em 26.05.2025, é tempestivo (26.05.2025 - ID d8e4f1c).

Não houve recolhimento das custas e do depósito recursal, havendo contudo requerimento de gratuidade de justiça .

Procuração de ID 60eed5f .

Rio, 27/06/2025. Vinícius Barcelos Moreira Analista Judiciário DECISÃO PJe 1- Em vista da certidão retro, recebo os Recursos Ordinários das partes. 2-Notifique-se a autora para que se manifestem sobre o RO do réu.

Notifique-se o réu para que se manifeste sobre o RO da autora. 3-Após, ao TRT para julgamento dos dois recursos. RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de junho de 2025.

DENISE MENDONCA VIEITES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - B7 EMPREENDIMENTOS LTDA
27/06/2025 18:35

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGF)
27/06/2025 18:35

Expedido(a) intimação a(o) B7 EMPREENDIMENTOS LTDA
27/06/2025 18:35

Expedido(a) intimação a(o) KLEBER OLIVEIRA FRANCISCO
27/06/2025 18:34

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de B7 EMPREENDIMENTOS LTDA sem efeito suspensivo
27/06/2025 18:34

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de KLEBER OLIVEIRA FRANCISCO sem efeito suspensivo
06/06/2025 08:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DENISE MENDONCA VIEITES
26/05/2025 13:26

Juntada a petição de Recurso Ordinário
26/05/2025 10:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/05/2025 16:51

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/05/2025 07:50

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 07:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 07:50

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 07:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 84ececf proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Pelo exposto, decido CONHECER os embargos declaratórios opostos por KLEBER OLIVEIRA FRANCISCO e NÃO OS ACOLHER, nos termos da fundamentação.

Intimem-se as partes, por seus procuradores.

Devolve-se o prazo recursal.

MARIANA CAMILA SILVA CATAO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - KLEBER OLIVEIRA FRANCISCO
11/05/2025 21:57

Expedido(a) intimação a(o) B7 EMPREENDIMENTOS LTDA
11/05/2025 21:57

Expedido(a) intimação a(o) KLEBER OLIVEIRA FRANCISCO
11/05/2025 21:56

Não acolhidos os Embargos de Declaração de KLEBER OLIVEIRA FRANCISCO
08/05/2025 23:03

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIANA CAMILA SILVA CATAO
06/05/2025 00:25

Decorrido o prazo de KLEBER OLIVEIRA FRANCISCO em 05/05/2025
04/05/2025 23:29

Juntada a petição de Manifestação
24/04/2025 07:16

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 07:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
24/04/2025 07:16

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 07:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
22/04/2025 09:02

Expedido(a) intimação a(o) B7 EMPREENDIMENTOS LTDA
22/04/2025 09:02

Expedido(a) intimação a(o) KLEBER OLIVEIRA FRANCISCO
22/04/2025 09:01

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2025 16:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
04/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de B7 EMPREENDIMENTOS LTDA em 03/04/2025
28/03/2025 15:55

Juntada a petição de Embargos de Declaração
22/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGF) em 21/03/2025
20/03/2025 07:35

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 07:35

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID abcda23 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Pelo exposto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por KLEBER OLIVEIRA FRANCISCO em face de B7 EMPREENDIMENTOS LTDA., nos termos da fundamentação, a qual integra o dispositivo como se nele estivesse transcrita, para reconhecer a extinção contratual em (28.12.2024), na modalidade de rescisão indireta, com projeção do aviso prévio indenizado para 27.01.2024, e condenar a reclamada no pagamento das seguintes parcelas: a) aviso prévio indenizado, proporcional ao tempo de serviço (30 dias); b) férias simples do período aquisitivo 2023/2024, com 1/3; c) diferenças de FGTS, na razão de 8% sobre a remuneração da reclamante por mês de trabalho (art. 15 da Lei 8.036/90); d) indenização compensatória de 40% sobre o FGTS. e) multa do artigo 477, §8º, da CLT; f) indenização por danos morais no montante de R$ 2.000,00.

Transitada em julgado a decisão, a reclamada deverá ser intimada para proceder à anotação da data de saída como sendo 27.01.2024, bem como entregar as guias de seguro-desemprego, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a 30 dias, a ser revertida em favor do empregado, sem prejuízo da indenização pelo valor equivalente quanto ao seguro-desemprego em caso de descumprimento da obrigação pela reclamada.

Decorrido o prazo sem manifestação, proceda a Secretaria à anotação da CTPS.

A reclamada deverá fornecer o perfil profissiográfico previdenciário - PPP ao reclamante, no prazo de 8 dias, a contar do trânsito em julgado da decisão, sob pena de multa diária no importe de R$200,00, em caso de descumprimento, limitada a R$ 2.000,00, a ser revertida em favor do empregado.

Defiro os benefícios da justiça gratuita ao autor.

Condeno o reclamante ao pagamento de 10% do valor atribuído em petição inicial aos pedidos indeferidos, a título de honorários advocatícios sucumbenciais, em favor do procurador das reclamadas.

Todavia, considerando que o reclamante é beneficiário da justiça gratuita, a obrigação decorrente de sua sucumbência fica sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderá ser executada se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado desta decisão, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tal obrigação da reclamante, conforme § 4º do art. 791-A da CLT, nos moldes do entendimento firmado pelo STF na ADI 5766.

Condeno a parte reclamada a pagar, em prol do patrono do autor, honorários advocatícios de sucumbência, no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor que resultar da liquidação da sentença.

Em atenção ao art. 832, § 3°, da CLT c/c art. 214, § 9°, do Decreto n. 3.048/99, declaro que a presente decisão é composta unicamente de parcelas de natureza indenizatória, motivo pelo qual não há incidência de descontos fiscais e previdenciários.

Sentença líquida, cujos cálculos integram esta decisão para todos os efeitos legais, observada a incidência de juros e correção monetária nos termos da fundamentação.

Custas pela reclamada, no montante de 2%, R$ 457,56, sobre o valor da condenação, R$ 22.878,25, conforme planilha de cálculo em anexo.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

MARIANA CAMILA SILVA CATAO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - KLEBER OLIVEIRA FRANCISCO
19/03/2025 13:15

Expedido(a) intimação a(o) B7 EMPREENDIMENTOS LTDA
19/03/2025 13:15

Expedido(a) intimação a(o) KLEBER OLIVEIRA FRANCISCO
19/03/2025 13:14

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 457,56
19/03/2025 13:14

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de KLEBER OLIVEIRA FRANCISCO
19/03/2025 13:14

Concedida a gratuidade da justiça a KLEBER OLIVEIRA FRANCISCO
03/02/2025 14:30

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARIANA CAMILA SILVA CATAO
30/01/2025 22:30

Juntada a petição de Razões Finais
24/01/2025 15:50

Juntada a petição de Razões Finais
22/01/2025 10:30

Expedido(a) ofício a(o) UNIAO FEDERAL (PGF)
11/12/2024 13:43

Audiência de instrução realizada (11/12/2024 09:45 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/06/2024 23:47

Juntada a petição de Réplica
16/05/2024 12:58

Audiência de instrução designada (11/12/2024 09:45 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/05/2024 12:58

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
14/05/2024 13:51

Audiência inicial por videoconferência realizada (14/05/2024 08:35 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/05/2024 16:23

Juntada a petição de Contestação
28/04/2024 23:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/03/2024 00:07

Decorrido o prazo de B7 EMPREENDIMENTOS LTDA em 20/03/2024
21/03/2024 00:07

Decorrido o prazo de KLEBER OLIVEIRA FRANCISCO em 20/03/2024
07/03/2024 00:26

Decorrido o prazo de KLEBER OLIVEIRA FRANCISCO em 06/03/2024
28/02/2024 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2024
28/02/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2024
27/02/2024 14:37

Expedido(a) intimação a(o) B7 EMPREENDIMENTOS LTDA
27/02/2024 14:37

Expedido(a) intimação a(o) KLEBER OLIVEIRA FRANCISCO
27/02/2024 14:37

Expedido(a) intimação a(o) KLEBER OLIVEIRA FRANCISCO
15/02/2024 14:56

Audiência inicial por videoconferência designada (14/05/2024 08:35 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/02/2024 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo